Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-26T18:43:51Z No. of bitstreams: 1 2015_CammillaHortaGomes.pdf: 1689004 bytes, checksum: b62c9bed3a00902744d0a4691c5f4ee5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-04T12:23:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CammillaHortaGomes.pdf: 1689004 bytes, checksum: b62c9bed3a00902744d0a4691c5f4ee5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T12:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CammillaHortaGomes.pdf: 1689004 bytes, checksum: b62c9bed3a00902744d0a4691c5f4ee5 (MD5) / A ocorrência de “medicamentos irregulares” no mercado é uma ameaça ao direito à saúde. O presente estudo objetiva compreender, a partir do referencial analítico do Sistema-Mundo de Wallerstein, os processos de formulação de consensos internacionais - especificamente nas negociações multilaterais na Organização Mundial da Saúde (OMS), na área de medicamentos irregulares - estabelecendo uma reflexão crítica quanto aos interesses que podem determinar seus resultados. O trabalho de investigação foi estruturado em uma pesquisa documental na base de dados da OMS e em diversas bases de dados de documentos acadêmicos / científicos. Os dados coletados são apresentados e analisados comparativamente, com foco na identificação de conceitos relacionados a “medicamentos irregulares” - categoria analítica criada especialmente para o trabalho de pesquisa. A pesquisa propicia uma melhor compreensão dos processos negociadores na OMS sobre medicamentos irregulares, no período de 1985 a 2014, e apresenta um diagnóstico quanto à abordagem do tema pela literatura científica. Identificam-se problemas, limites e desafios no processo de construção de consensos internacionais sobre a questão dos medicamentos irregulares, e os achados sugerem que há interesses diversos, fora do campo social (da saúde pública), que determinam seus resultados. / The existence of “non-regular drugs” in the market is a threat to the right to health. This study aims at understanding, from the analytical perspective of Wallerstein’s World-System, the processes of achieving international consensus - specifically related to multilateral negotiations within the World Health Organization (WHO), concerning non-regular drugs - elaborating a critical thinking regarding the interests that might determine their results. The investigation work was structured as a documental research in the WHO database and in several other databases of scientific and academic documents. The data collected is presented and comparatively analyzed, with a focus on the identification of definitions relating to “non-regular drugs” - an analytical category created especially for this research project. The research enables further understanding of the negotiating processes within WHO concerning non-regular drugs, from 1985 to 2014, and presents a diagnosis related to the subject’s approach by the academic literature. We identify problems, constraints and challenges in the course of international consensus-building about non-regular drugs, and the results suggest that there are other interests, outside the social arena (public health), that influence its outcomes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T15:56:20Z No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T18:31:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T18:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Este trabalho pretende investigar o sentido, as implicações e as contradições da noção de saúde global a partir da análise das condutas da Organização Mundial da Saúde (OMS) em situação de emergência sanitária. Busca-se, em especial, avaliar se o papel exercido pelo direito internacional no campo da saúde global, contribui para a manutenção de desigualdades históricas e de assimetrias socioeconômicas no Terceiro Mundo. Sob uma perspectiva historiográfica, o direito internacional é apresentado como uma técnica discursiva hegemônica, que emergiu do encontro colonial e que reproduz até os dias atuais padrões de dominação do norte sobre o sul global. Nesse sentido, a saúde global constitui palco do confronto de diversos interesses e do exercício de poder pelos atores internacionais. O discurso sanitário possui importantes vínculos coloniais, que transparecem na governança contemporânea da saúde global. A atuação da OMS na condução da resposta a uma emergência sanitária, por meio da aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), evidencia reminiscências históricas e incoerências das medidas tomadas em relação às demandas terceiro-mundistas. Há um descompasso entre a propalada saúde global