Teilw. zugl.: @Cambridge, Univ., Diss., 2004. / Literaturverz. S. [593] - 613.

Univ., Diss.--Cambridge, 2004. / Literaturverz. S. [593] - 613.

Jus cogens is a mysterious body of international law. It comprises legal standards which are thought to be superior to those in ordinary international law, namely, international treaties, customary international law, and general principles of law. The title of this study 'Conflicts with Jus Cogens in International Lawa' condenses its main aims. The study examines conflict-situations between jus cogens rules and rules of ordinary international law. The study is divided into four Parts. Part I clarifies what jus cogens status means and how jus cogens rules are made. Part II analyses some of the different ways in which legal rules come into conflict with each other. I seek to push the boundaries of our understanding of legal conflict, and I also construct a typology of legal conflict. In Part III, I apply the analysis of conflict in Part II to the jus cogens context by identifying and classifying situations where rules of ordinary international conflict with jus cogens rules. Finally, Part IV explores the consequences of the conflicts with jus cogens which were identified in Part III. What we see is that the consequences of these conflicts are varied. Most strikingly, however, we find that in some cases jus cogens rules are being defeated by rules of ordinary international law. This challenges the orthodox thinking that jus cogens rules are straightforwardly superior to ordinary international law, in the sense that they always prevail in conflict-situations. But while the conclusion of the study may seem radical, it is informed by theoretical writing about law and about how rules conflict. Ultimately, the study seeks to improve our understanding of jus cogens rules in international law, as well as the more general problem of how legal rules conflict with each other.

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira parte deste trabalho examinará se a configuração normativa do jus cogens apoia a imperatividade a ele conferida, começando pelo estudo do desenvolvimento e afirmação histórica do conceito, buscando identificar tanto suas raízes remotas quanto o conteúdo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que culminou com a positivação do jus cogens na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. O segundo capítulo da primeira parte tentará esclarecer o conteúdo normativo do jus cogens, abordando sua fundamentação teórica e buscando identificar sua fonte, examinando características inerentes a tais normas, como a não-derrogabilidade e a possibilidade de modificação para, ainda, abordar a questão da identificação das normas de jus cogens. Na segunda parte, a aplicabilidade das normas de jus cogens no direito internacional será verificada, questionando se é possível que tais normas operem os efeitos que lhe são atribuídos. O primeiro capítulo desta parte examinará áreas do direito internacional chamadas de “consolidadas”, nas quais existe alguma regulamentação em relação às consequências das normas peremptórias, tais como o direito dos tratados e a responsabilidade internacional do Estado. Em seguida, o segundo capítulo abordará os efeitos atribuídos ao jus cogens em campos não consolidados, que não possuem de previsão legal, mas que são objeto de grande produção doutrinária e jurisprudencial, tais como a possibilidade de exercício jurisdicional em virtude de violações às normas peremptórias e de criação de uma hierarquia na ordem do direito internacional para, finalmente, tecer conclusões a respeito do tema. A pesquisa utilizou os métodos histórico e dedutivo, através de pesquisa documental. / The aim of this thesis is to question the imperativeness discourse of jus cogens norms in international law, verifying if it is compatible with an international society of horizontal and decentralized character, which is primarily based on the consent of states. For this purpose, the first part of this paper will examine whether the normative configuration of jus cogens supports the imperativeness attributed to such norms, beginning with the study of the historical development and affirmation of the concept, seeking to identify both its remote roots as well as the content developed by the International Law Commission of the United Nations, which culminated with the provision on jus cogens in the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. The second chapter of the first part attempts to clarify the normative content of jus cogens, approaching its theoretical foundation and seeking to identify its source, examining the characteristics inherent to these norms, such as non-derogation and the possibility of modification, also addressing the issue of identification of jus cogens norms. In the second part, the applicability of jus cogens norms in international law will be verified, questioning whether it is possible for these norms to operate the effects attributed to them. The first chapter of this part will examine the "consolidated" areas, in which there is some kind of regulation regarding the consequences of peremptory norms, v.g. the law of treaties and the international responsibility of the state. Then, the second chapter will address the effects attributed to jus cogens in the so-called unconsolidated fields, which lack legal provision, but which are the subject of great doctrinal and jurisprudential production, such as the possible exercise of jurisdiction due to violations of peremptory norms, as well as the creation of a hierarchy in the international law order, to finally draw conclusions on the subject. The research used historical and deductive methods, through documentary research.

