Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6000_1.pdf: 1304062 bytes, checksum: fb9de2ff6b4b4fcb93d7bdcc94b60290 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A concessão de pecúnia desvinculada de contribuição anterior e da prestação de um trabalho ou da incapacidade a ele gerou bastante polêmica quando das primeiras discussões nacionais. Divergências à parte, os números mostram que aliar tais políticas à educação tem surtido efeito no incremento da escolaridade e da freqüência das crianças, bem como possibilitando a primeira alteração significativa da desigualdade em 20 anos. Da instituição dos primeiros programas à acepção deles como políticas federais prioritárias, o interregno é curto: em 1995, foi instituído o Bolsa Escola; em 2004, foi aprovada a lei 10.835/04 (Lei da Renda de Cidadania), disposta a edificar, gradativamente, um programa de renda mínima individual, universal e incondicional. Os programas tradicionais são focalizados nos pobres, já a renda cidadã reconhece a todos um direito fundamental ao desfrute de uma quota-parte da riqueza da sociedade. Alvo de debates na Europa, como alternativa para erradicar a nova pobreza e assegurar um rendimento independente da existência de trabalho, perquira-se: a Renda de Cidadania é adequada ao Brasil? Para responder a esse questionamento, analisar-se-á a história do seu conceito, as justificativas de suas premissas, certos princípios e teorias de justiça, programas paradigmáticos executados contemporaneamente, a dicotomia universalidade-focalização diante da Constituição, as avaliações do Bolsa Família e a pesquisa realizada. Finalmente, demonstrar-se-á se (e em que termos) a Renda de Cidadania configura um direito amoldado aos ditames constitucionais e à realidade brasileira