Phytosanitary care as a part of environmental law consists of multiple actions and procedures which aim to guarantee plant health and favourable status of the environment. Mostly, we are talking about plant care related to various agricultural activities. It is necessary to achieve these objectives while keeping the crop yields and its quality on certain level. Regarding the above mentioned, it is desirable to keep looking for new technologies and options which are effective and ecological at the same time. Currently, the focus is on reduction of the chemical preparations use level which have an adverse effect on the environment including animals and plants exposed to their negative impact. As well as the impact on human health. To gather relevant information and data, long- term observations and measurements are crucial since the negative effects may occur long time after exposure to certain chemicals. Very important is also the role of research and analyses which determine subsequent procedures. Based on these inputs the important information may be spread via education and publishing means - this part is essential for enhancing and supporting general awareness of related topics. Public awareness is absolutely fundamental since phytosanitary issues are related to a great amount of people who can...

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-08-09T14:35:12Z No. of bitstreams: 1 Meilyng Leone Oliveira.pdf: 1097255 bytes, checksum: 9ecc06441f27179418a3d8cf6ac3c2fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T14:35:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meilyng Leone Oliveira.pdf: 1097255 bytes, checksum: 9ecc06441f27179418a3d8cf6ac3c2fa (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / This study's main axis Sustainable Development and how the education can be impactful in terms of environmental responsibility. The existing legal framework in Brazil on the subject provides for environmental education and education for sustainability, be applied in a holistic and cross-sectional shape, in relation to formal education as informal, and the study focused on education for sustainability in higher education institutions, even if performing empirical research with academics in the cities of Santos, São Vicente and Guaruja, in order to check at what stage is the education for sustainability in the universities of the region. / O presente estudo tem como eixo principal o Desenvolvimento Sustentável e de que modo a Educação pode ser impactante em termos de responsabilidade socioambiental. O arcabouço jurídico existente no Brasil sobre o tema prevê que a Educação Ambiental, bem como a Educação para a Sustentabilidade, seja aplicada de forma holística e transversal, tanto em relação à educação formal quanto à informal, tendo o presente estudo focado na Educação para a Sustentabilidade nas instituições de Ensino Superior, inclusive, realizando-se pesquisa empírica com professores universitários das cidades de Santos, São Vicente e Guarujá, com a finalidade de verificar em que estágio se encontra a Educação para a Sustentabilidade nas universidades dessa região.

INTRODUÇÃO: Atualmente inexiste no Brasil, uma correlação entre a área da saúde e o direito, no que tange a adoção de políticas públicas tendentes a prevenir/evitar, remediar ou minimizar os efeitos adversos da poluição atmosférica na saúde humana. OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a necessidade cada vez mais iminente da interação entre a epidemiologia e o direito, revelando estas áreas, não como ciências autônomas, mas como instrumentos integrados, a serem utilizados na busca de políticas públicas eficientes, em matéria de poluição atmosférica causada por veículos automotores. MÉTODOS: Elaboramos uma revisão sistemática dos estudos epidemiológicos referentes aos efeitos da poluição atmosférica na saúde humana utilizando como base de dados o PubMed, por meio de descritores bem definidos. Esta revisão foi submetida posteriormente a seleção de três pesquisadores independentes com experiência no tema. Foi realizada uma revisão da legislação ambiental nacional relativa à poluição atmosférica, em base de dados oficiais, incluindo normas CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e pesquisa dos documentos internacionais relativos aos padrões de emissão atmosférica. Realizamos entrevistas estruturadas com formuladores de políticas públicas na área ambiental, com o fim de análise das opiniões dos representantes desses segmentos distintos da sociedade, sobre o tema em questão. RESULTADO: Dos 2.530 estudos selecionados inicialmente apenas 32 nacionais e 112 internacionais foram considerados adequados aos critérios de inclusão estabelecidos. Dos estudos nacionais 27 evidenciaram efeitos adversos na