Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Silva Moragas.pdf: 867852 bytes, checksum: 9f83e23c2d91dca8f57e7d5ed209265a (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The youth in conflict with the law sets up as a social phenomenon that has attracted special attention from the field of scientific knowledge, the society and the authorities responsible for implementing of public policies. This social issue is the focus of an intense debate about the rights and duties of this "population" in its relationship with society. To understand this current field of dispute, we begin, therefore, analyzing the social treatment proposed for teenagers who committed crimes. This analysis seeks to understand the legacies inherited in traditions systematized in the brazilians Códigos de Menores (drafted in 1927 and 1979), for the several "irregular situations" that were framed in these teenagers. Such thinking underpins the analysis about the ambiguities and tensions still found in the text of the Statute for Children and Teenagers (Estatuto da Criança e do Adolescente), whose consequences are felt in the implementation of the measures proposed by it, especially when considering the turbulent field of interventions aimed at teenagers in conflict with the law which until today still divides opinions of lawyers, academics, human rights activists and civil society itself about its criminal and pedagogical character. This understanding of ECA‟s legal and conceptual landmark gain in consistency with the conceptual analysis, based on Foucault, about the knowledges and practices developed by distinct governamentalities, which are based on control of individual bodies, by disciplinary mechanisms, and on regulation of populations, by biopolitical mechanisms of security. Analyzing scenes experienced in a service of socio-educational support in Sao Paulo and cases of teenagers in conflict with the law, this research proposes an interpretation of socio-educational intervention that aims to contribute to an ethical-political thought about the effects of socioeducational practices in the daily lives of these teenagers, effects of conduct's normalizantion, effects of resistance. In what terms the socio-educational intervention may raise responsibilization and strengthen freedoms and ethicalpolitical resistance? / A adolescência em conflito com a lei configura-se atualmente com um fenômeno social que tem suscitado especial atenção tanto do campo do conhecimento científico, quanto por parte da sociedade civil e das autoridades responsáveis pela execução de políticas públicas. Essa questão social é foco de intenso debate quanto aos direitos e deveres dessa população em sua relação com a sociedade. Para compreender este campo atual de disputa, partiremos, portanto, de uma análise histórica acerca do tratamento social proposto para os adolescentes autores de atos infracionais. Esta análise busca compreender as heranças herdadas nas tradições punitivas sistematizadas nos códigos de menores brasileiros (elaborados em 1927 e 1979), destinadas às diversas situações irregulares em que eram enquadrados esses adolescentes. Tal reflexão subsidia a análise acerca das ambigüidades e tensões ainda encontradas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos reflexos são sentidos na execução das medidas por ele propostas, especialmente quando consideramos o campo tão conturbado de intervenções voltadas aos adolescentes em conflito com a lei que até hoje ainda divide opiniões de juristas, acadêmicos, militantes dos direitos humanos e da própria sociedade civil quanto ao seu caráter penal-pedagógico. Esta compreensão dos marcos legal e conceitual do ECA ganhará em consistência com a análise conceitual, de base foucaultiana, acerca dos saberes e práticas desenvolvidos historicamente por governamentalidades distintas, que se fundamentam no controle dos corpos individuais por mecanismos disciplinares e na regulação das populações por mecanismos de segurança biopolíticos. A partir de cenas presenciadas em um serviço de atendimento socioeducativo em meio aberto na cidade de São Paulo e de casos de adolescentes em conflito com a lei ali acompanhados, essa pesquisa propõe uma interpretação das intervenções sócio-educativas que visa contribuir com reflexões ético-políticas acerca dos efeitos das práticas sócio-educativas no cotidiano desses adolescentes, efeitos de normalização de conduta, efeitos de resistência. Em que termos a intervenção sócio-educativa pode suscitar a responsabilização e potencializar liberdades e resistências ético-políticas?

