Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-26T14:12:58Z No. of bitstreams: 1 2007_IldoneiLazzaretti.pdf: 1622741 bytes, checksum: c6996237582740b97f98ea94a3d75777 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-06-17T12:21:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_IldoneiLazzaretti.pdf: 1622741 bytes, checksum: c6996237582740b97f98ea94a3d75777 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-06-17T12:28:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_IldoneiLazzaretti.pdf: 1622741 bytes, checksum: c6996237582740b97f98ea94a3d75777 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-17T12:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_IldoneiLazzaretti.pdf: 1622741 bytes, checksum: c6996237582740b97f98ea94a3d75777 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Este estudo tem por objetivo analisar as conseqüências econômicas e ambientais da pesca turística sobre a pesca profissional em águas interiores. Para a análise escolheu-se como método o Estudo de Caso, realizado na colônia de pescadores Z-5, município de Barão de Melgaço, sub-bacia do rio Cuiabá, Pantanal de Mato Grosso, Brasil. Foram utilizados como referencial teórico de leitura instrumentos analíticos desenvolvidos pela corrente econômica ambiental neoclássica ¿ em sua vertente teórica dos recursos naturais renováveis. Duas falhas de mercado constituem a base referencial da análise: uma externalidade do tipo consumo (turismo)/produção (pesca profissional) e bens públicos de propriedade comum. Dentre os resultados mais relevantes destacamos a queda na extração, a diminuição dos estoques, principalmente entre as espécies mais procuradas, com casos de risco de extinção, a queda da produtividade da pesca profissional e a falta de regulação adequada da atividade pesqueira extrativa tanto profissional quanto turística. O estudo permitiu concluir que os pescadores profissionais têm suportado perdas em seu bem estar econômico, dado que a diminuição dos volumes pescados afetou negativamente sua renda e com isso a possibilidade de aquisição de bens de consumo outrora possível. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study it has for objective to analyze the economic consequence and ambient of it fishes tourism on fishes professional in water inward. For it analyze was chosen as method the study of case, carried through in colony Z-5 the fishing, municipal district of Baron of Melgaço, sub-basin of the river Cuiabá, pantanal of Mato Grosso state-Brazil. Gone used as referential theoretician of reading analytical instruments developed by the ambient economic chain neoclassic - in its theoretical source of the natural resources you renewed two imperfections of market constitute the references base of analyze: external of the type consumption ( tourism) production ( it fishes professional ) and public goods of community property. Among the results most excellent we details the fall of the extraction, the reduction of the supplies, mainly enters the looked species more, with cases of extinguishing risk, the fall of the professional of fish productivity and the lack of adequate regulation of how much in such a way tourism professional the extract activity fishing. The study it allowed to concluded that the professional fishing have supported loser in its welfare economic, date that the reduction fished of volume affected its income negative and with this the possibility of acquisition of long ago possible consumes good.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Luana Patrícia de Oliveira Porto (luana_porto_23@hotmail.com) on 2010-03-11T17:51:45Z No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-14T13:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-14T13:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) Previous issue date: 2008-05 / Diante de problemas graves advindos da produção de riscos pela sociedade moderna, a atuação preventiva torna-se fundamental na proteção do meio ambiente. O licenciamento ambiental configura-se num importante instrumento de gestão a partir do qual o Poder Público estabelece limites e restrições às atividades econômicas para prevenir ou reduzir os riscos delas decorrentes, na busca do desenvolvimento sustentável. Ocorre que tanto a União como os Estados e os Municípios possuem competência para legislar e atuar na proteção do meio ambiente, gerando muitas vezes, conflitos e incompatibilidades entre estados diferentes e instâncias governamentais distintas. A partir da análise do licenciamento ambiental de atividades agrícolas nos estados de Pernambuco e Bahia, especificamente nos municípios de Petrolina e Juazeiro, a pesquisa confirmou que os estados possuem ampla liberdade para legislar sobre o licenciamento ambiental, o que favorece a existência de incompatibilidades entre os sistemas estaduais de meio ambiente, como, por exemplo, os parâmetros utilizados para a dispensa de licença ambiental para a referida atividade. Tendo em vista que os problemas ambientais não se detêm nas linhas geográficas que separam os municípios ou estados da federação, faz-se necessário que o controle e a proteção do meio ambiente por meio do licenciamento ambiental se dê de maneira uniforme, obedecendo uma legislação que se aplique em todo território brasileiro, mas que leve em consideração as características ambientais das diversas regiões. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the face of serious problems arising from the production of risks by modern societies, certain preventive controls are required to protect the environment. Environmental licensing is an important control tool that allows the public authority to set limits and restrictions on economic activities and, as a result, prevents or reduces pollution and encourages sustainable development. One critically important point is that the authority to pass legislation to protect the environment is similar at the federal, state, and local levels, creating conflict and incompatibility among different states and different governmental bodies. From the analysis of the environmental licensing of agricultural activities in the states of Pernambuco and Bahia, specifically in the municipalities of Petrolina and Juazeiro, the research confirmed that both states have broad freedom to legislate on environmental issues, which creates incongruities between the state structures of the environment, such as the parameters used for the exemption from environmental licensing regulations. Since environmental problems do not stop at geographical lines, separate municipalities or states of the federation, must collaborate to control and protect the environment with a uniform approach, by enacting laws that apply throughout Brazilian territory, while taking into consideration the environmental characteristics of the diverse regions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-18T17:14:11Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaDanieledeJesusTeixeira.pdf: 4673639 bytes, checksum: 88050afb240f473479d59826b296a58b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T21:20:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaDanieledeJesusTeixeira.pdf: 4673639 bytes, checksum: 88050afb240f473479d59826b296a58b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T21:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaDanieledeJesusTeixeira.pdf: 4673639 bytes, checksum: 88050afb240f473479d59826b296a58b (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / As mudanças climáticas constituem uma das maiores preocupações que o mundo enfrenta. A menos que sejam tomadas medidas para conter o aumento das emissões de gases de efeito estufa, graves perturbações para o clima, os ecossistemas e as economias do mundo podem ocorrer. Entretanto, o corte nas emissões de GEE é algo complexo e difícil de efetivar, requer um portfólio extenso de políticas, instituições e tecnologias assim como mudança de comportamento e de padrões de consumo e investimento. A mobilização eficiente de recursos financeiros constitui uma parte imprescindível para o cumprimento das metas de mitigação de emissões de GEE. Nesta perspectiva, esta tese tem o objetivo de elaborar um referencial crítico para investimento/financiamento de ações e projetos para mitigação e adaptação das mudanças climáticas, onde os atores principais possam ser identificados, setores-chaves sejam destacados e diretrizes claras possam ser delineadas. Para tanto, as interfaces da macroeconomia ambiental e as mudanças climáticas são analisadas, assim como, o papel das instituições financeiras nesta temática, a incorporação da variável ambiental nas decisões de financiamento e a importância do investimento para o crescimento e desenvolvimento de um país. Por meio da elasticidade de demanda-emissão dos setores produtivos, obtida via matriz insumo-produto do Brasil, foi possível identificar setores chave para investimento: o florestal, o agropecuário, o transporte e a indústria. Diante dos resultados encontrados, destacaram-se fluxos e fontes de financiamentos, assim como elaboração de um cenário hipotético para estimação da necessidade de investimento nos setores florestal e agropecuário levando em consideração as metas de emissão estabelecidas pelo governo e os impactos na matriz produtiva do país. Um dos aspectos mais relevantes da tese consiste em incitar a reflexão sobre o papel do investimento na desaceleração das mudanças climáticas. Se for realizado de forma eficiente, levando em consideração os aspectos ambientais, direcionados em setores mais custo-efetivos por meio de instituições com boa governança e normas claras, os recursos trarão melhores resultados o que impactará tanto o bem-estar nacional como global. / Climate change is one of the biggest concerns the world faces. Unless action is taken to contain the increase in greenhouse gas emissions, serious disturbances to the world's climate, ecosystems and economies may occur. However, cutting GHG emissions is complex and difficult to implement, requiring an extensive portfolio of policies, institutions and technologies, as well as changing behaviour and consumption patterns. The efficient mobilization of financial resources constitutes an essential part for the achievement of GHG emission mitigation goals. In this perspective, this thesis aims to elaborate a critical reference to analyse investment/financing actions and projects related to adaptation and mitigation of climate change, seeking