Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberta Emilia Dolores de Goes.pdf: 2112401 bytes, checksum: a9bfc6a716e510179f5486604775b568 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to understand what are the factors that lead to the return suitors adoption of children and adolescents under their responsibility, still in stage of living. The study originated from the everyday concerns of professional practice partner in the legal area. The work is divided into two parts. At first, we present a contextualization of the history of exposure and abandonment of children and the development of public policies that protect children and youth in Brazil, from the time of colonial Brazil until today. For this, we rely primarily on studies of the authors: Irene Rizzini, Maria Luíza Marcílio , Mary Del Priore, Myrian Veras Baptista, among others . We did a brief history of the adoption of children and adolescents, with the particularities of this issue in the Brazilian context, addressing their different conceptions, its historical and legal frameworks. We also highlight the reflection about who are the ' natural ' or ' biological ' children who are referred to the adoption families. Discussed in this direction that place the ' family of origin ' of the child occupies the stage of adoption, ie, they deliver, abandon or suffer state intervention? Also present some ideas about what comes to the adoption of children and adolescents and its various dimensions. And, from a comparative reflection, we discuss the changes on the processes of adoption of children and adolescents, occurring in the ACE from Law 12,010. The paper addresses the historical trajectory of insertion and retention of professional social work in the legal and social area for the development of this route we rely mainly on studies of the authors Eunice Teresa Fávero and Silvia Alapanian . Also treat the professional duties and responsibilities in this area of professional practice and processuality adoption. The second part of this work is composed of the methodological aspects used and the presentation of results. This is a qualitative research that had as subject the professional social service and psychology who work in the judiciary and an adoptive family. We also present the study of a particular case from the documentary analysis of a situation of return. About the adoptive filiation there are many myths and prejudices. In capitalist sociability, we have an adult-centered culture that contributes to the paradigm that adoption is ' still ' available to applicants , and in these cases it is not seen as a right of children and adolescents have a family , showing numerous challenges for which are seen as ' subject ' and ' citizens ' rights / os pretendentes a adoção à devolução de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade, ainda em estágio de convivência. O estudo se originou a partir das inquietações cotidianas da atuação profissional na área sócio jurídica. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, apresentamos uma contextualização da história da exposição e do abandono de crianças e o desenvolvimento de políticas públicas de proteção à infância e juventude no Brasil, desde a época do Brasil Colônia até a atualidade. Para tanto, nos apoiamos principalmente em estudos das autoras: Irene Rizzini, Maria Luiza Marcilio, Mary Del Priore, Myrian Veras Baptista, entre outros. Fizemos um breve histórico da adoção de crianças e de adolescentes, com as particularidades dessa questão no contexto brasileiro, abordando as suas diferentes concepções, seus marcos históricos e legais. Destacamos também, a reflexão acerca de quem são as famílias naturais ou biológicas das crianças que são encaminhadas à adoção. Nessa direção discutimos que lugar a família de origem da criança ocupa no cenário da adoção, ou seja, elas entregam, abandonam ou sofrem a intervenção estatal? Apresentamos ainda, algumas concepções acerca do que vem a ser a adoção de crianças e adolescentes e suas diferentes dimensões. E, a partir de uma reflexão comparativa, discutimos as alterações sobre os processos de adoção de crianças e de adolescentes, ocorridas no ECA a partir da Lei 12.010. O trabalho aborda a trajetória histórica da inserção e permanência do profissional do serviço social na área sócio jurídica e para o desenvolvimento deste percurso nos apoiamos principalmente nos estudos das autoras Eunice Teresinha Fávero e Silvia Alapanian. Tratamos ainda, das atribuições e competências profissionais nesta área de atuação profissional e da processualidade da adoção. A segunda parte deste trabalho está composta pelos aspectos metodológicos utilizados e pela apresentação dos resultados. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que teve como sujeitos os profissionais do serviço social e da psicologia que atuam no judiciário e uma família adotiva. Apresentamos também o estudo de um caso particular a partir da análise documental de uma situação de devolução. Sobre a filiação adotiva há muitos mitos e preconceitos. Na sociabilidade capitalista, temos uma cultura adultocêntrica que contribui para o paradigma de que a adoção ainda está à disposição dos pretendentes e, nesses casos, não é vista como um direito da criança e do adolescente de ter uma família, demonstrando inúmeros desafios para que sejam vistos como sujeitos e cidadãos de direitos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula da Silva Barbosa.pdf: 1769439 bytes, checksum: 86923e2b02c0cc4867be2d676e7b75c3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Is it legitimate for a family, willing to give up a child for adoption, to choose to whom it will give the infant? Why is this way of adoption, known as intuito personae, still predominant in the Brazilian adoptions? It occurs in prejudice of the process developed by the Cadastres in the Infancy and Youth Warders, as indicated in studies by Gueiros (2007) and Mariano & Rossetti-Ferreira (2008). Thesequestions oriented the beginning of this study. With the goal of subsidizing