Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Carlos Magno M Lima.pdf: 496672 bytes, checksum: dd56c17473f88c4a0a32fd842a4f30e6 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / The present study aims an analysis of the victim in to the brazilian s procedure system, examining it s historical bases, presenting diference with some south-american e europeans procedure systems. Not intending to enclose the subject, it will state that as important as the analysis related to the offense s sponsor, therefore the crime constitutes an violation to an item or an social life value, is the analysis of those who suffered the consequences of the criminal fact. Therefore, in addition to illustrate the importance of the victim s figure into the systems since the beginning of the civilization, it will take o the reader to the reflection about contemporary systems adopted by south American and European countries. It is important to mention that the procedure law haves non regular used measure by the offended to the damages repair caused by the delict, where upon it will report on assistance institutes and guarantee measure, still aplicated, with reserve, by the Law operators. It is an aim, either, demonstrate the offended position, since the moment of the arrestment of the suspect, going trough the police inquest instauration and the hypothesis of the criminal actions previewed by the actual procedure system. The subjects development will demonstrate the legislator s worry about the actual situation of the offended, not only with the procedure system, but also about the social context in with it is enrolled, analisating subjects as the damages repair, settlement and protection measure. Remain will to the reader the conviction that the brazilian procedure system, although far away from the evolutions suffered by the foreign systems, still predicts most important measure to the defense of the victim s rights e an to the equilibrium of Law and Democratic State / O presente trabalho tem por escopo a análise da vítima no sistema processual brasileiro, com o exame de suas raízes históricas, em contraste com alguns sistemas processuais sul-americanos e europeus. Sem pretender esgotar o assunto, demonstrará que tão importante quanto o estudo relativo ao autor do delito, haja vista que o crime constitui ofensa a um bem ou valor da vida social, é o estudo daquele que sofreu as conseqüências do fato criminoso. Por tal motivo, além de evidenciar a importância da figura da vítima nos sistemas desde os primórdios da Civilização, induzirá o leitor à reflexão sobre os sistemas contemporâneos adotados por países da América do Sul e Europa. Importante mencionar que o direito processual possui mecanismos muito pouco utilizados pelo ofendido na defesa de seus interesses, em virtude dos danos provocados em decorrência da eclosão do evento delitivo, razão pela qual se fará abordagem aos institutos da assistência e medidas assecuratórias, ainda utilizados, com reservas, pelos operadores do Direito. É objetivo, também, demonstrar a posição do ofendido, desde o momento da prisão do suspeito, passando-se pela instauração do inquérito policial e às hipóteses de ações penais contempladas pela processualística vigente. O desenvolvimento dos temas demonstrará a preocupação do legislador atual com a situação do ofendido, não só no sistema processual, mas no contexto social a que está inserido, tratando de assuntos como a reparação do dano, composição e mecanismos de proteção. Restará ao leitor a certeza de que o sistema processual brasileiro, apesar de distante da evolução sofrida pelos sistemas estrangeiros, ainda prescreve medidas de suma importância à defesa dos direitos da vítima e ao equilíbrio do Estado Democrático de Direito