The subject of this thesis are countries in Latin America, specifically Mexico and the member states of the economic integration MERCOSUR, Brazil, Argentina, Venezuela, Paraguay and Uruguay, their foreign trade and economic relations with EU, Czech Republic respectively and the state support for exporters. The goal is to characterize the selected countries and their standings within the region and towards EU/CZ, to classify their trade relations and identify perspective export-oriented branches and to enumerate services and advantages for Czech exporters through state export support. To achieve these objectives many statistics have been used, in particular: demographic structure, GDP structure, history of the balance of trade, product grouping of exports a.o. Analysis showed that the degree of difficulty for Czech exporters to penetrate the markets of Mexico and MERCOSUR member states differs greatly. Perspective export commodities are transport vehicles, processing machinery and manufactures. The possibility to use services of the state export support is specific to each country. Mexico and MERCOSUR, based on the total value of mutual trade, are not the most significant trade partners of the Czech Republic, they, however, hold considerable potential.

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A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. / Globalization has called for greater integration between the States. The past century witnessed a change in the behavior and policies of States, which were unable to remain isolated. In light of this scenario, and based on International Law, several countries gathered in blocs to build intertwined economic relations as a means of fostering trades between them. In this context, Mercosur has been organized as a trade bloc to strengthen trade relations between its member countries. The legal sources of Mercosur may be divided into basic law, derivative law, and supplemental sources of law. This latter element comprises the principles of Integration Law that serve as grounds for decisions rendered within the ambit of the Mercosur Dispute Resolution Body. Resorting to such principles is deeply encouraged because, in creating a trade bloc, it is necessary to establish the economic, legal and political elements for its development, which will in turn translate into the fundamental aspects for the community system, such aspects being eventually adopted by court rulings as a guidepost. Teleological interpretation has been adopted in the rulings handed down by the Tribunals of the Mercosur Dispute Resolution Body to give proper meaning to the Mercosur set of normative rules, and the guiding principles of integration are being applied to that end, always aimed at attaining the purposes and objectives of the Mercosur Treaties for construction purposes. Consequently, the objective is to give efficacy to said rules, which will ultimately enable the trade bloc to evolve and deepen its integration purposes.

No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão. Para tanto, destaca-se a condição de sujeito de direito internacional adquirida pelo particular por meio de normas advindas de integrações entre Estados soberanos. Da mesma forma, a importância que possui um tribunal legitimado e com atribuições claras, tendo por exemplos a União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, onde o Tribunal de Justiça e Corte Interamericana de Direitos Humanos são reconhecidos como responsáveis diretos pelo sucesso destes blocos. Dentre suas competências, destaca-se o protagonismo que tiveram as suas faces consultivas, representadas pelo reenvio prejudicial e pelas opiniões consultivas, respectivamente, instrumentos que não foram apenas responsáveis pela harmonização das legislações internas com a norma da integração, mas também por criar uma verdadeira cooperação jurisdicional entre organismos jurisdicionais interacionais e as jurisdições nacionais. Institutos que se assemelham às opiniões consultivas do Mercosul, cuja legitimação em postulá-las diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão é conferida ao particular de forma inovadora em processos de integração. / This paper seeks to demonstrate the innovation brought about by the regulations of the Mercosur States Parties, especially by the Brazilian, which gave the individual the subjective right to apply for Consultative Opinions directly to the Permanent Review Tribunal. In order to do so, the condition of being a subject of international law acquired by the individual is highlighted, through norms derived from integrations between sovereign states. Likewise, the importance of a legitimate and clearly defined court, for example the European Union and the Organization of American States, where the Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights are recognized as directly responsible for the success of these blocs. Among its competences, the leading role played by advisory opinions, represented by the reference for a preliminary ruling and by the advisory opinions respectively, were not only responsible for the harmonization of domestic legislation with the integration rule but also for creating a genuine Jurisdictional cooperation between national courts and national courts. Institutes that resemble the consultative opinions of Mercosur, whose legitimacy in postulating them directly to the Permanent Review Tribunal is given to the individual in an innovative way in integration processes.