to identify the main actors, as well as highlight key sectors and outline clear guidelines. In order to do so, the thesis analyses the interfaces between environmental macroeconomics and climate change, the importance of investment for a country's growth and development, the role of financial institutions in these actions, and the incorporation of the environmental variable into investment decisions. Through the demand-emission elasticity of the productive sectors, obtained through the input output matrix of Brazil, it was possible to identify key sectors for investment, such as the forestry sector, the agriculture and livestock sector, transportation and industry. In the light of the results, flows and sources of financing were highlighted, as well as the elaboration of a hypothetical scenario to estimate the need for investment in the forestry and agricultural sectors, taking into account the emission targets set by the government and the impacts on the country's production matrix . One of the most important aspects of this thesis is to stimulate reflection on the role of investment in the slowdown of climate change. If it is done efficiently, taking into consideration the environmental aspects, targeted at more cost-effective sectors through institutions with good governance and clear standards, resources will bring better results, which will affect both national and global well-being.

O objetivo do presente trabalho consistiu na análise das ferramentas utilizadas pelo Direito para a proteção do meio ambiente. Para a sua consecução, estudou-se doutrina, legislação, jurisprudência e dados fáticos disponíveis em veículos de mídia digital ou impressa e sítios eletrônicos oficiais. Foram, também, conduzidas entrevistas com autoridades públicas do Estado de São Paulo e visitas a proprietários de imóveis rurais. As constatações revelaram a pluralidade de ângulos sob os quais a temática da proteção do meio ambiente pode ser encarada. As principais contribuições desta pesquisa consistiram na demonstração da insuficiência do sistema de sanções negativas para a proteção do meio ambiente, sendo indispensável a criação de incentivos positivos às práticas favoráveis ao meio ambiente. Os principais temas desta dissertação foram tratados em capítulos próprios e puderam ser assim elencados: (i) o Direito Positivo e as normas jurídicas comentários quanto à positivação do Direito e a importância das normas ; (ii) a evolução do Direito Ambiental no Brasil e a sua finalidade tendências do Direito Ambiental no Brasil e a busca da proteção ambiental ; (iii) o regime de sanções negativas maneira como as sanções negativas são aplicadas e seus resultados ; (iv) o regime de incentivos maneira como os incentivos positivos são aplicados atualmente e propostas de utilização em outros casos ; (v) experiência brasileira na concessão de incentivos ambientais as previsões normativas já existentes e os resultados alcançados no Brasil ; e (vi) o Direito Internacional Ambiental e a experiência dos países na concessão de incentivos comentários sobre tratados internacionais e normas internas de outros países que utilizam incentivos positivos para a proteção do meio ambiente. Foi apresentado um conjunto de reflexões críticas com base no material analisado e no diálogo com autoridades públicas, acadêmicos e cidadãos brasileiros na vivência profissional do pesquisador. / The scope of this work was to study the tools provided by the Law for the protection of the environment. For this purpose, this work analyzed the following material: doctrine, legislation, jurisprudence and factual data available on digital or printed media channels, as well as official websites. Interviews with public authorities of the State of São Paulo and visits to rural properties were also carried out. The findings disclosed various points of view regarding environmental protection. The main contributions of this research consisted in demonstrating the failure of the system based on negative sanctions for the protection of the environment, reason why positive incentives for environmentally friendly practices must be created. This dissertation discoursed on the following main themes: (i) the Positive Law and the legal rules comments on the positivation of the Law and the importance of statutes ; (ii) the evolution of the Environmental Law in Brazil and its goal tendencies of the Environmental Law in Brazil and the pursuit of environmental protection ; (iii) the sanctions regime how penalties are applied and what are their results ; (iv) the incentives regime how positive incentives are currently applied and proposals for enforcement ; (v) the Brazilian experience in the enactment of environmental incentives the legal rules currently applicable and the results observed in Brazil ; and (vi) the International Environmental Law and the experience of countries in the giving of incentives comments on international treaties and domestic rules of countries that enacted positive incentives for the protection of the environment. The study formulated critical findings based on the material analyzed and on discussions held with public authorities, students and citizens during the professional experience of the researcher.