the discussion on the millenary voluntary cession of children, under the light of different historical, political and cultural determinants, we initially built the theoretical construction of the conceptual basis of family, infancy, relationships of gender and of maternity. It was deemed necessary the use of the concept of ―children circulation‖, borrowed from Anthropology, for the understanding of the historical rescue done from the Portuguese instrument ―Wheel of the Exposed‖ and its legacy to Brazil. The theme of adoption was reflected while one of the countless ways of public-private confronting in Brazil for situations in which the parents cannot offer care to their children. For that, this reflection is done within the due comprehension of the reality of the inequalities in the Country. In order to comprehend the current dilemmas, false or real, the intuito personae adoption, we point out the possible benefits and prejudices of the―ultra judiciarization‖ of adoption facing the current legislation, of the ECA and of the alterations of the new law 12.010/2009. Before the complex and intriguing theme investigated, we find a fertile ground for analysis and debate of ―success‖ and ―lack of success‖ of the adoptions, with direct and indirect indicators, constructed after consultations with professionals of Social Service and Psychology, active in the area. The subsequent field work is made of the comparative analysis of adoption cases from the Adoption Cadastre, and from the intuito personae, occurred for more than fifteen years in the Infancy and Youth Warder, with parents and respective adopted children. Semi-structured interviews with the subjects were used as the main instrument of data collection. The conduction of the research was possible with four adopted families, being one constituted by adoption of the Cadastre. Important divergent points were found between the two adoption types of adoption: in the intuito personae, the presence of the open adoption, better level of information on the biological origins, fear of losing the child to the mother and a lesser degree of planning of the adoption project. In the case of the adoption by Cadastre, we observe the closed adoption, better planning of the adoption and fear of losing the child directed to the Judiciary (represented by the figure of the Judge and the officials of the Infancy Warder) / É legítimo que uma família, se quiser colocar um filho para adoção, escolha a quem irá entregá-lo? Por que esse modo de adoção, conhecida como intuito personae, ainda é predominante nas adoções brasileiras? Em detrimento do processo desenvolvido via Cadastro nas Varas de Infância e Juventude, conforme indicado em estudos de Gueiros (2007) e Mariano e Rossetti-Ferreira (2008). Essas indagações orientaram o início deste estudo. Com o escopo de subsidiar a discussão acerca da prática milenar da entrega voluntária dos filhos, à luz de diferentes determinantes históricos, políticos e culturais, realizamos, inicialmente, a construção teórica das bases conceituais de família, infância, relações de gênero e da maternidade. Entende-se necessário o uso do conceito de ―circulação de crianças‖, tomado de empréstimo da Antropologia, para o entendimento acerca do resgate histórico efetuado a partir do dispositivo da ―Roda dos Expostos‖ portuguesa e sua herança para o Brasil. O tema da adoção é refletido enquanto uma das inúmeras formas de enfrentamento público-privado no Brasil para situações em que os pais estão impossibilitados de oferecer os cuidados aos filhos. Para tanto, essa reflexão é feita dentro da devida compreensão da realidade de desigualdades no país. A fim de compreender os dilemas atuais, falsos ou reais, da adoção intuito personae, destacamos os possíveis benefícios e prejuízos da ultrajudicialização da adoção à luz da recente lei em vigor, o ECA e as alterações da nova lei 12.010/2009. Ante o complexo e intrigante tema investigado, encontramos terreno fecundo para a análise e debate do ―sucesso‖ e ―insucesso‖ das adoções, com indicadores diretos e indiretos, construídos após consulta a profissionais de Serviço Social e Psicologia atuantes na área. O subsequente trabalho de campo constitui-se da análise comparativa de casos de adoção provenientes do Cadastro de Adoção e intuito personae, ocorridas há mais de 15 anos na Vara de Infância e da Juventude de Itaquera, com pais e respectivos filhos adotivos. Entrevistas semiestruturadas com os sujeitos foram usadas como principal instrumento de coleta de dados. A realização da pesquisa foi possível com quatro famílias adotivas, sendo uma constituída por adoção do Cadastro. Verificaram-se pontos divergentes importantes entre os dois tipos de adoção: no intuito personae, a presença da adoção aberta; maior nível de informações acerca das origens biológicas; medo de perder a criança para a mãe e menor grau de planejamento do projeto adotivo. Já no caso de adoção via Cadastro observam-se: a adoção fechada, maior planejamento da adoção e medo de perder a criança direcionado para o Poder Judiciário (representado pela figura do juiz e dos técnicos da Vara da Infância)

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cassia Silva Oliveira.pdf: 3180769 bytes, checksum: 41363451e0ac31d13e11350121427ee8 (MD5) Previous issue date: 2015-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In light of the theoretical and ethical-political foundations of Social Work, this thesis discusses the right to family and community life and the recurrent decision of the government and civil society to prioritize adoption as a way to "solve" the situation of children and adolescents living in institutions. Between 2003 and 2009, we experienced a clash between antagonistic postures in defense of this right, which occurred together with the dissemination of researches on childcare that highlighted the need for the State to implement more effective policies to ensure the exceptionality and temporality of this protection measure. As participants in the São Paulo movement against the