saúde humana, mesmo em concentrações menores do que as permitidas legalmente e 18 discutiram de alguma maneira políticas públicas. Dos estudos internacionais 78 evidenciaram efeitos adversos na saúde humana, mesmo em concentrações menores do que as permitidas legalmente e 13 discutiram políticas públicas. Em relação aos entrevistados, todos foram uníssonos quanto à necessidade de atualização dos atuais padrões de emissão; quanto ao dever de cumprimento do cronograma de emissões e em relação à falta de entendimento adequado entre a área da saúde e a adoção de medidas de políticas públicas, mostrando conhecimento das pesquisas científicas realizadas e sua preocupação com os dados apresentados. CONCLUSÃO: Evidenciamos então: a necessidade de uma composição entre direito e epidemiologia para elaboração de diretrizes públicas; a necessidade de conscientização da população e alteração dos padrões de emissão e a participação efetiva dos órgãos públicos do segmento político e da saúde. A identificação, reconhecimento e aceitação da complexidade e dos dados das pesquisas são peças chave na interface entre os domínios da ciência, da sociedade e da política / INTRODUCTION: Currently, there is no correlation between the fields of healthcare and law in Brazil regarding the adoption of public policies aimed at preventing/avoiding, remedying or minimizing the adverse effects of atmospheric pollution on human health. OBJECTIVE: The present study had the objective of demonstrating the increasingly eminent need for interaction between epidemiology and law, thereby revealing that these fields are not autonomous sciences but integrated instruments for use in seeking efficient public policies relating to atmospheric pollution caused by automotive vehicles. METHODS: We built up a systematic review of epidemiological studies relating to the effects of atmospheric pollution on human health, using the PubMed database and well-defined descriptors. The search results then underwent selection by three independent researchers with experience of this topic. A review of the national environmental legislation relating to atmospheric pollution was made, using official databases, including the CONAMA (National Environment Council) standards, and international documents relating to atmospheric emission standards were investigated. We conducted structured interviews with public policymakers in the environmental field, with a view to analyzing the opinions of representatives of this distinct segment of society regarding the matter in question. RESULT: Out of 2,530 studies initially selected, only 32 Brazilian and 112 foreign studies were considered to fit within the inclusion criteria established. Among the Brazilian studies, 27 showed that there were adverse effects on human health even at concentrations lower than what is legally permitted, and 18 discussed public policies in some manner. Among the foreign studies, 78 showed that there were adverse effects on human health even at concentrations lower than what is legally permitted, and 13 discussed public policies. The interviewees unanimously stated that there was a need to update the current emission standards and comply with the emissions timetable, and that there was inadequate understanding between the field of healthcare and the adoption of public policy measures. They showed that they were aware of the scientific research that had been conducted and were concerned about the data presented. CONCLUSION: We thus demonstrated that: there is a need for law and epidemiology to combine in order to draw up public guidelines; a need for the populations awareness to be raised, and for emission standards to be changed and the effective participation from public bodies within the policymaking and healthcare sectors. Identification, recognition and acceptance of the complexity and the research data are the cornerstones of the interface between the domains of science, society and politics

INTRODUÇÃO: Atualmente inexiste no Brasil, uma correlação entre a área da saúde e o direito, no que tange a adoção de políticas públicas tendentes a prevenir/evitar, remediar ou minimizar os efeitos adversos da poluição atmosférica na saúde humana. OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a necessidade cada vez mais iminente da interação entre a epidemiologia e o direito, revelando estas áreas, não como ciências autônomas, mas como instrumentos integrados, a serem utilizados na busca de políticas públicas eficientes, em matéria de poluição atmosférica causada por veículos automotores. MÉTODOS: Elaboramos uma revisão sistemática dos estudos epidemiológicos referentes aos efeitos da poluição atmosférica na saúde humana utilizando como base de dados o PubMed, por meio de descritores bem definidos. Esta