A presente pesquisa buscou levantar os aspectos que envolvem o ativismo judicial no Brasil, desde os elementos estimuladores de sua prática pelos magistrados, até os efeitos de sua realização. O trabalho foi dividido em duas partes principais. Se inicia com uma breve digressão história, explicativa da importância da formação do Estado de Direito e da democracia, e do diploma legal que assegura esse sistema jurídico, a Constituição. Em seguida, demonstra a atuação da jurisdição constitucional, e seus limites impostos pela própria Magna Carta. E então, nesse cenário, avalia como o ativismo judicial se desenvolveu no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram abordados os temas mais relevantes para o estímulo do ativismo judicial, quais sejam, as normas constitucionais com conceitos indeterminados, a vasta quantidade de direitos sociais previstos na Constituição Federal, pendentes de implementação legislativa e administrativa, o período histórico que vivemos denominado \"neoconstitucionalismo\" conferindo alto prestígio aos princípios para regularem os casos concretos, a análise da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e por fim, o controle concentrado de constitucionalidade, em especial, no que se toca aos efeitos da decisão nos processos objetivos. Na segunda parte do trabalho é realizada uma explicação sobre o Direito e desenvolvimento, e como seus estudos foram abordados por diversos autores, considerando a falta de uma sistematização teórica. Por fim, é feita uma análise do ativismo judicial, como praticado no Brasil, e seus impactos no processo de desenvolvimento econômico. / The present research investigated the aspects that involve the judicial activism in Brazil, from the stimulating elements of its practice by the magistrates, until the effects of its accomplishment. The work was divided into two main parts. It begins with a brief history, explaining the importance of the formation of the rule of law and democracy, and the legal diploma that ensures this legal system, the Constitution. Then demonstrates the performance of the constitutional jurisdiction, and its limits imposed by the Constitution itself. And then, in this frame, evaluated how judicial activism developed in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The most relevant themes for the stimulus of judicial activism were discussed, which are, constitutional norms with indeterminate concepts, the vast number of social rights in the Federal Constitution, pending of legislative and administrative implementation, the historical period we call \"neoconstitutionalism\" conferring high prestige on the principles to regulate concrete cases, the analysis of the unconstitutional omission by mandatory injunction and direct action of unconstitutionality by omission(judicial review for the omission), and, finally, the control of constitutionality, especially, as regards the effects of the decision in the objective processes. In the second part of the work an explanation is made about law and development, and how its studies were approached by several authors, considering the lack of a theoretical systematization. Finally, an analysis of judicial activism, as practiced in Brazil, and its impacts on the process of economic development are made.

A presente pesquisa intenciona, a partir do estudo teórico da composição e estruturação dos casos de omissão inconstitucional no Brasil, demonstrar que não há um padrão decisório no enfrentamento destas questões: ora o Tribunal adota postura dialógica multilateral, permitindo a emanação da norma faltante pelo órgão responsável mediante a cooperação com os demais poderes, ora adota postura unilateral, justificada pela garantia dos direitos fundamentais. Assim, ao identificar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a diversidade adotada pelo Tribunal quanto à eficácia de suas decisões em sede de controle da omissão legislativa inconstitucional, e mediante a análise crítica destes casos, a proposta que se defende é a de que o método dialógico multilateral consubstancia a técnica mais eficaz e legítima para a resolução destes casos. Tem-se em vista que, ao permitir a deliberação política necessária para emanação de um ato normativo abstrato, a técnica prioriza o fortalecimento das instâncias políticas e de representação popular. O estudo dos casos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, julgados pelo Supremo Tribunal Federal, visam reforçar a hipótese de pesquisa, já que a complexidade quanto à composição dos interesses envolvidos impõe a utilização desta via dialógica. Nos casos de omissão legislativa inconstitucional, portanto, a atuação da Corte brasileira sugere a manutenção do diálogo entre Judiciário e demais poderes em busca de soluções eficazes, justas e legítimas a toda a sociedade. Diante desta postura, se coloca como imperativo necessário para a