Objetivo: Identificar as questões antiéticas, aéticas e iatrogênicas dos Profissionais da Enfermagem através da análise qualitativa dos processos ético-profissionais abertos junto ao COREN SP no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. Quantificar o número de processos ético-profissionais abertos; identificar o perfil dos profissionais denunciados; relacionar as infrações éticas com os artigos elencados no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; analisar os processos ético-profissionais, sistematizando os resultados de modo a obter os principais tipos de denúncia, seus locais de ocorrência e a identificação dos tipos de denunciantes; discutir a iatrogenia como fator predominante da infração ética. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, documental e de corte qualitativo baseada na coleta de dados contidos nos autos dos processos ético-profissionais, no âmbito do COREN SP, no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, por meio da utilização de um questionário, o questionário se encontra no Anexo 1. Do material coletado foram excluídos os processos ético-profissionais cujos dados não permitiram o preenchimento completo do questionário. Os dados obtidos foram submetidos à análise estatística. Resultados e Conclusões: Foram analisados 189 (cento e oitenta e nove) processos ético-profissionais no período de 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2004, período de 4 (quatro) anos. A coleta desses dados foi feita no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN SP, nos anos de 2010 e 2011. A maioria das ocorrências chega ao CORENSP por meio de denuncia feita pelas CEEs, com relação à distribuição do número de descritores agrupados em tipos de infrações éticas envolvidos na denúncia, dos Processos Ético- Profissionais analisados houve uma predominância da iatrogenia 38,83% dentre os descritores dos processos analisados. As denúncias são feitas em sua grande maioria dentro de hospitais públicos, as denúncias entre a cidade de São Paulo e cidades do interior do estado de São Paulo de acordo com a pessoa jurídica (CEE) como parte denunciante indicam um maior número de denúncias feitas pelas Comissões de Ética de Enfermagem - CEEs do interior do estado de São Paulo. As denúncias de pessoas físicas ocorreram no interior em 63,64% do estado de São Paulo e 36,36% na capital, indicando, portanto um maior número de denúncias feito por pessoa física no interior. Houve uma maior caracterização da parte denunciada como pessoa física na capital do que no interior do estado de São Paulo. As pessoas que denunciam 52% são pacientes, seguidos por acompanhantes 32%. A maioria das pessoas físicas como parte denunciada foram os auxiliares de enfermagem em 55,56%, enquanto enfermeiros foram denunciados 33,9%. Com relação à distribuição dos artigos infringidos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, segundo o número e a porcentagem em ordem decrescente o artigo mais infringido, artigo 16, aconteceu em 11,13%. Outras importantes variáveis foram estudadas e serão analisadas em trabalhos futuros / Objective: Identify the unethical, non-ethical and iatrogenic issues of the Nursing staff through qualitative analysis of the ethical legal proceedings taken at COREN SP during the period of January 1st 2001 to December 31st 2004. Quantify the number of ethical processes taken; identify the profile of the professionals accused; relate the ethical infractions with articles listed in the Code of Ethics of Professional Nursing; analyze the ethical and professional proceedings, systematizing the results in order to obtain the main types of complaint, their places of occurrence and identify the types of informers; discuss iatrogeny as a predominant factor of ethical offence. Method: This was an exploratory, documentary and qualitative research based on the collection of data in the record of proceedings within the ethical processes under COREN SP during the period January 1st 2001 to December 31st 2004, by use of a questionnaire, which is in Annex 1. Ethical processes whose data did not allow the complete filling out of the questionnaire were excluded. The data were subjected to statistical analysis. Results and Conclusions: One hundred and eighty-nine (189) ethical proceedings from the period of January 1st 2001 to December 31st 2004 were analyzed, a period of four (4) years. The collection was taken at the Regional Council of Nursing São Paulo - COREN SP, within the years 2010 and 2011. Most occurrences reach CORENSP through complaints made by the Nursing Ethics Committees (NEC). With respect to the distribution of the number of descriptors grouped into types of ethical violations involved in the complaint, there was a prevalence of 38.83% of iatrogenic descriptors in the analyzed processes. Complaints are mostly made within public hospitals. The complaints from the city of São Paulo and other cities in the state, in accordance with the legal person (NEC) indicate a greater number of complaints made by Ethics Committees in Nursing - in the state of São Paulo, not in the capital. Reports from individuals occurred in 63.64% within the state of São Paulo, while in the capital it were 36.36%, thus indicating a greater number of complaints made by individuals within the state of São Paulo. There was a greater characterization of the individual as reported in the capital than in the state of São Paulo. People who complain are 52% patients, followed by 32% companions. Most individuals reported were nursing assistants: 55.56%, while nurses were reported by 33.9%. The most violated article in the Code of Ethics of Professional Nursing was Article 16, which means 11.13%. Other important variables were studied and will be analyzed in a future research

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / A positivação do direito à Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, pós-Constituição Federal de 1988, ensejou o recurso à tutela jurisdicional e deu vazão ao aumento das demandas judiciais para efetivação desse direito. Tal fenômeno, que vem sendo chamado de judicialização da saúde, tem se expressado, nos últimos vinte anos, principalmente, pela crescente demanda judicial de medicamentos e pela dificuldade de entendimento entre o Setor Saúde e o Poder Judiciário, manifestada, sobretudo, em suas distintas concepções de essencialidade. Um estudo seccional exploratório, retrospectivo, foi planejado com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais de acesso a medicamentos considerados essenciais, no estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas 27 ações, decididas em 2ª instância em 2006, arquivadas em 2007 e em cujas ementas dos acórdãos constavam os termos medicamento e essencial. Mais da metade (57,4 por cento) dos medicamentos solicitados pertencia à lista oficial, no entanto, em 81,5 por cento das ações havia solicitação de pelos menos um medicamento não pertencente. Com relação à adequação da prescrição médica às boas práticas de prescrição, nenhuma respeitou todos os critérios selecionados. Apesar do pouco conteúdo técnico/médico inserido aos autos, todas as demandas foram deferidas em 1ª instância e confirmadas em 2ª. Do ponto de vista judicial, essencialidade relaciona-se menos com questões de eficácia e segurança dos medicamentos e com conceitos expressos nas políticas farmacêuticas e mais com a necessidade individual do paciente, comprovada inequivocamente pela existência de prescrição médica. O réu, por sua vez, ao tentar eximir-se da responsabilidade do fornecimento dos medicamentos, pouco contribuiu para o enriquecimento técnico-científico da discussão. Se por um lado, o Executivo da Saúde tem falhado em garantir o acesso satisfatório a medicamentos, por outro, o Judiciário, em geral, tende a desconsiderar as políticas públicas de saúde quando da sua tomada de decisão. Não parece haver outro caminho, a bem da saúde dos pacientes, senão o da aproximação dos dois setores e do reconhecimento mútuo de suas insuficiências, limitações e responsabilidades. / The right to medicines and pharmaceutical services is part of Brazilian legislation since the Federal Constitution was sanctioned, in 1988. For the last twenty years, this prerogative has opened the way for legal suits to guarantee access to medicines, a growing phenomenon called “judicialization of pharmaceutical services”, which has been characterized not only by the suits themselves, but also by difficulties of the health sector and of the judicial system to deal with these issues under the same concept of essentiality. A sectional retrospective exploratory study was carried out in order to analyze judicial decisions for individual lawsuits demanding access to essential medicines in the State of Rio de Janeiro. Twenty-seven cases of court of appeals decisions were selected for review. Selection criteria included cases closed in 2006 and archived until December 31 2007, and presenting “medicines” and “essential” as terms in the transcripts. More than half (57.4%) of all demanded medicines were included in public health system essential medicines lists. In spite of this, 81.5% of lawsuits demanded unlisted medicines. None of the suits included prescriptions adhering completely to good prescribing practices. In spite of the scarcity of technical and medical contents substantiating the suits, all demands had been granted, in first hearings, confirmed in court of appeals. From the judicial point of view, the term “essential” is related more to patient need, confirmed by whatever is written on the prescription, than to the characteristics – safety and efficacy - of the medicines or to the concepts expressed in pharmaceutical policy documents. The defendants, on the other hand, concentrated efforts on distancing themselves from the responsibility of supply and contributed very little to technical or scientific content of litigation. Whereas the public health sector has failed to guarantee access to medicines, the judicial system tends to disconsider public health policies in its decisions. For the benefit of the population, there seems to be no way other than that health and judicial systems working together to recognize common limitations and responsibilities.

