FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; ROVER, Aires José. Ciberdemocracia no judiciário: uso de mapas como política de virtualização. 2014. 351f. Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014 / Submitted by Nirlange Queiroz (nirlange@gmail.com) on 2017-10-05T19:18:09Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmcafreire.pdf: 22085805 bytes, checksum: dbad85392744530ab7194e4cad56cb04 (MD5) / Approved for entry into archive by Nirlange Queiroz (nirlange@gmail.com) on 2017-10-05T19:18:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmcafreire.pdf: 22085805 bytes, checksum: dbad85392744530ab7194e4cad56cb04 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T19:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmcafreire.pdf: 22085805 bytes, checksum: dbad85392744530ab7194e4cad56cb04 (MD5) Previous issue date: 2014 / This research aims to investigate how the use of new technologies may foster the renewal of judicial practices and democratic management of the Justice System. The analysis of the Reform of the Justice System, having as miestone the Constitutional Amendment (CA) 45/2004 and the creation of the National Council of Justice (NCJ), a department which was characterized as a turning point in the Judicial System and changed the scope of operation and structure of the Judiciary, assessing the main public policy undertaken by NCJ: virtualization of the Judiciary Power. The importance of this research is based on the reflection of the role of the Judiciary and its technological changes from the need of new concepts, principles and a new legal set of actions by using collaborative maps plataforms as a framework for public policy development and support decision. Due to the impacts in doing and thinking jurisdiction, within society, this research formulates a proposal to expand access and democratization of Justice given through the use of maps and new technologies. The main hypothesis of this thesis is the use of maps as a public policy that virtualization can deepen their democratizing power by gathering collective intelligence and giving platform for collaboration and interaction making a more democratic and less bureaucratic judiciary set of actions. The use of maps is a process that approximates the theory and renews democracy the judiciary due to the inserted cyberdemocracy increment, reconfiguring a theory of egovernance and the Judicial cyberdemocracy. The study uses quantitative and qualitative methodologies that seek to assess and measure the public policy of the virtual governance, structured, closed and semi-structured questionnaires. The use of the set and techniques intended to identify from multiple dimensions of the research object elements that reveal regularities and certainties. / A presente pesquisa visa investigar como o uso das novas tecnologias pode engendrar a renovação das práticas judiciais e uma gestão democrática do Sistema de Justiça. A análise parte da Reforma do Sistema de Justiça, tendo como marco a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que se caracterizou como um ponto de mutação no sistema judicial e mudou o âmbito de atuação e estrutura do Judiciário, avaliando a principal política pública empreendida pelo CNJ: a virtualização do Judiciário. A importância da presente pesquisa se funda na reflexão do papel da magistratura e em suas mudanças tecnológicas a partir da necessidade de novos conceitos, princípios e de um novo fazer jurídico pelo uso de plataformas de mapas colaborativos como estrutura para elaboração de políticas públicas e apoio à decisão. Devido aos impactos no fazer e pensar a jurisdição, no âmbito da sociedade, a pesquisa formula uma proposta para ampliação do acesso e democratização da Justiça por meio do uso de mapas e das novas tecnologias. A principal hipótese desta tese consiste no uso de mapas como uma política pública de virtualização que poderá aprofundar seu poder democratizador por reunir a inteligência coletiva e conferir plataforma para colaboração e interação embasadoras de um fazer judiciário mais democrático e menos burocrático. Consiste, ainda, num processo que aproxima e renova a teoria da democracia do Judiciário, devido ao incremento inserido pela ciberdemocracia, reconfigurando uma teoria de governança eletrônica do Judiciário e da ciberdemocracia. O trabalho utiliza metodologias quantitativas e qualitativas que buscam aferir e mensurar as políticas públicas da governança virtual, com questionários estruturados, fechados e questionários semi estruturados. O uso do conjunto e técnicas utilizadas pretendeu identificar a partir de múltiplas dimensões do objeto de pesquisa os elementos que revelassem regularidades e constâncias.

A presente dissertação, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâncias judiciais tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juízes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Autoconhecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração, e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica. / The instant research took into consideration the theoretical model developed by Luigi Ferrajoli, which questions the prediction of social conduct and personality, in Article 59 of the Brazilian Criminal Code, as guiding criteria for judges to determine standards of minimum and maximum sanctions. The research addressed the concept of such legal circumstances both in doctrine and in case law, and the result of the study revealed excessive moral burden that still guides the judges analysis. This research addresses the fallacy of the myth of judicial neutrality, since it is not possible to separate the judges from their natural condition of human beings and their life contexts. This separation requires awareness that every decision has a subjective component. And introduced the self-knowledge as the only way able to control subjectivity in judgments, as the internal investigation will result in humanization, the confrontation with the dark side, and recognition of duality in all living humans, in order to demonstrate that no one is above good and evil. The survey also showed the inconsistency of the need to analyze so personal and subjective circumstances of the defendant, when human beings were raised, learning to ignore its own and other individuals personal traits. To this end, an analysis of the early years as well as schooling system, where the first ideas of disregard, and enhancement of external rather than internal values arose, targeting prestigious positions, at the expense of personal fulfillment. This research criticizes the Brazilian Judicial System, so that it enhances its human side, posing a challenge to judges to seek those who are really devoted to the function, providing suggestions for changes in the Legal Training System.

A presente dissertação, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâncias judiciais tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juízes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Autoconhecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração, e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica. / The instant research took into consideration the theoretical model developed by Luigi Ferrajoli, which questions the prediction of social conduct and personality, in Article 59 of the Brazilian Criminal Code, as guiding criteria for judges to determine standards of minimum and maximum sanctions. The research addressed the concept of such legal circumstances both in doctrine and in case law, and the result of the study revealed excessive moral burden that still guides the judges analysis. This research addresses the fallacy of the myth of judicial neutrality, since it is not possible to separate the judges from their natural condition of human beings and their life contexts. This separation requires awareness that every decision has a subjective component. And introduced the self-knowledge as the only way able to control subjectivity in judgments, as the internal investigation will result in humanization, the confrontation with the dark side, and recognition of duality in all living humans, in order to demonstrate that no one is above good and evil. The survey also showed the inconsistency of the need to analyze so personal and subjective circumstances of the defendant, when human beings were raised, learning to ignore its own and other individuals personal traits. To this end, an analysis of the early years as well as schooling system, where the first ideas of disregard, and enhancement of external rather than internal values arose, targeting prestigious positions, at the expense of personal fulfillment. This research criticizes the Brazilian Judicial System, so that it enhances its human side, posing a challenge to judges to seek those who are really devoted to the function, providing suggestions for changes in the Legal Training System.