Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-30T11:26:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jonas Carlos Berquo Alarcao - 2014.pdf: 1932769 bytes, checksum: d3e510eca18999d83c98a8b3ffd75cc3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-30T11:27:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jonas Carlos Berquo Alarcao - 2014.pdf: 1932769 bytes, checksum: d3e510eca18999d83c98a8b3ffd75cc3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jonas Carlos Berquo Alarcao - 2014.pdf: 1932769 bytes, checksum: d3e510eca18999d83c98a8b3ffd75cc3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-11-27 / The SUS Ombudsman is a channel of qualified citizens hearing, capable of guaranteeing them the fundamental right to health, insofar as it presents to the system management instances, the needs or weaknesses identified by citizens or users. For the perfect operation of the SUS Ombudsman, it must be configured on network with software deployment demands management : SUS Ombudsman system. In Goiás state , till the beginning of 2014, the number of municipalities with the implanted system was extremely low. The state network is organized to the level of Regional Health, located in the municipalities of each region headquarters, with the existence of Ombudsman regional dialogues . In Rio Vermelho Health Region , we observed a number of issues regarding the Ombudsman work that were impeding the advance of the network to the municipal level. This study intended to raise awareness of the local health managers in the region, under the Inter-Regional Commission - CIR, on the role of the SUS Ombudsman and its importance and thereby to get achieving maximum response time to citizens, to institute the responsible staff for the Municipal Ombudsman Health and to deploy SUS Ombudman System in 100% of the municipalities in the region. For this, we used an Intervention Project, based on the assumptions of action research. The intervention was structured in the form of an action plan and implemented through strategies developed by the Department of Rio Vermelho Goiás Health Region in partnership with the Management of the Ombudsman, both organs of the State Office of Health. As results, we have obtained: a. pact of maximum response to ombudsman demands directed to municipalities, the setting of the responsible ones by Municipal Ombudsman in 16 municipalities in Rio Vermelho Region and the expansion of the network state Ombudsman with the implementation of SUS Ombudsman system in 15 municipalities. We have noted that in a Health Region, it is fundamental the integration of Regional Health with municipalities under their geographical jurisdiction, in particular, within the CIR space, since this integration when directed to building or strengthening the process regionalization of health always results in advances in the Regional System. Using the space of CIR to discuss the strengthening of the Ombudsman allowed us to comprehend the need for it in a network structure and to include municipalities on network. As the new structure and workflow established in the region, it will be possible to achieve new breakthroughs in the management of the Ombudsman demands such as: to reduce further the response time, to decrease the number of unanswered demands and to use the information in the management system, both in regional and municipal levels / A Ouvidoria do SUS é um canal de escuta qualificada dos cidadãos capaz de garantir a eles o direito fundamental à saúde, na medida em que apresenta às instâncias de gestão do sistema as necessidades ou fraquezas apontadas pelos cidadãos/usuários. Para o perfeito funcionamento da Ouvidoria do SUS ela deve ser configurada em Rede com a implantação do software de gestão das demandas: sistema OuvidorSUS. No Estado de Goiás, até o início de 2014, o número de municípios com o sistema implantado era extremamente reduzido. A rede estadual está organizada até o nível das Regionais de Saúde, localizadas nos municípios sede de cada Região, com a existência de interlocuções regionais de Ouvidoria. Na Região de Saúde Rio Vermelho, observou-se uma série de problemas em torno do trabalho da Ouvidoria do SUS que estavam impedindo o avanço da rede à esfera municipal. O presente trabalho objetivou sensibilizar os gestores municipais de saúde da região, no âmbito da Comissão Intergestores Regional – CIR, quanto ao papel e a importância da Ouvidoria do SUS e com isso conseguir pactuar prazo máximo de resposta aos cidadãos, instituir os responsáveis pela Ouvidoria Municipal de Saúde e implantar o Sistema OuvidorSUS em 100% dos municípios da Região. Para tanto, utilizou-se de um Projeto de Intervenção, fundamentado nos pressupostos da pesquisa-ação. A intervenção foi estruturada em forma de plano de ação e operacionalizada através de estratégias desenvolvidas pela Gerência da Regional de Saúde Rio Vermelho-Goiás em parceria com a Gerência de Ouvidoria, ambos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde. Como resultados obteve-se: a pactuação do prazo máximo de resposta às demandas de ouvidoria encaminhadas aos municípios, a configuração dos responsáveis pelas Ouvidorias Municipais de 16 municípios da Região Rio Vermelho e a expansão da rede estadual de Ouvidoria com a implantação do sistema OuvidorSUS em 15 municípios. Notou-se que em uma Região de Saúde é fundamental a integração da Regional de Saúde com os municípios sob sua jurisdição geográfica, em especial, dentro do espaço da CIR, uma vez que essa integração quando orientada no sentido de construção ou fortalecimento do processo de regionalização da saúde sempre resultará em avanços do Sistema Regional. Utilizar o espaço da CIR para a discussão do fortalecimento da Ouvidoria possibilitou a compreensão da necessidade de estrutura-la em rede e incluir os municípios nessa rede. Como a nova estrutura e fluxo de trabalho estabelecido na Região será possível atingir novos avanços na gestão das demandas de Ouvidoria tais como: reduzir ainda mais o prazo de resposta, diminuir o número de demandas não respondidas e utilizar as informações do sistema na gestão do sistema regional e municipal.

p. 1-61 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T17:40:27Z No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 629201 bytes, checksum: 1045c2e81a35871697bfeed84c16ad43 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 629201 bytes, checksum: 1045c2e81a35871697bfeed84c16ad43 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:01:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 629201 bytes, checksum: 1045c2e81a35871697bfeed84c16ad43 (MD5) Previous issue date: 2008 / Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) contribuem para identificar problemas individuais e coletivos do quadro sanitário de uma população, propiciando elementos para análise da situação e subsidiando as ações. Por isto são considerados instrumentos de gestão e devem ser utilizados nas práticas de planejamento e execução das ações de vigilância sanitária (VISA) relativas à promoção, proteção e reabilitação da saúde e em sua avaliação. O estudo tem por objetivo descrever a situação da aplicação da informação em saúde no planejamento das ações de vigilância sanitária na gestão municipal. Mais especificamente identificar o grau de conhecimento dos profissionais sobre os SIS e descrever de que maneira os dados são utilizados pelos profissionais no planejamento. Trata-se de um estudo de caso, transversal e observacional, de caráter exploratório e descritivo, que apresenta abordagens quantitativas caracterizadas pela identificação dos dados existentes nos SIS e abordagens qualitativas que incluiram entrevistas com profissionais do setor e a apreciação da rede e da organização dos serviços por meio de análise documental. A análise e a interpretação dos dados são de natureza qualitativa. Os resultados apontam que os profissionais consideram o planejamento das ações de vigilância sanitária deficiente uma vez que não ocorre de maneira periódica, sistemática e uniforme com a utilização do enfoque estratégico situacional. Os entrevistados souberam definir SIS, mas demonstraram pouco conhecimento real dos vários sistemas existentes. Esses disponibilizam dados que dizem respeito à situação de saúde, entretanto a sua utilização não acontece para planejar as ações específicas de VISA, e uma das principais causas apontadas é a falta de conhecimento no manuseio destes sistemas pela equipe. / Vitória da conquista

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.