• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 4
  • 3
  • 1
  • Tagged with
  • 8
  • 8
  • 5
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

Nepakaltinamumo nustatymo ir jo teisinių padarinių teorinės ir praktinės problemos / Theoretical and practical problems of determining irresponsibility it's legal consoquences

Petrutytė, Aurelija 12 December 2006 (has links)
Problemos. Tyrimo tikslas- visapusiškai išnagrinėti ir išanalizuoti nepakaltinamumo sampratą, šio instituto nustatymo ir teisinių padarinių problematiką. Tikslas pasiektas analizuojant mokslinę literatūrą, baudžiamąsias bylas, Lietuvos Aukščiausiojo Teismo baudžiamųjų bylų nutartis. Darbe nepakaltinamumo samprata atskleista lyginant su giminingomis sąvokomis- ribotu pakaltinamumu, neveiksnumu, apsvaigimu nuo alkoholio ar kitų psichiką veikiančių medžiagų. Taip pat būtina buvo apžvelgti teismo, kurio prerogatyva nepakaltinamumo nustatymas, santykį su teisėsaugos institucijomis, teismo psichiatrijos įstaigomis. Išnagrinėjus nepakaltinamumo sampratą, buvo išanalizuoti jo sukeliami teisiniai padariniai ir praktinių pavyzdžių pagrindu nustatytos kylančios problemos. / In this diploma thesis author analyzed theoretical and practical problems in determining irresponsibility and it’s legal consequences. The purpose of this research was to investigate thoroughly and to analyze the concept of irresponsibility and the problem of determining this institution and its legal consequences. This object was achieved by analyzing science literature, criminal cases, decisions of Supreme Court criminal cases. In this thesis the concept of irresponsibility is explained comparing it to relative concepts such as diminished responsibility, incapability, alcohol or other mentally affecting stuff intoxication. It was necessary to examine court’s which prerogative is to determine irresponsibility, relation to law enforcement institutions, forensic psychiatric institutions. After examining irresponsibility concept there were analyzed its legal consequences and determined arising problems on basis of practical examples.
2

Out and about in the welfare state : the right to transport in everyday life for people with disabilities in Swedish, Danish and Norwegian law

Pettersson, Andreas January 2015 (has links)
The aim of this thesis is to identify how a social citizenship for people with disabilities is shaped bythe normative structures in the Swedish, Danish and Norwegian law governing their right to transportin everyday life. The thesis deals with three types of transport provided by the public to private individuals: transport services, car allowances, and cash benefits for reimbursing transport costs forpeople with disabilities. For each provision, the focus of the study is directed by the followingquestions: – Is there a rights/duties relationship between the public and the individual? Who is eligible forprovision? How does public funding impact entitlement? Who is obliged to provide? What are thelegal guarantees for entitlement? Despite objectives within Nordic law and policy that people with disabilities should be compensated for their impairments, and allowed to lead independent and autonomous lives, the results from the thesis show that the various transport provisions do not fully realize this. The legal relations between the public and those with needs for transport in their everyday lives are characterized by control, scrutiny and questioning. In order to protect the public budgets from costs, the eligibility criteria in the law are so constructed as to ensure that only certain needs for transport, and only some impairments, can meet them. The national, regional and municipal governments, and the administrative courts, subject people with disabilities to intrusive inquiries regarding personal details and other circumstances in their lives, in order to be able to judge which needs for transport are to be considered legitimate and which are not. The thesis shows that the individual rights to, especially, Swedish and Norwegian transport provisions are poorly protected against political decisions to cut funding. Local and regional self-governance isan interest that always competes with individual legal rights and make them weaker, irrespective of whether these rights can be appealed in administrative courts. The conclusion in the thesis highlights how a social citizenship is shaped in the law governing the right to transport for people with disabilities, and that this social citizenship does not reinforce independence and individual autonomy for those who are dependent on the various provisions tomeet their needs for transport in their everyday lives.
3

Comparação de metodologias de avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro em motoristas de ônibus através de simulação numérica

