Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gianvito Ardito.pdf: 1820492 bytes, checksum: 9471382b406d91f464b2ba309ee4f0d5 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / This study intends to demonstrate the necessity of paradigm change in Brazilian civil procedure which today is still the individual process. It is well known that the Judiciary is in crisis, in so far as is plagued of repetitive demands that make difficult a relief in a proper form and due time, and that entail in the existence of conflict in decisions on the same factual and legal situations. In this scenario of legal uncertainty, the class action has a central role, to the extent that through a single application, numerous individual claims are solved. However, the law operator may not analyze a class action under the same focus of an individual action. The reason is that the correct use of the class action will enable the reduction of numerous claims, causing the State to provide judicial protection of quick, fair and equitable manner. So what will be proved is that transindividual rights framed among fundamental rights require the provision of a different judicial protection, which is not compatible with the central procedures of civil process, being essential in order to achieve the constitutional principles of access to justice to use the class action for the solution of massed causes, modifying the current procedural paradigm / O presente estudo tem a finalidade de demonstrar a necessidade de mudança do paradigma do processo civil brasileiro que, atualmente, ainda é o processo individual. É fato notório que o Poder Judiciário está em crise, na medida em que se encontra assolado de demandas repetitivas que dificultam a prestação da tutela jurisdicional de forma adequada e tempestiva, além de acarretarem na existência de decisões conflitantes sobre as mesmas situações fático-jurídicas. Nesse cenário de verdadeira insegurança jurídica, o processo coletivo passa a ter um papel central, tendo em vista que, por meio de uma única demanda, são solucionadas inúmeras pretensões resistidas individuais o que reduz o número de demandas e, simultaneamente, evita a coexistência de decisões conflitantes. Todavia, para tanto, o operador do direito não deve analisar uma ação coletiva sob o mesmo enfoque de uma ação individual. Isso porque, somente a correta utilização da ação coletiva possibilitará a redução de inúmeros processos, fazendo com que o Estado preste a tutela jurisdicional de forma célere, justa e igualitária. Assim, o que se demonstrará é que os direitos transindividuais enquadrados dentre os direitos fundamentais demandam a prestação de uma tutela jurisdicional diferenciada, que não é compatível com os ditames centrais do processo civil, sendo essencial para a consecução dos ditames constitucionais de acesso à justiça a utilização do processo coletivo para a solução das causas massificadas, modificando-se o paradigma processual vigente

Atualmente vive-se uma mudança de paradigma no planejamento dos transportes: o ser humano volta a ser o centro da tomada de decisões e o automóvel fica em segundo plano. Para que isso ocorra, são necessárias ferramentas confiáveis as quais avaliem a situação atual das cidades para que sejam traçadas metas no sentido de melhorar a vida da população. A mobilidade urbana sustentável busca a melhoria do transporte baseada no tripé social, ambiental e econômico. Esse trabalho busca avaliar a condição de segurança do usuário vulnerável (sem carenagem protetora) em relação ao usuário não vulnerável (com carenagem), buscando avaliar fatores como o modo escolhido para justificar a segurança do usuário. Apesar da mudança de paradigma, as intervenções urbanas continuam voltadas ao transporte individual, assim o usuário de transporte público de má qualidade migra para outros modos, o que causa o aumento do risco relativo do usuário vulnerável. Um dos fatores que influenciam muito para essa migração é o tempo de viagem, significativamente maior para o usuário do transporte público. / The present time is known by its change in the paradigm of the transport planning. The human being is once again the main point of the decision making and the automotive vehicles are transcending to a second plan. This demands trust tools to evaluate the real situation of the cities so that real goals to improve people\'s life get drawn. The sustainable urban mobility seeks to improve the transport based on the social, environmental and economic tripod. This essay seeks to evaluate the vulnerable user safety condition (without external protection), against the non vulnerable user (with external protection), such as estimate the choice of the user justifying its safety. Besides the change of the scenario, the urban interventions are still focused in the individual transportation kind, what means that the poor conditions of the transit makes users migrate increasing the relative risk for the vulnerable users. One factor that influences the migration is the time spent on the traveling, which is a lot longer for the user of transit.

Atualmente vive-se uma mudança de paradigma no planejamento dos transportes: o ser humano volta a ser o centro da tomada de decisões e o automóvel fica em segundo plano. Para que isso ocorra, são necessárias ferramentas confiáveis as quais avaliem a situação atual das cidades para que sejam traçadas metas no sentido de melhorar a vida da população. A mobilidade urbana sustentável busca a melhoria do transporte baseada no tripé social, ambiental e econômico. Esse trabalho busca avaliar a condição de segurança do usuário vulnerável (sem carenagem protetora) em relação ao usuário não vulnerável (com carenagem), buscando avaliar fatores como o modo escolhido para justificar a segurança do usuário. Apesar da mudança de paradigma, as intervenções urbanas continuam voltadas ao transporte individual, assim o usuário de transporte público de má qualidade migra para outros modos, o que causa o aumento do risco relativo do usuário vulnerável. Um dos fatores que influenciam muito para essa migração é o tempo de viagem, significativamente maior para o usuário do transporte público. / The present time is known by its change in the paradigm of the transport planning. The human being is once again the main point of the decision making and the automotive vehicles are transcending to a second plan. This demands trust tools to evaluate the real situation of the cities so that real goals to improve people\'s life get drawn. The sustainable urban mobility seeks to improve the transport based on the social, environmental and economic tripod. This essay seeks to evaluate the vulnerable user safety condition (without external protection), against the non vulnerable user (with external protection), such as estimate the choice of the user justifying its safety. Besides the change of the scenario, the urban interventions are still focused in the individual transportation kind, what means that the poor conditions of the transit makes users migrate increasing the relative risk for the vulnerable users. One factor that influences the migration is the time spent on the traveling, which is a lot longer for the user of transit.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Felipe Costa Parte 2.pdf: 361638 bytes, checksum: d21806503737bc697a9763f121ba43ee (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research aimed to screen for evidence of the influence of ideals of the international medium on the pattern of public policies in Brazil and Colombia. Through an approach that linked the theory of two levels games and policy paradigm understanding in Kuhn and the mechanism of social learning, it was possible to develop a proxy for the degree of influence of international pressure for the adoption of a given policies. We attempted to analyze the influence of the proposed of solution to the state problems, issued by multilateral agencies, through what became known as the Washington Consensus. The choice of Brazil was due to an increased availability of data, while the choice of Colombia is its function in this country experience a long period of democratic rule, with jarring ideological profile of the Brazilian. For this, the research has focused on the behavior of public spending in both countries, was also performed a more specific case study on the deployment of the managerial model of public administration in Brazil, with the aim of better understanding how this process occurred import and export of ideas and solutions for different problems. The research showed that multilateral organizations have greater power to print your ideas in countries' policies when such changes are first and second order, by type built. In return, changes in third order are only induced by multilateral bodies, since the ideology of society plays a more decisive role for the incorporation or not of such ideas "exogenous . / A pesquisa em tela buscou por evidências da influência de ideais do meio internacional sobre o padrão de oferta de políticas públicas no Brasil e na Colômbia. Através de uma abordagem que uniu a teoria dos jogos de dois níveis à compreensão de mudança de paradigma em Kuhn e ao mecanismo de aprendizagem social (social learning), foi possível elaborar uma proxy para o grau de influência das pressões internacionais pela adoção de determinado conjunto de políticas. Buscou-se analisar a influência das propostas de solução aos problemas estatais, emanadas por agências multilaterais, através do que ficou conhecido como Consenso de Washington. A escolha do Brasil se deu devido uma maior disponibilidade de dados, ao passo que a opção pela Colômbia se deu em função deste país experimentar um longo período democrático, com perfil ideológico destoante do brasileiro. Para tanto, a pesquisa se debruçou sobre o comportamento do gasto público em ambos os países, foi executado também um estudo de caso mais específico sobre a implantação do modelo gerencial de administração pública no Brasil, com o intuito de melhor compreender como se deu este processo de importação e exportação de ideais e soluções para os mais diversos problemas. A pesquisa evidenciou que os organismos multilaterais possuem um maior poder de imprimir seu ideário nas políticas dos países quando tais mudanças são de primeira e de segunda ordem, segundo a tipologia construída. Em contra partida, mudanças de terceira ordem são susceptíveis apenas de indução pelos organismos multilaterais, uma vez que a ideologia da sociedade desempenha um papel mais determinante para a incorporação ou não de tal ideário exógeno .