Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-11-30 / The present research proposes an analysis of the possible tension between the exercise of parental authority and the protection of the autonomy and integrity of the child and adolescent, especially when it impairs the psychophysical integrity and general freedom, especially with respect to their freedom of belief and with a view to the possible conciliation of the principles in apparent conflict, in order to construct criteria of argumentation that help the judges in the solution of eventual cases put to the resolution. In this context, the recognition of the minor as a subject of law and the instrumental function of the family in favor of the well-being and development of the person of its members caused changes in the institute of family power, in which parents collect legal positions. With the advancement of the child's development, his ability to make free and responsible choices broadens, while conversely, parental authority is reduced. In considering the general clause of guardianship of the human person, one has to ask about the child's decisional ability to deal with existential aspects, as would be the case with religious options. The research inquires about the eventual right to religious freedom of children and adolescents in the face of parents, ascertaining the child's ability to decide on belief and worship and / or to submit to the effects of that decision by the parents. The central premise adopted was that the person endowed with the capacity for discernment should have his choices respected, especially on the level of existential questions. Through bibliographic and documentary research, based on the methodology of civil-constitutional law, it is concluded that the principle of best interest should be used as an interpretative vector in cases of conflict involving the protection of children and adolescents, in order to optimize the promote the development of the personality of children. Thus, in early childhood, parental authority will prevail, absent discernment, and adolescence will prevail self-determination of adolescents in matters relating to their privacy, except when another fundamental right of these children and adolescents is better suited to the promotion of their integral development. Keywords: Parental authority. Self-determination. Religious freedom. Children and adolescents. Ability to discern. / A presente pesquisa propõe uma análise da eventual tensão existente entre o exercício da autoridade parental e a proteção à autonomia e integridade da criança e adolescente, especialmente quando implicar prejuízo à integridade psicofísica e liberdade geral, notadamente no que diz respeito à sua liberdade de crença e culto, visando a possível conciliação dos princípios em aparente conflito, de modo a construir critérios de argumentação que ajudem os julgadores na solução de eventuais casos postos à resolução. Nesse contexto, o reconhecimento do menor como sujeito de direito e a função instrumental da família em favor do bem estar e do desenvolvimento da pessoa dos seus membros provocaram alterações no instituto do poder familiar, em que os pais colecionam posições jurídicas. Com o avançar do desenvolvimento da criança, sua capacidade de realizar escolhas livres e responsáveis se amplia, ao passo que inversamente reduz-se a autoridade parental. A considerar a cláusula geral de tutela da pessoa humana, é de se perguntar sobre a capacidade decisional da criança para tratar de aspectos existenciais, como seria o caso das opções religiosas. A pesquisa indaga sobre eventual direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes em face dos pais, averiguando a capacidade da criança para decidir sobre crença e culto e/ou para se submeter aos efeitos dessa decisão por parte dos pais. Adotou-se a premissa central de que a pessoa dotada da capacidade de discernimento deve ter suas escolhas respeitadas, mormente no plano das questões existenciais. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na metodologia do direito civil-constitucional, conclui-se que o princípio do melhor interesse deve ser utilizado como vetor interpretativo nos casos de conflito envolvendo a tutela das crianças e adolescentes, de modo a otimizar a promoção do desenvolvimento da personalidade das crianças. Assim, na primeira infância, prevalecerá a autoridade parental, eis que ausente discernimento, e na adolescência prevalecerá a autodeterminação dos adolescentes em matérias relativas a sua privacidade, salvo quando outro direito fundamental dessas crianças e adolescentes melhor se adequar à promoção de seu desenvolvimento integral. Palavras-chave: Autoridade parental. Autodeterminação. Liberdade religiosa. Crianças e adolescentes. Capacidade de discernimento.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-30 / The scope of this dissertational work is to present research on the confusion between religion and the current Brazilian secular state. Despite the cooperative model is desirable, it is found that the factual background overlap of Christian values at the expense of other religious beliefs. Therefore, before the unequal scenario, it is necessary to review the cases, judicial, political and legal. Recognizes the oceanic variety of matter, reducing the analysis in five cases after the promulgation of the Constitution of 1988. Having their choice, justified by the prevailing constitutional. For better understanding, has two introductory topics: the first, which analyzes the concept of religion, its relationship with the state and conceptual delimitation and forms of secular state. In the second, the historical evolution of the secular state by the Brazilian constitution. In the third and fourth chapter we analyze the relationship between religious education in public schools; Religious pluralism in the current political scenario; Religious Holidays; Blood transfusion in Jehovah¿s witnesses, Seventh-day Adventist to provide public tender. The methodological research approach can be characterized as qualitative was more prevalent rigorous examination of the nature, scope and possible interpretations of the studied phenomenon. As a result, there is the impossibility of cooperation between religions and the current Brazilian secular state and the need for the judiciary to ensure the religious freedom of the individual who professes belief minority. Keywords: Secular state; Religious freedom; Secularization; Secularity; Secularism / O escopo deste trabalho dissertativo é apresentar pesquisa quanto à confusão entre religião e o atual Estado laico brasileiro. Apesar do modelo cooperativo ser o desejável, verifica-se que no plano fático há sobreposição dos valores cristãos em detrimento das demais crenças religiosas. Portanto, diante do cenário desigual, torna-se necessário que se analise os casos, jurisdicionais, políticos e legais. Reconhece-se a variedade oceânica da matéria, reduzindo a análise em cinco casos após a promulgação da Constituição de 1988. Tendo a respectiva escolha, justificada pela predominante natureza constitucional. Para melhor entendimento, tem-se dois tópicos introdutórios: o primeiro, que analisa o conceito de religião, sua relação com o Estado e delimitação conceitual e as formas de Estado laico. No segundo, a evolução histórica do Estado laico pelas constituições brasileiras. No terceiro e quarto capítulo analisamos, as relações entre o ensino religioso nas escolas da rede pública; O pluralismo religioso no atual cenário política; Feriados religiosos; Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová e por fim, O candidato adventista do sétimo dia ao prestar concurso público. O enfoque metodológico da pesquisa pode ser caracterizado como qualitativo, preponderando o exame rigoroso da natureza, do alcance e das interpretações possíveis para o fenômeno pesquisado. Como resultado tem-se a impossibilidade de cooperação entre as religiões e o atual Estado laico brasileiro e a necessidade de o poder judiciário assegurar a liberdade religiosa do indivíduo que professa crença minoritária. Palavras-chave: Estado laico; Liberdade religiosa; Secularização; Laicidade; Laicismo

Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Resumo: O presente trabalho destina-se analisar os fundamentos que conduziram à improcedência por maioria de votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, que trata do ensino religioso confessional nas escolas públicas. Para alcançar esse desiderato, é importante reconstruir historicamente os elementos que compõe a Religião, partindo-se de uma formulação fenomenológica presente nos estudos do historiador Mircea Eliade, por meio do binômio sagrado-profano, para então aplicar a lógica sistêmica da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A partir dessa conceituação, resgata-se a proposta da tolerância religiosa e na posterior concepção de Estado laico na teoria de poder constituinte de Sieyès e no Estado de Direito de Böckenförde, em uma ordem democrática, alcançando-se os elementos essenciais para analisar se determinado ato ou decisão potencialmente encontra-se ou não com a noção de Estado laico. Após, são realizados os caminhos políticos e constitucionais na História nacional que conduziram e construíram o Estado laico brasileiro, em perspectiva também do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, são analisados os argumentos apresentados no curso da Ação, bem como os fundamentos apresentados pelos Ministros, contrastando-se com as ponderações então articuladas nos capítulos anteriores. / Abstract: This present work aims to analyze the reasons that led to the denial by majority of the Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, which deals with confessional religious education in public schools. In order to fulfill this, it is important to rebuild the historical elements which raises the Religion, beginning with a phenomenological formulation presented in historian Mircea Eliade’s studies, through the sacred-profane binomial, then applying the systemic logic of Hans Kelsen’s Pure Theory of Right. After that, it is retrieved the proposal of religious tolerance and its later the conception in the Secular State, thinking of the theory of constituent power of Sieyès and of the State of Right of Böckenförde to create a democratic order. This produces the essential elements to analyze if an act or a decision potentially touch the notion of Secular State. Then, this dissertation shows the political and constitutional history that built the Brazilian secular state, in perspective also of the religious education in the public schools. Finally, the arguments raised during the Supreme Court Action are analyzed, as well as the reasons used by the Ministers, contrasting with the considerations articulated in the previous chapters. / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-03 / The Research About Gift versa immunities as Religious, aiming at a Institute of Analysis, an optical sob of law, Doctrine and Jurisprudence in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. The study comprises a Freedom of worship in His Nature nuances religious, focusing on the concept, OS Requirements Needed YOUR Concession, hypothesis Immunity, Tax types covered hair and because of the immunity Loss Benefit. Initially drew up a brief historical exposure Not Says Respect Development Institute to immunity later as focus YOUR conceptual distinctions as Well as the identification of regulatory Fundamentals que ensejam Essential Points paragraph hum Best textual Development. The questions of meaning is approached on a temple, worship and Religious Liberty EO range of data meanings TO constitutional devices related to such immunity. With approach that basis, it is concluded that there is a need to que the values obtained by religious authority are for the development of ITS Core Activities For That Come to enjoy the immunities provided for in Article 150, section VI, letter "b", Paragraph 4 do EVEN article. Keywords: Immunity; temple; Worship, religious freedom. / A presente pesquisa versa sobre as Imunidades Religiosas, objetivando a análise do instituto, sob a ótica da lei, da doutrina e da jurisprudência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo contempla a liberdade de culto em suas nuances de natureza religiosa, enfocando o conceito, os requisitos necessários à sua concessão, hipóteses de imunidade, tipos de impostos abrangidos pelo benefício e causa de perda da imunidade. Inicialmente, traçou-se uma breve exposição histórica no que diz respeito ao desenvolvimento do instituto da imunidade para, posteriormente, focar as suas distinções conceituais bem como a identificação dos fundamentos normativos que ensejam pontos essenciais para um melhor desenvolvimento textual. Abordou-se o significado de questões relativas a templo, culto e liberdade religiosa e o alcance dos significados dados aos dispositivos constitucionais relacionados à referida imunidade. Com base nessa abordagem, conclui-se que há necessidade de que os valores obtidos pela entidade religiosa se destinem ao desenvolvimento de suas atividades essenciais para que venha a gozar das imunidades previstas no artigo 150, inciso VI, letra ¿b¿, parágrafo 4º do mesmo artigo. Palavras-Chave: Imunidade; Templo; Culto, Liberdade religiosa.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-14 / The aim of this dissertation is to study the fundamental rights of religious freedom, artistic expression and the conflict in between them. The research begins with the studies of the definitions and relevance of religion and art, respectively, to analyze the Brazilian constitutional trajectory of these two rights and related international legislation. Therefore, the technique for conflict resolution is identified, as well as its deployment in the application on a concrete case. For this, the main focus is to identify whether, in Brazil, religion or the right of religious freedom has directly interfered with the right of artistic expression freedom from the perspective of the last mentioned regulation in the state sphere. The hypothesis raised by the research is affirmative and has been confirmed with its development. The research was developed through the analysis about the regulation of the freedom of artistic expression under the religious foundation in the Brazilian States. It is concluded that the regulations found, from August 2017 to May 2018, have similar texts and have in common the justification in moral and religious convictions, noting the influence of religion on freedom of creation. It was also found that the foundations used by the state deputies are, for the most part, unconstitutional, either for the matter addressed or for the competence to produce laws. The bibliographic methodology was used with a qualitative and descriptive approach. Keywords: Religious freedom. Artistic expression freedom. Fundamental rights. State regulation. Conflicts. / A presente dissertação tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais de liberdade religiosa, de expressão artística e o conflito do seu exercício. A pesquisa inicia pelos estudos das definições e relevância, respectivamente, da religião e da arte, para, em seguida, investigar a trajetória constitucional brasileira desses dois direitos e a legislação internacional relacionada. Logo depois, é identificada a técnica para solução dos conflitos, assim como o seu desenvolvimento na aplicação de um caso concreto. O objetivo geral é analisar se, no Brasil, a religião ou direito à liberdade religiosa tem interferido diretamente no direito de liberdade de expressão artística sob a perspectiva da regulação desse último na esfera estadual. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. A investigação foi desenvolvida através da análise acerca da regulação da liberdade de expressão artística sob o fundamento religioso nos estados brasileiros. Conclui-se que a regulamentação encontrada, no período de agosto de 2017 a maio de 2018, possui textos semelhantes que têm em comum a justificativa em convicções morais e religiosas, constatando a influência da religião sobre a liberdade de criação. Constatou-se também que os fundamentos utilizados pelos deputados estaduais são, em sua maioria, inconstitucionais, seja pela matéria abordada ou pela competência para produção de leis. A metodologia utilizada é do tipo bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva. Palavras-Chave: Liberdade religiosa. Liberdade de expressão artística. Direitos fundamentais. Regulamentação estadual. Conflitos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-20T12:15:22Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAlmeidaLage.pdf: 1714992 bytes, checksum: 5cddf754031d84a9e8610e798a3080e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T21:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAlmeidaLage.pdf: 1714992 bytes, checksum: 5cddf754031d84a9e8610e798a3080e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T21:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAlmeidaLage.pdf: 1714992 bytes, checksum: 5cddf754031d84a9e8610e798a3080e4 (MD5) / O objeto deste trabalho são as interações entre o direito islâmico e outras ordens jurídicas existentes na sociedade mundial contemporânea no enfrentamento de problemas constitucionais relacionados ao direito à liberdade religiosa. O direito islâmico é uma ordem jurídica de matriz religiosa que se desenvolveu nos primeiros séculos do Islã por meio da ijtihad, o processo por meio do qual os juristas mulçumanos extraiam regras a partir das fontes ou raízes do direito, que são o Corão, a sunna do profeta Maomé, o ijmā (consenso) e o qiyās (analogia). A história constitucional dos países em que a sharī’a aplica-se em alguma medida pode ser dividida em cinco fases para fins analíticos. A liberdade religiosa é prevista nos textos constitucionais; porém, restrições infraconstitucionais reduzem sua eficácia. Na solução de casos relativos a esse problema constitucional, há exemplos de conversação constitucional e de recusa ao envolvimento. A tendência de a modernização produzir anomia e a incapacidade do direito islâmico clássico de atender às exigências funcionais da sociedade mundial somam-se à discussão dos casos para mostrar que o transconstitucionalismo é um modelo promissor para o desenvolvimento de institutos que possam levar a uma relação construtiva de aprendizado. O transconstitucionalismo encontra limites na falta de disposição do direito islâmico para suportar comportamentos diferentes daqueles que ele projeta e na desconfiança de outras ordens jurídicas em relação à sharī’a. / The subject of this dissertation are the interactions between Islamic law and other legal orders that exist in contemporary world society while dealing with constitutional problems concerning the right to freedom of religion. Islamic law is a legal order of religious basis which developed during the first centuries of Islam through ijtihad, the process by which Muslim jurists inferred rules from the sources or roots of law, which are the Quran, the sunna of the prophet Mohamed, the ijmā (consensus) and the qiyās (analogy). The constitutional history of the countries in which sharī’a apllies to some extent can be divided into five stages for analytical purposes. Constitutional texts provide for religious freedom; however, legal restrictions diminish its efficacy. In solving cases relating to this constitutional issue, there are examples of constitutional dialogue as well as refusal to engage. The tendency of modernization to cause anomy and the incapacity of Islamic law to fulfill functional demands of world society add to the evaluation of the cases to show that transconstitutionalism is a promising model for development of institutes that can lead to a constructive relation of learning. Transconstitutionalism is limited by the lack of willingness by Islamic law to tolerate behaviors different from those it had projected and by the distrust of other legal orders relative to sharī’a.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383314-Texto+Completo-0.pdf: 3068967 bytes, checksum: 41f505e032bee803d11258b3e7bc3994 (MD5) Previous issue date: 2006 / The Brazilian constitution established a fundamental rights to religions freedom as a whole - a range of such basic rights rooted on textual devices and able to harmonize the maximization of inclusiveness (to include minority religious confessions) with tolerance toward belief fundamentalism and blockade towards militant fundamentalism. It starts from the historical-theological assumptions of religious freedom, which only makes sense whitin the democratic rule of law, not losing sight of the fact that modern rationality is now surprised in face of the phenomenon of de-secularization. Inputs are provided by interculturalism, tolerance, and complexity. The constitutional State - as inclusive as it should be - is seen to be based