Submitted by Lucienne Costa (lucienneferreira@ufcg.edu.br) on 2018-05-07T20:09:42Z No. of bitstreams: 1 GUTIERRE FARIAS ALVES – DISSERTAÇÃO (PPGH) 2017.pdf: 1384964 bytes, checksum: fed47247625c91d1e4e3ab8cedda4a13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T20:09:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUTIERRE FARIAS ALVES – DISSERTAÇÃO (PPGH) 2017.pdf: 1384964 bytes, checksum: fed47247625c91d1e4e3ab8cedda4a13 (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Capes / Esta dissertação tem como eixo temático o estudo da Associação Paraibana Amigos da Natureza (APAN), num recorte de 1978 a 1989, que se justifica a partir do ano da fundação da entidade até o período da Constituinte Estadual. Objetivamos, desse modo, discutir as propostas socioambientais da APAN, estratégias de mobilização, bem como suas lutas em João Pessoa-PB através das propostas de cidade que estiveram ligadas às ideias de proteção ao Meio Ambiente por intermédio da Educação, culminando em projetos no referido período. Para tanto, contextualizamos a atuação dos líderes: Paula Frassinete e Antônio Augusto. Em contrapartida, se faz necessário problematizar as narrativas de perspectivas contrárias à Associação, à época: políticos locais, donos de construtoras, agentes imobiliários, e empresários; através da justificativa do desenvolvimento econômico do estado e da cidade pessoense. Para conseguir alcançar os objetivos propostos, metodologicamente, utilizamos o cruzamento das fontes jornalísticas como A União, Correio da Paraíba, O Norte; juntamente com entrevistas de membros/ex-membros da APAN. A complexidade do estudo permitiu um diálogo historiográfico da História Ambiental que nos serviu para problematizar a relação de segmentos da sociedade/Estado com a natureza; e a História Social inglesa que ajudou na análise das estratégias de ação dos atores coletivos da APAN. / This dissertation has as its thematic axis the study of the Paraibana Friends of Nature Association (APAN), in a cut from 1978 to 1989, which is justified from the year of the foundation of the entity until the period of the State Constituent. In this way, we aim to discuss the social and environmental proposals of the APAN, strategies for mobilization, as well as their struggles in João Pessoa-PB through the city proposals that were linked to the ideas of protection to the Environment through Education, culminating in projects in the aforementioned period. For that, we contextualize the actions of the leaders: Paula Frassinete and Antônio Augusto. On the other hand, it is necessary to problematize the narratives of perspectives contrary to the Association, at the time: local politicians, owners of builders, real estate agents, and entrepreneurs; Through the justification of the economic development of the state and the city of Pessoa. In order to achieve the proposed objectives, methodologically, we used the cross-referencing of journalistic sources such as. Along with interviews with members / former members of the APAN. The complexity of the study allowed for a historiographic dialogue of Environmental History that served us to problematize the relation of segments of society / State with nature; And the English Social History that helped in the analysis of the strategies of action of the collective actors of the APAN.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-27T15:22:26Z No. of bitstreams: 1 2007_AttilaMoraesJardimJunior.PDF: 840404 bytes, checksum: 088f1f0d882c46f90c2100f20f9a0ebb (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-03T20:01:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AttilaMoraesJardimJunior.PDF: 840404 bytes, checksum: 088f1f0d882c46f90c2100f20f9a0ebb (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T20:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AttilaMoraesJardimJunior.PDF: 840404 bytes, checksum: 088f1f0d882c46f90c2100f20f9a0ebb (MD5) Previous issue date: 2006-11-06 / Esta dissertação aborda o estabelecimento de ações governamentais para o equacionamento dos serviços de saneamento objetivando a proteção dos recursos hídricos no Brasil. Há um leque de iniciativas necessárias, boa parte delas requerendo elevados investimentos, que quase nunca têm sido disponibilizados em