Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-12T19:50:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FranciscoNogueira.pdf: 319691 bytes, checksum: 668550dc7a6d222605d4e70e66f2e566 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-17T19:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FranciscoNogueira.pdf: 319691 bytes, checksum: 668550dc7a6d222605d4e70e66f2e566 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-17T19:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FranciscoNogueira.pdf: 319691 bytes, checksum: 668550dc7a6d222605d4e70e66f2e566 (MD5) / Esta tese trata do modelo federativo brasileiro a partir do aparato teórico proporcionado pela abordagem do modelo agente-principal. A aplicação do modelo do agente principal e outros elementos da teoria da informação buscam identificar problemas de coordenação e assimetria de informações na formulação das políticas públicas em especial da política pública do ensino fundamental e médio. Neste sentido o arranjo federativo atual é elemento que impede a máxima eficiência das políticas, pois tal arranjo, não proporciona com base na argumentação do modelo do agente-principal, a perfeita definição de papeis e responsabilidades dos entes federativos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This theory treats of the Brazilian federal model starting from the proportionate theoretical apparatus for the approach of the agent-principal model. The application of the principalagent model and other elements of the theory of the information look for to identify coordination problems and asymmetry of information especially in the formulation of the public politics of the public policies of the fundamental and medium teaching. In this sense the current federal arrangement is element that impedes the maxim efficiency of the politics, because such arrangement, doesn't provide with base in the argument of the agentprincipal model, the adequate definition of you eat and responsibilities of the federal beings.

[pt] A estrutura de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) tem como característica o compartilhamento de riscos do projeto entre o governo e investidor. PPPs têm longo prazo de maturação, volumes elevados de investimentos iniciais e incerteza quanto às receitas. O comportamento futuro de agentes públicos e privados pode transmitir um risco adicional, tornando projetos pouco atrativos quando informações relevantes não ficam evidentes em um contrato. A teoria dos jogos tem sido um instrumento amplamente utilizado para trazer soluções analíticas quando o problema de assimetria de informação está presente. Portanto, este trabalho utiliza os conceitos de teóricos de mecanismos compatíveis com incentivos para PPPs objetivando: (i) aprimoramento de falhas contratuais ex-post via condições ex-ante ; (ii) aprimorar um modelo de jogo de renegociação de PPPs, mostrando como o comportamento oportunista pode ser evitado. Analisa-se o processo de concessão do Complexo Maracanã, como caso ilustrativo via uso de proposições, lemas e teoremas, mostrando que o edital do Governo do Estado do Rio de Janeiro é sub-ótimo do ponto de vista da Teoria de Desenho de Mecanismos. / [en] The Public-Private Partnerships (PPP) contract structure is characterized by the sharing of project risks between the government and the investor. PPPs have long maturation maturities, high initial investment volumes and revenue uncertainty. The future behavior of public and private agents may carry an additional risk, making projects unattractive when relevant information is not evident in a contract. Game theory has been a widely used instrument to provide analytical solutions when the problem of information asymmetry is present. Therefore, this thesis uses the concepts of mechanism theorists compatible with incentives for PPPs, aiming: (i) improvement of ex-ante and ex-post contractual failures; (ii) to improve a PPP renegotiation game model, showing how opportunistic behavior can be avoided. It analyzes the concession process of the Maracanã Complex as illustrative case via use of propositions, lemmas and theorems, showing that the State Government s announcement of Rio de Janeiro is sub-optimal from the point of view of the mechanisms of Design Theory.