e a priorização dos destinatários das medidas sanitárias emergenciais. Assim, o direito internacional pode ser aplicado para sustentar a lógica colonial de perpetuação de desigualdades histórico-sociais na periferia do sistema internacional. Nesse contexto, faz-se imprescindível o olhar crítico dos internacionalistas a fim de que os países e os povos prejudicados tenham voz, sejam ouvidos e sejam atendidos em suas reivindicações. A saúde global não pode funcionar como simples rótulo. / This work intends to investigate the meaning, the implications and the contradictions of the notion of global health based on the analysis of the World Health Organization (WHO) procedures in a health emergency situation. In particular, it seeks to assess whether the role played by international law in the field of global health contributes to the maintenance of historical inequalities and socioeconomic asymmetries in the Third World From a historiographical perspective, international law is presented as a hegemonic discursive technique that emerged from the colonial encounter and which reproduces up to the present days patterns of domination from the north to the global south. In this sense, global health a is a battlefield of different interests and of the exercise of power by international actors. The sanitary discourse hás important colonial ties, which are reflected in the contemporary global health governance. The role of the WHO in the management of the response to a health emergency, through the application of the International Health Regulations (IHR), reveals historical reminiscences and inconsistencies with the measures taken in relation to third-world demands. There is a mismatch between the so-called global health and the prioritization of the recipients of emergency health measures. Thus, international law can be applied to support the colonial logic of perpetuating historical and social inequalities on the periphery of the international system. In this context, the critical view of the international lawyers is indispensable for Third World countries and peoples to have voice, to be heard and be heeded in their demands. Global health cannot work as a simple label.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-26T14:16:17Z No. of bitstreams: 1 2015_CláudiaRodriguesMafra.pdf: 1636459 bytes, checksum: a9bccdb632fd2b155c44483104dde49c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-12T15:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CláudiaRodriguesMafra.pdf: 1636459 bytes, checksum: a9bccdb632fd2b155c44483104dde49c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-12T15:04:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CláudiaRodriguesMafra.pdf: 1636459 bytes, checksum: a9bccdb632fd2b155c44483104dde49c (MD5) / INTRODUÇÃO: O procedimento cirúrgico tem a intenção de salvar vidas. Muitas vezes torna-se a única indicação de tratamento com intervenção de mudança, como por exemplo, o transplante renal. As cirurgias são cada vez mais complexas e, por conseguinte, expõe a potenciais riscos. O tema segurança do paciente tem estimulado organizações de saúde a implementar medidas de segurança a fim de minimizar falhas no processo do cuidado que possam vir a causar incidentes indesejáveis. Estudos evidenciam que mais da metade são evitáveis, portanto, a aplicação de medidas preventivas é necessária, como a utilização da lista de verificação de cirurgia segura, que tem como base o Programa Cirurgia Segura Salvam Vidas da Organização Mundial de Saúde (OMS). OBJETIVO: Analisar a aplicabilidade da lista de verificação para cirurgia segura em transplante renal de doador falecido, averiguando a conformidade e não conformidades de segurança cirúrgica. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa não experimental, descritiva e quantitativa, associada à observação direta/participante, tendo como foco a efetividade da aplicação do protocolo de cirurgia segura da OMS adaptado, desenvolvida em um Centro Cirúrgico de Hospital Universitário, em Brasília, Distrito Federal. A amostra foi composta pela equipe de trabalho multidisciplinar que participou do procedimento transplante renal de doador falecido, além do paciente adulto submetido ao procedimento operatório. Quantos aos itens da lista de verificação de segurança cirúrgica foram checados antes do início do procedimento, antes da indução anestésica, antes da incisão (pausa cirúrgica) e antes de o paciente sair da sala operatória. RESULTADOS: Dos 16 pacientes submetidos ao transplante, 75% eram do sexo masculino (n=12), tinha idade média 51,9 anos (DP: 14,6), 56,3% (n=9) situação conjugal, casados. Em