Diante dos recursos e avanços tecnológicos na área da saúde, a certificação digital vem ganhando espaço na área médica e odontológica, sendo utilizados e aplicados por clínicas de grande porte, hospitais, centros de saúde. Devido ao conhecimento público sobre as questões ética e legais que envolvem os cuidados com a saúde, os processos judiciais contra os cirurgiões-dentistas, aumentaram consideravelmente, e o seu único meio de prova é a correta e adequada confecção do prontuário odontológico e no caso do prontuário digital os cuidados e atenção devem ser redobrados. Para tanto, o presente estudo examinou os aspectos éticos e legais do prontuário odontológico digital perante a Justiça, relacionando a segurança, a privacidade e a validade jurídica enquanto meio de prova, nos termos do novo Código de Processo Civil, e a importância e aplicabilidade da certificação digital na Odontologia. A análise da literatura permitiu verificar que a certificação digital é realidade em outras áreas profissionais e está sendo cada vez mais aceita e aplicada como identidade pessoal dentro do ambiente virtual, garantindo integridade e inviolabilidade aos que se beneficiam desse tipo de segurança. Para que o prontuário digital possa ser considerado seguro, ele deve apresentar mecanismos capazes de assegurar autenticidade, confidencialidade e integridade dos documentos. Adicionalmente, deve ser digitalizado com emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. As tecnologias empregadas devem proteger os princípios e fundamentos do nosso ordenamento jurídico pátrio, bem como a dignidade humana dos indivíduos e sua intimidade, garantindo as ferramentas necessárias para a sua fiscalização. / Having in mind the massive information in advanced technology envolving health matters, the digital prontuaries happen to be more oftenlly used in Hospitals, Dental clinics and other health institutions. Due to the globalization, the cityzens themselves, developed more a know ledgement about their legal rigths, concerning dental and medical procedures. In the other hand, the health professionals have in their majority, only paper prontuaries, whitch can be easilly adulterated. The aim of this work is to analise the digital dental and medical prontuaries avaiable and determinate their security for both, patients and professionals, by the scope of the Justice and ethical matters. All the study was based on the \"New Brazilian Civil Law Code. The recall of the studyied literature, allowed us to verify that the digital certification, has been used to pervente any kind of frauds. In deed, this softwares have to be developed by informatic personel, but always following the Structured Brazilian Public Keys, in order to the rigths of the envolved parts can be assured.

Submitted by BRUNA SITTA DESERTI null (brunadeserti@hotmail.com) on 2016-10-21T18:25:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - BRUNA SITTA DESERTI (1).pdf: 936656 bytes, checksum: 9c5bb5f505974624027186d455411d48 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-27T17:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 deserti_bs_me_franca.pdf: 936656 bytes, checksum: 9c5bb5f505974624027186d455411d48 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-27T17:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deserti_bs_me_franca.pdf: 936656 bytes, checksum: 9c5bb5f505974624027186d455411d48 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / Este trabalho propõe uma análise sobre o uso da ata notarial como meio de prova no direito brasileiro. Partindo desse ponto, estuda a função notarial no Brasil, os princípios típicos e atípicos que lhes são aplicáveis, bem como as competências exclusivas do tabelião de notas previstas pelo art. 7º da Lei nº 8.935/94. Verifica também o conceito, objeto, forma, estrutura, requisitos e tipos de atas notariais frente à realidade do notariado brasileiro. Vencidos esses pontos, estuda as principais características do direito probatório brasileiro e os meios típicos de prova trazidos pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), dentre os quais está a ata notarial. Dessa forma, observa que antes da vigência do CPC/2015, que se deu em 18 de março de 2016, quando ainda vigorava a Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 (CPC/1973), a ata notarial era utilizada como meio atípico de prova no direito processual civil com base no princípio da atipicidade da prova e na interpretação dos artigos 212 e 215, do Código Civil; 332 e 364, do CPC/1973; art. 19, II, da CF/88 e jurisprudência pátria. Após a vigência do CPC/2015, a ata notarial passou a ser prevista como meio típico de prova pelo artigo 384 do novo codex, o que permite que seja feita uma reflexão jurídica a respeito das alterações trazidas por esta adequação legislativa e os benefícios jurídicos e sociais capazes de serem alcançados com a nova roupagem conferida a este importante meio de prova.