revisão foi submetida posteriormente a seleção de três pesquisadores independentes com experiência no tema. Foi realizada uma revisão da legislação ambiental nacional relativa à poluição atmosférica, em base de dados oficiais, incluindo normas CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e pesquisa dos documentos internacionais relativos aos padrões de emissão atmosférica. Realizamos entrevistas estruturadas com formuladores de políticas públicas na área ambiental, com o fim de análise das opiniões dos representantes desses segmentos distintos da sociedade, sobre o tema em questão. RESULTADO: Dos 2.530 estudos selecionados inicialmente apenas 32 nacionais e 112 internacionais foram considerados adequados aos critérios de inclusão estabelecidos. Dos estudos nacionais 27 evidenciaram efeitos adversos na saúde humana, mesmo em concentrações menores do que as permitidas legalmente e 18 discutiram de alguma maneira políticas públicas. Dos estudos internacionais 78 evidenciaram efeitos adversos na saúde humana, mesmo em concentrações menores do que as permitidas legalmente e 13 discutiram políticas públicas. Em relação aos entrevistados, todos foram uníssonos quanto à necessidade de atualização dos atuais padrões de emissão; quanto ao dever de cumprimento do cronograma de emissões e em relação à falta de entendimento adequado entre a área da saúde e a adoção de medidas de políticas públicas, mostrando conhecimento das pesquisas científicas realizadas e sua preocupação com os dados apresentados. CONCLUSÃO: Evidenciamos então: a necessidade de uma composição entre direito e epidemiologia para elaboração de diretrizes públicas; a necessidade de conscientização da população e alteração dos padrões de emissão e a participação efetiva dos órgãos públicos do segmento político e da saúde. A identificação, reconhecimento e aceitação da complexidade e dos dados das pesquisas são peças chave na interface entre os domínios da ciência, da sociedade e da política / INTRODUCTION: Currently, there is no correlation between the fields of healthcare and law in Brazil regarding the adoption of public policies aimed at preventing/avoiding, remedying or minimizing the adverse effects of atmospheric pollution on human health. OBJECTIVE: The present study had the objective of demonstrating the increasingly eminent need for interaction between epidemiology and law, thereby revealing that these fields are not autonomous sciences but integrated instruments for use in seeking efficient public policies relating to atmospheric pollution caused by automotive vehicles. METHODS: We built up a systematic review of epidemiological studies relating to the effects of atmospheric pollution on human health, using the PubMed database and well-defined descriptors. The search results then underwent selection by three independent researchers with experience of this topic. A review of the national environmental legislation relating to atmospheric pollution was made, using official databases, including the CONAMA (National Environment Council) standards, and international documents relating to atmospheric emission standards were investigated. We conducted structured interviews with public policymakers in the environmental field, with a view to analyzing the opinions of representatives of this distinct segment of society regarding the matter in question. RESULT: Out of 2,530 studies initially selected, only 32 Brazilian and 112 foreign studies were considered to fit within the inclusion criteria established. Among the Brazilian studies, 27 showed that there were adverse effects on human health even at concentrations lower than what is legally permitted, and 18 discussed public policies in some manner. Among the foreign studies, 78 showed that there were adverse effects on human health even at concentrations lower than what is legally permitted, and 13 discussed public policies. The interviewees unanimously stated that there was a need to update the current emission standards and comply with the emissions timetable, and that there was inadequate understanding between the field of healthcare and the adoption of public policy measures. They showed that they were aware of the scientific research that had been conducted and were concerned about the data presented. CONCLUSION: We thus demonstrated that: there is a need for law and epidemiology to combine in order to draw up public guidelines; a need for the populations awareness to be raised, and for emission standards to be changed and the effective participation from public bodies within the policymaking and healthcare sectors. Identification, recognition and acceptance of the complexity and the research data are the cornerstones of the interface between the domains of science, society and politics