Pressuposto que a justiça é o problema maior da filosofia do direito trata o presente de investigar até que ponto o pensamento do filósofo alemão Hans-Georg Gadamer pode contribuir nesse sentido, considerando-se especialmente o momento da interpretação e aplicação da lei. Ao nosso ver, as ideias de O Grande Velho Homem da Filosofia, levam-nos, primeiramente, à inarredável conclusão de que não existe a possibilidade de uma única interpretação objetivamente sustentável, na medida em que o fenômeno jurídico não consegue ser abarcado pela lei. Mas isso Kelsen há muito havia mostrado-nos. Pretende-se por às claras, ainda, que, quem venha a se ocupar com a filosofia do direito, mais especificamente com interpretação e aplicação do direito, não pode ignorar temas como linguagem, pré-compreensão e tradição. Mais que isso: para nós, Gadamer, especialmente por intermédio da análise da phronesis aristotélica, descortina-nos a ideia de que legislar, agir e aplicar a norma ao caso concreto, de acordo com a funções política, ética e de interpretação e aplicação do direito, passam necessariamente pela noção de bem decidir, sendo coisas indissociáveis e oriundas do mesmo ethos e que ao invés de contentar-nos com soluções epistemológicas, deveríamos tentar desenvolver uma solução de cunho ontológico, como forma de possibilitar um maior controle da justiça no caso concreto, para nós revelada pela aproximação de \"ser\" e \"dever ser\". / Assuming that Justice is the most important problem of laws philosophy, this study comes to investigate whither Hans-Georg Gadamer tought, a german philosopher, can contribute in this regard, especially considering the moment of Laws interpretation and application. To Our view, the ideas of \"The Grand Old Man of Philosophy\", lead us, first, to the unwavering conclusion that there is no possibility of a single interpretation objectively tenable, on the grounds that legal phenomenon cannot be encompassed by law. However, Kelsen had already shown us that a long time ago. Furthermore, it is intended to bring to light, that, who comes to mind with laws philosophy, more specifically with interpretation and law application, cannot ignore some topics as language, pre-understanding and tradition. More than that: for us, Gadamer, especially through the analysis of Aristotelian phronesis, reveal us the idea that legislate, act and apply the standard to an individual case, according to politics, ethics and laws interpretation and application function, pass necessarily through the notion of \"good decision\" being inseparable things and from the same ethos and, rather than being satisfied with epistemological solutions, we should try to establish an ontological solution, in order to enable a higher control of justice failure in concrete cases, revealed for us by the approach of \"is and ought.

Pressuposto que a justiça é o problema maior da filosofia do direito trata o presente de investigar até que ponto o pensamento do filósofo alemão Hans-Georg Gadamer pode contribuir nesse sentido, considerando-se especialmente o momento da interpretação e aplicação da lei. Ao nosso ver, as ideias de O Grande Velho Homem da Filosofia, levam-nos, primeiramente, à inarredável conclusão de que não existe a possibilidade de uma única interpretação objetivamente sustentável, na medida em que o fenômeno jurídico não consegue ser abarcado pela lei. Mas isso Kelsen há muito havia mostrado-nos. Pretende-se por às claras, ainda, que, quem venha a se ocupar com a filosofia do direito, mais especificamente com interpretação e aplicação do direito, não pode ignorar temas como linguagem, pré-compreensão e tradição. Mais que isso: para nós, Gadamer, especialmente por intermédio da análise da phronesis aristotélica, descortina-nos a ideia de que legislar, agir e aplicar a norma ao caso concreto, de acordo com a funções política, ética e de interpretação e aplicação do direito, passam necessariamente pela noção de bem decidir, sendo coisas indissociáveis e oriundas do mesmo ethos e que ao invés de contentar-nos com soluções epistemológicas, deveríamos tentar desenvolver uma solução de cunho ontológico, como forma de possibilitar um maior controle da justiça no caso concreto, para nós revelada pela aproximação de \"ser\" e \"dever ser\". / Assuming that Justice is the most important problem of laws philosophy, this study comes to investigate whither Hans-Georg Gadamer tought, a german philosopher, can contribute in this regard, especially considering the moment of Laws interpretation and application. To Our view, the ideas of \"The Grand Old Man of Philosophy\", lead us, first, to the unwavering conclusion that there is no possibility of a single interpretation objectively tenable, on the grounds that legal phenomenon cannot be encompassed by law. However, Kelsen had already shown us that a long time ago. Furthermore, it is intended to bring to light, that, who comes to mind with laws philosophy, more specifically with interpretation and law application, cannot ignore some topics as language, pre-understanding and tradition. More than that: for us, Gadamer, especially through the analysis of Aristotelian phronesis, reveal us the idea that legislate, act and apply the standard to an individual case, according to politics, ethics and laws interpretation and application function, pass necessarily through the notion of \"good decision\" being inseparable things and from the same ethos and, rather than being satisfied with epistemological solutions, we should try to establish an ontological solution, in order to enable a higher control of justice failure in concrete cases, revealed for us by the approach of \"is and ought.

O presente estudo consiste em demonstrar que embora a legislação brasileira mereça considerável atualização diante dos novos tipos de relação de trabalho estabelecidas no mundo moderno, em muito se pode contribuir para a diminuição das desigualdades sociais com base no primado da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, através da interpretação e aplicação das normas trabalhistas. / The present study consists of demonstrating that even so the Brazilian legislation deserves considerable update ahead of the new types of relation of work established in the modern world, the primate of the dignity of the person human and the social value of the work can contribute a lot for the reduction of the social inaqualities, through the interpretation and application of the working norms.

O presente estudo consiste em demonstrar que embora a legislação brasileira mereça considerável atualização diante dos novos tipos de relação de trabalho estabelecidas no mundo moderno, em muito se pode contribuir para a diminuição das desigualdades sociais com base no primado da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, através da interpretação e aplicação das normas trabalhistas. / The present study consists of demonstrating that even so the Brazilian legislation deserves considerable update ahead of the new types of relation of work established in the modern world, the primate of the dignity of the person human and the social value of the work can contribute a lot for the reduction of the social inaqualities, through the interpretation and application of the working norms.