Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-06-28T18:12:55Z No. of bitstreams: 1 AldenoraSantos.pdf: 787195 bytes, checksum: fb0549a9eee78180bb622e057bca1bd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T18:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AldenoraSantos.pdf: 787195 bytes, checksum: fb0549a9eee78180bb622e057bca1bd7 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / This work, entitled "Teacher Training: a study of objective conditions in the implementation of the National Plan of Teacher Training for Basic Education - PARFOR / UFMA", aimed to analyze the objective conditions for the development of courses Training Program Teachers for Basic Education (PARFOR), in the Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Therefore, we present reflections on the subject, object of research and academic studies on teacher training. in Brazil. In addition, we discussed the training of teachers since the 1990s, as well as content, principles and requirements in the present policies that legitimize the Teacher Training Program for Basic Education (PARFOR / UFMA). We analyze the objective conditions (socioeconomic, cultural, material and human) to develop the program from the perspective of student-teachers, teacher-trainers, the course coordinators, general coordinator of the program and local coordinators of Municipal Education. We also analyze the impact on learning of student-teachers in relation to working hours and study time, from the understanding of the subjects. The work was the theoretical philosopher Theodor W. Adorno ideas about "empowerment" and " semi-formation", as well as Brazilian studies dealing with policy and teacher training as Brzenzinki (1999, 2010), Demo (1997), Dourado (2007), Frigotto and Ciavatta (2003), Gatti, Sá Barreto, André (2011), Saviani (2006), Shigunov and Maciel (2004), Zeichner (1998), Giroux (1997) and Contreras (2002), etc. . We work with documentary data sources and individual semi-structured interviews with members linked to PARFOR UFMA such as: General coordinator of PARFOR/UFMA (1); studentteachers (16); the Course Coordinators (2); teacher-trainers (8) Members of the City Department of Education (2). In total, 29 subjects were interviewed, which are part of the Teacher Training Program for Basic Education of the UFMA, in the municipalities Humberto de Campos/MA and Coroatá/MA. The results of this study revealed limitations and gaps in the implementation of the program, especially when it comes to respect for the physical, material, human and cultural, which may have influenced the learning of student teachers enrolled in the program. Therefore, we believe it is necessary to review the role and responsibility of the University, the State Department of Education and municipal education secretariats and the Union as regards the implementation of emergency teacher-training programs for basic education, to ensure a solid formation able to awaken the subject autonomy, empowerment and resistance to the dictates of the cultural industry and erudition. / O presente trabalho, intitulado “Formação de Professores: um estudo das condições objetivas na implementação do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica – PARFOR/UFMA”, teve como objetivo analisar as condições objetivas para o desenvolvimento dos cursos do Programa de Formação de Professores para a Educação Básica (PARFOR), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Para tanto, apresentamos reflexões sobre o tema, objeto de pesquisa e estudos acadêmicos sobre a formação de professores no Brasil. Além disso, discutimos a formação de professores, desde a década de 1990, como também conteúdo, princípios e exigências presentes nas Políticas que legitimam o Programa de Formação de Professores para a Educação Básica (PARFOR/UFMA). Analisamos as condições objetivas (socioeconômica, culturais, materiais e humanas) para o desenvolvimento do Programa, no olhar dos professores-alunos, dos professores-formadores, dos coordenadores de curso, coordenador geral do Programa e coordenadores locais das Secretarias Municipais de Educação. Analisamos também as repercussões na aprendizagem dos professores-alunos, no que se refere à carga horária e ao tempo de estudo, a partir do entendimento dos sujeitos pesquisados. O trabalho teve como referencial teórico as ideias do filósofo Theodor W. Adorno sobre a “emancipação” e “semiformação”, assim como pesquisas brasileiras que tratam da política e formação de professores como Brzenzinki (1999; 2010), Demo (1997), Dourado (2007), Frigotto e Ciavatta (2003), Gatti, Sá Barreto, André (2011), Saviani (2006), Shigunov e Maciel (2004), Zeichner (1998), Giroux (1997) e Contreras (2002), entre outros. Trabalhamos com fontes de dados documentais e com entrevistas individuais semiestruturadas com membros vinculados ao PARFOR da UFMA, tais como: coordenador Geral do PARFOR/UFMA (1); professores-alunos (16); Coordenadores de Curso (2); professores-formadores (8), Membros da Secretaria Municipal de Educação (2). No total, foram entrevistados 29 sujeitos, que fazem parte do Programa de Formação de Professores para a Educação Básica da UFMA, nos municípios de Humberto de Campo/MA e Coroatá/MA. Os resultados deste estudo revelaram limites e lacunas na implementação do Programa, sobretudo no que diz que respeito às condições físicas, materiais, humanas e culturais, o que pode ter influenciado na aprendizagem dos professores-alunos, matriculados no programa. Portanto, entendemos que é preciso rever o papel e a responsabilidade da Universidade, da Secretaria Estadual de Educação e das Secretarias municipais de educação, bem como da União, no que concerne à implementação de programas emergenciais de formação de professores para a Educação Básica, a fim de garantir uma formação sólida capaz de despertar nos sujeitos a autonomia, a emancipação e a resistência aos ditames da indústria cultural e da semiformação.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isalino Antonio Giacomet Junior.pdf: 1126819 bytes, checksum: 32838bbb6682054d64262f508220dd4e (MD5) Previous issue date: 2012-08-08 / Dealing effectively with economic crimes is a fundamental need for fair and balanced development of society today, given the collective nature of legal interests protected by them and the special features of economic criminality, consisting of one of the most obvious legal limit on the economic power. The success of combating such crimes within which include crimes against the financial system and crimes against the capital market - depends directly on the adoption of specific legislative techniques of criminal law. Constant innovations in the means of transmission of wealth, associated with the evolution of products and services offered to users of the financial market and the necessity to preserve the constitutional economic order, require that the economy criminal law is endowed with mechanisms that would allow flexibility and adaptation to the economic reality of any given time. Therefore, it is crucial that the expertise and the regulatory powers inherent to normative and supervisor agencies of the National Financial System emanating from within their respective regulatory administrative functions - are also translated to economic criminal law. Among the instruments of criminal regulation that allow this administrative influence, are in the characterization of blank criminal laws, the use of normative elements of the crime and objective conditions for punishment. Despite these legislative techniques cause, as a rule, the creation of open criminal types, it is emphasized that these mechanisms of penal norms do not offend the principle of legality. / O enfrentamento eficiente aos delitos econômicos representa uma necessidade fundamental para o desenvolvimento justo e equilibrado da sociedade nos dias atuais, em virtude dos bens jurídicos de índole coletiva por eles tutelados e das características especiais da criminalidade econômica, consistindo em uma das formas mais evidentes de limitação jurídica sobre o poder econômico. O sucesso do combate a tais delitos dentro dos quais se inserem os crimes contra o sistema financeiro e os crimes contra o mercado de capitais depende diretamente da adoção de técnicas legislativas diferenciadas dos tipos penais. As constantes inovações nos meios de transmissão de riquezas, aliadas à evolução dos serviços e produtos oferecidos aos usuários do mercado financeiro e à necessidade de preservação da ordem econômica constitucional, requerem que o direito penal econômico seja dotado de mecanismos que permitam sua maleabilidade e adaptação constante à realidade econômica de determinado momento. Torna-se fundamental, portanto, que os conhecimentos técnicos e os poderes normativos inerentes aos órgãos normativos e supervisores do Sistema Financeiro Nacional exarados no âmbito de suas respectivas atribuições administrativas regulatórias sejam transpostos também para a seara do direito penal econômico. Dentre os instrumentos de normatização penal que permitem essa influência administrativa, situam-se a tipificação de normas penais em branco, a utilização de elementos normativos do tipo e as condições objetivas de punibilidade. Em que pese tais técnicas legislativas ensejarem, em regra, a criação de tipos penais abertos, destaca-se que esses mecanismos de normatização penal não ofendem o princípio da legalidade.