Submitted by Hugo Berlingeri Campos (hugo.berlingeri@hotmail.com) on 2018-04-26T14:29:56Z No. of bitstreams: 1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EXECUTADAS POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO O CASO DOS MUSEUS PAULISTAS.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / A Lei nº 9.637/98 sancionada pela Presidência da República em 15 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 846/98, promulgada pelo governador do Estado de São Paulo, em 04 de junho de 1998, dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. Estas duas normas permitem a celebração de contratos de gestão entre o Estado e organizações privadas, qualificadas como Organizações Sociais, para a execução de atividades públicas classificadas como não exclusivas do Estado, tanto no âmbito federal como no Estado de São Paulo. É exatamente a partir destes marcos legais que em 10 de novembro de 2005 é celebrado o contrato de gestão de entre a Secretária da Cultura do Estado de São Paulo e a Fundação OSESP Organização Social de Cultura. São, portanto, mais de 10 anos de parceria entre o Estado e uma organização da sociedade civil, que assumiu a gestão de um equipamento cultural, que era administrado pela Secretaria da Cultura. Passado este período, entendeu-se que é o momento de avaliar este modelo de gestão. Definiu-se como objetivo descrever e analisar a experiência de gestão das cinco maiores Organizações Sociais (OS) vinculadas à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que administram os contratos de gestão de doze museus paulistas. Esta concepção de administração pública surge como resposta ao debate sobre Reforma do Estado que ocorre no Brasil na década de 1990. Nesta pesquisa, que do ponto de vista metodológico se caracteriza como um estudo de caso, os dados serão coletados por meio de entrevistas realizadas com os responsáveis pelas OSs, documentos obtidos nas visitas, além de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. As análises qualitativas das informações serão organizadas em três temas: estrutura organizacional, análise financeira e metas qualitativas e quantitativas. Nas conclusões, buscar-se-á responder se este modelo de gestão é adequado para atividades não exclusivas do Estado, e se permite dividir os custos da sua realização entre o Estado e a sociedade civil, sem que o Estado abra mão de definir as políticas públicas inerentes àquela área da cultura. / Law nº 9.637/98 sanctioned by the Presidency of the Republic on May 15, 1998 and Complementary Law nº 846/98, promulgated by the governor of the State of São Paulo on June 4, 1998, provide for the qualification of entities such as Social Organizations. These two standards allow the execution of management contracts between the State and private organizations, qualified as Social Organizations, for the execution of public activities classified as non-exclusive to the State, both in the federal scope and in the State of São Paulo. It is from these legal frameworks that on November 10, 2005, a management agreement was signed between the Secretary of Culture of the State of São Paulo and the Fundação OSESP Organização Social de Cultura. It is, therefore, more than 10 years of partnership between the State and a civil society organization, which assumed the management of a cultural equipment, which was administered by the Secretariat of Culture. After this period it was understood that it is the moment to evaluate this management model. The objective was to describe and analyze the management experience of the five largest Social Organizations (OS) linked to the Secretariat of Culture of the State of São Paulo, which manage the management contracts of twelve museums in São Paulo. This conception of public administration emerges as a response to the debate on state reform that occurs in Brazil in the 1990s. In this research, which is characterized as a case study, data will be collected through interviews conducted with those responsible for the Social Organizations, documents obtained during visits, as well as a bibliographic research on the subject. The qualitative analyzes of the information will be organized into three themes: organizational structure, financial analysis and qualitative and quantitative goals. In the conclusions, it will be sought to answer if this model of management is suitable for activities that are not exclusive to the State, and allows to divide the costs of their realization between the State and civil society, without the State's hand to define the policies inherent in that area of culture.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5712.pdf: 2936837 bytes, checksum: 10982987ea7a64ebdae39d2fc3e7a2cf (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / In the organizational universe strategic changes are necessary and generate repercussions. A considerable part of the state hospitals in São Paulo is management by charities that receive the qualification from social organizations and are chosen by government. The main question about this research relates to the (re) adjust at the hospital caused by new strategies of management that comes through health between the State and the Social Organization of Health for hospital management. Understand that the changes occurred in this space: who makes their occupation, it relates, themselves with whom, what are the repercussions, the opposed strength, et cetera. For this way, it has adopted a qualitative approach involving field research and also bibliography research pointed to the subject of the social organizations, its origin and uses in Brazil, the involved questions and the opposed movements to its use. It also was specified the law in São Paulo and the Management Contract, main tool at its disposal that detail kinds and numbers of treatments, values, quality indicators, among others. The used methodology behaved answer inquiries put through the field research together the hospitals and respective manager charities in the State and Municipality, involving also hospital about direct administration for possible comparisons. The resulted data of the research indicated that the qualified charities acted before in health, previous requirement that would give support to attend the specification from de manager contract. Among the findings, it noticed that the creation of the supplemental law got help from agents that make up the social organizations. The choice of the charities is indicated: it is their option to enroll in run the hospital (made by official announcement), and it is the Secretary of Health s option in choosing which applicant (when there are more than one) is the most indicated for the management. Due to a strength oppose consisted specially by people that work for health, advisors and health s union, in search for legitimate occur to events promoted by charities, by unison speech, by publication that point aspects out like numbers and favorable table of contents. Another item noticed is the distribution of the hospitals and the region where the social organizations act, showing the territorial occupation in health by these charities. The managed health differs in hospitals from direct administration by permanent management strategies, a lot of which also available to the hospitals from direct administration offered by own government, which reinforces the role of intermediaries that research suggests. / No universo organizacional mudanças estratégicas se fazem necessárias e geram repercussões. Uma parte considerável dos hospitais paulistas é administrada por entidades que recebem a qualificação de organizações sociais e são escolhidas pelo governo. A questão central desta pesquisa relaciona-se com a (re) configuração no hospital causada pelas novas estratégias de gerenciamento provindas da intermediação na saúde entre o Estado e as Organizações Sociais de Saúde para a gestão hospitalar. Compreender as mudanças ocorridas neste espaço: quem faz sua ocupação, relacionam-se com quem, quais as repercussões, as forças opositoras. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa envolvendo pesquisa de campo e também pesquisa bibliográfica direcionada ao tema das organizações sociais, sua origem e emprego no Brasil, os questionamentos envolvidos e movimentação contrária a sua utilização. Também foi observada a lei em São Paulo e o Contrato de Gestão, principal ferramenta a disposição que detalha tipos e números de atendimentos, valores, indicadores de qualidade, entre outros. A metodologia utilizada comportou responder indagações postas através da pesquisa de campo junto aos hospitais e respectivas entidades gerenciadoras no estado e município, envolvendo também hospitais da administração direta para eventuais comparações. Os dados resultantes da investigação evidenciaram que as entidades qualificadas atuavam anteriormente na saúde, pré-requisito que lhes daria suporte para atender as especificações do contrato de gestão. Dentre as constatações, observou-se que a criação da lei complementar obteve auxílio de agentes que compõem diretorias das organizações sociais. A escolha das entidades é indicativa: opção delas em se inscrever para gerir o hospital (feito por edital de convocação), e opção do secretário da saúde (estadual ou municipal) em escolher qual das candidatas (quando há mais de uma) é a mais adequada para a gestão. Devido a uma força opositora composta principalmente por sanitaristas, conselhos e sindicatos da saúde, a busca por legitimidade ocorre por eventos promovidos pelas entidades, por discursos unívocos, por publicações que ressaltam aspectos como números e índices favoráveis. Outro item observado é a distribuição dos hospitais e a região em que as organizações sociais atuam, revelando a ocupação territorial na saúde por estas entidades. A gestão na saúde diferencia-se nos hospitais de administração indireta pela concretização de estratégias gerenciais, muitas das quais também são disponibilizadas aos hospitais da administração direta pelo próprio governo, o que reforça o papel de intermediação que a pesquisa propõe.

