Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-21T15:51:22Z No. of bitstreams: 1 000064501.pdf: 4691430 bytes, checksum: 3974b8e1d214f122b9b0cba0029e7922 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-21T15:51:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064501.pdf: 4691430 bytes, checksum: 3974b8e1d214f122b9b0cba0029e7922 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-21T15:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064501.pdf: 4691430 bytes, checksum: 3974b8e1d214f122b9b0cba0029e7922 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-21T15:52:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064501.pdf: 4691430 bytes, checksum: 3974b8e1d214f122b9b0cba0029e7922 (MD5) Previous issue date: 1995-10-17 / In this dissertation, an attempt lS made to discuss the pharmaceutical decentralization policy concermng drugs production and distribution. A case study has been accomplished m Far-ManguinhosIFIOCRUZ, in which its organizational and administrative structure, as well as the strategies usedes to imblement the process of decentralization commended by 'Sistema Único de Saúde - SUS' are analysed. As theoretical reference, classic artic1es that put into context the national and global tharmaceutical sector reality have been used. The study develops through the healph sector policy evolution in Brazil with emphasis on the drugs policy adopted after the creation of the 'Central de Medicamentos - CEME' until the present time. At the conc1usion, some suggestions are made that might guide other discussions about pharmaceutical assistance in Brazil. / Nesta dissertação procura-se discutir a política de descentralização da assistência fanna-.;êutica no que diz respeito à produção e a distribuição de medicamentos. Para tanto, efetuou-se um estudo de caso em Far-Manguinhos / FIOCRUZ analisando sua estrutura organizacional e administrativa, assim como as estratégias utilizadas para implementar o processo de descentralização preconizado pelo SUS. Usou-se como referencial teórico artigos clásicos que contextualizam a realidade do setor farmacêutico nacional e mundial. O estudo se desdobra através da evolução política do setor da saúde no Brasil, com ênfase na política de medicamentos adotada a partir da criação da Central de Medicamentos - CEME, até a atualidade. Ao final são feitas algumas sugestões que poderão nortear outras discussões sobre assistência farmacêutica no Brasil.

Orientador: Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T09:06:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_CamilaLins_M.pdf: 2244031 bytes, checksum: 943fc02d25c2a13cb8bbb7920d5e79a0 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: As nações desenvolvidas conseguiram consolidar tanto a construção de Sistemas de Proteção Social, quanto a construção de Sistemas de Inovação. Por um lado, políticas sociais em áreas fundamentais e estratégicas como saúde, educação e previdência ganharam espaço privilegiado em suas agendas de governo. Por outro lado, esses países realizaram processos bem sucedidos de catching up, consolidando suas bases industriais e se tornando líderes mundiais na produção de ciência e tecnologia. Outra realidade, no entanto, vivem os países periféricos. Ao mesmo tempo em que ainda caminham no sentido de construir um Sistema de Proteção Social, com a persistência de problemas sociais graves, esses países também apresentam dependência econômica e atraso tecnológico em relação aos países centrais. No caso específico do Brasil, o setor saúde, representado pelo seu complexo industrial, pode ser um importante componente estratégico para o desenvolvimento simultâneo do Sistema de Proteção Social e do Sistema de Inovação, condição necessária para que o país abandone sua condição periférica. Avanços nas indústrias deste complexo podem, de um lado, trazer benefícios econômicos para o país e, de outro, atender as necessidades de saúde da população, amenizando os agravos sociais existentes. Essa dissertação busca, a partir de um recorte analítico do conceito de complexo industrial da saúde, elucidar o papel específico que a indústria farmacêutica e o governo (através da construção de uma Política Nacional de Medicamentos) possuem no processo de desenvolvimento do sistema de saúde brasileiro e na dinâmica local de inovação. As políticas de medicamentos desenvolvidas no Brasil ao longo do século XX são analisadas sob uma perspectiva histórica, contextualizando-se a discussão a partir do processo de construção das políticas de saúde no país. Procura-se compreender como escolhas do passado inviabilizaram a construção de uma Política Nacional de Medicamentos efetiva, e como a ocorrência de eventos recentes como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transformações da indústria farmacêutica internacional podem contribuir para uma mudança positiva de cenário / Abstract: The developed countries were successful in the consolidation of Social Protection Systems as well as Innovation Systems. On one hand, Social Policies related to essential and strategic areas such as health, education and social security have gotten a privileged space at the governments' agenda. On the other hand, these countries established outstanding processes of catching up, consolidating their industrial bases and becoming world leaders in science and technology statistics. However , the poor countries experience another reality. While they are still trying to build a Social Protection System, with the persistence of heavy social problems, these countries face economic dependency and technologic delay when compared with developed countries. Specifically, Brazil?s health area, represented by its industrial complex, could be an important strategic component for both Social Protection and Innovation Systems development, necessary condition for the country to leave its poverty condition. Progress in these industrial complex, on one hand, can provide economics benefits to the country, and, on the other hand, can answer the population health needs, reducing the social damages existent. This dissertation searches, from an analytical view of industrial health complex concept, to elucidate the specific pharmaceutical industry and government?s role (through a National Pharmaceutical Policy building) at the development of brazilian health system and local dynamic innovation. The Pharmaceutical Policies developed in Brazil along XX century are analyzed under a historical