The main goal of my thesis is to map the legal regulation of municipal waste management in the Czech Republic. The reason for the study of the legal regulation is to establish whether the regulation has sufficient instruments to treat the municipal waste in compliance of the waste management hierarchy that is grounded in the European Union's Waste Framework Directive. The thesis also deals with the different concept of the municipal waste in Czech and European legislation. It mentions the differences that would be carried out to the field of municipal waste by the planned legislation.

Resumo: Sob o aspecto sanitário os resíduos sólidos representam problemas se não forem acondicionados, coletados, transportados, tratados e dispostos adequadamente. A disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos é uma das atividades humanas com alto potencial de degradação físico/química e ambiental prejudicando inclusive a paisagem. Esta disposição tende a ser cada dia maior e enquanto novas tecnologias de tratamento e de destino final dos resíduos sólidos urbanos não surgirem, o aterro sanitário continuará sendo o elemento essencial de qualquer sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e uma das formas mais eficazes para evitar riscos à saúde e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esta realidade ilustra a necessidade da disposição adequada de resíduos que represente menores riscos à saúde do ser humano, dos animais e das plantas; evitando a contaminação e a poluição dos recursos naturais. Existe um consenso no meio técnico de que significativa redução dos prejuízos causados ao meio ambiente é obtida por alternativas gerenciais dos resíduos nos aterros. O presente trabalho propõe um modelo simplificado, mas eficiente de operação de aterro sanitário para cidades de porte pequeno e médio / Abstract: Under the sanitary aspect the solid waste represents problems if it is not conditioned, collected, transported, treated and disposed properly. The inadequate disposal of the municipal solid waste is one of the human activities with high potential for physical, chemical and environmental degradation, damaging even the scenery. This disposal tends to be even larger and while new technologies for treatment and final destination of the municipal solid waste do not come up, the landfill will continue being the essential element of any system for management of municipal solid waste and one of the more efficient ways to avoid risks to the health and to the security, decreasing the environmental impact. This reality illustrates the necessity for the adequate disposal of the waste that represents smaller risks to the health of the human being, animals and plants; avoiding the contamination and the pollution of the natural resources. There is an agreement in the technical circle on that significant reduction of the damages caused on the environment is obtained through managing alternatives of the waste in landfills. The present work proposes a simplified model, but efficient for the operation of the landfill in small and medium cities / Orientador: Luzenira Alves Brasileiro / Coorientador: Dib Gebara / Banca: Milton Dall'Aglio Sobrinho / Banca: Ricardo Nagamine Costanzi / Mestre

122 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-25T19:18:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-10T18:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T18:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar a gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), em Teodoro Sampaio-BA, no que diz respeito ao planejamento, acompanhamento e execução das ações pedagógicas em escolas de sua rede de ensino, tendo como base o Plano de Ações Articuladas (PAR). Foram definidos como objetivos específicos: Identificar de que forma a construção do Plano de Ações Articuladas (PAR), documento elaborado para dar suporte à educação municipal, contempla orientações para subsidiar a dimensão pedagógica da gestão educacional; Analisar como o órgão gestor da educação municipal vem acompanhando e subsidiando, através do PAR, o trabalho pedagógico nas escolas da sua rede; e Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelo município e seu órgão gestor da educação, no sentido de executar ações que dêem apoio à dimensão pedagógica da gestão educacional. Trata-se de um Estudo de Caso de caráter qualitativo. Para a realização do trabalho de campo, foram realizadas entrevistas e grupo focal, além da análise documental, tendo o Modelo do PAR-MEC e o PAR elaborado em Teodoro Sampaio-BA como foco das análises. O eixo central de discussão foi a gestão das ações pedagógicas definida para essa pesquisa como as atividades diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos. As discussões sobre a dimensão pedagógica da gestão educacional municipal fizeram parte de todo o estudo. Tal dimensão foi definida, para efeito dessa pesquisa, por meio da elaboração das seguintes categorias de análise: Gestão do currículo, Formação e institucionalização da carreira do magistério e os Recursos didáticos, no que se refere á sua aquisição e utilização. Tais categorias formaram subdivididas em indicadores que formaram o eixo central da nossa análise. Conforme observado na justificativa e nos fundamentos teóricos que embasam a pesquisa, a política de planificação promove a re-centralização na gestão da educação, imprimindo ao município responsabilidades, sem que sejam observadas as reais condições para o seu cumprimento. Reproduz-se, assim, um modelo de gestão nacional de educação baseado na racionalidade técnica, científica e gerencial. A gestão das ações pedagógicas, diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos, ficam em segundo plano, já que a SMEC e as escolas, envolvidas por essa política, ocupam maior parte do tempo com atividades burocráticas. Porém, alguns avanços são percebidos, pois o PAR apresenta possibilidade de organizar a gestão, refletir sobre as ações necessárias, mas não apresenta auxílio real na materialização de uma gestão focada no pedagógico. Assim, a elaboração do PAR no município não tem a garantia de uma mudança na gestão da educação municipal no sentido de auxiliar na sua função maior: garantir a aprendizagem dos alunos. Trata-se de um fenômeno novo no cenário nacional que está a merecer a atenção dos pesquisadores do campo das políticas públicas e da gestão da educação. Os achados desta pesquisa podem somar aos esforços de outros estudiosos no prosseguimento dessas investigações. / Salvador