relação ao nível de escolaridade, 31,2% (n=5) tinham ensino fundamental incompleto e quanto à ocupação laboral 50% (n=8) eram aposentados. As caracterizações da equipe cirúrgica dos profissionais da saúde participantes da pesquisa (n=62) a maioria era composta por jovens adultos (20 a 30 anos), com tempo de experiência em procedimento cirúrgico transplante renal de 1 a 2 anos (n=40,2%), constituído por médicos urologistas e anestesiologistas, médicos residentes, enfermeiros e técnicos de enfermagem, majoritariamente do sexo feminino (n=35; 56,5%), e metade da equipe 50% (n=31) possui outro vínculo empregatício. Dos itens analisados obteve-se um percentual de 100,0% da lateralidade não estava demarcada, 87,5% da equipe desconheciam se o paciente tinha algum tipo de alergia, 93,8% da profilaxia antimicrobiana não foi administrada dentro do 60 minutos preconizados e 100,0% da equipe cirúrgica não analisam os pontos importantes na recuperação pós- anéstesica e pós operatória.O percentual da LVCS 58,6% estava em conformidade e em algumas etapas a não conformidade atingiu 41,4%. CONCLUSÃO: Os resultados revelaram que os passos da lista de verificação aplicados em transplante renal de doador falecido não são efetivamente praticados. Portanto, a implementação de ações recomendadas é necessária, para que a lista seja aplicada de forma efetiva e, dessa forma, o processo de trabalho da equipe promova a melhoria da segurança cirúrgica e a qualidade dos cuidados prestados. / INTRODUCTION: The surgical procedure is intended to save lives. Often becomes the only indication of treatment with intervention of change, such as renal transplantation. The surgeries are increasingly in complexity and therefore present potential hazards. The patient safety issue has encouraged health organizations to implement security measures in order to minimize failures in the care process which might cause untoward incidents. Studies show that more than half are preventable, so the application of preventive measures is required, such as using the safe surgery checklist, which is based on the Safe Surgery Saves Lives program of the World Health Organization (WHO). OBJECTIVE: Analyze the applicability of the checklist for safe surgery in renal transplant deceased donor, checking compliance and non-surgical safety compliance. METHOD: This is a non-experimental, descriptive and quantitative research, combined with direct/participant observation, focusing on the effectiveness of the application of the safe surgery protocol adapted from the WHO, developed in a Surgical Center of a University Hospital in Brasilia, Distrito Federal. The sample was composed by a multidisciplinary team that participated in the procedure of deceased donor kidney transplantation, besides the adult patient submitted to the surgical procedure. About to items of surgical safety checklist, they have been checked before the start of the procedure, before induction of anesthesia, before skin incision (surgical pause) and before the patient leaves the operating room. RESULTS: Of the 16 patients undergoing transplantation, 75% were male (n=12), mean age was 51.9 years (SD: 14.6), 56.3% (n=9) married. In relation to scholarity, 31.2% (n=5) had incomplete primary education and on the labor occupancy 50% (n=8) were retired. The characterizations of the surgical team of health professionals participating in the study (n=62) show that the majority consists of young adults (20 to 30 years), with time of experience in kidney transplantation surgery from 1 to 2 years (n=40 2%) consisting of urologists and anesthesiologists, medical residents, nurses and nursing technicians, mostly female (n=35; 56.5%), and half the team 50% (n=31) has another link employment. Of the analyzed items obtained a percentage of 100.0% laterality was not demarcated, 87.5% of the team know whether the patient had any allergies, 93.8% of antimicrobial prophylaxis was not administered within the recommended 60 minutes and 100.0% of the surgical team did not analyze the important points in the post-anesthetic recovery and postoperative The percentage of LVCS 58.6% was in line or in a few steps to noncompliance reached 41.4%. CONCLUSION: The findings of the study revealed that the steps of the checklist of verification applied in deceased donor kidney transplantation are not effectively practiced. Therefore, the implementation of recommended actions is required for the list to be applied effectively and thus the team work process promotes the improvement of surgical safety and quality of care. / Introducción: El procedimiento quirúrgico está destinado a salvar vidas. A