perspective, contextualizing the discussion from the health policies building process in the country. It seeks to understand how decisions made in the past contributed to an inefficient National Pharmaceutical Policy, and how the occurrence of recent events, like the creation of the SUS (Sistema Único de Saúde) and the transformations of the international pharmaceutical industry can add to a positive scenery change / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-24T11:46:17Z No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Cedenho.pdf: 8307782 bytes, checksum: 77b011484d6251debb81bd1e6d6df0f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Cedenho.pdf: 8307782 bytes, checksum: 77b011484d6251debb81bd1e6d6df0f9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Healthcare, when seen as a subjective right, is a necessary condition for the realization of a fully developed human life, and once it is considered a social right, is a prerogative that coincides with the higher interests of the State. It has become expressly integrated into the roster of fundamental rights and guarantees alongside other social rights in the Constitution of 1988, demarcating the role of the Rule of Law. In this way, it is imposed as a positive right that requires provisions on the part of the State, demanding the realization of tasks – one of them being the concession of medications through public policy – whose very compliance is consubstantial to the right to healthcare. The current research, while inserted into this conjuncture, seeks to identify, analyze, and understand the judicial criteria for the construction of the right to healthcare elaborated within the scope of the Brazilian Supreme Court (STF), judiciary institution and constitutional court, especially in cases of the concession of medications which are not registered by the National Agency for Health Inspection (Anvisa). The significant judicialization of healthcare in recente decades, due to the negative response of the State regarding cases that extrapolate what has been foreseen by public policy and, furthermore, oppose what has been expressly determined by law (article 19-T of Law 8.080/90) indicates the complexity, relevance and urgency of the theme. Upon understanding healthcare as a fundamental right related to citizenship and human dignity, this research seeks to delineate the concept of healthcare and delimit current legal parameters. Starting from this outline, the deficits and challenges that present themselves in the form of metajudicial problems were pointed out and the orientations for the judicial standardization faced with considerable judicialization were presented. Through a selection of judgements issued by the Brazilian Supreme Court that deal with the concession of medication (especially medications not registered by Anvisa), the research aimed to identify and analyze arguments and counter-arguments in order to understand what judicial criteria are currently empolyed in the construction of access to healthcare / A saúde é circunstância necessária para a realização do pleno desenvolvimento da vida humana, na condição de direito subjetivo, e uma vez considerada direito social, é prerrogativa que coincide com os interesses superiores do Estado. Passou a integrar expressamente o rol de direitos e garantias fundamentais ao lado dos demais direitos sociais na Constituição de 1988, demarcando o perfil do Estado Democrático de Direito. Impõe-se, dessa forma, como direito positivo, que requer prestação por parte do Estado, exigindo a realização de tarefas – sendo a concessão de medicamentos por meio de políticas públicas uma delas – cujo próprio cumprimento se consubstancia no direito à saúde. A presente pesquisa, inserida nessa conjuntura, objetiva identificar, analisar e compreender os critérios jurídicos de construção do direito à saúde elaborados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, instituição judiciária e corte constitucional, especialmente nos casos de concessão de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa). A significativa judicialização da saúde nas últimas décadas, em razão da negativa do Estado em atender os casos que ultrapassam o previsto nas políticas públicas, e mais, que se contrapõem à determinação legal expressa (artigo 19-T da Lei n. 8.080/90) sinalizam a complexidade, relevância e urgência do tema. Ao compreender a saúde como direito fundamental, relacionado com a cidadania e com a dignidade da pessoa humana, a presente pesquisa buscou delinear o conceito de saúde e delimitar os parâmetros legais atuais. A partir deste esboço, foram apontados os déficits e os desafios que se apresentam na forma de problemas metajurídicos, e foram apresentadas as orientações para uma padronização jurídica diante da considerável judicialização. Por meio da seleção de julgados que tratam da concessão de medicamentos (especialmente de medicamentos não registrados na Anvisa) proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou-se identificar e analisar os argumentos e contraargumentos a fim de compreender quais são atualmente os critérios jurídicos na construção do acesso à saúde

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155045.pdf.jpg: 18129 bytes, checksum: 793ef698661cfebe06fec69c097c6fe2 (MD5) 155045.pdf: 969043 bytes, checksum: 532604cf3ec9930dbf6ecc8feb6ec35c (MD5) 155045.pdf.txt: 313744 bytes, checksum: 774564f81deab0ab96693b3cde4335c0 (MD5) Previous issue date: 2006-03-21T00:00:00Z / The purpose of this study is to analyse the relationship between domestic and international politics in the issue of access to medicines to the treatment of HIV/AIDS, focusing on the Brazilian case. The main argument is that there is an imbalance in the Brazilian strategy, which, on one hand, resulted in its leadership and considerable victories in the foreign arena, but, on the other hand, did not reflected the same caution on the creation of internal capacities in order to implement these gains. / Esta pesquisa analisa as relações entre a política doméstica e a política internacional na questão do acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, focalizando o caso pátrio. Argumenta-se que há um descompasso na estratégia brasileira que, se por um lado, resultou em uma posição de liderança e significativas vitórias no plano externo, por outro lado, não refletiu a mesma preocupação na criação de capacidades internas para a efetiva implementação desses avanços.