Thesis (LL.M.)--George Washington University, 2006. / Title from title screen (viewed Dec. 29, 2006). "ADA454285"--URL. Includes bibliographical references. Also issued in paper format.

The establishment of the limits between the public law and the private law has been a hard to clarify. For that reason, the author brings a perspective about this division, focusing on the case of public procurement. Thus, in the first part he will explain the division between public law and private law, and how this division has evolved. Then, he will explain the consequences of the disruption of unitary theory on public procurement. Finally, he will show the inequality of the parts, the public prerogatives and the compensatory guarantees, all involved in the peculiarities of management contract, that distinguishes it from an private contract. / La determinación de la frontera ente el derecho privado y el derecho público siempre ha sido una situación complicada de esclarecer. Por tal motivo, el autor brinda una perspectiva sobreesta división pero enfocándola, principalmente, al escenario de la contratación pública. Así,en un primer momento explicará la división entre el derecho privado y el derecho públicoy cómo esta ha ido evolucionando con el devenir del tiempo; luego nos explicará quéimplica el abandono de la tesis unitaria en el escenario de la contratación pública, para,finalmente, mostrarnos que la desigualdad de las partes, las prerrogativas del poder públicoy las garantías compensatorias se encuentran dentro de las peculiaridades que exhibe lateoría del contrato administrativo y la distinguen de un contrato entre particulares que se circunscribe en el ámbito de derecho privado.

The thesis deals with workflow design and its implementation in a construction company. The current state of document management is becoming obsolete and insufficient. Thus the company´s board has approved the realization of workflow system. The aim of this thesis is therefore analysis of company´s related processes and design of a workflow model. In addition, the new model is required to be linked with present financial and managerial accounting systems and allow for future adjustments and modifications. Final output of this thesis consists of workflow process maps, risk assessment, budget and time plan of realization.

Thesis (Master of Business Administration) -- Naval Postgraduate School, 2005. / Title from title screen (viewed Aug. 26, 2008). "December 2005." The original document contains color images. "ADA443358"--URL. Includes bibliographical references (p. 85-91). Also issued in paper format.