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira parte deste trabalho examinará se a configuração normativa do jus cogens apoia a imperatividade a ele conferida, começando pelo estudo do desenvolvimento e afirmação histórica do conceito, buscando identificar tanto suas raízes remotas quanto o conteúdo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que culminou com a positivação do jus cogens na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. O segundo capítulo da primeira parte tentará esclarecer o conteúdo normativo do jus cogens, abordando sua fundamentação teórica e buscando identificar sua fonte, examinando características inerentes a tais normas, como a não-derrogabilidade e a possibilidade de modificação para, ainda, abordar a questão da identificação das normas de jus cogens. Na segunda parte, a aplicabilidade das normas de jus cogens no direito internacional será verificada, questionando se é possível que tais normas operem os efeitos que lhe são atribuídos. O primeiro capítulo desta parte examinará áreas do direito internacional chamadas de “consolidadas”, nas quais existe alguma regulamentação em relação às consequências das normas peremptórias, tais como o direito dos tratados e a responsabilidade internacional do Estado. Em seguida, o segundo capítulo abordará os efeitos atribuídos ao jus cogens em campos não consolidados, que não possuem de previsão legal, mas que são objeto de grande produção doutrinária e jurisprudencial, tais como a possibilidade de exercício jurisdicional em virtude de violações às normas peremptórias e de criação de uma hierarquia na ordem do direito internacional para, finalmente, tecer conclusões a respeito do tema. A pesquisa utilizou os métodos histórico e dedutivo, através de pesquisa documental. / The aim of this thesis is to question the imperativeness discourse of jus cogens norms in international law, verifying if it is compatible with an international society of horizontal and decentralized character, which is primarily based on the consent of states. For this purpose, the first part of this paper will examine whether the normative configuration of jus cogens supports the imperativeness attributed to such norms, beginning with the study of the historical development and affirmation of the concept, seeking to identify both its remote roots as well as the content developed by the International Law Commission of the United Nations, which culminated with the provision on jus cogens in the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. The second chapter of the first part attempts to clarify the normative content of jus cogens, approaching its theoretical foundation and seeking to identify its source, examining the characteristics inherent to these norms, such as non-derogation and the possibility of modification, also addressing the issue of identification of jus cogens norms. In the second part, the applicability of jus cogens norms in international law will be verified, questioning whether it is possible for these norms to operate the effects attributed to them. The first chapter of this part will examine the "consolidated" areas, in which there is some kind of regulation regarding the consequences of peremptory norms, v.g. the law of treaties and the international responsibility of the state. Then, the second chapter will address the effects attributed to jus cogens in the so-called unconsolidated fields, which lack legal provision, but which are the subject of great doctrinal and jurisprudential production, such as the possible exercise of jurisdiction due to violations of peremptory norms, as well as the creation of a hierarchy in the international law order, to finally draw conclusions on the subject. The research used historical and deductive methods, through documentary research.

This paper aims to shed light on the intersex infant, a baby born with an unclear gender. The main goal of the paper is to discuss whether unnecessary gender normalizing surgeries on infants, also called intersex genital mutilation (IGM) that is not necessary to preserve the life or physical health of the infant is in the best interest of the child. Legal method will be used to frame the topic in a legal context and discourse analysis in combination with content analysis will be applied in order to understand the transformation of intersex, from being a social emergency to becoming a human rights issue. The use of the concept, the best interest of the child will serve as an analytical framework together with a theoretical framework consisting of queer theory. Together it will help to map out the human rights challenges regarding IGM as a socially constructed medical product that needs to be highlighted and prevented in order to secure the rights of the child. Hopefully, the concluding results will contribute to further awareness on the issue of unnecessary infant intersex surgery and frame it in a human rights context.