on inherent limits, the agglutinating basic values that serve as a barrier to religious fundamentalist, a concept that develops into hermeneutic-style belief fundamentalism and militant fundamentalism, which intends to politically impose behavioral norms to the community as a whole, applicable to non-believers as well. The work approaches the principles of dignity of the human person, equality, and proportionality in order to - in a systematic hermeneutics - offer a catalog wich over 80 stances that make several facets of religious freedom concrete (the preferential root of freedom of consciousness, the concept of religion, freedom of belief, freedom of worship, religious privacy, the rights of churches and, at the objective level, the principle of separation and several others). The framework is ultimately tested regarding concrete topics: religion and public education, religious sacrifice of animals, and criminal implications. / A Constituição Brasileira consagra um direito fundamental à liberdade religiosa como um todo, um feixe de posições jusfundamentais radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximização da inclusividade (acolher as confissões religiosas minoritárias) com a tolerância ao fundamentalismo-crença e o bloqueio ao fundamentalismo-militante. Parte-se dos pressupostos histórico-teológicos da liberdade religiosa, que só faz sentido no Estado democrático de direito, sem deixar de notar que a racionalidade moderna surpreendese, hoje, com o fenômeno da dessecularização. Recolhem-se os aportes do interculturalismo, da tolerância e da complexidade e constata-se que o Estado constitucional, por mais inclusivo que deva ser, assenta em limites inerentes (valores básicos aglutinantes) que servem de barreira ao fundamentalismo religioso, conceito que vai desdobrado em fundamentalismo-crença, de estilo hermenêutico, e fundamentalismo-militante, que pretende impor, modo político, normas de conduta para toda a comunidade, extensíveis aos não crentes. Trabalha-se com os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da proporcionalidade para, numa hermenêutica sistemática, ofertar um catálogo com mais de oitenta posições que concretizam diversas facetas da liberdade religiosa (a raiz preferencial da liberdade de consciência, o conceito de religião, a liberdade de crença, a liberdade de culto, a privacidade religiosa, os direitos das igrejas e, no plano objetivo, o princípio da separação e vários outros). O quadro é testado, nos limites, em relação a tópicos concretos: a religião e a escola pública, o sacrifício religioso de animais e implicações penais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-30T17:21:30Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Titulo incorreto. Favor rever. on 2011-03-31T01:09:23Z (GMT) / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-04-06T17:26:32Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-04-07T11:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-07T11:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Esta dissertação pretende reconstruir a trajetória das religiões de matriz africana pelo o reconhecimento jurídico de sua alteridade, estabelecendo a relação entre o racismo, intolerância e negação de direitos destas comunidades e resgatando as práticas sociais e políticas desses atores na proteção e afirmação de seu universo religioso. O racismo é apresentado a partir de uma reconstrução histórico-social, que procura compreender como se consolidou o dispositivo de racialidade/biopoder sobre o Candomblé, detectando os dois obstáculos ao reconhecimento jurídico destas religiões, o racismo institucional e o fascismo sócio-racial, refletidos na intolerância e violação de direitos relacionados a livre manifestação da religiosidade africana no país. Em seguida, retrata a emergência do movimento negro contemporâneo e sua articulação com a luta por reconhecimento das realizações de matriz africana, para apreender a ação política desses sujeitos e sua influência na redefinição da questão racial na esfera pública democrática no Brasil, e refletir sobre as experiências da comunidade negra enquanto práticas instituintes de novos direitos. Promove, então, uma reconstrução teórica e social da tolerância e do direito a liberdade religiosa, inspirado na proposta investigativa do direito achado na rua, suscitando caminhos para um multiculturalismo emancipatório como projeto político e teórico de reconhecimento da alteridade religiosa de matriz africana no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Work tries to reconstruct the Aferican matrix religions trajectory for the legal recognition of its alterity, establishing the relation between racism, intolerance an these communities rights denial and getting back their social and politic practices for the protection and and affirmation of their religious universe. The racism is resent from one historic and social reconstruction that intents to understand how the racial/biopower device consolidated upon Candomblé, identifying two obstacles for these religions legal recognition, the institutional racism and the social-racial fascism reflected on intolerance and rights violation facing the African religions Liberty of manifestation. Afterwards, it presents the present Negro movement emergence and its articulation with the fight for the African matrix religions recognition to perceive its politic actions and its influence on the racial matter redefinition in Brazil democratic public field, and think over the Negro communities experiences as practices to institute new rights. At the time, inspired in the investigative propose of the “found in the street rights”, it proposes one theoretical and social reconstruction of tolerance and religious freedom rights, looking for the way for one emancipator multiculturalism as a theoretical and politic project for the recognition of a African matrix religions in Brazil.