A relação entre a globalização e a gestão de resíduos sólidos urbanos assume na contemporaneidade uma relevância muito grande que não pode ser negligenciada. Mais que um impacto sobre as técnicas do manejo dos resíduos sólidos urbanos, a globalização proporciona uma grande influência na quantidade e no tipo dos resíduos sólidos, essencialmente pelo padrão de consumo difundido pelas grandes multinacionais e por algumas de suas estratégias de obtenção de lucro, como a obsolescência programada e a produção de supérfluos. Além disso, a globalização também impõe uma desigual relação político-econômica entre os países centrais e periféricos, proporcionando uma disparidade muito grande entre os territórios valorizados e negligenciados pelo capital internacional. No Brasil, a questão dos catadores informais de resíduos, o mito milagroso da reciclagem, o novo papel que o Estado vem assumindo na gestão de seu território e as dificuldades políticas que pequenos municípios enfrentam quanto à gestão dos resíduos sólidos urbanos são alguns exemplos de como a globalização contribui para dificultar a execução desse serviço. / The relation between globalization and the municipal solid waste management takes over a very high relevance that cant be neglected. More than a simple impact over the techniques of handle municipal solid waste, the globalization provides a great influence in the quantity and the kind of solid wastes, essencially because of the pattern of consumption difused by the great corporations and by some of its profits strategies, such as the planned obsolescence and the production of superfluous products. Besides, the gobalization can also impose an unequal political and economical relation between developed countries and underdeveloped countries, generating a very big disparity between appraised and neglected dominions by international funds. In Brazil, the mattern of informal waste colectors, the miraculous myth of recycling, the new role that State is taking over in the management of its territory and the political difficulties that small tows face for municipal solid waste management are some examples of how globalization contributes for making harder the execution of its service.

A relação entre a globalização e a gestão de resíduos sólidos urbanos assume na contemporaneidade uma relevância muito grande que não pode ser negligenciada. Mais que um impacto sobre as técnicas do manejo dos resíduos sólidos urbanos, a globalização proporciona uma grande influência na quantidade e no tipo dos resíduos sólidos, essencialmente pelo padrão de consumo difundido pelas grandes multinacionais e por algumas de suas estratégias de obtenção de lucro, como a obsolescência programada e a produção de supérfluos. Além disso, a globalização também impõe uma desigual relação político-econômica entre os países centrais e periféricos, proporcionando uma disparidade muito grande entre os territórios valorizados e negligenciados pelo capital internacional. No Brasil, a questão dos catadores informais de resíduos, o mito milagroso da reciclagem, o novo papel que o Estado vem assumindo na gestão de seu território e as dificuldades políticas que pequenos municípios enfrentam quanto à gestão dos resíduos sólidos urbanos são alguns exemplos de como a globalização contribui para dificultar a execução desse serviço. / The relation between globalization and the municipal solid waste management takes over a very high relevance that cant be neglected. More than a simple impact over the techniques of handle municipal solid waste, the globalization provides a great influence in the quantity and the kind of solid wastes, essencially because of the pattern of consumption difused by the great corporations and by some of its profits strategies, such as the planned obsolescence and the production of superfluous products. Besides, the gobalization can also impose an unequal political and economical relation between developed countries and underdeveloped countries, generating a very big disparity between appraised and neglected dominions by international funds. In Brazil, the mattern of informal waste colectors, the miraculous myth of recycling, the new role that State is taking over in the management of its territory and the political difficulties that small tows face for municipal solid waste management are some examples of how globalization contributes for making harder the execution of its service.