This dissertation explores the place that jus cogens occupies in contemporary international legal thought and practice. More specifically it looks at the place that the concept occupies within the discourse surrounding constitutionalism in international law. The question is asked whether it is viable to posit a specific constitutional structure for international law and whether such structure can be legitimized by the existence of certain values that are held in common by the international community. Both structural and value-based approaches posit a place for norms of jus cogens as possibly being seen as constitutional norms to some extent. Jus cogens as a now widely accepted concept in international law, continues to be the subject of much contemporary debate. The nature and function of the concept as proposed by various authors is looked at and the problematic aspects set out. Although there is a large amount of literature acknowledging the existence and importance of jus cogens, this has not been supported by international judicial practice. It seems that it is the practical difficulties surrounding the functioning of normative hierarchy that is the main reason for this. Chapter 1 introduces the approaches to the constitutionalism debate that have posited a legitimate place for norms of jus cogens. It also provides an introduction to the concept of jus cogens within contemporary international law. Chapter 2 starts out by defining certain concepts involved in the discourse surrounding constitutionalism. The strands of thought involved in the constitutionalism debate are then set out in order to provide the context for the placements of jus cogens posited by various authors. Chapter 3 looks at the evolution of the concept of jus cogens and the limited practical effect that has been given to the concept in international judicial practice. The main consideration here is the perceived inapplicability of jus cogens within cases concerning jurisdictional immunity. It therefore seems that jus cogens is, in general, limited to application against rules directly contradicting the substance of the jus cogens norm. Chapter 4 provides a critique of normative hierarchy theory, which is a main aspect dealt with in much constitutionalist thought. The chapter shows how the proposed functionality of normative hierarchy theory is unconvincing as only negative prohibitions can function as jus cogens under this construction. This further limits the instances where jus cogens can be seen as effective under constitutional thought. Chapter 5 concludes that under a strict conception of normative hierarchy, jus cogens is unlikely to receive much practical legal effect. This is due to the inapplicability of jus cogens in procedural matters and the limited number of norms that can function as jus cogens under normative hierarchy. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2012. / Public Law / unrestricted

Since the end of World War II there has been a rapid proliferation of international law and international legal institutions. Once limited to issues in maritime and trade law, today the most recognizable examples of international law govern issues such as human rights, intellectual property, crimes against humanity and armed conflict. In many ways, this proliferation has been a welcomed development. However, when coupled with international law’s decentralized structure, this rapid proliferation has also posed problems for how we (and in particular judges) identify if, when, and where international law exists. This dissertation puts forward a novel, dignity-based account for how we answer these questions. The upshot of my account is two-fold. First, it explains many features of international law that other theories leave unaccounted for or under-explained. And second, my dignity-based account provides for a mechanism through which the system can continue to be developed and improved. / 2023-02-22T00:00:00Z

