Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T12:18:57Z No. of bitstreams: 1 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH.pdf: 1248355 bytes, checksum: 86c836245242156e2a957b4008c7616d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH.pdf: 1248355 bytes, checksum: 86c836245242156e2a957b4008c7616d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH.pdf: 1248355 bytes, checksum: 86c836245242156e2a957b4008c7616d (MD5) Previous issue date: 2006-07-27 / O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público com a atividade da investigação criminal, conforme o modelo processual penal brasileiro, e identificar os limites constitucionalmente impostos a essa atividade. Assentado no aporte teórico do garantismo de Luigi Ferrajoli, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental, com destacada atenção a decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas desde 1988 referentes às nominadas cláusulas de reserva jurisdicional. Nesta dissertação são apresentados os princípios norteadores e principais características dos sistemas acusatório, misto e inquisitivo, para em seguida ser estudada a investigação criminal, apontando seu conceito, sua finalidade, seus destinatários e suas espécies. Discorre-se sobre a investigação criminal no Brasil, examinando o papel das polícias e de outros órgãos do Estado e expondo, na mesma esteira, os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Após um estudo sobre os direitos e garantias fundamentais incidentes na investigação criminal, procura-se estabelecer a real função do Juiz em tal atividade, confrontando-a com a função a ser desempenhada pelo Ministério Público. Ao cabo, conclui-se pela possibilidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público, sendo essa atribuição limitada abstratamente pelas cláusulas de reserva jurisdicional e, concretamente, pelos princípios da legalidade, da eficiência, da fundamentação, da proporcionalidade e do promotor natural. Em arremate, fazse um sinóptico apanhado das medidas investigatórias em espécie e sua execução pelo Ministério Público, cotejando-as com os limites constitucionais antes analisados. / The goal of the present work is to analyse the compatibility between the functions and nature of the public prosecution service and the practice of criminal investigation, according to the Brazilian criminal procedure model, and identify the constitutionally imposed limits to this practice. Established on the theoretical basis of Luigi Ferrajoli´s guarantism, the developed study applies the hypothetical-deductive method and, as a technique, the bibliographical and documental research, devoting special attention to the Brazilian's Supreme Court decisions pronounced since 1988 referring to the nominated clauses of jurisdictional reserve. This essay presents the principles and main characteristics of the accusatory, hybrid and inquisitive criminal procedure models, so that the criminal investigation can be studied, indicating its concept, its purpose, its addressees and its types. It discourses about the criminal investigation in Brazil, examining the role of the police and other agencies of the State and exposing the favorable and discordant arguments to the criminal investigation by the public prosecution service. After a study about the rights and fundamental guarantees incident on the criminal investigation, it's possible to establish the real duty of the Judge on that activity, confronting it with the function to be fulfilled by the public prosecutors. It is concluded to the possibility of the direct criminal investigation performed by the public prosecution service, being that attribution limited by the clauses of jurisdictional reserve and, substantially, by the principles of legality, efficiency, grounding, proportionality and natural prosecutor. Lastly, it is presented a summary of investigational acts and its execution by the public prosecution service, under the approach of the constitutional limits analysed before.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-05-05T16:30:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_EfeitosInstrucoesPreliminares.pdf: 659711 bytes, checksum: 20916ea809bd533c0bc9d928977014be (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-12T14:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_EfeitosInstrucoesPreliminares.pdf: 659711 bytes, checksum: 20916ea809bd533c0bc9d928977014be (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T14:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_EfeitosInstrucoesPreliminares.pdf: 659711 bytes, checksum: 20916ea809bd533c0bc9d928977014be (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Estudos sobre regras têm mostrado que manipulações formais em trechos das instruções podem produzir efeitos diferentes no desempenho dos participantes. Entretanto a maior parte desses estudos tem dado mais atenção à investigação dos efeitos de manipulações em trechos de instruções que descrevem precisamente uma resposta a ser emitida pelos participantes (instruções específicas) do que à investigação dos efeitos das manipulações que são feitas em instruções que contêm orientações básicas sobre o estudo (instruções preliminares). Considerando que trechos de instruções que não descrevem precisamente uma resposta a ser emitida também podem afetar o desempenho de participantes, o