Diese Arbeit untersucht, welche Faktoren die unterschiedliche Ausgestaltung von Beteiligungsmanagement in Kommunen erklären. Die Literatur verweist zwar auf die zunehmende Wichtigkeit des Managements von Beteiligungen, aber in der Praxis unterscheidet sich die Steuerung der Beteiligung stark. Auf Basis der Literatur zu Beteiligungsmanagement und zum Performance Management wird ein analytischer Rahmen aufgestellt, der es erlaubt, das Beteiligungsmanagement in Kommunen zu kategorisieren. Auch wird aus der Literatur abgeleitet, in wie weit strukturelle, institutionelle und akteursbezogene Faktoren die Ausgestaltung des Beteiligungsmanagement erklären können. Im Rahmen dieser Studie werden vier kreisfreien Städten verglichen und explorativ mögliche Erklärungsfaktoren identifiziert. So sind insbesondere institutionelle Faktoren, wie die organisatorische Ausgestaltung des Beteiligungsmanagements oder die Erfahrungen und Kompetenzen der Verwaltung, und akteursbezogene Faktoren, wie die Einstellung und Interessen von Verwaltungsleitung, Politik und Beteiligungen, wahrscheinliche Erklärungsfaktoren. / This thesis examines the factors which explain different forms of management of municipal enterprises by local government. The literature refers to the increasing importance of managing municipal enterprises, but local governments’ management practices are very varied. On the basis of the literature on management of municipal enterprises and performance management, an analytical framework is developed which allows the categorization of the management of municipal enterprises. Furthermore, possible explanatory factors – structural, institutional, and in relation to actors – are inferred from these literatures. In this explorative study, four cities with county status are compared and possible explanatory factors are developed. Probable explanatory elements include institutional factors like the organisational form of management practices, and the experience and competences of the administration, as well as actor-specific factors like attitude and interests of administrative personnel, political representatives, and the enterprises themselves.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-01Bitstream added on 2014-06-13T19:48:05Z : No. of bitstreams: 1 cecchinijunior_v_me_ilha.pdf: 3666914 bytes, checksum: e115f88c08f1ce78542e6eb18c93f831 (MD5) / Sob o aspecto sanitário os resíduos sólidos representam problemas se não forem acondicionados, coletados, transportados, tratados e dispostos adequadamente. A disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos é uma das atividades humanas com alto potencial de degradação físico/química e ambiental prejudicando inclusive a paisagem. Esta disposição tende a ser cada dia maior e enquanto novas tecnologias de tratamento e de destino final dos resíduos sólidos urbanos não surgirem, o aterro sanitário continuará sendo o elemento essencial de qualquer sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e uma das formas mais eficazes para evitar riscos à saúde e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esta realidade ilustra a necessidade da disposição adequada de resíduos que represente menores riscos à saúde do ser humano, dos animais e das plantas; evitando a contaminação e a poluição dos recursos naturais. Existe um consenso no meio técnico de que significativa redução dos prejuízos causados ao meio ambiente é obtida por alternativas gerenciais dos resíduos nos aterros. O presente trabalho propõe um modelo simplificado, mas eficiente de operação de aterro sanitário para cidades de porte pequeno e médio / Under the sanitary aspect the solid waste represents problems if it is not conditioned, collected, transported, treated and disposed properly. The inadequate disposal of the municipal solid waste is one of the human activities with high potential for physical, chemical and environmental degradation, damaging even the scenery. This disposal tends to be even larger and while new technologies for treatment and final destination of the municipal solid waste do not come up, the landfill will continue being the essential element of any system for management of municipal solid waste and one of the more efficient ways to avoid risks to the health and to the security, decreasing the environmental impact. This reality illustrates the necessity for the adequate disposal of the waste that represents smaller risks to the health of the human being, animals and plants; avoiding the contamination and the pollution of the natural resources. There is an agreement in the technical circle on that significant reduction of the damages caused on the environment is obtained through managing alternatives of the waste in landfills. The present work proposes a simplified model, but efficient for the operation of the landfill in small and medium cities

