O presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização do recurso hídrico, é claro que não só a sociedade se conscientize a utilizar tecnologias sustentáveis, como a ciência jurídica colabore com a normatização de incentivos fiscais e punitivos para preservação desse bem imprescindível à vida. Em virtude do consumo desenfreado, tem-se falado muito em sustentabilidade e a educação ambiental tem sido eleita como uma das ferramentas chaves a ser utilizada para mudar esse cenário caótico. Pretende-se analisar de que forma as matas ciliares atuam na proteção, tutela dos corpos de água. Observa-se que para a construção do meio ambiente ecologicamente equilibrado há necessidade da modificação dos paradigmas jurídicos referentes aos bens ambientais, entre eles o de uso comum do povo. Salienta-se que é indispensável para a vida humana, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja assegurado por meio de um sistema legal que imponha padrões de qualidade e restrinja o uso de bens ambientais pelo homem, neste caso, as áreas de preservação permanente. / The present work aims at the analysis of the legal system regarding the rational use of water resources. Given the scarcity of water in several countries, the problems of pollution and misuse of water resources is clear that not only the company is aware to use sustainable technologies, such as science work with the legal norms and punitive tax incentives for preservation of good essential to life. Due to the unbridled consumption, has been much talk on sustainability and environmental education has been voted one of the key tools being used to change this chaotic scenario. The aim is to examine how the function is to protect riparian forests, protection of water bodies. It is observed that for the construction of an ecologically balanced environment is necessary to modify the legal paradigms relating to environmental goods, including the use of the common people. Underlines that it is indispensable to humsn life, the ecologically balanced environment is ensured throught a legal system that enforces quality standads and restrict the use of use of environmental goods by man, in this case, the areas of permanent preservation.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela C Franke.pdf: 502974 bytes, checksum: b8ad11ab68c917dcb327754bf35081f3 (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / Riparian forests protect water flows and allow the allocation of food and habitat for macroinvertebrates. With the impact of the absence of riparian forests, the benthic macroinvertebrate communities are changed and even after these reforestation, this community takes time to restructure. Thus, in this study we estimated the time needed reforestation of riparian vegetation for the community of benthic macroinvertebrates in streams of low order, similar to the present structure of environments not changed. Moreover, on this community were also assessed the influence of physical and chemical characteristics of water, type of substrate, the environmental integrity of the water body and canopy cover, using multivariate analysis techniques. We sampled low-order sixteen rivers in the dry season, with a collector-type "hand-net" covering the substrates available for benthic fauna. Attributes of community, the wealth of households increased time reforestation. The age of reforestation and environmental integrity of the body of water is presented and correlated between the components assessed, had the greatest influence on the benthic macroinvertebrate community. These results indicated that the benthic macroinvertebrate community requires at least 40 years of reforestation of riparian vegetation to present a structure similar to that present in unaltered environments. / Matas ciliares protegem fluxos aquáticos e possibilitam a alocação de alimentos e habitat para macroinvertebrados. Com o impacto da ausência das matas ciliares, as comunidades de macroinvertebrados bentônicos são alteradas e, mesmo após o reflorestamento destas, essa comunidade leva certo tempo para se reestruturar. Desta forma, neste estudo foi estimado o tempo necessário de reflorestamento da mata ciliar para que a comunidade de macroinvertebrados bentônicos, em rios de baixa ordem, apresente estrutura similar a de ambientes não alterados. Além disto, sobre essa comunidade também foram avaliadas as influências das características físicas e químicas da água, do tipo de substrato, da integridade ambiental do corpo da água e da cobertura dossel, com o uso de técnicas de análises multivariadas. Foram amostrados dezesseis rios de baixa ordem no período seco, com um coletor do tipo kick-sampling , abrangendo os substratos disponíveis para a fauna bentônica. Dos atributos de comunidade, a riqueza de famílias aumentou o tempo de reflorestamento. A idade do reflorestamento e a integridade ambiental do corpo da água se apresentaram correlacionados e, entre os componentes avaliados, tiveram a maior influência sobre a comunidade de macroinvertebrados bentônicos. Tais resultados indicaram que a comunidade de macroinvertebrados bentônicos requer pelo menos 40 anos de reflorestamento da mata ciliar para apresentar uma estrutura similar à aquela presente em ambientes inalterados.