approval of the National Adoption Bill No. 1756-2003, we aim to contribute to the understanding of the processuality which resulted in the enactment of the law No. 12.010 in 2009. The text covers the subaltern classes historic rupture legacy of family life and community, claiming back, in legislation, the genesis of the ideas of adoption as a "solution" for those who are taken in. The approach to the course of the the National Adoption Bill No. 1756-2003 sought to answer the following guiding questions: What is the concept of family and community life that permeated the debates? How was the articulation of the PNCFC construction process and the legal procedures of PLNA? What is the influence of the São Paulo movement, contrary to the PL, on its legal procedures in the legislative process? What remained from the original proposals and what has substantially changed? Are there new bills pending whose purpose is to make adopting agile? And after all, was the centrality of the family strengthened in terms of support or accountability in a familist perspective? In order to be able to reconstruct all this, we favored the documentary research in primary and secondary sources, such as previous versions of the plan and several bills in addition to the National Adoption Bill No. 1756-2003, as well as the results of public consultations and shorthand transcripts of sessions of the House of Representatives. The conclusion shows that, in the gap between the legal guarantee and the reality of no access to fundamental rights, the "centrality of the family" can assume perspectives that reinforce the process of inequality they experience. Despite the legal and regulatory advances, actions in defense of the fundamental right to family and community life tended to emphasize the reorganization of institutional care services, the need for the implementation of foster care and the adoption-centered interests of the child, having progressed very little in terms of the control of public policies aiming at the protection of socialization, prevention of rupture and reintegration to the family of origin. Anchored in a contradiction of the Brazilian capitalist society - economic reordering overlaps the social investment, which focuses on meeting the minimum necessary needs - public actions still tend to reproduce failing mechanisms of rupture instead of mechanisms of promotion and strengthening of the family and community life of subaltern classes in the child best interest / À luz dos fundamentos teóricos e ético-políticos do Serviço Social, esta tese problematiza o direito à convivência familiar e comunitária e a recorrência do poder público e da sociedade civil em privilegiar a adoção, como forma de resolver a situação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Entre 2003 e 2009 paralelamente à divulgação das pesquisas sobre os serviços de acolhimento - que evidenciaram a necessidade da implementação de políticas mais efetivas por parte do Estado para garantir a excepcionalidade e a provisoriedade dessa medida de proteção - vivenciamos um embate entre posturas antagônicas na defesa do direito à convivência familiar e comunitária. Como partícipes do movimento de São Paulo contrário à aprovação do Projeto de Lei Nacional de Adoção 1756-2003, com esta tese, pretendemos contribuir para a compreensão da processualidade que resultou na promulgação da Lei 12.010 em 2009. A estrutura do texto percorre o histórico legado de ruptura do convívio familiar e comunitário das classes subalternas, por meio da recorrente institucionalização de seus filhos em busca da gênese do ideário da adoção como solução para os acolhidos. A pesquisa na legislação - Código Civil de 1916, Leis de 1957 e 1965, Código de Menores de 1927 e de 1979, ECA e, finalmente o PLNA 1756-2003 que deu origem a Lei 12010-2009- buscou responder as seguintes questões norteadoras: Como as legislações conjugaram o trinômio apoio sociofamiliar institucionalização adoção ? Em que momento a adoção se torna a solução para a pobreza? Qual o conteúdo da primeira versão do PLNA? Como ele foi construído? Qual a influência do movimento de São Paulo contrário ao referido PL em sua tramitação no legislativo? Como se deu a articulação do processo de construção do PNCFC e da tramitação do PLNA? Como chegamos ao texto da Lei 12010-2009 que, apesar de ser conhecida como a Lei da Adoção , trata da convivência familiar e comunitária? O que se manteve conforme as propostas originais e o que mudou substancialmente? Qual a concepção do melhor interesse da criança que permeou os debates? Temos novos projetos de lei em trâmite com o propósito da agilização de adoção? E afinal, qual o sentido da centralidade atribuída às famílias das crianças e dos adolescentes acolhidos institucionalmente? Para essa reconstrução privilegiamos a pesquisa documental em fontes primárias e secundárias tais como ofícios, relatórios, versões anteriores do PNCFC, de vários projetos de lei relativos a adoção e as transcrições das sessões taquigrafadas da Câmara dos Deputados do PLNA 1756-2003 e seu substitutivo PL 6222-2005. A conclusão aponta que entre a garantia legal e sua (não) efetivação na realidade, a centralidade da família pode assumir perspectivas que reforçam o processo de desigualdade que vivenciam. Apesar dos avanços legais e regulatórios que se aprofundaram na segunda década do ECA, as ações em defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária tenderam a enfatizar o reordenamento dos serviços de acolhimento institucional, a necessidade da implementação de acolhimento familiar e a a ampliação da adoção, pouco avançando no controle das políticas públicas para proteção do convívio, prevenção da ruptura e reintegração à família de origem. Os projetos de lei em tramitação indicam que, cada vez mais, ganha força o ideário da adoção de crianças como solução para as expressões da questão social brasileira, numa perspectiva funcional à lógica capitalista e aos interesses de determinada classe social, mascarado sob a defesa do melhor interesse da criança