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O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: Reconhecimento, Justiça e Direitos Humanos / THE SOCIAL MODEL OF DEFICIENCY IN BRAZILIAN LAW: Recognition, Justice and Human Rights

CHAVES, Denisson Gonçalves 09 February 2017 (has links)
Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-26T14:41:03Z No. of bitstreams: 1 Denisson Gonçalves.pdf: 2137540 bytes, checksum: 6d45b85c224614c1d0ac06f3d7d37728 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denisson Gonçalves.pdf: 2137540 bytes, checksum: 6d45b85c224614c1d0ac06f3d7d37728 (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / Nowadays, the deficiency is a multidimensional thematic, approached by the most various areas of the Science, from the spheres of health, like medicine, to Social Sciences, such as Law and Politics. However, this plurivision is something recent, so that until the middle of the 21st century a purely biomedical perspective of the phenomenon of disability prevailed in a hegemonic way, considering it as pathology. The social model of disability emerges as an innovative paradigm, defining disability as the livingness in bodies with impairments in environments with barriers. In these terms, it becomes part of human diversity, not a stigma. In spite of this interpretative revolution, the deficiency is still governed by common standards, by charitable attitudes or even relegated to social invisibility. The Brazilian Law contains a vast number of protective norms for people with disabilities, however, they need enforcement. This misfortune is due in part to the lack of studies on this topic from a legal perspective. Furthermore, even within the sociology of health, the social model is still poorly diffused. Therefore, the objective of this work is to analyze the social model of disability from a Law perspective, showing "if" and "how" the internal legal system is adopting such archetype. The methodology used was the analysis of the content of national and international decisions and legislations, as well as the bibliographic review about the disability. The results found in this study show that the Brazilian State has a mechanism to enforce the rights of people with functional diversity, though, obstacles, such as invisibility, prejudice and socioinstitutional disengagement represent environmental barriers that generate and promote the exclusion of the disabled. / Hodiernamente, a deficiência é uma temática multidimensional, podendo ser abordada pelas mais variadas áreas da Ciência, desde as esferas da saúde, como a medicina, até as Ciências Sociais, como o Direito e Política. Entretanto, esta plurivisão é algo recente, de maneira que até meados do século XXI prevalecia de modo hegemônico uma perspectiva puramente biomédica do fenômeno da deficiência, considerando-a como uma patologia. O modelo social da deficiência surge como um paradigma inovador, definindo deficiência como a vivência em corpos com impedimentos em ambientes com barreiras. Neste sentido, ela se torna parte da diversidade humana e não um estigma. Apesar dessa revolução interpretativa, a deficiência ainda é governada pelos ditames do senso comum, por posturas caritativas ou mesmo relegada à invisibilidade social. O Direito brasileiro contém um amplo rol de normas protetivas das pessoas com deficiência, que contudo, carecem de densificação. Essa mazela deve-se em parte a carência de estudos sobre a temática pela ótica jurídica. Ademais, mesmo no âmbito da sociologia da saúde, o modelo social ainda é pouco difundido. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar o modelo social da deficiência pela perspectiva do Direito, demonstrando “se” e “como” o ordenamento jurídico interno está adotando tal arquétipo. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo de decisões e legislações nacionais e internacionais, bem como a revisão bibliográfica sobre a deficiência. Os resultados encontrados demonstram que o Estado brasileiro dispõe de mecanismo de efetivação dos direitos das pessoas com diversidade funcional, todavia, óbices, como a invisibilidade, preconceito e descomprometimento socioinstitucional representam barreiras ambientais que geram e promovem a exclusão dos deficientes.
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Bibliotecas universitárias: mediação e acesso à informação para pessoas com deficiência