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present study, we applied a fast diagnostic protocol to the analysis of the quality of aquatic habitats (PAR) to assess the headwaters of the Siriri River, a first-order tributary of the Japaratuba River basin, Sergipe. The main source is located at UTM (707680, 8837848) in a 100-hectare fragment of Atlantic Forest, in the coastal plateau domain. The diagnosis proposed to evaluate external and internal human pressures, impacts resulting from the use of land and the exploitation of forest resources by the local Mata do Cipó community. The environmental diagnosis of this community was based on 52 semi-structured questionnaires applied to 24 men and 28 women, used to identify local conflicts, and the use of land and water resources. Land use was characterized by an historical overview together with a description of the geomorphology and aspects of the geology, soil, topography, climate, and vegetation. The rapid assessment protocol of habitat quality (RAP), adapted from Callisto et al (2002) was applied at 13 points along the Siriri stream, where a series of physical-chemical parameters of the water (pH, DO, TDS, ORP, eH, salinity, and total N and P) were analyzed and compared with the water quality parameters recommended by CONAMA (357). The environmental diagnosis of the community indicated a strong historical dependence for more than 80 years, the intensive exploitation of forest resources for bathing, hunting, leisure activities, and religious practices (African beliefs). The principal external pressure was the use of the land for sugarcane plantations and the main internal pressure was the exploitation of water resources by the neighboring town of Capela. The RAP concluded that 25% of the aquatic habitats are altered, with a loss of environmental resistance, while pH, nitrogen, and eH all exceeded CONAMA recommendations. We conclude that (a) this fragment of Atlantic Forest is a conservation priority due to the confirmation interviewees of the local occurrence and extinction of the titi monkey, Callicebus coimbrai Kobayashi & Langguth, 1999), (b) despite a low level of impact (25%) on this headwater environment, some physical-chemical parameters of the water have been affected, and (c) the local ecosystem appears to be resilient, although the habitats that surround the headwaters of the Siriri River require restoration. / Neste estudo aplicou o diagnóstico rápido da qualidade dos habitats terrestres e aquáticos (PAR) para avaliar a nascente do Rio Siriri, um tributário de primeira ordem da Bacia do Rio Japaratuba, Sergipe. A nascente principal está localizada na coordenada UTM (707680, 8837848) que compreende um fragmento de 100 hectares de Mata Atlântica, domínio dos Tabuleiros Costeiros. O diagnóstico propôs também avaliar as pressões antrópicas externas e internas, o estado e os impactos exercidos pelo uso da terra e pela comunidade Mata Cipó. O diagnóstico socioambiental da comunidade do entorno foram aplicados 52 questionários semiestruturados entre homens (24) e mulheres (28) com a finalidade de identificar os conflitos locais, uso do solo e dos recursos hídricos. Na caracterização uso do solo foi feito um breve histórico do uso da terra e uma descrição da geomorfologia e aspectos da litologia, solo, altimetria, relevo, clima e vegetação. O protocolo de avaliação rápida da qualidade de habitat (PAR), adaptado de Callisto et al (2002) foi aplicado em 13 pontos do riacho Siriri, assim com foram feitos análise dos parâmetros físico-químico da água: pH, OD, TDS, ORP, eH, salinidade, N e P totais e confrontadas com os parâmetros de qualidade da água pela portaria do CONAMA (357). O diagnóstico socioambiental da comunidade mostrou forte dependência histórica por mais de 80 anos de uso intenso dos recursos da mata para uso da água, lazer, caça e práticas e cultos religiosos afro. As pressões externa e interna sobre a comunidade e o fragmento de mata foram identificadas como o principal a monocultura de cana de açúcar sobre o uso do solo e a prefeitura de Capela sobre os recurso hídricos. Na avaliação do PAR constatou que 25% dos habitats aquáticos estão alterados com perda da resistência ambiental, enquanto os parâmetros da qualidade da água: pH, Nitrogênio, e eH estão acima dos parâmetros do CONAMA. Concluímos que: a) o fragmento de Mata Atlântica é prioritário para fins conservacionistas uma vez que comunidade confirmou a ocorrência e a extinção local do macaco Guigó, Callicebus coimbrai Kobayashi & Langguth, 1999); b) mesmo com 25% dos habitats de nascentes os parâmetros físico-químico da água estão alterados; c) o fragmento de mata tem capacidade de resiliência ecossistêmica, todavia os habitats de nascentes alterados necessitem de intervenção de restauração.