Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes. / This dissertation intends to analyze the legal nature and judicial treatment of call and put options having stocks as their underlying assets. In the first part, it was analyzed their economic and social function and doctrine, in terms of national and comparative law, regarding the classification of call and put options in general, as well as their contrast with other existing instruments, in order to demonstrate their contractual sui generis aspect under national law. In the second part, it was verified the main characteristics of call and put stock options, with particular focus on their subjective, objective and formal aspects for the purpose of determining their legal treatment under Brazilian law. Finally, their practical effects within the corporate field were object of analysis, as well as the ruling of their judicial protection upon a default of the obligations (lato sensu) assumed by the parties thereunder.

Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes. / This dissertation intends to analyze the legal nature and judicial treatment of call and put options having stocks as their underlying assets. In the first part, it was analyzed their economic and social function and doctrine, in terms of national and comparative law, regarding the classification of call and put options in general, as well as their contrast with other existing instruments, in order to demonstrate their contractual sui generis aspect under national law. In the second part, it was verified the main characteristics of call and put stock options, with particular focus on their subjective, objective and formal aspects for the purpose of determining their legal treatment under Brazilian law. Finally, their practical effects within the corporate field were object of analysis, as well as the ruling of their judicial protection upon a default of the obligations (lato sensu) assumed by the parties thereunder.

L'àmbit de la Tesi doctoral descansa en l'anàlisi de l'esperit i la praxis del procés prejudicial, centrant-lo en la fase final de l'anomenat procés, els efectes de la sentència del Tribunal de Justícia i la subsegüent aplicació per les jurisdiccions nacionals en la resolució del procés intern.La primera part de la Tesi doctoral (capítols I a III) s'ha centrat en l'estudi dels efectes jurídics de les sentències prejudicials d'interpretació, analitzant els tres principals temes que es susciten, a saber, els seus efectes jurídico-processals, els seus efectes jurídico-materials i la seva dimensió temporal.En la segona part (capítols IV a VII) es va emprendre el tema des del prisma diferent de les posisions de jurisdiccions nacionals davant les sentències perjudicials, el comportament del qual, acatant o incumplint-les, corrobora o nega de manera evident el que s'ha afirmat en els tres primers capítols. / El ámbito de la Tesis doctoral descansa en el análisis del espíritu y la praxis del proceso prejudicial, centrándolo en la fase final de dicho proceso, los efectos de la sentencia del Tribunal de Justicia y su subsiguiente aplicación por las jurisdicciones nacionales en la resolución del proceso interno.La primera parte de la Tesis doctoral (capítulos I a III) se ha centrado en el estudio de los efectos jurídicos de las sentencias prejudiciales de interpretación, analizando los tres principales temas que se suscitan, a saber, sus efectos jurídico-procesales, sus efectos jurídico-materiales y su dimensión temporal.En la segunda parte (capítulos IV a VII) se abordó el tema desde el prisma diferente de las posiciones de jurisdicciones nacionales ante las sentencias prejudiciales, cuyo comportamiento, acatando o incumpliéndolas, corrobora o niega de manera evidente lo afirmado en los tres primeros capítulos. / The Doctorship Thesis lies in the analysis the spirit and the practice of the preliminary process, focusing it in the final stage of such process, the effects of the Court of Justice sentence and their subsequent enforcement by the national jurisdictions in the internal process of the resolution.The first part (chapters I to III) has been focused in the study of the legal effects of the interpretative preliminary rulings, analysing the three main subjects that are issued, i.e., their juridical procedural effects, their juridical material effects and their temporary dimension.In the second part (chapters IV to VII) the issue was laid down from the different point of view, the positions kept by the national jurisdictions, which behaviour, accepting or refusing the preliminary ruling, acknowledges or denies in a clear way what it was assessed in the first three chapters.