Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Em Crítica do Poder, Axel Honneth defende que aqueles que buscam realizar o projeto da teoria crítica têm de desenvolver um quadro conceitual que seja capaz de compreender tanto as estruturas da dominação social como os recursos sociais necessários à sua superação prática. Partindo de uma reconstrução do percurso de Honneth até Luta por Reconhecimento, procuramos inicialmente mostrar que a teoria do reconhecimento corresponde à tentativa do autor de realizar essas tarefas. Explicitando, no entanto, que seus esforços nesse momento se concentram nas tarefas de reconstruir a dinâmica normativa das relações intersubjetivas e o interesse estrutural dos seres humanos pelo reconhecimento, defendemos que Honneth acaba perdendo de vista o fato de que as relações sociais estão perpassadas por relações de poder. Retomando então as críticas dirigidas a Honneth por diversos autores, argumentamos que, tal como formulada em Luta por Reconhecimento, a teoria honnethiana do reconhecimento depende de uma compreensão redutora do poder. Tendo em vista que, após seu debate com Nancy Fraser, Honneth reconhece esse problema e reformula importantes elementos de sua teoria, dedicamos parte da tese à análise dessas reformulações. Ao fazermos isso, nosso objetivo é mostrar que, embora procure dar conta da relação entre reconhecimento e poder, Honneth acaba se afastando, em seus textos mais recentes, da noção de dominação social. Defendendo, por fim, o projeto crítico esboçado em Crítica do Poder, dedicamos a última seção da tese à discussão do trabalho de três diferentes representantes de uma nova geração de teóricos críticos, cujo objetivo parece ser exatamente o de realizá-lo. / In Critique of Power, Axel Honneth argues that those who seek to realize the project of critical theory today must develop a conceptual framework able to comprehend both the structures of social domination and the social resources for its practical overcoming. Starting with a reconstruction of Honneths theoretical development until Struggle for Recognition, our first aim is to show that the theory of recognition corresponds to the author\'s attempt to fulfill these tasks. Pointing out, however, that his efforts at this time are concentrated on the tasks of reconstructing the normative dynamics of intersubjective relations and the structural human interest for recognition, we argue that Honneth ends up losing sight of the fact that power permeate social relations. Resuming, at this point, the criticisms directed at Honneth by various authors, we aim to show that his recognition theory, as presented in Struggle for Recognition, depends on a reductive understanding of power. Considering that, after his debate with Nancy Fraser, Honneth acknowledges this problem and reformulates important elements of his theory, we devote part of this thesis to an analysis of the different strategies deployed by Honneth with this purpose. By doing this, our goal is to show that even thou Honneth tries to account for the relationship between recognition and power, in his most recent texts, he seems to abandon the concept of social domination. Advocating, finally, for the critical project presented by Honneth in Critique of Power, will devote the last section of the thesis to discuss the work of three different representatives of a new generation of critical theorists, whose purpose seems to be exactly to realize it.

Em Crítica do Poder, Axel Honneth defende que aqueles que buscam realizar o projeto da teoria crítica têm de desenvolver um quadro conceitual que seja capaz de compreender tanto as estruturas da dominação social como os recursos sociais necessários à sua superação prática. Partindo de uma reconstrução do percurso de Honneth até Luta por Reconhecimento, procuramos inicialmente mostrar que a teoria do reconhecimento corresponde à tentativa do autor de realizar essas tarefas. Explicitando, no entanto, que seus esforços nesse momento se concentram nas tarefas de reconstruir a dinâmica normativa das relações intersubjetivas e o interesse estrutural dos seres humanos pelo reconhecimento, defendemos que Honneth acaba perdendo de vista o fato de que as relações sociais estão perpassadas por relações de poder. Retomando então as críticas dirigidas a Honneth por diversos autores, argumentamos que, tal como formulada em Luta por Reconhecimento, a teoria honnethiana do reconhecimento depende de uma compreensão redutora do poder. Tendo em vista que, após seu debate com Nancy Fraser, Honneth reconhece esse problema e reformula importantes elementos de sua teoria, dedicamos parte da tese à análise dessas reformulações. Ao fazermos isso, nosso objetivo é mostrar que, embora procure dar conta da relação entre reconhecimento e poder, Honneth acaba se afastando, em seus textos mais recentes, da noção de dominação social. Defendendo, por fim, o projeto crítico esboçado em Crítica do Poder, dedicamos a última seção da tese à discussão do trabalho de três diferentes representantes de uma nova geração de teóricos críticos, cujo objetivo parece ser exatamente o de realizá-lo. / In Critique of Power, Axel Honneth argues that those who seek to realize the project of critical theory today must develop a conceptual framework able to comprehend both the structures of social domination and the social resources for its practical overcoming. Starting with a reconstruction of Honneths theoretical development until Struggle for Recognition, our first aim is to show that the theory of recognition corresponds to the author\'s attempt to fulfill these tasks. Pointing out, however, that his efforts at this time are concentrated on the tasks of reconstructing the normative dynamics of intersubjective relations and the structural human interest for recognition, we argue that Honneth ends up losing sight of the fact that power permeate social relations. Resuming, at this point, the criticisms directed at Honneth by various authors, we aim to show that his recognition theory, as presented in Struggle for Recognition, depends on a reductive understanding of power. Considering that, after his debate with Nancy Fraser, Honneth acknowledges this problem and reformulates important elements of his theory, we devote part of this thesis to an analysis of the different strategies deployed by Honneth with this purpose. By doing this, our goal is to show that even thou Honneth tries to account for the relationship between recognition and power, in his most recent texts, he seems to abandon the concept of social domination. Advocating, finally, for the critical project presented by Honneth in Critique of Power, will devote the last section of the thesis to discuss the work of three different representatives of a new generation of critical theorists, whose purpose seems to be exactly to realize it.