Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-06T14:59:35Z No. of bitstreams: 2 Tese - Fernanda de Paula Ferreira Moi - 2016.pdf: 1199654 bytes, checksum: 65e4568d8e6ff98016d8c14268b19085 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-06T14:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Fernanda de Paula Ferreira Moi - 2016.pdf: 1199654 bytes, checksum: 65e4568d8e6ff98016d8c14268b19085 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T14:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Fernanda de Paula Ferreira Moi - 2016.pdf: 1199654 bytes, checksum: 65e4568d8e6ff98016d8c14268b19085 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-12 / This thesis brings in its speech the concepts of law and justice prevailing during the reign of the Catholic Kings, as well as the current law at the time, in particular the Ordenanzas Reales de Castilla. Isabel of Castile and Fernando of Aragon, also known as the Catholic Monarchs, joined in marriage in the year 1469, unified the kingdoms and implemented reforms in the legal system and existing institutions, but Castile fit the central role of this new political unit. Given this reality, although the sovereign power was exercised by both monarchs, the common form, the basic elements of each kingdom - territories Fueros and Cortes - were kept. It can be inferred that, with that union, Isabel and Fernando developed a centralized project on concepts of law and Justice, with the fundamentals the Aristotelian-Thomistic principles, acting thus as judges and legislators, in order to strengthen the system legal and to apply and distribute Justice to inflows from their territories. Thus, both restored the political and social order and the reformed institutions of government and Justice in Castile, promoting the centralization of power. In this context, were highlighted the concepts of law and Justice prevailing at the time of the Catholic Kings, the way legislating and thought, as well as the legal system, in particular the Ordenanzas Reales de Castilla. / Este trabalho traz à baila os conceitos de Direito e de Justiça vigentes durante o reinado dos Reis Católicos, bem como o ordenamento jurídico vigente na época, em específico as Ordenanzas Reales de Castilla. Isabel de Castela e Fernando de Aragão, também conhecidos como Reis Católicos, uniram-se em matrimônio no ano de 1469, unificaram seus reinos e implementaram reformas no sistema jurídico e nas instituições existentes, mas a Castela coube o papel central dessa nova unidade política. Diante dessa realidade, embora o poder soberano fosse exercido por ambos os monarcas, de forma comum, os elementos básicos de cada reino – territórios, Fueros e Cortes – foram mantidos. Pode-se inferir que, com referida união, Isabel e Fernando desenvolveram um projeto centralizador pautado nos conceitos de Direito e de Justiça, tendo como fundamentos os preceitos aristotélico-tomistas, atuando, deste modo, enquanto juízes e legisladores, a fim de fortalecerem o sistema jurídico e de aplicarem e distribuírem a Justiça às afluências de seus territórios. Assim, ambos restauraram a ordem política e social e reformaram as instituições de governo e de Justiça em Castela, promovendo a centralização do poder. Nesse contexto, são ressaltados os conceitos de Direito e de Justiça vigentes à época dos Reis Católicos, a forma como legislavam e julgavam, bem como o ordenamento jurídico, em específico as Ordenanzas Reales de Castilla.