Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-09-28T16:24:28Z No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraLisita_Parcial.pdf: 491123 bytes, checksum: e9ffe87d61ef2d4ef0ff9081d1878ed6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-10-05T11:17:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraLisita_Parcial.pdf: 491123 bytes, checksum: e9ffe87d61ef2d4ef0ff9081d1878ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-05T11:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraLisita_Parcial.pdf: 491123 bytes, checksum: e9ffe87d61ef2d4ef0ff9081d1878ed6 (MD5) / A Cannabis sativa é a droga ilícita mais consumida no mundo, à frente das anfetaminas, cocaína e opiáceos. O seu plantio e venda é proibido em todo o território nacional. Esta pesquisa tem por objetivo apresentar uma metodologia para detecção de plantios ilícitos de Cannabis sativa no semiárido pernambucano a partir de imagens HRG do satélite francês SPOT 5, dados geográficos auxiliares, conhecimento de campo, modelagem espacial por lógica fuzzy e classificação de imagens baseada em objetos. A base de dados utilizada nesse estudo incluiu os dados adquiridos pelas operações policiais de erradicação de plantios ilícitos, conduzidas em junho de 2007, novembro de 2007, maio de 2008 e maio de 2010, as imagens do sensor SPOT 5 HRG, adquiridas no período de maio de 2005 a dezembro de 2010, e dados geográficos auxiliares de topografia, vegetação e uso da terra. Eles foram analisados de forma integrada para identificar possível existência de padrões espectrais, espaciais e/ou temporais relevantes para a identificação de áreas potenciais de ocorrência de plantios de Cannabis na área de estudo. A modelagem fuzzy permitiu a produção de um mapa que indica numericamente o potencial de ocorrência de plantios de Cannabis em diferentes regiões da área de estudo. A classificação de imagens baseada em objetos possibilitou a detecção semiautomática de feições compatíveis com plantios de Cannabis sativa em cenas do SPOT 5 HRG. Resultados obtidos nesse estudo permitiram a identificação de áreas mais vulneráveis à ocorrência de plantios de Cannabis em escala regional em regiões semiáridas. A abordagem metodológica proposta nesse estudo pode ser adaptada para outras regiões do país ou mesmo para outros países com desafio semelhante. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Cannabis sativa is the most demanded, illegal drug in the world, ahead of anfetamins, cocaine, and opiates. Cannabis planting and selling are prohibited in Brazil. The goal of this research was to develop an approach to detect illegal cultivations of Cannabis sativa in the semi-arid region of Pernambuco State, Brazil. The method included SPOT 5 satellite imageries, ancillary geographic data, field knowledge, fuzzy spatial modelling and object-oriented image classification. We analyzed field data gathered by police operations to destruct illegal plantations in June, 2007, November, 2007, May, 2008, and May, 2010; SPOT 5 HRG satellite images with overpasses from May, 2005 to December, 2010; and ancillary geographic data related to topography, vegetation, and land use. They were analyzed in a GIS data integration framework to prospect relevant spectral, spatial, and/or temporal patterns for definition of an operational model to indicate potential areas of occurrence of Cannabis plantations in the study area. The fuzzy model was important to produce a map indicating numerical possibilities of occurrence of Cannabis plantations in different regions of the study area. The object-oriented image classification allowed a semi-automatic detection of features compatible to Cannabis plantations in the SPOT images. Results showed that the approach proposed in this study is feasible for identifying potential areas ofoccurrence of Cannabis cultivation in semi-arid regions and at a regional scale. It also can be, in some extent, adapted to other regions of the country or even to other countries with similar challenge.