menudo se convierte en la única indicación de tratamiento como intervención de cambio, tales como el trasplante de riñón. Las cirugías son cada vez más complejas y por lo tanto presenta peligros potenciales. El tema seguridad del paciente ha estimulado las organizaciones de salud para implementar medidas de seguridad a fin de minimizar las fallas en el proceso de atención que pueden provocar incidentes adversos. Estudios muestran que más de la mitad son evitables, por lo que es necesaria la aplicación de medidas de prevención, como el uso de la lista de verificación de cirugía segura, que se basa en el programa Cirugía Segura Salva Vidas, de la Organización Mundial de la Salud (OMS). Objectivo: Analizar la aplicabilidad de la lista de verificación para la cirugía segura en trasplante renal de donante fallecido, revisando el cumplimiento y el cumplimiento de la seguridad no quirúrgico. Método: Se trata de una investigación no experimental, descriptiva y cuantitativa, asociada con la observación directa/participante, tiendo como foco la efectividad de aplicación del protocolo de cirugía segura adaptado OMS, desarrollado en un Quirófanos de un Hospital Universitario de Brasilia, Distrito Federal. La muestra fue compuesta por un equipo multidisciplinario que participó en el procedimiento de trasplante de riñón de donante fallecido, además de los pacientes adultos sometidos a la intervención quirúrgica. Como elementos de lista de verificación de seguridad quirúrgica se han comprobado antes del inicio del procedimiento, antes de la inducción de la anestesia, antes de la incisión de la piel (pausa quirúrgica) y antes de que el paciente sale del quirófano Resultados: De los 16 pacientes sometidos a trasplante, 75% eran del sexo masculino (n=12), con una media de edad de 51,9 años , 56,3% (n=9) son casados. En relación a la escolaridad, 31,2% (n=5) tienen educación primaria incompleta y cuanto a la ocupación 50% (n=8) son retirados. Las caracterizaciones del equipo quirúrgico de profesionales de salud que participan en el estudio (n=62) muestran que la mayoría se compone de adultos jóvenes (20 a 30 años), con experiencia en la cirugía de trasplante de riñón de 1 a 2 años (54,8%), constituido por urólogos y anestesiólogos, médicos residentes, enfermeras y técnicos de enfermería, en su mayoría mujeres (n=35; 56,5%), y la mitad del personal 50% (n=31) tiene otro empleo. Cuanto a los ítems de la lista de verificación de seguridad quirúrgica fueron checados antes del inicio del procedimiento, antes de la inducción de la anestesia, antes de la incisión (pausa quirúrgica) y antes de que el paciente salir del quirófano. De los elementos analizados obtiene un porcentaje del 100,0% lateralidad no fue demarcada, el 87,5% del equipo saber si el paciente tuvo algún tipo de alergia, el 93,8% de la profilaxis antimicrobiana no se administró dentro de los 60 minutos recomendados y 100,0% del equipo quirúrgico no analizó los puntos importantes en la recuperación postanestésica y post operatória. La LVCS porcentaje de 58,6% se encontraba en la línea y en unos pocos pasos a incumplimiento alcanzó el 41,4%.Conclusión: Los resultados del estudio muestran que los pasos de la lista de verificación aplicados en trasplante de riñón de donante fallecido no son practicados de manera efectiva. Por lo tanto, la implementación de acciones recomendadas es necesaria, para que la lista sea aplicada de forma efectiva y, de esa forma, el proceso de trabajo da equipo promueve la mejoría de la seguridad quirúrgica y la calidad de los cuidados prestados.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-16T18:24:17Z No. of bitstreams: 1 Tese Luciola Santos Rabello.pdf: 2014891 bytes, checksum: 1a88c95f95d4b02ab9a664fa309b7c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-03T19:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Luciola Santos Rabello.pdf: 2014891 bytes, checksum: 1a88c95f95d4b02ab9a664fa309b7c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T19:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciola Santos Rabello.pdf: 2014891 bytes, checksum: 1a88c95f95d4b02ab9a664fa309b7c10 (MD5) Previous issue date: 2006 / Análise da construção social do conceito de Promoção da Saúde, de Alma-Ata aos dias atuais, comparação entre Brasil e Canadá. São discutidos os termos relacionados à Promoção da Saúde e a importância do tema para a área da saúde atualmente. Relaciona-se a Promoção da Saúde, com vistas à qualidade de vida, com um novo paradigma em contraposição ao paradigma flexeneriano, ainda predominante. O marco de análise é a proposta canadense para a Promoção da Saúde, sua evolução