Flores, Cibele Rabassa January 2015 (has links)
O presente trabalho tem por finalidade discutir a avaliação da exposição ocupacional às vibrações de corpo inteiro segundo os critérios estabelecidos pelo Anexo 1 da Norma Regulamentadora 09, pela Diretiva Europeia 2002/44/EC e pela ACGIH, avaliando as diferenças entre os indicadores envolvidos e a sua conexão com os estudos recentes ligados ao tema. Para tal, o modelo dinâmico que representa um ônibus é submetido a diferentes perfis de estrada, utilizando os parâmetros de densidade espectral de potência apresentados na ISO 8608 (1995). Os indicadores da exposição (e os espectros de frequência, no caso da ACGIH) são avaliados, de forma a verificar a aceitabilidade da exposição. O modelo dinâmico utilizado para representar o ônibus é também analisado, considerando diferentes situações de exposição. Além disso, resultados de trabalhos experimentais são avaliados segundo os diferentes critérios legais, a fim de permitir a análise do comportamento dos indicadores em um maior número de situações de exposição. Os resultados mostram a importância da realização da avaliação de acordo com os requisitos legais e a necessidade de utilizar o previsto na Norma Regulamentadora 09 durante a etapa de projeto de novos equipamentos, de forma que seus usuários sejam expostos a menores níveis de vibração. Além dos riscos à saúde, a exposição ocupacional a vibrações acima dos limites legais enseja o pagamento de adicional de insalubridade, com consequências financeiras consideráveis para as empresas que utilizam máquinas e equipamentos inadequados. / This study aims to discuss the assessment of occupational exposure to whole-body vibration according to the criteria established by Annex 1 of Regulatory Standard 09, European Directive 2002/44/EC, and ACGIH, evaluating the differences between the measures and their connection with recent studies related to the topic. To this end, the dynamic model of a bus is subjected to different road profiles, using the Power Spectral Density parameters presented in ISO 8608 (1995). Exposure indicators (and the frequency spectra in the case of ACGIH) are evaluated to verify the acceptability of exposure. The dynamic model of the bus is also analyzed considering different exposure situations. Besides, results of experimental work are evaluated according to different legal criteria, to analyze the behavior of the indicators in a greater number of situations. The results show the importance of assessment made in compliance with the legal requirements, and the need to apply the provisions of the Regulatory Standard 09 during the design stage of new equipment, so that their users are exposed to lower levels of vibration. In addition to the health risks, the workers exposure to vibration levels above the exposure limit values entails the payment of insalubrity premium, with considerable financial consequences for companies using that equipment and vehicles.
4

Comparação de metodologias de avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro em motoristas de ônibus através de simulação numérica

Flores, Cibele Rabassa January 2015 (has links)
O presente trabalho tem por finalidade discutir a avaliação da exposição ocupacional às vibrações de corpo inteiro segundo os critérios estabelecidos pelo Anexo 1 da Norma Regulamentadora 09, pela Diretiva Europeia 2002/44/EC e pela ACGIH, avaliando as diferenças entre os indicadores envolvidos e a sua conexão com os estudos recentes ligados ao tema. Para tal, o modelo dinâmico que representa um ônibus é submetido a diferentes perfis de estrada, utilizando os parâmetros de densidade espectral de potência apresentados na ISO 8608 (1995). Os indicadores da exposição (e os espectros de frequência, no caso da ACGIH) são avaliados, de forma a verificar a aceitabilidade da exposição. O modelo dinâmico utilizado para representar o ônibus é também analisado, considerando diferentes situações de exposição. Além disso, resultados de trabalhos experimentais são avaliados segundo os diferentes critérios legais, a fim de permitir a análise do comportamento dos indicadores em um maior número de situações de exposição. Os resultados mostram a importância da realização da avaliação de acordo com os requisitos legais e a necessidade de utilizar o previsto na Norma Regulamentadora 09 durante a etapa de projeto de novos equipamentos, de forma que seus usuários sejam expostos a menores níveis de vibração. Além dos riscos à saúde, a exposição ocupacional a vibrações acima dos limites legais enseja o pagamento de adicional de insalubridade, com consequências financeiras consideráveis para as empresas que utilizam máquinas e equipamentos inadequados. / This study aims to discuss the assessment of occupational exposure to whole-body vibration according to the criteria established by Annex 1 of Regulatory Standard 09, European Directive 2002/44/EC, and ACGIH, evaluating the differences between the measures and their connection with recent studies related to the topic. To this end, the dynamic model of a bus is subjected to different road profiles, using the Power Spectral Density parameters presented in ISO 8608 (1995). Exposure indicators (and the frequency spectra in the case of ACGIH) are evaluated to verify the acceptability of exposure. The dynamic model of the bus is also analyzed considering different exposure situations. Besides, results of experimental work are evaluated according to different legal criteria, to analyze the behavior of the indicators in a greater number of situations. The results show the importance of assessment made in compliance with the legal requirements, and the need to apply the provisions of the Regulatory Standard 09 during the design stage of new equipment, so that their users are exposed to lower levels of vibration. In addition to the health risks, the workers exposure to vibration levels above the exposure limit values entails the payment of insalubrity premium, with considerable financial consequences for companies using that equipment and vehicles.
5