Botelho, Maria de Fátima Cleômenis 29 August 2014 (has links)
Rubim, Linda Silva Oliveira ver Rubim, Lindinalva Silva Oliveira / Submitted by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2014-12-13T12:47:18Z No. of bitstreams: 1 Dissert_BotelhoMFC_v.final[27.10.14].pdf: 2268253 bytes, checksum: 105f00d70d5f7a2d0bd68242c03f5f74 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2014-12-13T12:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_BotelhoMFC_v.final[27.10.14].pdf: 2268253 bytes, checksum: 105f00d70d5f7a2d0bd68242c03f5f74 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-13T12:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_BotelhoMFC_v.final[27.10.14].pdf: 2268253 bytes, checksum: 105f00d70d5f7a2d0bd68242c03f5f74 (MD5) / Este trabalho focaliza o acesso à informação por pessoas com deficiência em bibliotecas universitárias, especificamente nas bibliotecas do Sistema Universitário de Bibliotecas da Universidade Federal da Bahia (SIBI/UFBA), objetivando investigar o papel mediador exercido por essas bibliotecas e profissionais bibliotecários que nelas atuam. A pesquisa teve como pressuposto, a ausência significativa desses usuários nas bibliotecas e se deteve no atendimento praticado pelo Serviço de Referência (SR) de duas bibliotecas: a Biblioteca Universitária Reitor Macedo Costa (BRUMC) e a Biblioteca Universitária de Saúde (BUS). A fundamentação teórica partiu dos Disability Studies (Estudos sobre Deficiência), formulados por teóricos britânicos da década de 1960, cujos conceitos estruturaram os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência, intensificados mundialmente. Apresenta o Modelo Social da Deficiência, bem como os aspectos históricos relacionados à problemática da deficiência, abordando questões relativas ao preconceito, segregação e direitos humanos. Aborda também o conceito de mediação da informação, a importância do SR e sua prática relacionada às competências em informação, dos profissionais bibliotecários. Efetuou-se uma pesquisa exploratória, com intuito de conhecer a relação que a biblioteca universitária tem com seus usuários com deficiência, visando contribuir para o aperfeiçoamento desse atendimento. Utilizou-se a entrevista como instrumento de coleta de dados, tendo em vista não apenas o tamanho da amostra, como também às características subjetivas das questões formuladas, que revelaram o caráter essencialmente qualitativo da pesquisa. Os resultados foram obtidos mediante a análise das respostas de dois grupos de bibliotecários do SIBI/UFBA: o primeiro formado pelos bibliotecários gestores e o segundo pelos que atuam no SR. Esses resultados comprovaram os pressupostos iniciais da pesquisa, constatando a ausência de usuários com deficiência nas bibliotecas e também a inexistência de políticas institucionais direcionadas ao atendimento dessas pessoas nas bibliotecas do SIBI/UFBA. Os resultados apontam também para a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a deficiência e sobre a mediação direcionada a esse público. Sugere-se que mudanças na formação dos profissionais bibliotecários são necessárias, além da elaboração de políticas e ações, por parte do SIBI/UFBA, que permitam maior aproximação como esse público específico. / This study focuses on access to information by people with disabilities in university libraries, specifically in the library system of the Federal University of Bahia (SIBI/UFBA). The objective is to investigate the mediating role performed by these libraries and professional librarians who work in them. The research was based on the significant absence of these users in libraries and has been engaged in the observation of the service given by Service Reference (SR) of two libraries: Reitor Macedo Costa University Library and University Library of Health. The theoretical foundation came from Disability Studies, formulated by British theorists of the 1960s, whose concepts have structured the movement for the rights of people with disabilities, intensified worldwide. Displays the Social Model of Disability, as well as the historical aspects related to the disability, addressing issues of preconception, segregation and human rights. Also addresses the concept of mediation of information, the importance of the SR and practice related to information literacy, of librarians. We conducted a exploratory research, in order to know the relationship that the university library has with its users with disabilities to contribute to the improvement of this service. We used the interview as an instrument of data collection, considering not only the sample size, but also the subjective characteristics of the questions, which show the essentially qualitative nature of the research. Results were obtained by analyzing the responses of two groups of librarians SIBI/UFBA: the first formed by the managers and the second by librarians who work in SR. These results confirmed the initial assumptions of the research, noting the absence of users with disabilities in libraries and also the lack of institutional policies focused on serving these people in the SIBI/UFBA libraries. The results also point to the need for further discussion on disability and on mediation aimed at these users. It is suggested that changes in the education of librarians are needed, in addition to the development of policies and actions by the SIBI / UFBA, enabling closer approach to that specific public.

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