até à Carta de Ottawa, a tradução nas políticas públicas de saúde do Brasil e do Canadá, no âmbito dos ministérios da saúde. O contexto da análise é o escopo das conferências internacionais sobre o tema e os acordos firmados na Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. A história da Medicina inscrita no processo civilizatório e a da saúde pública como decorrência da configuração do Estado e a relação entre medicina e saúde pública. O campo da Promoção da Saúde com distintas perspectivas teóricas e práticas. Apresentação de um quadro internacional da Promoção da Saúde com a discussão dos aportes dessa proposta em países selecionados e a comparação entre Brasil e Canadá, apresentando-se a configuração da saúde pública e da Promoção da Saúde, em cada um dos países, para em seguida realizar-se a comparação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Analysis of the social development of the concept of Health Promotion, from Alma-Ata to the present, comparison between Brazil and Canada. Discussed are the terms related to the promotion of health and the importance of the subject to the area of health at the present. The promotion of health is correlated with consideration to quality of life, with a new paradigm counter posed to the flexenerian paradigm that is still predominant. The landmark of analysis constitutes the Canadian proposal for health promotion, your development until the Ottawa’s Charter, the application in the public health policies in Canada and in Brazil, within the context of the ministries of health. The context of the analysis is the aim of the international conferences about the subject and about the signed agreements at the Pan-American Health Organization/World Health Organization. The history of Medicine inscribed into the civilizing process and the history of public health as a function of the consequence of the configuration of the State, and the relationship between medicine and public health, are discussed. The field of the promotion of health from distinct theoretical and practical perspectives is analyzed. Presentation of an international picture of health promotion with concomitant discussion of the arrival of this proposal in selected countries and the comparison between Brazil and Canada, while presenting the public health configuration and the promotion of health, in each of these countries, in order to subsequently bring about the comparison.

A aprovação da Estratégia Global e do Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA), no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), está baseada na percepção da necessidade de melhoria nas condições de acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos e outros produtos que atendam às suas necessidades específicas de saúde pública. Para tanto, a GSPOA está dividida em 8 elementos principais, 25 subitens, distribuídos por 108 pontos de ação, que visam aumentar a eficácia na promoção da inovação dentro dos países, através do desenvolvimento institucional, investimento e coordenação de áreas relevantes para a inovação em saúde. Nesse contexto, o escopo da presente investigação doutoral consiste em perscrutar os desafios para a plena implementação da referida política internacional no Brasil. Trata-se de estudo de caso - enquanto método de investigação qualitativa - que tem sua aplicação quando o pesquisador busca uma compreensão extensiva e com mais objetividade e validade conceitual, do que propriamente estatística. Perquiriu-se, destarte, políticas públicas nacionais, observando racionalmente se promoveram alguma alteração efetiva no âmbito interno, relacionadas com a pesquisa e desenvolvimento e ao acesso a medicamentos seguros, eficazes, de qualidade, e, principalmente, a preços acessíveis. Partindo de uma perspectiva crítica, e marcos teóricos consagrados, buscou-se situar a GSPOA num contexto de saúde transnacional em uma era de globalização, e os desafios para implementar mais completamente um direito à saúde, que transcenda medicamentos e exigências individuais, e que promova a reconsideração da relação sistêmica entre pesquisa farmacêutica, interesse comercial e assistência à saúde pública. Observamos que, para o período de 2008-2015, houve um processo de recrudescimento das políticas de inovação na seara da saúde, bem como êxito na promoção de iniciativas relativas à identificação de lacunas, e na formulação de estratégias que priorizam explicitamente a pesquisa e desenvolvimento em doenças negligenciadas de maior incidência no país. No entanto, verificou-se que tais ferramentas ainda são insuficientes para a efetiva superação do hiato