A integração produtiva com o MERCOSUL, nos últimos, anos tem recebido uma atenção especial na agenda de políticas internacionais do governo brasileiro. Esse fato pode ser explicado pelo número crescente de empresas brasileiras que procuram integrar sua produção com empresas da Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Dentro desse contexto, o objetivo geral desta tese é analisar as relações funcionais dos fatores relacionados à natureza da firma e à formação de blocos econômicos que interferem nas estratégias de integração produtiva no MERCOSUL. Para entender o objeto de estudo desta tese, foi desenvolvida uma base teórica com foco nas abordagens epistemológicas das estratégias de integração produtiva, na teoria da firma e na formação de blocos econômicos. Logo após, foi apresentado um modelo teórico, fundamentado em hipóteses, as quais são baseadas na abordagem teórica da firma e nos estudos de formação de blocos econômicos. A pesquisa realizada utilizou uma abordagem mista, dividida em três etapas. Na primeira etapa, foram coletados 137 questionários, e serviu para a purificação do instrumento de Coleta de Dados. Na segunda etapa, com a coleta final de 516 respondentes, foi feita a análise dos dados quantitativos. Para isso, utilizou-se a Modelagem de Equações Estruturais (MEE), avaliando individualmente os construtos e discutindo as relações do modelo estrutural e suas hipóteses. Logo após a interpretação dos dados quantitativos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para interpretar as relações validadas ou não na MEE. Nessa fase, foram realizadas 11 entrevistas semiestruturadas, que tiveram como objetivo analisar os achados teóricos e empíricos do trabalho. Após a validação e análise do modelo, foram feitas as considerações finais dos achados desta pesquisa. Constatou-se que a integração produtiva no MERCOSUL trata-se de um tema evidente, especialmente pelas complexas relações existentes nos fatores que antecedem (influenciam) sua prática. Como pode ser depreendida na base teórica e na análise dos resultados, a materialização dos benefícios da integração envolve um profundo processo de reorganização estratégica da estrutura produtiva das empresas e dos países-membros do MERCOSUL. Desse modo, o presente estudo pretendeu contribuir para a discussão dos estudos de internacionalização da produção em blocos econômicos, incentivando futuros debates que venham a contribuir para a evolução desse campo. / In recent years, the productive integration with Mercosur has received special attention in the international political agenda of the Brazilian government. This fact can be explained by the increasing number of Brazilian companies that seek to integrate their production with companies in Argentina, Uruguay, Paraguay and Venezuela. Within this context the overall aim of this thesis is to analyze the functional relationships of the factors related to the nature of the firm and the formation of economic blocks that interfere with productive integration strategies in MERCOSUR. To understand the subject matter of this thesis, it was developed a theoretical basis with a focus on epistemological approaches of integration strategies in production, the theory of the firm and the formation of economic blocs. Soon after, it was presented a theoretical model based on assumptions related to the theoretical approach of the firm and in studies about the formation of economic blocs. The survey used a mixed approach, divided into three steps. In the first stage 137 questionnaires were collected. This first stage was the cleansing function of the instrument Data Collection. In the second stage, with the final collection of 516 respondents, it was analyzed the quantitative data. For this matter we used the Structural Equation Modeling (MEE), evaluating the individual constructs and discussing the relationships of the structural model and its assumptions. Soon after the interpretation of quantitative data, we used the technique of content analysis to interpret the relationships validated in the MEE. This phase was conducted by eleven semi-structured interviews aimed to analyze the findings of the theoretical and empirical work. After validation and analysis of the model, it was made the final considerations of the findings of this research. It was found that the productive integration in MERCOSUR is clearly an issue, especially the complex relationships that exist in the factors leading (influencing) their practice. As can be deduced from the theoretical basis and analysis of results, the realization of the benefits of integration involves a thorough process of strategic reorganization of production structures and member countries of MERCOSUR. Thus, this study aimed to contribute to the discussion of studies about the internationalization of production blocs, encouraging future research which may contribute to the evolution of this field.

This masters thesis analyzes telecommunications policies in Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, and relates these to the ongoing economic integration of these countries within MERCOSUR. To this end, a survey of the telecommunications sector in each of the MERCOSUR countries, depicting the main features of their respective regulatory framework, competition policy, and universal service goals is provided in Part II. Part III briefly describes the GATS/BTA framework and comments on MERCOSUR countries' commitments towards market liberalization. In Part IV, MERCOSUR's legal and institutional framework, along with the common initiatives that have been taken with respect to the telecommunications sector, are considered. By way of conclusion, Part V proposes further reflections on theoretical approaches aimed at framing telecommunications normativity in consideration of its dynamic interaction with globalization and integration in the context of MERCOSUR.

Thesis (Ph.D.)--Auburn University, 2005. / Abstract. Vita. Includes bibliographic references (ℓ. 164-173)

Univ., Diss.--Erlangen-Nürnberg, 2006.

Thèse (M.A.)--Université Laval, 2008. / Bibliogr.: f. [205]-234. Publié aussi en version électronique dans la Collection Mémoires et thèses électroniques.

Thesis (Ph. D.)--University of Illinois at Urbana-Champaign, 1998. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 163-171).