Os primeiros Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente foram criados há vinte e cinco anos como instâncias paritárias, em que representantes do Estado e da sociedade civil deliberariam a respeito da elaboração e concretização de políticas públicas para o segmento. Indispensável a esta concretização foi a previsão legal de fonte especifica de financiamento, por meio da criação de Fundos Especiais. Apesar disso, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo CMDCA SP, criado em 1990, ainda hoje vem enfrentando dificuldades, tanto no que diz respeito à captação, como quanto à aplicação do recurso público. Buscando compreender tais obstáculos, o presente trabalho partiu de um referencial teórico que fosse capaz de contextualizar o surgimento do CMDCA - SP no processo de redemocratização brasileira, bem como sua atuação nas etapas da política pública para crianças de adolescentes no município. Esta atuação do CMDCA SP foi analisada à luz de diversas variáveis estudadas por pesquisadores que se debruçaram sobre o papel dos conselhos de políticas públicas. Dentre estes autores, foram particularmente considerados : Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). As variáveis que orientaram a pesquisa de campo foram: a) Desenho Institucional, b) Variável política e contextual, c) Trajetória da política pública, d) Características institucionais, e) Características dos atores, f) Representação e representatividade. Eleitas as variáveis, foram identificados os diversos atores no campo da política pública para crianças e adolescentes e foi apurada a estrutura e funcionamento do CMDCA SP, bem como sua relação com a administração municipal. Foram detalhados os fluxos de trabalho referentes ao financiamento da política pública e a percepção dos atores em relação às diversas questões nas diversas etapas. Emergem daí falhas estruturais, problemas na representação dos conselheiros, falta de transparência na divulgação de informações e uma possível inversão de papeis na definição das políticas públicas. Identificados os problemas, vislumbram-se caminhos para que o CMDCA - SP, utilizando o poderoso instrumento que tem para viabilizar as ações, assuma seu papel na formulação e implementação das políticas em benefício de crianças e adolescentes do município de São Paulo / The first Councils for the rights of the Child and the Adolescent (Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente) were created twenty-five years ago as peer instances, in which representatives of the State and of the civil society would deliberate on the development and concretion of public policies for the area. Imperative to this concretion was the legal provision of specific funding sources, by the creation of the Special Funds (Fundos Especiais). Nevertheless the Council for the rights of the Child and the Adolescent in São Paulo (CMDCA-SP), created in 1990, still faces difficulties today, both regarding the fund-raising and the use of public funds. In an attempt to understand such obstacles, this research departed from a theoretical background capable of contextualizing the creation of the CMDCA-SP in São Paulo in the Brazilian re-democratization process, as well as its role in the different phases of the public policy for children and adolescents in the municipality. This performance of the CMDCA was analyzed in light of several variables studied by researchers who have studied the role of public policy Concils. Among such researchers were particulary considered: Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). The variables that guided the field research were: a) Institutional design, b) Political and Contextual variable, c) Public policy trajectory, d) Institutional characteristics, e) features of the players and f) Representation. After the selection of the variables, several players acting on the child and adolescent public policy field were identified and structure and operation of the CMDCA was investigated, as well as its relationship with the municipal administration. It was also analyzed the work flow concerning the public policy financing and the perception of the players regarding several questions in the different phases. The analysis has identified structural flaws, issues in the representation of the counselors, lack of transparency in disclosing information and a potential role reversal in the definition of public policies. Upon the identification of these main issues, one can devise potential alternatives for the CMDCA-SP to, using the potential tool in its power, assume its role in the development and implementation of public policies on the benefit of children and adolescents in São Paulo Municipality

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