Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T12:53:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-03-26T15:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-26T15:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) Previous issue date: 2013 / O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema. / The issue discussed refers to domestic and family violence against women focusing on conjugal violence. This paper analyses the limitations Maria da Penha law in its repressive norms. The issue addressed was the relation between barriers in the flow of police procedures resulting from thecondition for proposal (authorization by the victim) and the number of the police report filing. We have analyzed the historical series of police reports made at the Department on Crimes against Women, in the city of Macapá, State of Amapá between 2007 and 2011. The survey had a quantitative character which consisted in the analysis of the data bank of the Department on Crimes AgainstWomenof Macapá/AP concerning offences against Maria da Penha Law. It was verified that there is a mismatch of wishes between most victims and the legislation in force aiming to protect them, based on the high number of victims who did not press charges. On the other hand, the Government has a strict legalistic position which contributes to the continuity of the problem.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-25T12:19:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomensCenarioLei.pdf: 1394911 bytes, checksum: 91c555575aa2f1332dc9a21427b5e669 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-06-24T14:24:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomensCenarioLei.pdf: 1394911 bytes, checksum: 91c555575aa2f1332dc9a21427b5e669 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-24T14:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomensCenarioLei.pdf: 1394911 bytes, checksum: 91c555575aa2f1332dc9a21427b5e669 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho visou estudar o lugar ocupado pelos homens no contexto da violência contra a mulher, mais precisamente no atual cenário circunscrito pela Lei Maria da Penha. Tal legislação traz várias modificações quanto às estratégias para “combater” à violência contra a mulher. A novidade mais comentada é a severidade na punição aos considerados “agressores”. Então, almejando conhecer os sentidos que circulam sobre os homens nesse atual contexto, essa pesquisa foi realizada a partir de duas etapas fundamentais. A primeira consistiu em um levantamento de todos os serviços voltados aos casos de violência contra a mulher na cidade de Belém, Brasil. Nesse momento se constatou a ausência de qualquer serviço de atenção ao homem envolvido em situação de violência. Uma vez que a Delegacia da Mulher se apresentou como a organização de maior referência sobre o tema em Belém, iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, subdividida em três estratégias metodológicas: observação no cotidiano da delegacia, conversas com as pessoas que transitavam naquele local e entrevistas com os seus funcionários. As informações obtidas pelos dois recursos iniciais mostraram que a Delegacia da Mulher é um lugar com pretensões de ser acolher, mas acaba por se revelar um ambiente violento, seja por sua arquitetura, seja pelo atendimento prestado. Já nas entrevistas foi possível acompanhar algumas concepções sobre os homens (e também sobre as mulheres) que circulavam em tal delegacia. O ponto-chave dessa discussão está em torno de uma nova naturalização dos homens que cometem violência contra a mulher: da “essência” violenta para a socialização violenta. Apesar da consideração de que esses homens sejam produzidos por uma “educação machista”, todos os entrevistados indicam a prisão como a punição mais adequada aos denunciados por agressão contra a mulher. Entretanto, como a prisão é reconhecida como incapaz de promover mudanças “positivas”, é recomendado que a ela seja acrescido algum tipo de tratamento psicológico. Percebe-se que há um discurso de “tratamento” para esses homens. Porém, este se configura como uma maneira de tentar “regenerá-los” para posteriormente serem “devolvidos” ao chamado “convívio social”. Considera-se que esta abordagem só aumenta a intolerância para com os homens que cometem violência, uma vez que os coloca estigmatizados como a parte da sociedade que deve ser saneada, formatada e, posteriormente, devolvida a “acolhedora sociedade”. Por fim, mais do que um “tratamento”, proponho que seja criado um espaço de escuta capaz de instaurar a dúvida sobre as certezas a respeito das relações de gênero que produzem e mantêm as situações de violência contra a mulher. / This work intended to study the place occupied by men in the context of violence against women - more precisely on nowadays scene placed by Maria da Penha law. This law brings several modifications concerning the strategies to “combat” violence against women. The most commented one is the severity when punishing those considered “aggressors”. In order to do that, learning the possible conceptions about men that circulate in this recent context, two fundamental steps were taken. The first one consisted