Os projetos hidrelétricos binacionais existentes têm exibido grandes resultados no que se refere à integração energética, principalmente pela forma com que os países membros vêm lidando com os investimentos de geração. Nesse sentido, com base em pesquisas documentais realizadas para a compreensão da evolução da regulação especialmente da integração de energia e potência dos empreendimentos e dos mercados elétricos dos países contratantes , assim como da regulação elétrica dos países envolvidos, o presente trabalho tem por objetivo apresentar alinhamentos regulatórios para o desenvolvimento de futuros projetos hidrelétricos binacionais. Parte das ferramentas apresentadas e dos arranjos previstos nos modelos é preexistente e, inclusive, alguns deles têm sido aplicados na regulação existente de projetos em desenvolvimento. Contudo, será apresentada uma forma articulada de utilização, mediante a criação de modelos que possam servir como alinhamentos gerais para melhor orientar os esforços para a realização de futuros projetos binacionais. Tudo isso sob a ótica da teoria de desenhos de mercado e da teoria do interesse privado, com o intuito de, consequentemente, facilitar a inclusão de empreendedores privados nesse tipo de iniciativa. / The existing binational hydroelectric projects have shown very good results when it comes to energy market integration, especially considering the way that countries deal with generation investments. Therefore, based on documentary research conducted to understand the evolution of the energy markets regulation particularly the way that the involved countries deal with the integration of the energy and power coming of the enterprises to their national energy markets , as well as the electrical regulation of such countries, this document intends to introduce regulatory alignments to guide the development of future binational hydroelectric projects. Some of the regulatory tools and arrangements presented as part of the models are pre-existing to this paper, and even some of them have been used on existing regulation of projects currently under development. However, an articulate way to use them will be presented, by creating models that can serve as general alignments to improve the accuracy of the efforts for the development of new binational hydroelectric projects. All this from the standpoint of the energy market designs theory and private interest theory, in order to facilitate the inclusion of private entrepreneurs in this kind of initiative.

Os projetos hidrelétricos binacionais existentes têm exibido grandes resultados no que se refere à integração energética, principalmente pela forma com que os países membros vêm lidando com os investimentos de geração. Nesse sentido, com base em pesquisas documentais realizadas para a compreensão da evolução da regulação especialmente da integração de energia e potência dos empreendimentos e dos mercados elétricos dos países contratantes , assim como da regulação elétrica dos países envolvidos, o presente trabalho tem por objetivo apresentar alinhamentos regulatórios para o desenvolvimento de futuros projetos hidrelétricos binacionais. Parte das ferramentas apresentadas e dos arranjos previstos nos modelos é preexistente e, inclusive, alguns deles têm sido aplicados na regulação existente de projetos em desenvolvimento. Contudo, será apresentada uma forma articulada de utilização, mediante a criação de modelos que possam servir como alinhamentos gerais para melhor orientar os esforços para a realização de futuros projetos binacionais. Tudo isso sob a ótica da teoria de desenhos de mercado e da teoria do interesse privado, com o intuito de, consequentemente, facilitar a inclusão de empreendedores privados nesse tipo de iniciativa. / The existing binational hydroelectric projects have shown very good results when it comes to energy market integration, especially considering the way that countries deal with generation investments. Therefore, based on documentary research conducted to understand the evolution of the energy markets regulation particularly the way that the involved countries deal with the integration of the energy and power coming of the enterprises to their national energy markets , as well as the electrical regulation of such countries, this document intends to introduce regulatory alignments to guide the development of future binational hydroelectric projects. Some of the regulatory tools and arrangements presented as part of the models are pre-existing to this paper, and even some of them have been used on existing regulation of projects currently under development. However, an articulate way to use them will be presented, by creating models that can serve as general alignments to improve the accuracy of the efforts for the development of new binational hydroelectric projects. All this from the standpoint of the energy market designs theory and private interest theory, in order to facilitate the inclusion of private entrepreneurs in this kind of initiative.

Submitted by Maíra Ayres Torres (mairaayres@gmail.com) on 2016-03-02T21:37:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-04T18:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-07T13:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T13:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) Previous issue date: 2016-01-27 / The present study is developed to analyze the asymmetric regulation model from two specific problems: the mechanisms required to obtain an asymmetric environment, as well as the manner in which to orchestrate such a model, in order to reconcile sustainable coexistence in a hybrid structure of competition. Changing a symmetric regulation environment observed shall be the way can be promoted to an asymmetric environment, safeguarding the rights and obligations of providers of certain activity. Moreover, it will seek to suggest legal instruments to allow the composition of two ways to undertake an economic activity, one who will take under public law (publicatio); and another that relates to private law (ordenatio); comprising well, assymetric regulation. As an illustration, will be verified the provisional measure (MP) 656/14 - which provided a possible model in which they would have two airport infrastructure offerings - to better exemplify how, legally, can make this organization possible dual delivery, via government (or delegatee), in the form of 'concessão'; and the private sector, according to 'autorização'. / O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.