Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:23:28Z No. of bitstreams: 1 DISS MP IZIDORIO GONÇALVES 2012.pdf: 324946 bytes, checksum: 027f5ce9ce4581dba679c4513c2310ea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:38:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP IZIDORIO GONÇALVES 2012.pdf: 324946 bytes, checksum: 027f5ce9ce4581dba679c4513c2310ea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T17:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP IZIDORIO GONÇALVES 2012.pdf: 324946 bytes, checksum: 027f5ce9ce4581dba679c4513c2310ea (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo analisar, quanto ao cumprimento da legislação pertinente, os rótulos dos alimentos pães e biscoitos produzidos em pequenas e médias indústrias das regiões do Recôncavo e Sudoeste da Bahia e comercializados em supermercados da cidade de Cruz das Almas - Bahia, considerando a importância da rotulagem no processo de informação em saúde para os cidadãos, tendo por base alguns dos caracteres definidos nas normas vigentes. Foram analisados 100 rótulos de biscoitos e 45 de pães totalizando 145. Os rótulos selecionados corresponderam a marcas diferentes, expostas ao consumidor em 6 supermercados com característica varejista. Os caracteres de interesse do estudo nos rótulos foram registrados em formulário específico e avaliados em relação às amostras com a base na legislação sanitária pertinente: RDC/ANVISA nº 259/02, RDC/ANVISA nº 360/03 e Lei 10.674/03. A análise dos dados foi feita através de frequência simples. Os resultados encontrados apontaram que, do total das amostras analisadas, a maioria absoluta dos rótulos, tanto de pães como de biscoitos apresentaram irregularidades quanto aos caracteres de declaração obrigatória. Entre os rótulos de pães, o maior grau de conformidade com as normas ocorreu com a variável “Conteúdo Líquido”, em 100% dos rótulos analisados. Contudo, apenas 8,8% declararam o item “Informações Nutricionais em maior destaque que outras informações” nos seus rótulos. Das 100 amostras de biscoitos, os caracteres mais satisfatórios foram “Conteúdo Líquido”, “Prazo de Validade” e “Data de Fabricação”, todos sendo informados em 98% dos rótulos. Porém a característica com maior inconformidade foi o “Lote”, com o percentual de apenas 11% de declaração nos rótulos. Conclui-se que há uma alta frequência de rótulos que não cumprem as normas vigentes, o que pode causar danos à saúde dos consumidores, apontando então para a necessidade de medidas estratégicas por parte das instituições competentes, visando a proteção da saúde através do controle sanitário dos alimentos. Considerando o alto percentual de rótulos que não declararam caracteres altamente relevantes como a “Presença de Glúten” e “Aditivos”, dentre outros, destaca-se a importância de promover ações educativas para a população, divulgando a importância das informações contidas nos rótulos, como crucial para proteção de sua saúde, ao tempo em que medidas devem ser adotadas na esfera governamental para assegurar que as indústrias cumpram o seu dever de informar conforme o que está disposto nas normas.

Introdução - A obesidade é um problema de Saúde Pública no Brasil, onde segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso. No ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentou a propaganda de alimentos e criou regras contra abusos nos anúncios para crianças, processo iniciado em 2004 que gerou grande interesse da mídia nacional, especialmente dos jornais impressos. A resolução da ANVISA, no entanto, não está em vigor em razão de ordens judiciais obtidas pelo setor atingido pela regulamentação. Objetivo - Verificar se a regulamentação da propaganda de alimentos ultraprocessados para crianças influenciou os discursos sobre o risco de obesidade infantil veiculados na mídia brasileira, especificamente nos jornais diários. Métodos - Estudo de natureza qualitativa, descritiva e analítica, realizado sob a perspectiva da construção social do risco e por meio de levantamento da cobertura jornalística sobre a regulamentação realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2004 e 2012. Uma amostra do material coletado foi descrita para análise do enquadramento do tema na mídia e em seguida submetemos à Análise do Discurso Crítica textos publicados anteriormente e posteriormente à regulamentação. Resultados - Foram localizados 184 textos em 143 edições, média de 23 textos por ano, e em 17 editorias. Dos textos, 28% foram publicados como opinião e 55% indicavam posição contrária à regulamentação pelo Estado. O maior número de textos sobre a regulamentação ocorreu após sua publicação e 40% das fontes ouvidas pelo jornal em reportagens tinham ligação com o mercado atingido pela regulamentação estatal e contrário a sua efetivação. Quanto mais perto o País parecia estar de uma regulamentação estatal, mais o enquadramento distanciava-se do olhar da saúde pública e aproximava-se do olhar do mercado. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil do campo de saúde pública para o campo da liberdade de expressão. Conclusão - A regulamentação da propaganda de alimentos infantis ultraprocessados pelo governo brasileiro influenciou os discursos sobre obesidade infantil veiculados na mídia. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil para o campo de discussões sobre a liberdade de expressão na publicidade. / Obesity is a Public Health problem in Brazil, where one in three children are fat according to a national survey. In 2010 the National Agency of Sanitary Security released a regulation on the advertisement of food and created rules to protect children. The whole process started in 2004 with great attention from the press. Nowadays the regulation is not valid because of a decision from the brazilian Justice. We aim to evaluate the construction of the obesity risk in the childhood and changes in the discourse about obesity after this regulation using the framing theory and the Analysis of Critical Discourse in texts about the regulation published in the Folha de S. Paulo newspaper. In 184 texts about the regulations checked, 28% where opinions and 55% of this were against the regulation. The most of the texts were published after 2010 and 40% of the surveys were person from the market who was the regulation\'s target. When the regulation was about to be released the news framing was more favorable to the market. The discourse on child obesity was moved from the Public Health area to the Market area, which main issue is the freedom in the communications of the market.

Introdução - A obesidade é um problema de Saúde Pública no Brasil, onde segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso. No ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentou a propaganda de alimentos e criou regras contra abusos nos anúncios para crianças, processo iniciado em 2004 que gerou grande interesse da mídia nacional, especialmente dos jornais impressos. A resolução da ANVISA, no entanto, não está em vigor em razão de ordens judiciais obtidas pelo setor atingido pela regulamentação. Objetivo - Verificar se a regulamentação da propaganda de alimentos ultraprocessados para crianças influenciou os discursos sobre o risco de obesidade infantil veiculados na mídia brasileira, especificamente nos jornais diários. Métodos - Estudo de natureza qualitativa, descritiva e analítica, realizado sob a perspectiva da construção social do risco e por meio de levantamento da cobertura jornalística sobre a regulamentação realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2004 e 2012. Uma amostra do material coletado foi descrita para análise do enquadramento do tema na mídia e em seguida submetemos à Análise do Discurso Crítica textos publicados anteriormente e posteriormente à regulamentação. Resultados - Foram localizados 184 textos em 143 edições, média de 23 textos por ano, e em 17 editorias. Dos textos, 28% foram publicados como opinião e 55% indicavam posição contrária à regulamentação pelo Estado. O maior número de textos sobre a regulamentação ocorreu após sua publicação e 40% das fontes ouvidas pelo jornal em reportagens tinham ligação com o mercado atingido pela regulamentação estatal e contrário a sua efetivação. Quanto mais perto o País parecia estar de uma regulamentação estatal, mais o enquadramento distanciava-se do olhar da saúde pública e aproximava-se do olhar do mercado. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil do campo de saúde pública para o campo da liberdade de expressão. Conclusão - A regulamentação da propaganda de alimentos infantis ultraprocessados pelo governo brasileiro influenciou os discursos sobre obesidade infantil veiculados na mídia. Houve deslocamento dos discursos sobre obesidade infantil para o campo de discussões sobre a liberdade de expressão na publicidade. / Obesity is a Public Health problem in Brazil, where one in three children are fat according to a national survey. In 2010 the National Agency of Sanitary Security released a regulation on the advertisement of food and created rules to protect children. The whole process started in 2004 with great attention from the press. Nowadays the regulation is not valid because of a decision from the brazilian Justice. We aim to evaluate the construction of the obesity risk in the childhood and changes in the discourse about obesity after this regulation using the framing theory and the Analysis of Critical Discourse in texts about the regulation published in the Folha de S. Paulo newspaper. In 184 texts about the regulations checked, 28% where opinions and 55% of this were against the regulation. The most of the texts were published after 2010 and 40% of the surveys were person from the market who was the regulation\'s target. When the regulation was about to be released the news framing was more favorable to the market. The discourse on child obesity was moved from the Public Health area to the Market area, which main issue is the freedom in the communications of the market.