A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre \"internação involuntária\" e possui \"mecanismos de fiscalização\" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre \"competência, capacidade e tutela\", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de \"direitos fundamentais\", porém não prevê \"penalidades\" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: \"Pacientes voluntários\", situações de emergência\", direitos econômicos e sociais\", \"questões civis\" e \"grupos vulneráveis\". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a \"pesquisa clínica e experimental\", e \"tratamentos especiais, isolamento e restrições\". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentais / Involuntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health\' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization\'s Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for \"involuntary admissions\" and has \"oversight and review mechanisms\" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of \"competence, capacity and protection\", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of \"fundamental rights\", but does not provide \"penalties\" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: \"voluntary patients\", \"emergency treatment\", \"economic and social rights\", \"civil issues\" and \"protection of vulnerable groups.\" Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding \"clinical and experimental research\", and \"special treatments, seclusion and restraint\". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorders

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A maximização da entropia de ordem zero é similar ao vínculo de suavidade global, enquanto a minimização da entropia de ordem um favorece descontinuidades na distribuição do contraste de densidade. Conseqüentemente a combinação judiciosa de ambas pode levar a soluções apresentando regiões com contrastes de densidade virtualmente constantes (no caso de corpos homogêneos), separadas por descontinuidades abruptas. O método foi aplicado a dados sintéticos simulando a presença de corpos intrusivos em sedimentos. A comparação dos resultados com aqueles obtidos através do método da suavidade global mostra que ambos os métodos localizam as fontes igualmente bem, mas o delineamento de seus contornos é efetuado com maior resolução pela regularização entrópica, mesmo no caso de fontes com 100 m de largura separadas entre si por uma distância de 50 m. No caso em que o topo da fonte causadora não é plano nem horizontal, tanto a regularização entrópica como a suavidade global produzem resultados semelhantes. A metodologia apresentada, bem como a suavidade global foram aplicadas a dois conjuntos de dados reais produzidos por intrusões em rochas metamórficas. O primeiro é proveniente da região de Matsitama, no nordeste de Botswana, centro sul da África. A aplicação das duas metodologias a estes dados produziu resultados similares, indicando que o topo das fontes não é plano nem horizontal. O segundo conjunto provém da região da Cornuália, Inglaterra e produziu uma distribuição estimada de contraste de densidade virtualmente constante para a regularização entrópica e oscilante para a suavidade global, indicando que a fonte gravimétrica apresenta topo aproximadamente plano e horizontal, o que é confirmado pela informação geológica disponível. / We present a new gravity inversion method, which produces an apparent density contrast mapping on the horizontal plane by combining the minimization of the first-order entropy with the maximization of the zero-order entropy of the estimated density contrasts. The interpretation model consists of a grid of vertical, juxtaposed prisms in both horizontal directions. The top and the bottom of the gravity sources are assumed to be flat and horizontal, and the parameters to be estimated are the prism density contrasts. The maximization of the zero-order entropy is similar to the global smoothness constraint whereas the minimization of the first-order entropy favors solutions presenting sharp borders, so a judicious combination of both constrains may lead to solutions characterized by regions where the estimated density contrasts are virtually constant (in the case of homogeneous bodies), separated by sharp discontinuities. The method has been applied to synthetic data simulating the presence of intrusive bodies in sediments. The comparison of the results with those obtained with the global smoothness constraint method shows that both methods produce good and equivalent locations of the source positions, but the entropic regularization delineates the contour of the bodies with greater resolution, even in the case of 100 m wide bodies separated by a distance as small as 50 m. In the case that the depth to the top of the causative sources is neither flat nor horizontal, both method produced similar results. Both the proposed and the global smoothness methods have been applied to two sets of real data produced by igneous intrusions into metamorphic rocks. The first one is from the Matsitama region, northeast of Botswana. The application of both methods to this data set lead to similar results, indicating that depth to the sources top is neither flat nor horizontal. The second set is from the Cornuália region, England. The results produced by both methods in this case are reasonably different, indicating that the gravity source present an approximately flat and horizontal top. This is confirmed by the available geological information.

A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre \"internação involuntária\" e possui \"mecanismos de fiscalização\" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre \"competência, capacidade e tutela\", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de \"direitos fundamentais\", porém não prevê \"penalidades\" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: \"Pacientes voluntários\", situações de emergência\", direitos econômicos e sociais\", \"questões civis\" e \"grupos vulneráveis\". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a \"pesquisa clínica e experimental\", e \"tratamentos especiais, isolamento e restrições\". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentais / Involuntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health\' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization\'s Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for \"involuntary admissions\" and has \"oversight and review mechanisms\" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of \"competence, capacity and protection\", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of \"fundamental rights\", but does not provide \"penalties\" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: \"voluntary patients\", \"emergency treatment\", \"economic and social rights\", \"civil issues\" and \"protection of vulnerable groups.\" Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding \"clinical and experimental research\", and \"special treatments, seclusion and restraint\". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorders