Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CiceroMMF.pdf: 943759 bytes, checksum: a4d4b3d4603827397cb5504723a780b0 (MD5) Previous issue date: 2006-08-21 / This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing for its historical evolution, offering still a unconstitutionality concept. Is work the principles as material Constitution, making the distinction entere principles and rules, detaching the characteristics of the principles constitutional, and the basic principle of the Constituition. It analyzes metodologics the historical parameters and of the brazilian system of constitutionality control and detaches the paper of the Supreme Federal Court as positive legislator. It observes the beddings of the constitutionality control and the legitimacy of the Supreme Federal Court. Is examines the performance of the Supreme Federal Court in face of the principle of the legal security. Is offers a vision on the experience of the control of constitutionality in other constries. It still approaches the control of constitutionality in Brazil, detaching the critical points of its formal and material limits. Is verifies the application of the principles constitutional for the Supreme Federal Court in the diffuse control and the intent control of constitutionality, as well as the performance of the Supreme Federal Court ahead of the unconstitutional omissions. It brings to the debate the new perspectives how much to the formal and material limits of the control of constitutionality for the Supreme Federal Court. Objective to elaborate considerations concerning the limits of the constitutional jurisdiction from the model of Constituition, the character politican of the difficulties with respect to the definition of its formal and material limits from the performance of the Supreme Federal Court / Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constitui??o, destacando sua evolu??o, natureza e significados, passando por sua evolu??o hist?rica, oferecendo ainda um conceito de inconstitucionalidade. Trabalha os princ?pios como Constitui??o material, fazendo a distin??o entre princ?pios e regras, destacando as caracter?sticas dos princ?pios constitucionais e os princ?pios fundamentais da Constitui??o. Analisa os par?metros hist?ricos e metodol?gicos do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e destaca o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. Observa os fundamentos do controle de constitucionalidade e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Examina a atua??o do Supremo Tribunal Federal em face do princ?pio da seguran?a jur?dica. Oferece uma vis?o sobre a experi?ncia do controle de constitucionalidade em outros pa?ses. Aborda ainda o controle de constitucionalidade no Brasil, destacando os pontos cr?ticos dos seus limites formais e materiais. Verifica a aplica??o dos princ?pios constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a atua??o do Supremo Tribunal Federal diante das omiss?es inconstitucionais. Traz ao debate as novas perspectivas quanto aos limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Objetiva elaborar considera??es acerca dos limites da jurisdi??o constitucional a partir do modelo de Constitui??o, o car?ter pol?tico da jurisdi??o constitucional, e finaliza apontando as dificuldades para a defini??o dos seus limites formais e materiais a partir da atua??o do Supremo Tribunal Federal