Les États ont l’obligation juridique de protéger les personnes et leurs propriétés. Cette obligation juridique a pour fondements, les conventions internationales. Mais, les États ou autres personnes de droit public, se comportent comme des personnes de droit privé, ils contractent des contrats internationaux, des contrats d’État, the state contracts, commerciaux, d’investissements, de marchés publics, d’import-export, etc., et ignorent les attributs d'un État de droit à caractère universel. Lesdits États ne parviennent pas à respecter leurs engagements internationaux à savoir, la reconnaissance et la protection des droits fondamentaux ou le respect des principes judiciaires universels. La recherche du profit personnel ou la prise illégale d’intérêt des personnes de droit public, ne subordonne pas la protection des droits de l’Homme, de sorte que; les personnes faibles sont lésées, les personnes lésées sont des Civils non armés, des enfants, du fait d'acte internationalement illicite, les véritables coupables ne sont jamais inculpés. L’ingérence a son sens, mais le règlement pacifique semble mieux caractériser les principes judiciaires et de droit internationalement universel, lorsque la partie faible à caractère universel devient victime d'actes internationalement illicites ou des systèmes coloniaux ou néocoloniaux irréguliers de sorte que le mimétisme des institutions juridiques françaises par les États francophones d'Afrique, et le mimétisme des institutions juridiques américains par les États anglophones d'Afrique, perd son sens universellement réel. En effet, l’État de Droit est devenu une simple phrase, de sorte que le droit universel a un challenge. / The States have legal obligations to protect the persons and their properties. That legal obligation is based on the international Conventions. But The States or the officials behave like the private persons, they contract The State Contracts, etc.., and, Those States breach the attributes or the feature, or the characteristics, of the rule of law of Universal Nature. they fail to perform the universal law or the universal principles. To seek personal profit do not surbordinate the protection of the Human Rights. Thus, the weak people have their universal law violate, those who are not strong, children and unarmed civilians are the victims of the internationally wrongful act or the internationally wrongful act of the state, and the real authors are never accused. The interference has its meaning in the rule of law, but the peaceful settlement of conflicts seems to be better characterize the judicial principles and international law, when weak people with an universal character becomes victim of internationally wrongful acts or victims of the irregular colonial or neocolonial systems, so the mimicry of French legal institutions by the French-speaking States of Africa, or the mimicry of American legal institutions by the English-speaking States of Africa, is the mimicry that loses its universally real meaning. Indeed, the rule of law has become a simple sentence, so that the universal right has a challenge.

La fin de la guerre froide, marquée par l'accord retrouvé des cinq grandes puissances membres permanents au Conseil de sécurité de l'ONU, au lieu de connaître un déclin dans les interventions militaires extérieures de celles-ci, a vu au contraire leur nombre se multiplier, ce qui portait atteinte à la règle générale, considérée comme une norme impérative (de jus cogens), celle de l'interdiction du recours à la force dans les relations internationales. Malgré les tentatives de justification des différentes interventions de grande envergure, menées au nom de la sécurité collective (interventions autorisées par le Conseil de sécurité) ou unilatéralement, celles-ci se sont écartées des prescriptions du droit international et de la Charte des Nations unies. En conséquence, elles s'avèrent à des degrés divers des actions entachées d'illégalité En effet, elles ont été fondées sur des interprétations extensives des dispositions de la Charte ou en violation de celles-ci, voire en violation des résolutions du Conseil de sécurité lui-même, ainsi qu'on peut le percevoir à travers les grandes interventions menées en Irak par les coalisés en 1991, celles de l'OTAN au Kosovo en 1999, des États-Unis en Afghanistan, à travers l'occupation américano-britannique de l'Irak en2003, l'intervention de la Russie en Géorgie (2008), de l'OTAN en Libye (2011) et celle de la France au Mali (2013). Cela n'a pas manqué de relancer le débat, récurrent dans les instances internationales concernées, sur la nécessité de réformer le Conseil de sécurité (élargissement de sa composition et règlementation du veto) ainsi que d'instituer un véritable contrôle de légalité sur ses actes. / The end of the cold war, marked by the agreement between the five major permanent member states of the United Nations Security Council, instead of a decline in their external military interventions, has, on the contrary, increased in number, which detracted from the general rule, considered as an imperative norm Qus cogens), that of the prohibition of the use of force in international relations. Despite the attempts to justify the various large-scale interventions carried out in the name of collective security (interventions authorized by the Security Council) or unilaterally, they have departed from the requirements of international law and the United Nations Charter. As a result, they appear to be in varying degrees to illegal actions. Indeed, they have been based on extensive interpretations of the Charter or on the breach of it or even in violation of the resolutions of the Council Security itself, as can be seen from the major interventions carried out in IRAK by the allies in 1991, those of NATO in KOSOVO in 1999, the US in AFGHANISTAN, through the US and British occupation of IRAQ in 2003, the intervention of Russia in GEORGIA (2008), NATO in LIBYA (2011) and that of FRANCE in MALI (2013). This did not fail to revive the debate, recurrent in the international bodies concerned, on the need to reform the Security Council (enlargement of its composition and regulation of the veto) as well as to establish a real contrai of legality on its acts.