tempo desejável. O trabalho apresenta as perspectivas dos setores de saneamento e de recursos hídricos no Brasil com a promulgação da Lei Federal 11.445/2007. Com relação à alocação de recursos, a dissertação ressalta que ela tem que ser custo-efetiva e que o estabelecimento de padrões deve ter suporte na teoria econômica ambiental. A revisão literária evidenciou que, quando há escassez, o enfoque de atribuir elevados padrões para tratamento de esgotos sem preocupação com custos e prazos envolvidos não oportuniza os maiores ganhos sociais. A diluição de esgoto nos corpos hídricos deveria assumir um nível ótimo de poluição, permitindo que a meta ambiental proporcionasse a maior satisfação à sociedade. Afinal, de um lado, a sociedade deseja recursos hídricos com qualidade ambiental e, de outro, acaba pagando pelos serviços de saneamento na condição de usuária. A dissertação evidencia a complexidade desse tema e avalia, por meio de modelagem, dois tipos de etapalização na implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Brasil: I) abordagem usual à engenharia; e II) abordagem equi-marginal. A modelagem comparativa de implantação por etapas de 4 ETEs, ao Longo de 20 anos, com desembolso de 6 parcelas de mesmo valor nominal, para 4 cargas poluidoras fixas, evidenciou que o enfoque da análise agregada, com o uso do Princípio da Equi-Marginalidade, apresenta ganhos ambientais acumulados 68% superiores ao caminho usual de implantação por etapas de ETEs. Ao mesmo tempo, o ganhos iniciais do enfoque agregado apresentaram-se comparativamente muito superiores. Já na primeira parcela de recursos liberados, a razão entre os níveis de proteção atingidos foi de 3,75. Embora aparentemente paradoxal, o trabalho mostra que na recuperação de cursos hídricos degradados, na condição atual brasileira, a redução imediata dos padrões pode conduzir à obtenção de maior proteção ambiental. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay deals with the establishment of government actions to offer sanitation services, aiming the protection of the hydro resources in Brazil. There is a variety of necessary initiatives, a great many of them requiring high cost investments, which are never available in time. The work presents the perspectives of the sanitation and hydro sectors in Brazil with the issuing of the Federal Law 11,445/2007. In relation to the liberation of financial resources, the study points out that they must be cost-effective and that the establishment of standards must be supported by the environmental economic theory. The bibliographic revision evidentiated that, when there is scarcity, attributing high standards for the treatment of sewage without worrying about the costs and deadlines involved does not give conditions to achieve higher social gains. The dilution of sewage into the water bodies should assume an optimal level of pollution, allowing this environmental goal to provide the society with a higher level of satisfaction. Thus, on one hand, the society wants water resources with environmental quality and, on the other hand, it has to pay for the sanitation services, as a user. The work analises the complexity of this theme and evaluates, by means of modeling, two kinds of steps in the implementation of Wastewater Treatment Plants Owned and Operated by Municipalities and Local Sewer Districts (POTWs) in Brazil: I) the usual engineering approach; and II) the equimarginal approach. The comparative modeling of implantation by steps of 4 POTWs, during 20 years with the payment in 6 equal parcels, for 4 fixed polluting cargoes, has made evident that the aggregate analysis wit the use of the Principle of Equi-marginality has presented accumulated environmental gains 68% higher than the usual way of implementation of POTWs by steps. At the same time, the initial gains of the aggregated approach presented comparatively higher levels. Even in the first parcel of authorized resources, the rate between the levels of protection attained has been of 3.75 (equimarginal/engineering approach). Though, supposedly a paradox, the study shows that in the recovery of degraded water streams, in the present Brazilian condition, immediate reduction of the standards may lead to a better environment protection.