melhor disciplina dos casos de omissão legislativa inconstitucional a regulamentação legislativa de seus instrumentos principais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, para uma maior clareza e transparência quanto aos limites da Corte brasileira e do Parlamento nestas questões. Além de dar suporte à atuação do STF, a regulamentação da eficácia das decisões em controle de constitucionalidade por omissão permite a previsibilidade e o controle destes pronunciamentos. / This study intends to identify the methodological diversity in the jurisprudence adopted by the Brazilian Supreme Court related to the effectiveness of the decisions in the area of controlling unconstitutional legislative omission. It is possible to see in the study of these cases that there is a standard in decision-making when addressing these issues: either the Court adopts multilateral dialogical approach with other powers, enabling emanation of the missing norms by the responsible agency, or it adopts a unilateral approach, justified by the guarantee of fundamental rights. It will be argued that the multilateral dialogical method is presented as an effective and legitimate technique, since it allows the political determination required for the emanation of an abstract normative act and the proper legislative process, strengthening the political and popular representation bodies. The case studies of the State Participation Fund (FPE) and the creation, merger and dismemberment of municipalities judged by the Brazilian Supreme Court reinforce the research hypothesis, for its complexity in the composition of the interests involved. In the case of legislative omission unconstitutional, the Brazilian Court action reinforces the maintenance of dialogue between the judiciary and other branches in search of effective, fair and legitimate solutions to all of society. Therefore, stands as imperative need for better discipline cases of legislative omission unconstitutional the legislative regulation of its main instruments, the direct action of unconstitutionality by omission and Writ of Injunction (Mandado de Injunção), for greater clarity and transparency as to the limits of the Court Brazilian and Parliament on these issues. In addition to supporting the activities of the Supreme Court, the rules in the validity of decisions by default judicial review allows predictability and control of these pronouncements.

A presente pesquisa intenciona, a partir do estudo teórico da composição e estruturação dos casos de omissão inconstitucional no Brasil, demonstrar que não há um padrão decisório no enfrentamento destas questões: ora o Tribunal adota postura dialógica multilateral, permitindo a emanação da norma faltante pelo órgão responsável mediante a cooperação com os demais poderes, ora adota postura unilateral, justificada pela garantia dos direitos fundamentais. Assim, ao identificar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a diversidade adotada pelo Tribunal quanto à eficácia de suas decisões em sede de controle da omissão legislativa inconstitucional, e mediante a análise crítica destes casos, a proposta que se defende é a de que o método dialógico multilateral consubstancia a técnica mais eficaz e legítima para a resolução destes casos. Tem-se em vista que, ao permitir a deliberação política necessária para emanação de um ato normativo abstrato, a técnica prioriza o fortalecimento das instâncias políticas e de representação popular. O estudo dos casos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, julgados pelo Supremo Tribunal Federal, visam reforçar a hipótese de pesquisa, já que a complexidade quanto à composição dos interesses envolvidos impõe a utilização desta via dialógica. Nos casos de omissão legislativa inconstitucional, portanto, a atuação da Corte brasileira sugere a manutenção do diálogo entre Judiciário e demais poderes em busca de soluções eficazes, justas e legítimas a toda a sociedade. Diante desta postura, se coloca como imperativo necessário para a melhor disciplina dos casos de omissão legislativa inconstitucional a regulamentação legislativa de seus instrumentos principais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, para uma maior clareza e transparência quanto aos limites da Corte brasileira e do Parlamento nestas questões. Além de dar suporte à atuação do STF, a regulamentação da eficácia das decisões em controle de constitucionalidade por omissão permite a previsibilidade e o controle destes pronunciamentos. / This study intends to identify the methodological diversity in the jurisprudence adopted by the Brazilian Supreme Court related to the effectiveness of the decisions in the area of controlling unconstitutional legislative omission. It is possible to see in the study of these cases that there is a standard in decision-making when addressing these issues: either the Court adopts multilateral