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-13T21:53:36Z No. of bitstreams: 1 ALMIRA LINS DE MEDEIROS - TESE PPGCS 2013..pdf: 3767038 bytes, checksum: 37b8ef3541b1e00bb82653d12a9bd852 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T21:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALMIRA LINS DE MEDEIROS - TESE PPGCS 2013..pdf: 3767038 bytes, checksum: 37b8ef3541b1e00bb82653d12a9bd852 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Nesta Tese focalizamos formas de educação que visam o desenvolvimento por parte da pessoa idosa de uma determinada compreensão acerca de sua velhice e de como conduzi-la. A partir da suposição de que naquelas formas de educação analisadas repercutem estratégias de invenção de subjetividades saudáveis, da produção da homogeneização de idosos, e operando com a noção de governamentalidade, de Michel Foucault, investigamos este modo de intervenção do governo das pluralidades, explorando os meandros dessas vias de educação para verificar como são conduzidos os que nela transitam, averiguar os efeitos dessa condução e para dar a conhecer como nela se operam os jogos de poder através dos quais se produzem sujeitos adequados. Para tornar compreensíveis os processos de normalização da conduta da pessoa idosa ali conduzidos, descrevemos a Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), da Universidade Estadual da Paraíba, a sua organização e seu modus operandis. A análise de documentos, de entrevistas, do registro da observação direta das aulas, das gravações em vídeo de algumas delas, dos textos didáticos, de filmes exibidos em sala de aula, dos textos produzidos pelos alunos e de suas respostas aos questionários a eles aplicados permitiu pensar as práticas operacionalizadas na UAMA como um conjunto de ações de promoção do envelhecimento ativo, propondo cuidados de saúde dos idosos a partir de soluções menos onerosas do que as oferecidas no mercado, tendo o mesmo se tornado possível na convergência de vários interesses. Nas suas práticas, fundadas em asserções das ciências do envelhecimento, utilizam-se maneiras de educar que já vinham sendo empregadas em ações de orientação terapêutica para convencer os idosos de que a transformação de sua forma de se conduzir é legítima. Para estruturar o campo de ação desses indivíduos, adequar suas escolhas sobre como viver aos objetivos de governo da velhice, promove-se o acesso deles a determinados conhecimentos sobre o processo de envelhecimento e o seu envolvimento em atividades que os permitam se reconhecer como sujeitos de direito, com o poder e a capacidade de empreender mudanças no seu modo de se conduzir. Ensinam-lhes como controlar sua atuação e os sentimentos dela decorrente. A interiorização do que foi aprendido, vivenciado, torna possível a elaboração de critérios para reger a sua atuação, avaliar a si e aos outros. Os idosos, compreendendo a necessidade de transformar o seu modo de vida, fazem uso das regras constituídas por meio das práticas, elegem os aspectos de si que devem transformar, conformam-se e resistem às verdades a que tiveram acesso, tudo para afastar de si os riscos de uma velhice não saudável. Aplicando-se em modificar a sua conduta, reconhecem em si os atributos do idoso ideal em que foram imersos na UAMA, encontrando-se os efeitos dessa educação na maneira como enxergam o mundo, e, nele, os idosos como ativos/saudáveis/socialmente desejáveis ou sedentários/doentes/indesejáveis, no âmbito de uma hierarquização que coloca o primeiro modelo como o de uma velhice superior e o segundo modelo como indicativo de uma velhice inferior. / In this thesis we focus on forms of education which aim the development by the elder of a certain understanding about their age and how to conduct it. We work with the notion of governmentality by Michel Foucault in order to investigate this mode of government of pluralities, exploring how intricacies of these pathways of education are conducted to control those transiting in it, and also investigate the effects of driving and publicizing power games through which suitable subjects are produced. To make comprehensible how the processes of normalization of elder’s conducts have been conducted there, we describe the Open University to Maturity (UAMA), of the State University of Paraiba, its organization and its modus operandi. The analysis of documents, interviews, and the direct observation of the classes we recorded, textbooks and films used and shown in classes, the texts produced by the students and their responses to questionnaires applied to them clarified the practices of UAMA as a set of actions to promote active aging providing health care for the elderly from lower cost solutions than those ones offered in the market. The UAMA has made possible thanks to the convergence of various interests. In its practices, based on assertions of science of aging, are used ways of educating that were already being used in the therapeutic actions to convince seniors that the transformation of their way to lead themselves is legitimate. In order to structure the field of action of these individuals and, to adjust their choices about how to live the goals of the government old age, it promotes their access to specific knowledge of the aging process and their involvement in activities that allow them to recognize themselves as subjects of Ritghs with the power and capacity to undertake changes in their way of driving their lives. The practices conducted in the UAMA environment teach them how to control their actions and feelings resulting from them. The internalization of what was learned and experienced makes possible the development of criteria to govern their actions, evaluate themselves and others. The elderly, realizing the need to transform their way of life, make use of the rules established by the educative practices to elect aspects of themselves that should be transformed, conforming to and resisting the truths they had access to, doing everything to put away from them the risks of an unhealthy old age. Making a serious effort to modify their behavior, they recognize in themselves the attributes of the ideal old man/woman in which they have been emerged. We observed the effects of the forms of education of the UAMA in the ways they see the world, and in the ways by which they can define what means to be (1) active / healthy / desirable socially or (2) sedentary / sick / undesirable old men/women within a hierarchy that places the first model as a superior age and the second model as indicative of a inferior age.