Magister Legum - LLM / This research is based on the premise that the BRICS group is a movement directed at the rebalancing power and wealth that may put an end to the domination of developed countries in the multilateral trading system. In order to effectively explore the role of BRICS in the further development of the multilateral trading system, this research poses the following questions: 1- What is the legal and institutional framework of the BRICS group and how does this framework relate to the objectives of BRICS group? 2- What is the interaction between the WTO and BRICS countries in the multilateral trading system? 3- What is the position of BRICS countries in the decision making process in the multilateral trading system? This research assesses the rise of the BRICS group, in relation to the participation of developing countries within the WTO. It presents some aspects regarding the challenges and complications that developing countries face in their participation in the multilateral trading system. The research further seeks to explore if this participation allows for more democratic development of the current multilateral trading system.

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a atuação do Brasil em comércio exterior durante os anos de 2003 a 2013. Considera-se que neste período o país tem feito uso de medidas protecionistas com o objetivo de elevar a competitividade dos bens brasileiros. Este fato fica mais evidente a partir de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior, dentro do qual as medidas de defesa comercial passam a integrar diretrizes oficiais do governo, em conjunto com perfurações tarifárias e aumentos de tarifas à importação. Além disso, outros programas, integrantes da política industrial e de comércio exterior, apresentam forte conteúdo nacionalista. Por outro lado, o fraco desempenho do setor industrial evidencia que, apesar do protecionismo, a indústria doméstica não consegue se restabelecer como setor dinâmico da economia. Nesse contexto, é possível afirmar que políticas comerciais que visam a combater processos de desindustrialização são paradoxais com as regras multilaterais? Para responder a esta pergunta, a análise foi dividida em dois artigos científicos. Primeiramente, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema da desindustrialização, para entender a evolução do conceito e a maneira como ele é trabalhado pelos principais autores nacionais e estrangeiros. O artigo busca incluir a política comercial, enquanto instrumento macroeconômico, nesta análise, ressaltando o seu papel nos resultados comerciais. Já o segundo artigo traz dados empíricos, a partir do levantamento das resoluções da CAMEX no período 2003-2013, com o objetivo de mapear o protecionismo da política comercial brasileira e entender se tais medidas servem ao propósito de exercer uma força contrária ao processo de desindustrialização. / The overall objective of this research is to analyze Brazilian performance in international trade from 2003 to 2013. During this period, Brazil has made use of protectionist measures in order to raise the competitiveness of its goods. It is more evident from 2011, with the launch of the \"Greater Brazil Plan\", within which the trade defense measures became part of the governmental guidelines, along with import tariff rate increases and perforations of Mercosul\'s Common External Tariff. In addition, there are other programs, within both trade and industrial policies, which present strong nationalist content. On the other hand, the low performance of the industrial sector shows that, despite the use of protectionist measures, the domestic industry could not be stablished, as a dynamic sector of the economy. In this context, is it possible to state that trade policies, which aim to fight de-industrialization are paradoxical with multilateral trade rules? To answer to this question, firstly, we present a review of the literature on the topic of de-industrialization, focusing on the definition of the concept, as well as how the main authors have used it. The article aims to include trade policy in the analysis, by highlighting its role in trade results, while a macroeconomic instrument. The second article provides empirical data from the survey of CAMEX resolutions during the years of 2003 to 2013, in order to map the protectionism content of Brazilian trade policy and to understand whether such measures serve to the purpose of exerting a counterforce to de deindustrialization process.

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a atuação do Brasil em comércio exterior durante os anos de 2003 a 2013. Considera-se que neste período o país tem feito uso de medidas protecionistas com o objetivo de elevar a competitividade dos bens brasileiros. Este fato fica mais evidente a partir de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior, dentro do qual as medidas de defesa comercial passam a integrar diretrizes oficiais do governo, em conjunto com perfurações tarifárias e aumentos de tarifas à importação. Além disso, outros programas, integrantes da política industrial e de comércio exterior, apresentam forte conteúdo nacionalista. Por outro lado, o fraco desempenho do setor industrial evidencia que, apesar do protecionismo, a indústria doméstica não consegue se restabelecer como setor dinâmico da economia. Nesse contexto, é possível afirmar que políticas comerciais que visam a combater processos de desindustrialização são paradoxais com as regras multilaterais? Para responder a esta pergunta, a análise foi dividida em dois artigos científicos. Primeiramente, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema da desindustrialização, para entender a evolução do conceito e a maneira como ele é trabalhado pelos principais autores nacionais e estrangeiros. O artigo busca incluir a política comercial, enquanto instrumento macroeconômico, nesta análise, ressaltando o seu papel nos resultados comerciais. Já o segundo artigo traz dados empíricos, a partir do levantamento das resoluções da CAMEX no período 2003-2013, com o objetivo de mapear o protecionismo da política comercial brasileira e entender se tais medidas servem ao propósito de exercer uma força contrária ao processo de desindustrialização. / The overall objective of this research is to analyze Brazilian performance in international trade from 2003 to 2013. During this period, Brazil has made use of protectionist measures in order to raise the competitiveness of its goods. It is more evident from 2011, with the launch of the \"Greater Brazil Plan\", within which the trade defense measures became part of the governmental guidelines, along with import tariff rate increases and perforations of Mercosul\'s Common External Tariff. In addition, there are other programs, within both trade and industrial policies, which present strong nationalist content. On the other hand, the low performance of the industrial sector shows that, despite the use of protectionist measures, the domestic industry could not be stablished, as a dynamic sector of the economy. In this context, is it possible to state that trade policies, which aim to fight de-industrialization are paradoxical with multilateral trade rules? To answer to this question, firstly, we present a review of the literature on the topic of de-industrialization, focusing on the definition of the concept, as well as how the main authors have used it. The article aims to include trade policy in the analysis, by highlighting its role in trade results, while a macroeconomic instrument. The second article provides empirical data from the survey of CAMEX resolutions during the years of 2003 to 2013, in order to map the protectionism content of Brazilian trade policy and to understand whether such measures serve to the purpose of exerting a counterforce to de deindustrialization process.

The main goal of this thesis is to describe and analyze activities of the World trade organization. The thesis is divided into four chapters, which are related to the WTO. The first chapter decribes the multilateral trading system. The second chapter focuses on the trade policy and its tools. The third chapter summarises activities of the GATT and WTO from its foundation to the present. The last chapter is devoted to the European Union in the WTO.

A presente Tese de Doutorado tem como objetivo analisar os mecanismos de implementação das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, consideradas como decisões adjudicatórias internacionais, na busca pelo incremento de efetividade desse sistema, e com a finalidade de proposição de um modelo para tal implementação no sistema jurídico brasileiro. O estudo adota uma abordagem dialética entre a dimensão teórica e a dimensão empírica de seu objeto, na investigação acerca das condições nas quais o Sistema de Solução de Controvérsias gera seus efeitos nos membros da OMC, bem como dos sujeitos e processos envolvidos nessa dinâmica transnormativa. A partir da análise empírica dos casos nos quais o Brasil atuou como demandante, demandado e terceira parte no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, e do exame da implementação por parte de seus principais usuários, a pesquisa desenvolve constatações sobre a diversidade dos mecanismos de implementação e dos efeitos jurídicos das decisões desse sistema de resolução de litígios nos diferentes ordenamentos. O trabalho procura enfrentar as complexidades de seu objeto no contexto normativo-institucional brasileiro, avaliando o tratamento casuístico, difuso e informal conferido à temática da implementação das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC no Brasil, e confirmando a hipótese da necessidade e conveniência do estabelecimento de um marco normativo geral que institucionalize e legitime a escolha relacionada ao meio de implementação dessa decisão. / This Thesis aims to analyze the mechanisms for implementing the decisions of WTOs Dispute Settlement System, considered as international adjudicatory decisions, in the search for increasing effectiveness of this system, and in order to propose a model for implementation in the Brazilian legal system. The study adopts a dialectical approach between the theoretical dimension and the empirical dimension of its object, in the investigation of the conditions in which the Dispute Settlement System generates its effects on members of the WTO, as well as the subjects and processes involved in this transnormative dynamic. From the empirical analysis of cases in which Brazil served as plaintiff, defendant and third party in the WTOs Dispute Settlement System, and the review of the implementation by their main users, this research reveals findings about the diversity of implementation mechanisms and of legal effects of the decisions of this dispute resolution system in various jurisdictions. The thesis seeks to address the complexities of its object in the brazilian legal-institutional context, evaluating the casuistic, diffuse and informal treatment given to the implementation of the decisions of the WTOs Dispute Settlement System decisions, and confirming the hypothesis of necessity and advisability of establishing a general normative framework that institutionalizes and legitimizes the choices related to the measures for implementing these decisions.

Magister Philosophiae - MPhil / The problem that this Research Paper is aiming to examine is whether the Bali Agreement has successfully impacted on the consensus pitfalls and the Doha Round stalemate as shown in the background to the study. / National Bursary and Grants Agency (ANBG)

A presente tese se propõe a responder a seguinte questão: É correto afirmar que o regionalismo desenvolvimentista sul-americano, implantado ao longo do século XX, e o novo regionalismo desenvolvimentista, implantado ao longo da primeira década do século XXI, são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio? Em outras palavras, as organizações de integração regional da América do Sul têm balizado as suas políticas desenvolvimentistas no policy space decorrente das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio? Para tratar o refrido tema, parte-se da premissa que os países da América do Sul historicamente sempre fizeram uso das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento, desde que tais surgiram no sistema multilateral de comércio, e possibilitaram a implantação de políticas no plano nacional e regional. Ao longo da tese, é analisada, desde uma perspectiva jurídica, a compatibilidade com as regras do sistema multilateral de comércio dos principais aspectos desenvolvimentistas das organizações de integração regional criadas na América do Sul, desde a ALALC, em 1960, até a UNASUL, em 2008. Concluiu-se que tanto o velho quanto o novo regionalismo desenvolvimentista da América do Sul foram levados adiante em concordância com o direito internacional do comércio, seja ao longo do período GATT, seja ao longo do período OMC. Mesmo com a redução de policy space decorrente da entrada em vigor dos acordos da OMC, a América do Sul vislumbrou manter um relativamente alto nível de espaço político (policy space) para a criação de políticas públicas de desenvolvimento. Atualmente, percebe-se uma tendência das organizações de integração regional da América do Sul, especialmente da UNASUL e do MERCOSUL, de levar adiante políticas públicas em torno de temas não-regulados pela OMC, o que caracterizaria uma estratégia OMC-extra. O novo regionalismo desenvolvimentista sul-americano está finalmente se constituindo para além do policy space do sistema multilateral de comércio, o que, por não configurar, a priori, uma incompatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC, contribui para fortalecer o primado do direito internacional na América do Sul. / This thesis aims to answer the following question: Can it be said that the South American developmental regionalism, carried out throughout the twentieth century, and the new developmental regionalism, implemented during the first decade of this century, are compatible with the rules of multilateral trading system? In other words, have the regional integration organizations in South America based their developmental policies in the policy space resulting from the developmental legal prerogatives of the multilateral trading system? To treat such theme, we start from the premise that the countries of South America have historically made use of legal rights for development, since these arose in the multilateral trading system, and enabled the implementation of policies at the national and regional levels. From a legal perspective, the thesis analyses the compatibility of the main developmental aspects of regional integration organizations created in South America since the LAFTA in 1960 to UNASUR, in 2008 with the rules of the multilateral trading system. It was concluded that both the old and the new developmental regionalism in South America were brought forward in accordance with international trade law, either through the GATT period, either during the WTO period. Even with the reduction of policy space resulting from the entry into force of the WTO agreements, South America managed to maintain a relatively high level of policy space for the creation of developmental public policies. Currently, there is a perceived trend of regional integration organizations in South America, especially the MERCOSUR and UNASUR, to carry out public policies on topics unregulated by the WTO, which would characterize a strategy WTO-extra. The new South American developmental regionalism is finally going beyond the policy space of the multilateral trading system, which, by not setting a priori incompatibility of the integration processes with WTO rules, contributes to strengthen the rule of international law in South America.

A presente tese se propõe a responder a seguinte questão: É correto afirmar que o regionalismo desenvolvimentista sul-americano, implantado ao longo do século XX, e o novo regionalismo desenvolvimentista, implantado ao longo da primeira década do século XXI, são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio? Em outras palavras, as organizações de integração regional da América do Sul têm balizado as suas políticas desenvolvimentistas no policy space decorrente das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio? Para tratar o refrido tema, parte-se da premissa que os países da América do Sul historicamente sempre fizeram uso das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento, desde que tais surgiram no sistema multilateral de comércio, e possibilitaram a implantação de políticas no plano nacional e regional. Ao longo da tese, é analisada, desde uma perspectiva jurídica, a compatibilidade com as regras do sistema multilateral de comércio dos principais aspectos desenvolvimentistas das organizações de integração regional criadas na América do Sul, desde a ALALC, em 1960, até a UNASUL, em 2008. Concluiu-se que tanto o velho quanto o novo regionalismo desenvolvimentista da América do Sul foram levados adiante em concordância com o direito internacional do comércio, seja ao longo do período GATT, seja ao longo do período OMC. Mesmo com a redução de policy space decorrente da entrada em vigor dos acordos da OMC, a América do Sul vislumbrou manter um relativamente alto nível de espaço político (policy space) para a criação de políticas públicas de desenvolvimento. Atualmente, percebe-se uma tendência das organizações de integração regional da América do Sul, especialmente da UNASUL e do MERCOSUL, de levar adiante políticas públicas em torno de temas não-regulados pela OMC, o que caracterizaria uma estratégia OMC-extra. O novo regionalismo desenvolvimentista sul-americano está finalmente se constituindo para além do policy space do sistema multilateral de comércio, o que, por não configurar, a priori, uma incompatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC, contribui para fortalecer o primado do direito internacional na América do Sul. / This thesis aims to answer the following question: Can it be said that the South American developmental regionalism, carried out throughout the twentieth century, and the new developmental regionalism, implemented during the first decade of this century, are compatible with the rules of multilateral trading system? In other words, have the regional integration organizations in South America based their developmental policies in the policy space resulting from the developmental legal prerogatives of the multilateral trading system? To treat such theme, we start from the premise that the countries of South America have historically made use of legal rights for development, since these arose in the multilateral trading system, and enabled the implementation of policies at the national and regional levels. From a legal perspective, the thesis analyses the compatibility of the main developmental aspects of regional integration organizations created in South America since the LAFTA in 1960 to UNASUR, in 2008 with the rules of the multilateral trading system. It was concluded that both the old and the new developmental regionalism in South America were brought forward in accordance with international trade law, either through the GATT period, either during the WTO period. Even with the reduction of policy space resulting from the entry into force of the WTO agreements, South America managed to maintain a relatively high level of policy space for the creation of developmental public policies. Currently, there is a perceived trend of regional integration organizations in South America, especially the MERCOSUR and UNASUR, to carry out public policies on topics unregulated by the WTO, which would characterize a strategy WTO-extra. The new South American developmental regionalism is finally going beyond the policy space of the multilateral trading system, which, by not setting a priori incompatibility of the integration processes with WTO rules, contributes to strengthen the rule of international law in South America.

Orienté vers le libre-échange, le droit de l’Organisation Mondiale du Commerce est basé sur plusieurs principes fondamentaux : la non-discrimination, la réciprocité et la réduction progressive des obstacles au commerce. Il existe des mécanismes répondant à l’impératif d’adaptabilité nécessaires aux membres pour faire face à des situations exceptionnelles afin d’intégrer de la souplesse dans l’application du droit de l’OMC et de déroger aux principes et règles régissant le commerce international. Cela vaut aussi bien en période de crise qu’indépendamment de l’environnement économique général, dès lors que les conditions sont réunies pour que les membres les mettent en œuvre. La crise économique de 2008 a fait craindre un recours accru, voire abusif, à ces instruments d’exception, de dérogation, de sauvegarde, ce qui signifierait un retour à des pratiques protectionnistes. La réflexion sur l’utilisation de ces outils permet la mise en évidence des instruments proposés par le droit de l'OMC pour faire face à des situations qui nécessitent un frein au libre-échange. Elle précise également les pratiques des Membres, la logique générale de ces mécanismes de flexibilité et l’équilibre entre les principes orientés vers le libre-échange et les exceptions qui supposent des restrictions au commerce. Les questions qui se posent doivent conduire à étudier l’ensemble de ces instruments de flexibilité, l’articulation entre ces instruments et ceux des autres organisations internationales en lien avec l’OMC, le rôle du juge de l’OMC dans les différends liés à l’utilisation de ces mécanismes et les perspectives d’évolution ou de réformes des instruments de flexibilité du droit de l’OMC / Oriented toward free trade, the World Trade Organization law is based on several fundamental principles: non-discrimination, reciprocity and the gradual reduction of trade barriers. There are mechanisms that respond to the need for adaptability necessary for Members to deal with exceptional situations in order to incorporate flexibility in the application of WTO law and depart from the principles and rules governing international trade. This applies both in times of crisis, and irrespective of the general economic environment, as soon as the conditions seem to require Members to implement them. The economic crisis of 2008 has raised fears of increased use or abuse of these instruments of exception, derogation (waivers), or safeguard, all of them constituting actions that would mean a return to protectionist practices. Reflection on the use of these tools allows the identification of instruments proposed by the WTO law to deal with crisis and more generally to situations that require a barrier to free trade. But beyond that, it specifies the practices of Members in the use of these tools, the general logic of these mechanisms for flexibility and the balance between the free-trade oriented principles and the exceptions that involve restrictions on trade. The questions then raised should lead to consider all of these instruments of flexibility, the articulation between these instruments and those of other international organizations in connection with the WTO, the judge's role in WTO disputes related to the use of these mechanisms, and the prospects of change or reform of flexibility instruments WTO law

Magister Legum - LLM / Sugar, bananas, beef and cotton are some of the few products, which are the primary commodities in many African, Caribbean and Pacific countries (ACP).2 Many are highly vulnerable small islands, landlocked and least developed states,' thus rendering the above-mentioned sectors, of great importance to their economies." In these countries, for instance, the sugar producers often provide housing, health care, education and other benefits.i