Comparação de metodologias de avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro em motoristas de ônibus através de simulação numérica

Flores, Cibele Rabassa January 2015 (has links)
O presente trabalho tem por finalidade discutir a avaliação da exposição ocupacional às vibrações de corpo inteiro segundo os critérios estabelecidos pelo Anexo 1 da Norma Regulamentadora 09, pela Diretiva Europeia 2002/44/EC e pela ACGIH, avaliando as diferenças entre os indicadores envolvidos e a sua conexão com os estudos recentes ligados ao tema. Para tal, o modelo dinâmico que representa um ônibus é submetido a diferentes perfis de estrada, utilizando os parâmetros de densidade espectral de potência apresentados na ISO 8608 (1995). Os indicadores da exposição (e os espectros de frequência, no caso da ACGIH) são avaliados, de forma a verificar a aceitabilidade da exposição. O modelo dinâmico utilizado para representar o ônibus é também analisado, considerando diferentes situações de exposição. Além disso, resultados de trabalhos experimentais são avaliados segundo os diferentes critérios legais, a fim de permitir a análise do comportamento dos indicadores em um maior número de situações de exposição. Os resultados mostram a importância da realização da avaliação de acordo com os requisitos legais e a necessidade de utilizar o previsto na Norma Regulamentadora 09 durante a etapa de projeto de novos equipamentos, de forma que seus usuários sejam expostos a menores níveis de vibração. Além dos riscos à saúde, a exposição ocupacional a vibrações acima dos limites legais enseja o pagamento de adicional de insalubridade, com consequências financeiras consideráveis para as empresas que utilizam máquinas e equipamentos inadequados. / This study aims to discuss the assessment of occupational exposure to whole-body vibration according to the criteria established by Annex 1 of Regulatory Standard 09, European Directive 2002/44/EC, and ACGIH, evaluating the differences between the measures and their connection with recent studies related to the topic. To this end, the dynamic model of a bus is subjected to different road profiles, using the Power Spectral Density parameters presented in ISO 8608 (1995). Exposure indicators (and the frequency spectra in the case of ACGIH) are evaluated to verify the acceptability of exposure. The dynamic model of the bus is also analyzed considering different exposure situations. Besides, results of experimental work are evaluated according to different legal criteria, to analyze the behavior of the indicators in a greater number of situations. The results show the importance of assessment made in compliance with the legal requirements, and the need to apply the provisions of the Regulatory Standard 09 during the design stage of new equipment, so that their users are exposed to lower levels of vibration. In addition to the health risks, the workers exposure to vibration levels above the exposure limit values entails the payment of insalubrity premium, with considerable financial consequences for companies using that equipment and vehicles.
6

The application of child care policy and legislation to black families and children in South Africa

Van Dyk, Alida Claudina 08 1900 (has links)
This investigation attempts to analyse the applicability of child protection policy and legislation to black families and children in South Africa. The literature study focuses on the nature, scope and implications of child protection and child protection legislation, perspectives on children's and parents' rights, and more specifically on child-care policy and legislation in South Africa. A limited exploratory empirical investigation within the confines of the Child and Family Care Society was undertaken. The researcher had, by way of a case analysis, studied factors influencing the application of child-care legislation ~l:'ld described how legislation is being applied in practice. The application of philosophies and principles inherent in child-care policies, and the evolvement of certain patterns and trends have also been analysed. Specific deficiencies have been identified and recommendations regarding more effective social work practice are highlighted. / Social Work / M.A. (Mental Health)
7