dialogical approach with other powers, enabling emanation of the missing norms by the responsible agency, or it adopts a unilateral approach, justified by the guarantee of fundamental rights. It will be argued that the multilateral dialogical method is presented as an effective and legitimate technique, since it allows the political determination required for the emanation of an abstract normative act and the proper legislative process, strengthening the political and popular representation bodies. The case studies of the State Participation Fund (FPE) and the creation, merger and dismemberment of municipalities judged by the Brazilian Supreme Court reinforce the research hypothesis, for its complexity in the composition of the interests involved. In the case of legislative omission unconstitutional, the Brazilian Court action reinforces the maintenance of dialogue between the judiciary and other branches in search of effective, fair and legitimate solutions to all of society. Therefore, stands as imperative need for better discipline cases of legislative omission unconstitutional the legislative regulation of its main instruments, the direct action of unconstitutionality by omission and Writ of Injunction (Mandado de Injunção), for greater clarity and transparency as to the limits of the Court Brazilian and Parliament on these issues. In addition to supporting the activities of the Supreme Court, the rules in the validity of decisions by default judicial review allows predictability and control of these pronouncements.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-23T12:48:13Z No. of bitstreams: 1 Dimitrius Boatini_.pdf: 1175657 bytes, checksum: 8cf2ab094f0559a8e82d1b550209f300 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T12:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitrius Boatini_.pdf: 1175657 bytes, checksum: 8cf2ab094f0559a8e82d1b550209f300 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Nenhuma / O trabalho estuda o tão polêmico conceito de ativismo judicial, sujeito a inúmeras definições, mas aqui entendido como a ingerência do poder judiciário nas áreas de competências precípuas dos poderes legislativo e executivo, em conjunção com a responsabilidade civil do estado por omissão inconstitucional no que tange aos direitos fundamentais, em especial, no que diz respeito a um dos principais desdobramentos da nova responsabilidade civil; o nexo causal presumido. Para isso um primeiro capítulo será dedicado em estudar de maneira central em relação à responsabilidade civil, não somente em seu contexto histórico e tradicional, mas com todos os desdobramentos da atualidade que surgem como uma complexidade a mais tão somente passível de ser resolvida com a via do ativismo judicial. O segundo capítulo envolverá todas as conceituações, críticas e argumentos a favor do ativismo judicial, bem como a definição de seu conceito para efeitos deste trabalho; além da análise dos mais diversos casos práticos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Se evidencia uma necessidade de ativismo judicial para a satisfação dos direitos fundamentais, amparado por ampla doutrina, porém, com uma série de parâmetros que possibilitem que o mesmo seja utilizado de maneira adequada; como a diferenciação entre o juízo de probabilidade do nexo causal presumido e a teoria do risco integral, utilização da teoria da causa eficiente em detrimento da mais tradicional teoria da causa direta e imediata utilizada pelo Judiciário nacional, e o maior auto-comedimento do Judiciário nos casos envolvendo um confronto de direitos fundamentais. / The essay is about the controversial figure of Judicial Activism, that is defined under a wide array of concepts, but here will be treated as the judiciary acting on the legislative and executive competencies, in conjunction with the civil responsibility of the state for unconstitutional omissions on the fundamental rights, especially with the one of the most relevant new consequences from the civil responsibility in its new figure, the assumed causal link. For this to happen, the first chapter will study the civil responsibility in a deep and thoughful manner, not only on its traditional and historical scope, but also with the contemporary events that unfold and change the law in a way that only judicial activism can bring an answer to it. The second chapter will bring all the concepts and positions about the judicial activism, besides define what is the concept that this essay will use. The essay ends with the idea that the judicial activism is necessary for the fulfilling of the fundamental rights, such as numerous authors had already advocated, but theres a wide array of guidelines created for it to be used in an adequated manner, like, being able to differentiate the probability judgement from the assumed causal link theory from the full risk theory from the state, the use of the theory of the efficient cause instead of the direct and immediate cause, and a bigger use of the judiciary self-restraint when the case in question brings a clash from fundamental rights.