tecnológico, e do déficit público referente às importações de insumos para o setor saúde. Um dos principais desafios relacionados com a inovação em saúde seria justamente colocar o sistema universal de saúde em posição de centralidade no âmbito das políticas do Estado. Em suma, tem-se que tais desafios têm origem orçamentário-financeira, normativa e institucional. Orçamentário-financeira porque o subfinanciamento do SUS é histórico, impactando nas demandas de pesquisa e desenvolvimento na seara sanitária. Quanto ao aspecto normativo, contata-se que opções equivocadas, especialmente quando da promulgação da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), comprometem a instrumentalização de políticas progressistas para que a propriedade intelectual responda melhor às reais necessidades de saúde pública. Em relação ao marco institucional, constatou-se que o diálogo entre os órgãos da Administração Pública, envolvidos na seara do acesso a medicamentos, em suas mais diversas interfaces, tem sua ação prejudicada diante da sobreposição dos interesses econômicos frente à segurança sanitária. A superação de tais entraves, para a plena implementação da GSPOA no Brasil, é deveras imprescindível, numa ação positiva no contexto do direito social à saúde e ao acesso universal a medicamentos / The approval of the Global Strategy and Plan of Action on Public Health, Innovation and Intellectual Property (GSPOA) within the framework of the World Health Organization (WHO) is based on the perception of the need to improve the access conditions of developing countries to medicines and other products that meet your specific public health needs. To this end, GSPOA is divided into 8 main elements, 25 sub-items, distributed by 108 action points, aimed at increasing efficiency in promoting innovation within countries, through institutional development, investment and coordination of areas relevant to innovation in health. In this context, the scope of this doctoral research consists of examining the challenges for the full implementation of this international policy in Brazil. It is a case study - as a method of qualitative research - that has its application when the researcher seeks an extensive understanding and with more objectivity and conceptual validity, than properly statistical. National public policies have been sought, rationally observing whether they have promoted any effective changes at the internal level related to research and development and access to safe, effective, quality and, above all, affordable medicines. From a critical perspective, and with established theoretical frameworks, the aim was to situate the GSPOA in a transnational health context in an era of globalization, and the challenges to more fully implement a right to health, which transcends medicines and individual demands, and promotes the reconsideration of the systemic relationship between pharmaceutical research, commercial interest and public health assistance. We note that, for the period 2008-2015, there was a process of strengthening innovation policies in health, as well as successful initiatives to identify gaps, and the formulation of strategies that explicitly prioritize research and development in neglected diseases of greater incidence in the country. However, it was verified that such tools are still insufficient for the effective overcoming of the technological gap, and of the public deficit regarding imports of inputs for the health sector. One of the main challenges related to health innovation would be precisely to place the universal health system in a position of centrality within the scope of State policies. In summary, these challenges have a budgetary-financial, normative and institutional origin. Budgetary-financial because SUS underfunding is historical, impacting the demands of research and development in the sanitary seara. Regarding the normative aspect, it is suggested that misguided options, especially when promulgating the Industrial Property Law (No. 9.279 / 1996), compromise the use of progressive policies so that intellectual property responds better to the real needs of public health. In relation to the institutional framework, it was found that the dialogue between the Public Administration organs, involved in the area of access to medicines, in its most diverse interfaces, is affected by the overlapping of economic interests in relation to health security. The overcoming of such obstacles, for the full implementation of the GSPOA in Brazil, is indeed essential, in a positive action in the context of the social right to health and universal access to medicines