presente estudo teve como objetivo manipular diferentes situações em que instruções preliminares são apresentadas com o fim de avaliar se essas manipulações podem afetar o comportamento de seguir outras instruções apresentadas subseqüentemente. Para isso, três experimentos foram realizados com um total de 48 participantes, que foram expostos a um procedimento de escolha de acordo com o modelo. A tarefa consistia em apontar para objetos em uma mesa, sendo os participantes divididos em duas condições experimentais - correspondente ou discrepante, de acordo com o tipo de instrução específica que era recebida. No Experimento 1, se avaliou, através de um delineamento de sujeito como seu próprio controle, o efeito isolado de instruções preliminares e mínimas na realização da tarefa experimental e seguimento de instruções específicas; no Experimento 2, se avaliou separadamente o efeito da manipulação de trechos sobre os materiais e conseqüências das instruções preliminares na realização da tarefa experimental e seguimento de instruções específicas; no Experimento 3, se replicou o Experimento 2 isolando ainda mais as informações fornecidas aos participantes nas instruções preliminares para verificar se alguma delas foi mais importante para os efeitos observados. Os principais resultados mostraram que: 1) a apresentação de instruções preliminares favoreceu a realização da tarefa experimental e seguimento de instruções específicas, principalmente quando os participantes receberam instruções correspondentes; 2) a apresentação do trecho sobre materiais das instruções preliminares favoreceu a realização da tarefa e o seguimento de instruções, enquanto a apresentação do trecho sobre as conseqüências favoreceu um desempenho variado entre os participantes; 3) a apresentação tanto da frase sobre contador quanto da frase sobre ganhos em dinheiro do trecho sobre as conseqüências favoreceram um desempenho variado entre os participantes; 4) a apresentação da frase sobre o pareamento entre o modelo e comparações do trecho sobre os materiais favoreceu mais a realização da tarefa e seguimento de instruções quando associada a instruções específicas do que a frase sobre as dimensões dos objetos. Concluiu-se que trechos das instruções preliminares são tão importantes de serem investigados quanto trechos de instruções específicas. Novas manipulações formais em trechos de outras instruções poderiam contribuir para o refinamento metodológico e conceitual da área de controle por regras. / Studies about rules have shown that formal manipulations in sections of instructions may produce different effects on subject’s performance. However most of these studies have given more attention to investigate the effects of manipulations in sections of instructions that precisely describe a response to be emitted by the subject (specific instructions) than to investigate the effects of manipulations that are made in instructions that contain basic guidelines about the study (general instructions). Considering that sections of instructions that do not describe precisely a response to be emitted may also affect subject’s performance, this study aimed to manipulate different situations where general instructions are presented in order to evaluate whether these manipulations can affect the behavior of following other instructions presented subsequently. For this, three experiments were conducted with a total of 48 subjects who were exposed to a matching-to-sample procedure. The task was point to objects on a table, and the subject’s were divided into two experimental conditions – accurate or inaccurate, according to the kind of specific instruction that was received. In Experiment 1, was evaluated, through a subject as his own control design, the isolated effect of general and minimal instructions in performing experimental task and following specific instructions; in Experiment 2, was evaluated separately the effect of the manipulation in sections about material and consequences of general instructions in performing experimental task and following specific instructions; in Experiment 3, the Experiment 2 was replicated isolating even more the information provided to subjects in general instructions to verify if any of them was more important for the observed effects. The main results showed that: 1) the presentation of general instruction favored performing experimental task and following instructions, especially when subjects were given accurate instructions, 2) the presentation of section about materials in general instructions favored performing task and following instructions, while the presentation of section about consequences favored varied performing among subjects, 3) the presentation of both sentence about counter and sentence about money in section about consequences favored a varied performance among subjects; 4) the presentation of sentence about matching between the model and comparisons in section about materials most favored performing task and following instructions when associated with specific instructions that the sentence about dimensions of objects. It was concluded that sections of general instructions are as important to be investigated as specific instructions. New formal manipulations in sections of other instructions could contribute to methodological and conceptual refinement in the control by rules area.