A alterabilidade do lançamento tributário

Chiarelli, Silvia Roberta 18 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Roberta Chiarelli.pdf: 1008898 bytes, checksum: 9b31c82b3ec32fa43edbc9e042a2c0be (MD5) Previous issue date: 2009-05-18 / The aim of the present academic work is to present the procedures of the tax assessment changeability, foreseen in the interpolated propositions of article 145 of the Internal revenue code, also, it covers the ability on performing such activity and the substantial causes for the changeability, as foreseen in the interpolated propositions of article 149 of the same statute, covering the pictures of the vices of the legal fact tributary occurred by the insertion of deficient individual and concrete rules of law, contaminated of errors in fact and right. Leading in consideration that the tax assessment - conceived as the administrative activity of which the Treasury department constitutes the tributary liability and consequentely, the tributary credit, and notifies the passive citizen to pay it it can eventually contain irregularities (vices) and that the Public Administration can and must review its own acts when contaminated of nullities. Our Internal Tax Code, in observance to the Federal Constitution that imposes limits or restrictions to legal disciplines of revision of the tax assessment, preventing itself the confront of the basic rights of the contributor, establishes two limits criteria for its revision, which are the temporal limits and the objective limits. The temporal limits rely on to the legal stated period of which the revision could be initiated; therefore, it is associated to the decay of the right to review the tax assessment. And the objective limits are related to the justifying fundamentals of the revision, which are the error in fact, the error of law and the change of legal criteria / O presente trabalho versa sobre o procedimento da alterabilidade do lançamento tributário previsto nos incisos do artigo 145 do Código Tributário Nacional, bem como nas formas de competência para o exercício dessa alteração e mais, nas causas substanciais da sua revisibilidade previstas nos incisos do artigo 149 do mesmo diploma legal, percorrendo-se os quadros dos vícios do fato jurídico tributário ocorridos pela inserção de normas jurídicas individuais e concretas deficientes, eivadas de erros de fato e de direito. Levando em consideração que o lançamento concebido como a atividade administrativa pela qual o Fisco constitui a obrigação tributária e conseqüentemente, o crédito tributário e notifica o sujeito passivo para pagá-lo pode eventualmente conter irregularidades (vícios) e que a Administração Pública pode e deve rever seus atos quando eivados de nulidades. Nosso Código Tributário Nacional, em observância à Constituição Federal impõe limites ou restrições à disciplina legal de revisão do lançamento tributário evitando-se dessa forma afronta aos direitos fundamentais do contribuinte, estabelece dois critérios limitadores à revisão do lançamento: os temporais e os objetivos. Os limites temporais dizem respeito ao prazo legal dentro do qual poderá a revisão ser iniciada, portanto, diz respeito à decadência do direito de rever o lançamento tributário, e os objetivos estão relacionados aos fundamentos justificadores da revisão, quais sejam, o erro de fato, erro de direito e mudança de critérios jurídicos
8

The application of child care policy and legislation to black families and children in South Africa

Van Dyk, Alida Claudina 08 1900 (has links)
This investigation attempts to analyse the applicability of child protection policy and legislation to black families and children in South Africa. The literature study focuses on the nature, scope and implications of child protection and child protection legislation, perspectives on children's and parents' rights, and more specifically on child-care policy and legislation in South Africa. A limited exploratory empirical investigation within the confines of the Child and Family Care Society was undertaken. The researcher had, by way of a case analysis, studied factors influencing the application of child-care legislation ~l:'ld described how legislation is being applied in practice. The application of philosophies and principles inherent in child-care policies, and the evolvement of certain patterns and trends have also been analysed. Specific deficiencies have been identified and recommendations regarding more effective social work practice are highlighted. / Social Work / M.A. (Mental Health)

Page generated in 0.0919 seconds