Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2013. / Submitted by Lityz Ravel (lityzhendrix@gmail.com) on 2014-08-28T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 2013_Anderson PaulinoAraujoCouto.pdf: 2271526 bytes, checksum: e9e3a910918a17fe9e43cabe49dd7c83 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-08-28T19:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_Anderson PaulinoAraujoCouto.pdf: 2271526 bytes, checksum: e9e3a910918a17fe9e43cabe49dd7c83 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-28T19:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_Anderson PaulinoAraujoCouto.pdf: 2271526 bytes, checksum: e9e3a910918a17fe9e43cabe49dd7c83 (MD5) / Esta dissertação analisa o mercado de transporte interurbano por ônibus, apresentando as suas consequências na regulação. A partir do exame das características do Transporte Regular Interestadual Rodoviário por ônibus (TRIP), das experiências internacionais de desregulamentação do transporte interurbano, e, como fonte adicional para reflexões, de comparações com o serviço fretado, analisaram-se as condições desse mercado de linhas de ônibus interestaduais. Concluiu-se que, no TRIP, a intervenção do Poder Público tem um importante papel, que estaria respaldado em motivos sociais, oferta adequada e universalidade dos serviços. Não existem evidências de significativas economias de escala e, na hipótese de desregulamentação econômica, não há indicativo de aumentos gerais do valor pago pelo serviço, instabilidade da prestação e de deterioração da qualidade. Sem regulamentação econômica, as questões referentes ao controle da concentração do mercado e da disponibilidade de infraestrutura (uso do terminal) ganhariam maior relevância. Por fim, diante do ordenamento constitucional, que define o TRIP como um serviço público, qualquer programa de revisão do marco de regulação deve observar como limite mínimo a garantia de manutenção da prestação adequada do serviço ao usuário. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the interurban bus transport market, with its consequences in regulation. We analyzed the conditions of this market through the examination of the characteristics of the regular interstate bus transport (TRIP), by analyzing the international experiences of interurban bus deregulation, and, as an additional source for observation, comparing with charter services. As a result, we found that in the TRIP the intervention of the government has an important role, which is supported by a social motive, adequate supply and universality of service. There is not significant evidence of the economies of scale this market and, a case of economic deregulation, no significant evidence the rise of the total value to pay for the service, instability and deterioration of quality. Without the economic regulation, the matters that refer to the market concentration control and the availability of infrastructure (bus station) get a larger relevance. Ultimately, in view of the constitutional order, that defines TRIP as a public service, any revision program of the regulation should be seen as a minimal guarantee of the maintenance of the adequate services provided to the user.

From the theme "Irrigated Agriculture, Environment and Public Interventions in the High Wilderness Territory Sergipe", aimed to analyze from categories such as geographical territory, space and landscape from the conditions of public assistance projects in California, New California Gator Curituba and, with respect to their agriculture, their environment and quality of life of its population. In the construction of this thesis, it is recognized that as they are discussed the questions posed, its relevance is related to the endless search for proposals to support the actions of the government and also to the people directly involved in this context, towards the acquisition of an effective quality of life. The theme of this work is in tune with reality arising from the new territorial configuration it requires and creates new landscapes and even new behaviors arising from a new form of governance, where actors are closer to the grassroots organizations and the decisions, although manipulated at some times and in some sectors are more collectivized. To reach conclusions plausible and consistent with the goals we used the empirical-analytical method, following methodological steps typical of that method. With the raid made on the theoretical principles established and pursuing the goals set, one reaches the conclusion that public intervention in the High Wilderness Sergipe, especially in the cities of San Francisco Canindé and Poço Redondo, creates a new territorial configuration, landscape and spatial mainly in its agriculture and California Project, California and New Gator Curituba are the most striking examples of this action. We also conclude that even with this intervention the situation of poverty among its population remains rural and the Poço Redondo reflects this condition more explicitly. But the High Wilderness Territory Sergipano now presented a new dynamic, especially in the last quarter-century. Showed an increase in the volume of goods produced and also the services produced. He also presented a considerable growth of established structures in rural and urban projects such as irrigated agriculture, with areas in constant growth, in contrast with the expansion of poverty of its population. / A partir da temática Agricultura Irrigada, Meio Ambiente e Intervenções Públicas no Território do Alto Sertão Sergipano , objetivou-se analisar a partir de categorias geográficas como território, espaço e paisagem as condições estabelecidas a partir das intervenções públicas nos Projetos Califórnia, Nova Califórnia e Jacaré-Curituba, no tocante a sua agricultura, ao seu meio ambiente e a qualidade de vida de sua população. Na construção desta tese, reconhece-se que por mais discutidas que sejam as questões postas, sua pertinência está relacionada a busca infindável de propostas para auxiliar as ações do poder público e também às populações envolvidas diretamente nesse contexto, no sentido da aquisição de uma efetiva qualidade de vida. A temática deste trabalho está sintonizada com a realidade surgida a partir da nova configuração territorial que impõe e cria novas paisagens e até novos comportamentos advindos de uma nova forma de governança, onde os atores estão mais próximos das organizações populares e as decisões, apesar de manipuladas em alguns momentos e em alguns setores, são mais coletivizadas. Para se chegar a conclusões plausíveis e coerentes com os objetivos utilizou-se o método empírico-analítico, seguindo etapas metodológicas típicas do referido método. Com a incursão feita nos princípios teóricos estabelecidos e perseguindo os objetivos traçados, chega-se a conclusão de que a intervenção pública no Alto Sertão Sergipano, principalmente nos municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, cria uma nova configuração territorial, paisagística e espacial, principalmente na sua agricultura e os Projetos Califórnia, Nova Califórnia e Jacaré- Curituba são os exemplos mais marcantes dessa ação. Conclui-se também que mesmo com essa intervenção a situação de pobreza em meio a sua população permanece e a área rural do município de Poço Redondo reflete essa condição mais explicitamente. Mas o Território do Alto Sertão Sergipano passou a apresentar uma nova dinâmica, especialmente no último quartel desse século. Apresentou um crescimento no volume de mercadorias produzidas e também dos serviços produzidos. Apresentou também um crescimento considerável das estruturas estabelecidas no meio rural e urbano, tais como os projetos de agricultura em irrigada, com áreas em constante crescimento, contrapondo-se com a ampliação das condições de pobreza de sua população.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-23T00:00:00Z / Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica da intervenção do Estado na economia através das experiências, em dois séculos de história, das economias capitalistas desenvolvidas do Reino Unido e da França. Sua elaboração foi fundamentada nas visões institucionalistas sobre a relação Estado-economiasociedade, e como método analítico foi empregado o modelo de análise de intervenção - caso especial dos modelos de transferência de BOX & JENKINS (1976). Os resultados decorrentes da aplicação do modelo, assim como, dos principais eventos históricos de cunhos econômico, político e social permitiram concluir que a intervenção do Estado surge como resposta ao princípio catalisador presente no seio dessa instituição, isto é, à transferência dos problemas e divergências (conflitos entre princípios reguladores da ordem social, entre capitais, entre atores sociais, entre países, etc.) de uma dada sociedade para um poder comum reconhecido e legalmente constituído, o Estado. Nesse sentido, por ser uma instituição criada por essa mesma sociedade age de acordo com o grande paradigma organizacional que a orienta, no caso o capitalismo. Destaque-se ainda a negação do pressuposto, presente em algumas teorias sobre o Estado, da autonomia relativa dos administradores do Estado (governo, homens públicos) no processo de tomada de decisão dos mecanismos de intervenção e de regulação adotados.