Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-09-28T17:19:15Z No. of bitstreams: 1 DissACMPF.pdf: 459114 bytes, checksum: df8e7b1024241b535d8731c39e7c98ed (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissACMPF.pdf: 459114 bytes, checksum: df8e7b1024241b535d8731c39e7c98ed (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:45:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissACMPF.pdf: 459114 bytes, checksum: df8e7b1024241b535d8731c39e7c98ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T18:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissACMPF.pdf: 459114 bytes, checksum: df8e7b1024241b535d8731c39e7c98ed (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Não recebi financiamento / The seed is the first link in the food production chain. In this context, the use of appropriate seeds and seedlings in organic production can be understood as, more than a legal or philosophical question, a technical strategy to better results in organic production. The objectives of this study were: contextualize, analyze and interpret the seed laws, public policies related to local seeds; analyze the standards related to the use of seed in organic production in Brazil; the commercial production of organic seeds in Brazil by the private sector, public sector and third sector; and the use of local seeds by certified establishments. The Brazilian regulations preserved the primary rights of traditional farmers and communities regarding the use and local seed multiplication. Thus, the National Plan for Organic Production and Agroecology (Planapo) gathered some public policies that were based on those rights. Brazilian regulations allowed the use of conventional seeds and seedlings in organic production while there is no supply of organic seeds in the formal market. This is an indicative of the conventionalization process. Commercial production of organic seeds was more significant among third sector organizations linked to family farmers and philosophical currents, which were identified as the pioneers of the organic agriculture movement. Thus, we also see the greatest indexes of local seeds use among organizations of the third sector and family farms. / A semente é o primeiro insumo da cadeia de produção de alimentos. No contexto atual, a utilização de sementes e mudas adequadas à produção orgânica pode ser compreendida como, mais que uma questão legal ou filosófica, uma estratégia técnica para obter resultados mais satisfatórios na produção orgânica. Os objetivos deste trabalho foram: contextualizar, analisar e interpretar as leis de sementes, as políticas públicas relacionadas de uso e conservação de sementes locais; analisar as normas do uso de sementes e mudas na produção orgânica no Brasil; a produção comercial de sementes orgânicas no Brasil por atores do setor privado, setor público e terceiro setor; e o uso de sementes locais em estabelecimentos certificados. Diante do processo de regulamentação sobre sementes, observamos aparatos legais que reconheceram as sementes locais, tradicionais e crioulas e preservaram os direitos primários dos agricultores e comunidades tradicionais, em relação ao uso e multiplicação dessas sementes. Assim, foram reunidas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) políticas públicas de uso e conservação de sementes locais que se basearam sobre esses direitos. A regulamentação brasileira sobre o uso de sementes e mudas na produção orgânica permitiu o uso de sementes e mudas convencionais, inclusive com tratamento químico. O uso de sementes e mudas convencionais é parâmetro indicador do processo de convencionalização da produção orgânica. A produção comercial de sementes orgânicas foi mais expressiva entre as organizações do terceiro setor, ligadas aos agricultores familiares e correntes filosóficas e identificados como os pioneiros do movimento da agricultura orgânica. Assim, também constatamos os maiores índices de uso de sementes locais pelas organizações do terceiro setor e pelos agricultores familiares.