Submitted by Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva (felipe.figueiredo@gvmail.br) on 2016-05-12T04:04:06Z No. of bitstreams: 2 (Versao Finalissima Deposito) Não compre, plante - A tipificação de situações de cultivo de canabis pelo TJSP (revisto).pdf: 2245792 bytes, checksum: e4fcc9435053ba40a8b6421f65173a71 (MD5) (Versao Finalissima Deposito) Não compre, plante - A tipificação de situações de cultivo de canabis pelo TJSP (revisto).pdf: 2245792 bytes, checksum: e4fcc9435053ba40a8b6421f65173a71 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-12T12:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 (Versao Finalissima Deposito) Não compre, plante - A tipificação de situações de cultivo de canabis pelo TJSP (revisto).pdf: 2245792 bytes, checksum: e4fcc9435053ba40a8b6421f65173a71 (MD5) (Versao Finalissima Deposito) Não compre, plante - A tipificação de situações de cultivo de canabis pelo TJSP (revisto).pdf: 2245792 bytes, checksum: e4fcc9435053ba40a8b6421f65173a71 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T12:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 (Versao Finalissima Deposito) Não compre, plante - A tipificação de situações de cultivo de canabis pelo TJSP (revisto).pdf: 2245792 bytes, checksum: e4fcc9435053ba40a8b6421f65173a71 (MD5) (Versao Finalissima Deposito) Não compre, plante - A tipificação de situações de cultivo de canabis pelo TJSP (revisto).pdf: 2245792 bytes, checksum: e4fcc9435053ba40a8b6421f65173a71 (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / Brazilian Law n. 11.343 published in august of 2006 (Drug Law) creates the National System of Drug Public Policy and establishes the guidelines for the Brazilian drug policy. The Drug Law proposes an integrated approach to the drug problem grounded in two major pillars: prevention of drug use and repression of drug trafficking. Among the measures taken by the Law lies the creation of a specific criminal offence called 'growing for self-consumption' (art. 28, §1). This measure was well seen by the anti-prohibition movements and criminal scholars in general. 'Growing for personal consumption' receives the same criminal treatment as 'possession with intent to consume', with criminal sanctions composed of alternative measures to imprisonment. Art. 28 §2 of the Drug Law poses the criteria that should be used by the criminal justice system’s competent authorities to perform the criminal classification of conducts under its scope. This research is dedicated to the study of criminal classification of Cannabis crops in São Paulo’s Justice Court. The study focuses the arguments presented by the judges and their use in the decisions to justify the classification of a crop as being for personal use or with intent to sell. We seek to identify in which ways the criteria presented in Art. 28, §2 of Brazilian Drug Law are posed on the justification of the judicial rulings. One main question drives this research: what are the elements and how are they used in the criminal classification of Cannabis crops? To address the core questions the research was developed through a judicial decision research in the electronic repertoire of São Paulo’s Justice Court. The research analyses 135 decisions delivered by the court in which the grower’s intention is explicitly discussed in the context of criminal classification. The decisions studied were taken between 1998 and 2014 and were selected in accordance to the criteria stablished throughout this dissertation. The quantitative results of the empirical research are related to the general features of the procedures, evidences referred in the decisions, characteristics of the crops and justification of the criminal classification. The qualitative discussion of the research’s results is posed in four blocks: (i) interpretation and assessment of the notion of drug quantity; (ii) criminal records, circumstances of the arrest and characteristics of the agent; (iii) sale’s material and other elements relevant for criminal classification; (iv) features of the evidentiary repertoire of the criminal procedures. We expect to contribute to a better understanding of (i) the determination of intention in cases involving Cannabis cultivation and (ii) da legal consequences that stem from the legislative choice not to use threshold quantities standards for determining personal use and trafficking. / A Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criou as diretrizes para a política de drogas brasileira. Dentre o conjunto de medidas trazidas pela lei em seu dispositivo criminal está a criação de um tipo penal específico de cultivo de plantas para produção de drogas para consumo pessoal (art. 28, §1º). O plantio para consumo recebe o mesmo tratamento jurídico-penal que o porte para consumo (art. 28), sendo previstas sanções alternativas à privação de liberdade. O §2º do art. 28 da Lei de Drogas estabelece os critérios que as autoridades competentes do sistema de justiça criminal deverão considerar na tipificação penal das situações de cultivo. Este trabalho se debruça sobre a tipificação penal de situações de cultivo de canábis em acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A problemática de pesquisa aqui desenvolvida discute especificamente quais são os argumentos e como eles são apresentados nas decisões para justificar a determinação de que uma situação de cultivo é para fins de tráfico ou de consumo pessoal. O trabalho busca identificar como os critérios do §2º do art. 28 da Lei de Drogas são apresentados na fundamentação de decisões judiciais em que se discute na esfera criminal se uma situação de cultivo é para 'consumo pessoal' ou 'destinada a terceiros'. Uma pergunta central norteia a pesquisa realizada: quais os elementos e de que forma eles são utilizados nas decisões analisadas para tipificação do plantio para consumo pessoal (art. 28, §1º, da Lei de Drogas) e do plantio destinado a fornecer drogas a terceiros (art. 33, §1º, II)? Para enfrentar a problemática de pesquisa utilizamos a ferramenta de busca de acórdãos disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram analisados 135 acórdãos do TJSP que enfrentam diretamente a controvérsia relativa à tipificação penal de situações de cultivo de canábis. Os acórdãos foram proferidos entre os anos de 1998 e 2014 e foram selecionados segundo os critérios especificados no capítulo metodológico da dissertação. Os resultados quantitativos da pesquisa dizem respeito às informações gerais dos processos, elementos de prova mencionados nos acórdãos, características das situações de cultivo e fundamentação da tipificação penal. A discussão qualitativa sobre os resultados da pesquisa é promovida em quatro frentes: (i) interpretação e valoração da quantidade de drogas; (ii) antecedentes criminais, circunstâncias da prisão e do agente; (iii) materiais de venda e outros elementos relevantes na tipificação penal; e (iv) características do conjunto probatório. As questões discutidas nestas frentes circunscrevem o problema de pesquisa e é a partir delas que é feita a análise apresentada neste trabalho. Esperamos conseguir contribuir para melhor compreensão (i) da determinação da finalidade do cultivo e (ii) das implicações jurídicas que decorrem da opção legislativa pela não utilização de critérios quantitativos na definição dos crimes de tráfico de drogas e plantio para consumo.