O objetivo geral desta pesquisa é analisar a atuação do Brasil em comércio exterior durante os anos de 2003 a 2013. Considera-se que neste período o país tem feito uso de medidas protecionistas com o objetivo de elevar a competitividade dos bens brasileiros. Este fato fica mais evidente a partir de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior, dentro do qual as medidas de defesa comercial passam a integrar diretrizes oficiais do governo, em conjunto com perfurações tarifárias e aumentos de tarifas à importação. Além disso, outros programas, integrantes da política industrial e de comércio exterior, apresentam forte conteúdo nacionalista. Por outro lado, o fraco desempenho do setor industrial evidencia que, apesar do protecionismo, a indústria doméstica não consegue se restabelecer como setor dinâmico da economia. Nesse contexto, é possível afirmar que políticas comerciais que visam a combater processos de desindustrialização são paradoxais com as regras multilaterais? Para responder a esta pergunta, a análise foi dividida em dois artigos científicos. Primeiramente, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema da desindustrialização, para entender a evolução do conceito e a maneira como ele é trabalhado pelos principais autores nacionais e estrangeiros. O artigo busca incluir a política comercial, enquanto instrumento macroeconômico, nesta análise, ressaltando o seu papel nos resultados comerciais. Já o segundo artigo traz dados empíricos, a partir do levantamento das resoluções da CAMEX no período 2003-2013, com o objetivo de mapear o protecionismo da política comercial brasileira e entender se tais medidas servem ao propósito de exercer uma força contrária ao processo de desindustrialização. / The overall objective of this research is to analyze Brazilian performance in international trade from 2003 to 2013. During this period, Brazil has made use of protectionist measures in order to raise the competitiveness of its goods. It is more evident from 2011, with the launch of the \"Greater Brazil Plan\", within which the trade defense measures became part of the governmental guidelines, along with import tariff rate increases and perforations of Mercosul\'s Common External Tariff. In addition, there are other programs, within both trade and industrial policies, which present strong nationalist content. On the other hand, the low performance of the industrial sector shows that, despite the use of protectionist measures, the domestic industry could not be stablished, as a dynamic sector of the economy. In this context, is it possible to state that trade policies, which aim to fight de-industrialization are paradoxical with multilateral trade rules? To answer to this question, firstly, we present a review of the literature on the topic of de-industrialization, focusing on the definition of the concept, as well as how the main authors have used it. The article aims to include trade policy in the analysis, by highlighting its role in trade results, while a macroeconomic instrument. The second article provides empirical data from the survey of CAMEX resolutions during the years of 2003 to 2013, in order to map the protectionism content of Brazilian trade policy and to understand whether such measures serve to the purpose of exerting a counterforce to de deindustrialization process.

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a atuação do Brasil em comércio exterior durante os anos de 2003 a 2013. Considera-se que neste período o país tem feito uso de medidas protecionistas com o objetivo de elevar a competitividade dos bens brasileiros. Este fato fica mais evidente a partir de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior, dentro do qual as medidas de defesa comercial passam a integrar diretrizes oficiais do governo, em conjunto com perfurações tarifárias e aumentos de tarifas à importação. Além disso, outros programas, integrantes da política industrial e de comércio exterior, apresentam forte conteúdo nacionalista. Por outro lado, o fraco desempenho do setor industrial evidencia que, apesar do protecionismo, a indústria doméstica não consegue se restabelecer como setor dinâmico da economia. Nesse contexto, é possível afirmar que políticas comerciais que visam a combater processos de desindustrialização são paradoxais com as regras multilaterais? Para responder a esta pergunta, a análise foi dividida em dois artigos científicos. Primeiramente, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema da desindustrialização, para entender a evolução do conceito e a maneira como ele é trabalhado pelos principais autores nacionais e estrangeiros. O artigo busca incluir a política comercial, enquanto instrumento macroeconômico, nesta análise, ressaltando o seu papel nos resultados comerciais. Já o segundo artigo traz dados empíricos, a partir do levantamento das resoluções da CAMEX no período 2003-2013, com o objetivo de mapear o protecionismo da política comercial brasileira e entender se tais medidas servem ao propósito de exercer uma força contrária ao processo de desindustrialização. / The overall objective of this research is to analyze Brazilian performance in international trade from 2003 to 2013. During this period, Brazil has made use of protectionist measures in order to raise the competitiveness of its goods. It is more evident from 2011, with the launch of the \"Greater Brazil Plan\", within which the trade defense measures became part of the governmental guidelines, along with import tariff rate increases and perforations of Mercosul\'s Common External Tariff. In addition, there are other programs, within both trade and industrial policies, which present strong nationalist content. On the other hand, the low performance of the industrial sector shows that, despite the use of protectionist measures, the domestic industry could not be stablished, as a dynamic sector of the economy. In this context, is it possible to state that trade policies, which aim to fight de-industrialization are paradoxical with multilateral trade rules? To answer to this question, firstly, we present a review of the literature on the topic of de-industrialization, focusing on the definition of the concept, as well as how the main authors have used it. The article aims to include trade policy in the analysis, by highlighting its role in trade results, while a macroeconomic instrument. The second article provides empirical data from the survey of CAMEX resolutions during the years of 2003 to 2013, in order to map the protectionism content of Brazilian trade policy and to understand whether such measures serve to the purpose of exerting a counterforce to de deindustrialization process.

A presente tese se propõe a responder a seguinte questão: É correto afirmar que o regionalismo desenvolvimentista sul-americano, implantado ao longo do século XX, e o novo regionalismo desenvolvimentista, implantado ao longo da primeira década do século XXI, são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio? Em outras palavras, as organizações de integração regional da América do Sul têm balizado as suas políticas desenvolvimentistas no policy space decorrente das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio? Para tratar o refrido tema, parte-se da premissa que os países da América do Sul historicamente sempre fizeram uso das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento, desde que tais surgiram no sistema multilateral de comércio, e possibilitaram a implantação de políticas no plano nacional e regional. Ao longo da tese, é analisada, desde uma perspectiva jurídica, a compatibilidade com as regras do sistema multilateral de comércio dos principais aspectos desenvolvimentistas das organizações de integração regional criadas na América do Sul, desde a ALALC, em 1960, até a UNASUL, em 2008. Concluiu-se que tanto o velho quanto o novo regionalismo desenvolvimentista da América do Sul foram levados adiante em concordância com o direito internacional do comércio, seja ao longo do período GATT, seja ao longo do período OMC. Mesmo com a redução de policy space decorrente da entrada em vigor dos acordos da OMC, a América do Sul vislumbrou manter um relativamente alto nível de espaço político (policy space) para a criação de políticas públicas de desenvolvimento. Atualmente, percebe-se uma tendência das organizações de integração regional da América do Sul, especialmente da UNASUL e do MERCOSUL, de levar adiante políticas públicas em torno de temas não-regulados pela OMC, o que caracterizaria uma estratégia OMC-extra. O novo regionalismo desenvolvimentista sul-americano está finalmente se constituindo para além do policy space do sistema multilateral de comércio, o que, por não configurar, a priori, uma incompatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC, contribui para fortalecer o primado do direito internacional na América do Sul. / This thesis aims to answer the following question: Can it be said that the South American developmental regionalism, carried out throughout the twentieth century, and the new developmental regionalism, implemented during the first decade of this century, are compatible with the rules of multilateral trading system? In other words, have the regional integration organizations in South America based their developmental policies in the policy space resulting from the developmental legal prerogatives of the multilateral trading system? To treat such theme, we start from the premise that the countries of South America have historically made use of legal rights for development, since these arose in the multilateral trading system, and enabled the implementation of policies at the national and regional levels. From a legal perspective, the thesis analyses the compatibility of the main developmental aspects of regional integration organizations created in South America since the LAFTA in 1960 to UNASUR, in 2008 with the rules of the multilateral trading system. It was concluded that both the old and the new developmental regionalism in South America were brought forward in accordance with international trade law, either through the GATT period, either during the WTO period. Even with the reduction of policy space resulting from the entry into force of the WTO agreements, South America managed to maintain a relatively high level of policy space for the creation of developmental public policies. Currently, there is a perceived trend of regional integration organizations in South America, especially the MERCOSUR and UNASUR, to carry out public policies on topics unregulated by the WTO, which would characterize a strategy WTO-extra. The new South American developmental regionalism is finally going beyond the policy space of the multilateral trading system, which, by not setting a priori incompatibility of the integration processes with WTO rules, contributes to strengthen the rule of international law in South America.

A presente tese se propõe a responder a seguinte questão: É correto afirmar que o regionalismo desenvolvimentista sul-americano, implantado ao longo do século XX, e o novo regionalismo desenvolvimentista, implantado ao longo da primeira década do século XXI, são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio? Em outras palavras, as organizações de integração regional da América do Sul têm balizado as suas políticas desenvolvimentistas no policy space decorrente das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio? Para tratar o refrido tema, parte-se da premissa que os países da América do Sul historicamente sempre fizeram uso das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento, desde que tais surgiram no sistema multilateral de comércio, e possibilitaram a implantação de políticas no plano nacional e regional. Ao longo da tese, é analisada, desde uma perspectiva jurídica, a compatibilidade com as regras do sistema multilateral de comércio dos principais aspectos desenvolvimentistas das organizações de integração regional criadas na América do Sul, desde a ALALC, em 1960, até a UNASUL, em 2008. Concluiu-se que tanto o velho quanto o novo regionalismo desenvolvimentista da América do Sul foram levados adiante em concordância com o direito internacional do comércio, seja ao longo do período GATT, seja ao longo do período OMC. Mesmo com a redução de policy space decorrente da entrada em vigor dos acordos da OMC, a América do Sul vislumbrou manter um relativamente alto nível de espaço político (policy space) para a criação de políticas públicas de desenvolvimento. Atualmente, percebe-se uma tendência das organizações de integração regional da América do Sul, especialmente da UNASUL e do MERCOSUL, de levar adiante políticas públicas em torno de temas não-regulados pela OMC, o que caracterizaria uma estratégia OMC-extra. O novo regionalismo desenvolvimentista sul-americano está finalmente se constituindo para além do policy space do sistema multilateral de comércio, o que, por não configurar, a priori, uma incompatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC, contribui para fortalecer o primado do direito internacional na América do Sul. / This thesis aims to answer the following question: Can it be said that the South American developmental regionalism, carried out throughout the twentieth century, and the new developmental regionalism, implemented during the first decade of this century, are compatible with the rules of multilateral trading system? In other words, have the regional integration organizations in South America based their developmental policies in the policy space resulting from the developmental legal prerogatives of the multilateral trading system? To treat such theme, we start from the premise that the countries of South America have historically made use of legal rights for development, since these arose in the multilateral trading system, and enabled the implementation of policies at the national and regional levels. From a legal perspective, the thesis analyses the compatibility of the main developmental aspects of regional integration organizations created in South America since the LAFTA in 1960 to UNASUR, in 2008 with the rules of the multilateral trading system. It was concluded that both the old and the new developmental regionalism in South America were brought forward in accordance with international trade law, either through the GATT period, either during the WTO period. Even with the reduction of policy space resulting from the entry into force of the WTO agreements, South America managed to maintain a relatively high level of policy space for the creation of developmental public policies. Currently, there is a perceived trend of regional integration organizations in South America, especially the MERCOSUR and UNASUR, to carry out public policies on topics unregulated by the WTO, which would characterize a strategy WTO-extra. The new South American developmental regionalism is finally going beyond the policy space of the multilateral trading system, which, by not setting a priori incompatibility of the integration processes with WTO rules, contributes to strengthen the rule of international law in South America.

O comércio internacional contemporâneo caracteriza-se pela perda de importância relativa das medidas de natureza tarifária e pela crescente relevância simultaneamente assumida por exigências regulatórias (técnicas, sanitárias e fitossanitárias) de caráter não tarifário. A profusão dessas medidas, destinadas a estabelecer características de produtos ou processos e métodos de produção, é beneficiada pelo protagonismo assumido pelos agentes de mercado, empenhados em impor, à revelia do sistema multilateral de comércio, um arcabouço regulatório distinto, tematicamente mais amplo e geograficamente mais fragmentado. A emergência de uma governança, promovida por uma constelação de agentes privados interessados na determinação dessas medidas, rivaliza, portanto, com a tradicional liderança exercida pelos Estados, cuja atuação está circunscrita aos limites impostos pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse contexto, o presente trabalho sustenta que a transferência gradual de responsabilidade pelo controle do espaço regulatório a fontes não tradicionais de poder, tais como os agentes de mercado, representa uma escolha voluntária e refletida dos Estados, ainda que sob pena de esvaziamento da arena multilateral como espaço exclusivo de construção de regras. Embora esta calibrada fragilização da organização aparente representar um risco ao próprio sistema internacional de comércio, tal deflexão acaba por assegurar aos Estados o espaço político requerido para acomodações de poder, com simultânea preservação dos ganhos auferidos em outras esferas da agenda multilateral. / Contemporary international trade is characterized by the loss of relative importance of tariff measures and the growing relevance of non-tariff regulatory requirements (technical, sanitary and phytosanitary). The profusion of these measures, designed to establish characteristics of products or processes and production methods, benefits from the leading role played by market players, who are committed to impose, in default of the multilateral trading system, a distinct, thematically broader and geographically more fragmented regulatory framework. The emergence of a new governance, led by a constellation of private agents interested in the creation of these measures, therefore rivals the traditional leadership exercised by States, whose performance is limited to the limits imposed by the World Trade Organization (WTO) agreements. In this context, the present paper argues that the gradual transfer of responsibility for the control of the regulatory space to non-traditional sources of power, such as market agents, represents a voluntary and reflected choice of States, although it may happen under penalty of emptying the multilateral arena as an exclusive rule-making space. While this calibrated weakening of the organization seems to pose a risk to the international trading system, such a deflation ultimately provides States with the policy space required for power accommodation, with simultaneous preservation of gains earned in other spheres of the multilateral agenda.