Objetivo: Identificar as questões antiéticas, aéticas e iatrogênicas dos Profissionais da Enfermagem através da análise qualitativa dos processos ético-profissionais abertos junto ao COREN SP no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. Quantificar o número de processos ético-profissionais abertos; identificar o perfil dos profissionais denunciados; relacionar as infrações éticas com os artigos elencados no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; analisar os processos ético-profissionais, sistematizando os resultados de modo a obter os principais tipos de denúncia, seus locais de ocorrência e a identificação dos tipos de denunciantes; discutir a iatrogenia como fator predominante da infração ética. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, documental e de corte qualitativo baseada na coleta de dados contidos nos autos dos processos ético-profissionais, no âmbito do COREN SP, no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, por meio da utilização de um questionário, o questionário se encontra no Anexo 1. Do material coletado foram excluídos os processos ético-profissionais cujos dados não permitiram o preenchimento completo do questionário. Os dados obtidos foram submetidos à análise estatística. Resultados e Conclusões: Foram analisados 189 (cento e oitenta e nove) processos ético-profissionais no período de 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2004, período de 4 (quatro) anos. A coleta desses dados foi feita no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN SP, nos anos de 2010 e 2011. A maioria das ocorrências chega ao CORENSP por meio de denuncia feita pelas CEEs, com relação à distribuição do número de descritores agrupados em tipos de infrações éticas envolvidos na denúncia, dos Processos Ético- Profissionais analisados houve uma predominância da iatrogenia 38,83% dentre os descritores dos processos analisados. As denúncias são feitas em sua grande maioria dentro de hospitais públicos, as denúncias entre a cidade de São Paulo e cidades do interior do estado de São Paulo de acordo com a pessoa jurídica (CEE) como parte denunciante indicam um maior número de denúncias feitas pelas Comissões de Ética de Enfermagem - CEEs do interior do estado de São Paulo. As denúncias de pessoas físicas ocorreram no interior em 63,64% do estado de São Paulo e 36,36% na capital, indicando, portanto um maior número de denúncias feito por pessoa física no interior. Houve uma maior caracterização da parte denunciada como pessoa física na capital do que no interior do estado de São Paulo. As pessoas que denunciam 52% são pacientes, seguidos por acompanhantes 32%. A maioria das pessoas físicas como parte denunciada foram os auxiliares de enfermagem em 55,56%, enquanto enfermeiros foram denunciados 33,9%. Com relação à distribuição dos artigos infringidos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, segundo o número e a porcentagem em ordem decrescente o artigo mais infringido, artigo 16, aconteceu em 11,13%. Outras importantes variáveis foram estudadas e serão analisadas em trabalhos futuros / Objective: Identify the unethical, non-ethical and iatrogenic issues of the Nursing staff through qualitative analysis of the ethical legal proceedings taken at COREN SP during the period of January 1st 2001 to December 31st 2004. Quantify the number of ethical processes taken; identify the profile of the professionals accused; relate the ethical infractions with articles listed in the Code of Ethics of Professional Nursing; analyze the ethical and professional proceedings, systematizing the results in order to obtain the main types of complaint, their places of occurrence and identify the types of informers; discuss iatrogeny as a predominant factor of ethical offence. Method: This was an exploratory, documentary and qualitative research based on the collection of data in the record of proceedings within the ethical processes under COREN SP during the period January 1st 2001 to December 31st 2004, by use of a questionnaire, which is in Annex 1. Ethical processes whose data did not allow the complete filling out of the questionnaire were excluded. The data were subjected to statistical analysis. Results and Conclusions: One hundred and eighty-nine (189) ethical proceedings from the period of January 1st 2001 to December 31st 2004 were analyzed, a period of four (4) years. The collection was taken at the Regional Council of Nursing São Paulo - COREN SP, within the years 2010 and 2011. Most occurrences reach CORENSP through complaints made by the Nursing Ethics Committees (NEC). With respect to the distribution of the number of descriptors grouped into types of ethical violations involved in the complaint, there was a prevalence of 38.83% of iatrogenic descriptors in the analyzed processes. Complaints are mostly made within public hospitals. The complaints from the city of São Paulo and other cities in the state, in accordance with the legal person (NEC) indicate a greater number of complaints made by Ethics Committees in Nursing - in the state of São Paulo, not in the capital. Reports from individuals occurred in 63.64% within the state of São Paulo, while in the capital it were 36.36%, thus indicating a greater number of complaints made by individuals within the state of São Paulo. There was a greater characterization of the individual as reported in the capital than in the state of São Paulo. People who complain are 52% patients, followed by 32% companions. Most individuals reported were nursing assistants: 55.56%, while nurses were reported by 33.9%. The most violated article in the Code of Ethics of Professional Nursing was Article 16, which means 11.13%. Other important variables were studied and will be analyzed in a future research