For the last two to three decades there has been an on-going legitimacy debate surrounding Investment Treaty Arbitration. States, scholars and public opinion argue that reform is needed. The European Union proposes the reform of Investor-State Arbitration through the creation of an Investment Court System. This is exemplified by recent European Union negotiated trade agreements such as the EU-Canada Comprehensive Economic Trade Agreement and the EU-Vietnam Investment Protection Agreement. This thesis discusses whether an Investment Court System is a step towards solving the legitimacy concerns or whether an Investment Court System will thrust Investor-State Arbitration into the relative unknown, exacerbating the validity questions enveloping Investor-State Arbitration. The thesis observes the criticisms raised by eminent scholars, States and campaigners against Investor-State Arbitration and the reforms proposed by the European Union Commission and European Union Parliament, in the form of an Investment Court System. Finally, the study looks briefly at how certain countries who have become disenfranchised with Investor-State Arbitration are approaching reform internationally, and comparatively discusses whether these options would be more beneficial to the Investor-State Arbitration community, rather than the European Union proposed Investment Court System.

O poder, muitas vezes, é utilizado como sinônimo de violência, visto que identifica o Estado como possuidor do monopólio legítimo da força, sendo esta a manifestação última do poder. Para o direito, a relação entre poder e violência é valorada na sanção, servindo esta como diferenciação e identificação da norma jurídica. Apesar de muitos definirem poder e violência como opostos, a crise de legitimidade jurídica que surge quando o exercício da violência simbólica deixa de ser dissimulado e desconhecido por parte dos endereçados sociais, desperta o uso da violência contra a própria violência de modo não razoável e abusivo para se forçar a obediência ou mesmo manter as relações de poder. No entanto, a substituição do poder pela violência por parte da autoridade pode ter muitas consequências, tais como o aniquilamento do sujeito, a desconfirmação da autoridade, bem como o surgimento dos poderes informais. Em virtude do abuso do poder pela violência, surge o sentimento da injustiça, pois a violência não vai além de uma justificação, pois sempre trará em si a arbitrariedade, e, por isso, apesar de poder ser percebida como eficaz e até válida, não é capaz de afastar o inconformismo humano contra a perda do sentido das coisas, pois, em última instância, valeria a regra do mais forte sobre o mais fraco. De acordo com esta perspectiva, é possível analisar a relação entre direito, poder e violência no Brasil exposta no cinema nacional, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas nas favelas e ao crime organizado. / The power is often used as synonymous with violence, because it identifies the state as having the legitimate monopoly of force, which is the latest manifestation of power. To the law, the relationship between power and violence is valued in sanction, this serving as differentiation and identification of the legal norm. While many define power and violence as opposed to legal legitimacy crisis that arises when the exercise of symbolic violence ceases to be concealed and unknown by the social addressed, awakens the use of violence against violence so unreasonable and abusive to compel obedience or even maintain power relations. However, the replacement of power by violence by the authority may have many consequences, such as the annihilation of the subject, disconfirmation of authority as well as the emergence of informal powers. Under the abuse of power by violence, the sense of injustice arises, because violence does not go beyond a justification, as always bring itself arbitrariness, and therefore, although it may be perceived as effective and valid until no is able to fend off the human discontent against the loss of the sense of things, because, ultimately, would the rule of the strong over the weak. According to this perspective, it is possible to analyze the relationship between law, power and violence in Brazil exposed on national cinema, especially in relation to drug trafficking in the slums and organized crime.

O poder, muitas vezes, é utilizado como sinônimo de violência, visto que identifica o Estado como possuidor do monopólio legítimo da força, sendo esta a manifestação última do poder. Para o direito, a relação entre poder e violência é valorada na sanção, servindo esta como diferenciação e identificação da norma jurídica. Apesar de muitos definirem poder e violência como opostos, a crise de legitimidade jurídica que surge quando o exercício da violência simbólica deixa de ser dissimulado e desconhecido por parte dos endereçados sociais, desperta o uso da violência contra a própria violência de modo não razoável e abusivo para se forçar a obediência ou mesmo manter as relações de poder. No entanto, a substituição do poder pela violência por parte da autoridade pode ter muitas consequências, tais como o aniquilamento do sujeito, a desconfirmação da autoridade, bem como o surgimento dos poderes informais. Em virtude do abuso do poder pela violência, surge o sentimento da injustiça, pois a violência não vai além de uma justificação, pois sempre trará em si a arbitrariedade, e, por isso, apesar de poder ser percebida como eficaz e até válida, não é capaz de afastar o inconformismo humano contra a perda do sentido das coisas, pois, em última instância, valeria a regra do mais forte sobre o mais fraco. De acordo com esta perspectiva, é possível analisar a relação entre direito, poder e violência no Brasil exposta no cinema nacional, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas nas favelas e ao crime organizado. / The power is often used as synonymous with violence, because it identifies the state as having the legitimate monopoly of force, which is the latest manifestation of power. To the law, the relationship between power and violence is valued in sanction, this serving as differentiation and identification of the legal norm. While many define power and violence as opposed to legal legitimacy crisis that arises when the exercise of symbolic violence ceases to be concealed and unknown by the social addressed, awakens the use of violence against violence so unreasonable and abusive to compel obedience or even maintain power relations. However, the replacement of power by violence by the authority may have many consequences, such as the annihilation of the subject, disconfirmation of authority as well as the emergence of informal powers. Under the abuse of power by violence, the sense of injustice arises, because violence does not go beyond a justification, as always bring itself arbitrariness, and therefore, although it may be perceived as effective and valid until no is able to fend off the human discontent against the loss of the sense of things, because, ultimately, would the rule of the strong over the weak. According to this perspective, it is possible to analyze the relationship between law, power and violence in Brazil exposed on national cinema, especially in relation to drug trafficking in the slums and organized crime.