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Cesar Guzzardi da Silva.pdf: 1080101 bytes, checksum: 8206fa1a2638204e2260d894d2ba2eed (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / The objective of this work is to study theories about the effectiveness and applicability of the constitutional law and to ascertain the treatment of omission unconstitutional by the Supreme Court. Also, is to review the efficiency or inefficiency of the legal instruments that seek to ensure maximum effectiveness of the constitution. The hypothesis is that there is a gap between the protection against the normative omission and the non-normative omission, which sets the program standards to a higher risk of remaining devoid of effectiveness. The conclusion is that the constitutional system is in need of access mechanisms to eliminate, by jurisdiction, the unconstitutional non-normative omission / O objetivo do presente trabalho é estudar as teorias sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e verificar o tratamento da omissão inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para analisar a eficiência ou ineficiência dos instrumentos processuais que buscam garantir a máxima eficácia da constituição. A hipótese vislumbrada é que há um descompasso entre a proteção contra a omissão normativa e a omissão não normativa do Estado, o que expõe as normas programáticas a maior risco de permanecerem destituídas de eficácia. A conclusão é que o sistema constitucional é carente de mecanismos de acesso à jurisdição suficientes para afastar a omissão inconstitucional não normativa

This paper discusses the judicial review under the focus of theories of institutional dialogues. Main objective, aims to demonstrate that the weak systematization of institutional dialogues allows to find points of their incidence in the Brazilian, specifically the unconstitutionality by omission. Aims, specifically, to analyze the relationship between the Supremo Tribunal Federal and Congress in interpreting the Constitution and in the unconstitutionality by omission. It also aims to analyze the relationship of institutional dialogue and decisionism in unconstitutional omission and analyze the unconstitutional omission from the perspective of the agenda power of the Supremo Tribunal Federal. Finally, aims to analyze technical decision in which the Supremo Tribunal Federal leaves room for the intervention of other state power in implementing the Constitution. The selected research methods are mainly bibliographic and legislative and jurisprudential research. It also used the deductive method. It was found, after detailed analysis on the institutional dialogues, they have a meager systematization, despite its two central points: the performance as an empirical theory, in which interaction will always be, more or less, among the Powers; and normative theory, that this interaction is required for generating results with less prone to error and more democratically legitimate. Thus, can be found them in the brazilian legal system, greatly as regards the unconstitutionality by omission. / O presente trabalho discorre sobre a jurisdição constitucional sob o enfoque das teorias dos diálogos institucionais. Objetiva mostrar que o conceito polissêmico dos diálogos institucionais permite encontrar traços de sua incidência no ordenamento brasileiro, sobremaneira na inconstitucionalidade por omissão. Pretende, de forma específica, analisar a relação entre o Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional na interpretação do texto constitucional e na inconstitucionalidade por omissão. Intenta ainda analisar a proporção entre diálogo institucional e decisionismo na omissão inconstitucional, bem como analisar a omissão inconstitucional sob a ótica do poder de agenda do Supremo Tribunal Federal. Por fim, pretende analisar as técnicas de decisão em que o Supremo Tribunal Federal deixe espaço para a intervenção de outros órgãos estatais para a concretização da Constituição. A metodologia usada é a dedutiva e os métodos de pesquisa selecionados são, sobretudo, o bibliográfico e as pesquisas legislativa e jurisprudencial. Encontrou-se, após detida análise sobre os diálogos institucionais, que elas possuem conceito amplo, apesar de seus dois pontos centrais: a atuação como teoria empírica, em que sempre haverá interação, maior ou menor, entre os Poderes; e teoria normativa, em que essa interação é desejada por gerar resultados com menor propensão ao erro e mais democraticamente legítimo. Com isso, consegue-se encontrá-las no ordenamento jurídico brasileiro, sobremaneira no que se refere à inconstitucionalidade por omissão. / Mestre em Direito Público