of making a list of all the services provided in cases of violence against women at the city of Belém, Brazil. That was a moment on which we noticed the lacking of any service concerning the men involved in violence situation. Once Women's Police Station has presented itself as the most important reference about the subject at Belém, we began the second part of this research, which was divided on three methodological strategies: observation of its everyday life and interviews with its employees and people that used to go there. The information obtained showed that although Women's Police Station is a place that intends to give support to those that look for help, it reveals itself a violent ambient, something exemplified either by its architecture and by the kind of service provided there. Besides, it was possible to apprehend some suggestive conceptions of those men (and women) usually presented there. The main point of our discussion refers to a new naturalization of men that commit violence against woman: from a violent “essence” to a violent socialization. Here, although the people interviewed consider these men as products of a “sexist education”, they indicate prison as the adequate punishments in those cases. On the other hand, once prison is recognized as incapable of promoting “positive” changes, it is recommended to add some psychological treatment. It is possible to realize that there is a “treatment” speech about these men that tries to “regenerate” them and lately give them “back to society”. Nevertheless, we consider that this approach only increases the intolerance against men that commit violence, once it stigmatizes them as the part of society that must be cured, formatted and lately “given back”. In conclusion, more than a “treatment” we propose the creation of a space of listening that can put in check the certainties about the type of gender relations that produce and maintain situations of violence against women.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-01-16T17:21:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LeiMariaPenha.pdf: 1175140 bytes, checksum: 038dee02678b67dab499ad95678c1219 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2014-01-20T15:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LeiMariaPenha.pdf: 1175140 bytes, checksum: 038dee02678b67dab499ad95678c1219 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-20T15:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LeiMariaPenha.pdf: 1175140 bytes, checksum: 038dee02678b67dab499ad95678c1219 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei. / This work is in the dissertation Master's Degree in Social Work from libraries that have the theme "Maria da Penha Law: Evaluation of 06 years Deployment in Belém/PA", analysis consists in the discussion and evaluation of the applicability of Law No. 11.340/06 (Maria da Penha), in combating domestic violence in the city of Belém/PA, and also aims to deepen the knowledge on the subject of women and relationships genre. The proposed study was processed from the literature with the use of materials already published as articles, books and materials available on the internet and exploratory research, aiming at the problem to better understand it and make it explicit. The instruments for data collection were applied together with the subjects involved in social issues, in order to overcome the appearance of the phenomenon and grasp the dynamics of its structure so universal, particular and singular. It is important to point out that the six years of applicability of the “Maria da Penha” Law in Bethlehem has not yet produced satisfactory results effectively, due to the lack of public facilities for the care of such violence, because only one (01 ) Women Police Station and three (03) sticks of domestic violence against women in the state capital and the lack of resources, financial, material and personal setting a framework still lacking for the full implementation of the law this way, although the Act has provided the possibility of protection and justice, this situation has not yet materialized in fact in Belém do Pará, however, one can not ignore the importance of this legal instrument and the profound changes proposed by it, with the goal of universal access to justice for contingent population historically excluded from rights and especially the merit of recognizing domestic violence against women in its different modalities, such as public and social problem, subject to interference from the state forces. Therefore, there is a national law can reduce violence against women, if applied consistently and effectively, with the strengthening and expansion of the network to protect women victims of violence, it is a problem is complex and involves legal action, administrative legislative, economic , social and cultural rights, without which it is impossible to give comprehensive treatment of this serious problem. The Act is still in the experimental stage and certainly should undergo several adjustments, but we need to keep the text in its entirety long enough to measure their impact, avoiding hasty changes that could minimize, distort or even nullify the legal provision.