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-23T18:49:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL PARA DEPÓSITO.pdf: 1711671 bytes, checksum: 165ef9fdf97d928e83ad5f2dbc19b72b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T18:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL PARA DEPÓSITO.pdf: 1711671 bytes, checksum: 165ef9fdf97d928e83ad5f2dbc19b72b (MD5) Previous issue date: 2014-08-01 / Esta pesquisa investiga as materializações do sagrado que ocorrem na UFPE e como estas modelam o ambiente de trabalho, permitindo a existência ou não de iberdade de crença entre os servidores da Universidade Federal de Pernambuco. Para tanto se fez necessário analisar o processo de secularização do Estado Brasileiro que ensejou uma série de disputas religiosas, tendo de um lado a Igreja Católica (com suas estratégias de manutenção de hegemonia) e, de outro, diversas religiões que buscam sua afirmação no espaço público. Nesse sentido, do ponto de vista teórico, foram basilares as contribuições de: Giumbelli (2008); Berger (2012); Habermas (2007); Bourdieu (1982); Bonavides (2000); Pereira (1982) et all. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, alicerçada em dados quantitativos. É também exploratória; metodológica com uso de fontes primárias e secundárias. Como resultado se pode aferir que o discurso do Estado Brasileiro quanto a sua laicidade, pontuada na Carta Magna de 1988, não condiz com a prática de se apoiar e permitir presenças de apenas algumas religiões cristãs, a exemplo da Católica, Espírita, as de origem africana e das Evangélicas. Acredita-se que a relevância desta pesquisa encontra-se prioritariamente em seu caráter inédito e pelas proposições apontadas que poderão servir de embasamento à gestão pública, no que diz respeito à compreensão das tensões inerentes aos desafios da convivência harmoniosa, entre funcionários públicos de instituições de ensino superior, sobretudo da Universidade Federal de Pernambuco, de um Estado que se define como laico. / This research investigates the embodiments of the sacred occurring at the university and how these shape the work environment, enabling - or not - the existence of freedom of belief among the servers of the Federal University of Pernambuco. For this it was necessary to analyze the process of secularization of the Brazilian State which caused a series of religious disputes, having on one side the Catholic Church (with their strategies for maintaining hegemony) and on the other, different religions seeking his claim on public space. Accordingly, from the theoretical point of view, the fundamental contributions were given by: Giumbelli (2008), Berger (2012), Habermas (2007), Bourdieu (1982); Bonavides (2000), Pereira (1982) et all. The point methodological standpoint, it is a qualitative research, based on quantitative data is also exploratory; methodological using primary and secondary sources. As a result it can be infered that the discourse of the Brazilian State as its secularism, punctuated in Magna Carta 1988 is not consistent with the practice to support and enable attendance of only some Christian religions, like the Catholic, Spiritist, those of African origin and evangelical. It is believed that the relevance of this research lies mainly in its unprecedented nature and the propositions outlined that could form thebasis for public management, about everything Federal University of Pernambuco, with regard to understanding the tensions inherent in the challenges of harmonious coexistence among public officials institutions of higher education in a state that defines itself as secular.

Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l\'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l\'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l\'organisation religieuse. C\'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d\'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l\'article 19, I, prévoit l\'existence d\'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l\'objection de conscience et de l\'assistance religieuse. Malgré le dévouement d\'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l\'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l\'adoption d\'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l\'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l\'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l\'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l\'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse / O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa