Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-07T00:19:10Z No. of bitstreams: 1 Dissert Laura Ferreira Macedo.pdf: 867686 bytes, checksum: f63c3d59f155660649244a09ba10bbf6 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-07T12:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Laura Ferreira Macedo.pdf: 867686 bytes, checksum: f63c3d59f155660649244a09ba10bbf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-07T12:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Laura Ferreira Macedo.pdf: 867686 bytes, checksum: f63c3d59f155660649244a09ba10bbf6 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo teve por finalidade precípua identificar se as ações de responsabilidade social de uma organização pública, a Caixa, influenciam os seus fornecedores para que atuem com foco na responsabilidade social corporativa. Realizou-se um estudo de caso com pesquisa documental e entrevistas envolvendo sete empresas fornecedoras da Caixa que atuavam no Distrito Federal e contou com a participação de um representante da área estratégica e outro que atuava na relação comercial com a Caixa. Na Caixa, foram realizadas seis entrevistas, com dois profissionais que atuavam na área de planejamento estratégico e com quatro que trabalhavam na área de suprimento da Caixa. Adotou-se o modelo MRMRSN proposto por Ashley (2005a), mais especificamente a dimensão core business, a qual define o que é o negócio no aspecto das relações econômicas e o meio para viabilizá-lo e o vetor conhecimento e comunicação, a fim de subsidiar a análise da relação Caixa e seu stakeholder fornecedor. Concluiu-se que o entendimento do que seja responsabilidade social corporativa sofre influência do porte da organização, sendo que as de grande porte compreendem,predominantemente, que se trata de ações destinadas aos stakeholders incorporadas à gestão estratégica. Já as de médio, pequeno e micro portes apontam que são ações sociais com visão filantrópica. Os resultados alcançados evidenciam que a Caixa influencia os seus fornecedores para que atuem com foco numa gestão socialmente responsável, todavia, essa relação é permeada por dificultadores, sendo predominantes os aspectos relativos à gestão. A Lei 8.666/93 foi considerada um dos limitantes para que a Caixa influencie os seus fornecedores, mas a vocação social da Caixa, como organização pública, foi identificada como um facilitador para que ocorra essa influência. Identificou-se, ainda, que a atuação da Caixa junto aos seus fornecedores é pautada em uma postura ética e na transparência, constituindo-se como aspectos facilitadores que influenciam para que atuem com foco numa gestão socialmente responsável. Por fim, os resultados identificados evidenciam o dinamismo que rege as relações estabelecidas no contexto organizacional. A partir dos resultados obtidos foram recomendadas ações que podem contribuir para o estabelecimento de mecanismos que auxiliam os fornecedores a desenvolverem os seus processos produtivos e de gestão e sugerem algumas proposições de futuras pesquisas. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study had as main purpose identifying if the actions of social responsibility of a public organization, Caixa, influence its suppliers so that they act with focus on the corporate social responsibility. A case study with documental research and interviews involving seven suppliers of Caixa in Distrito Federal was done with the participation of one representative from the strategic and one from the commercial relationships department. At Caixa, six interviews were done, two of them with professionals that worked in the strategic planning department and four with supplying department professionals. The MRMRSN model proposed by Ashley (2005a) was adopted, more specifically the core business dimension, which defines the kind of business under the economic relationships aspect and the way to make it feasible and the knowledge and communication vectors, in order to help the relationship analysis between Caixa and its stakeholder provider. The conclusion was that the corporate social responsibility understanding depends on the organization size. The big companies’ understanding is usually related to the actions for stakeholders with strategic administration. For the middle and small companies the corporate social responsibility is related to philanthropy. The results obtained evidence that Caixa influences its suppliers so that they act with focus on a socially responsible management; however this relationship has many problems, especially concerning management. The Law 8.666/93 was considered one of the limitations for the influences of Caixa on its suppliers, but the Caixa’s social vocation, as a public organization, was identified as helpful to this influence. It was identified that the Caixa’s performance with the suppliers is based on an ethical posture and transparency, helpful aspects to make them act with focus on a socially responsible management. Finally, the results enhance the dynamism that guides the established relationships in the organizational context. From the obtained results some actions were recommended that can contribute to the establishing of mechanisms that could help the suppliers develop their productive processes and management, and some propositions for future researches were suggested.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-16T18:39:57Z No. of bitstreams: 1 Tese_MonicaAparecidaRochaSilva_Total.pdf: 1049017 bytes, checksum: 82fbf33359b426aba9eb402c3504dc15 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-07-27T19:13:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MonicaAparecidaRochaSilva_Total.pdf: 1049017 bytes, checksum: 82fbf33359b426aba9eb402c3504dc15 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-27T19:13:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_MonicaAparecidaRochaSilva_Total.pdf: 1049017 bytes, checksum: 82fbf33359b426aba9eb402c3504dc15 (MD5) Previous issue date: 2007-06 / Esta tese constitui-se em um estudo comparativo da institucionalização da Avaliação da Educação Superior (AES) no Brasil e no México. A pesquisa teve como objetivo descrever o processo de institucionalização desse instrumento de políticas públicas e averiguar os principais fatores que levaram os governantes desses países a adotá-lo. A agenda internacional e a crise fiscal do Estado, associadas à crise da educação superior, explicam por que o presente tema entrou na pauta governamental. A tese aponta que a AES foi instituída como parte de um modelo de gestão pública orientada para resultados e que as resistências à introdução de instrumentos de avaliação do ensino de graduação foram mais intensas no Brasil do que no México. No Brasil, o processo decisório e a implementação do Exame Nacional de Cursos (ENC) foram marcados por intensos conflitos e resistências, em virtude, sobretudo, do caráter obrigatório da avaliação e porque o ENC representou um contramovimento à proposta de avaliação – o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub) – da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes). No México, as resistências foram amenizadas, dentre outras razões, pela não-obrigatoriedade da adesão, pela avaliação de desempenho (docente e institucional) ser vinculada a recursos adicionais, e pela conciliação de interesses entre órgãos governamentais e representantes das principais instituições de educação superior do país. Os instrumentos de avaliação refletem a política de governo vigente e as concepções dos atores que detêm maior poder no processo decisório. A tese mostra também que, apesar dos principais fatores relacionados à introdução da AES no Brasil e no México serem semelhantes, os processos de institucionalização se deram de forma diferenciada nos países em estudo, possivelmente em virtude das relações de poder e consensos estabelecidos. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa. Além da análise de documentos, a principal técnica adotada foi a realização de entrevistas individuais semi-estruturadas com atores que participaram do sistema de tomada de decisão, desenho e/ou implementação da AES. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a comparative study upon the institutionalization of Higher Education Evaluation in Brazil and Mexico. The research aim was to describe the institutionalization process of the public policy evaluation tool and analyze the main factors which led governments from these two countries to adopt them. The international agenda and fiscal crisis from the State, associated to the Higher Education crisis, explain why this topic has come into the government agenda. The dissertation argues that Higher Education Evaluation was implemented as part of a results-oriented public management model. The study shows resistance to the introduction of evaluation tools in Higher Education. In Brazil, the decisionmaking process and the implementation of the National Exams for undergraduation courses was featured by harsh conflicts and intense resistance especially due to the compulsory status of the evaluation and to the fact such exams were against the proposal of the National Association of the Federal Higher Education Institutions (Andifes). In Mexico, resistance was minimized, among other things, due to the non-compulsory status. Non-compulsory status stemmed from the fact performance evaluation was tied up to additional resources and to the agreement of interests between government bodies and representatives from country’s main universities. The dissertation shows evaluation tools mirror current government policy and the conception from actors having more power in the decision-making process. The dissertation also shows that despite the similarities between the main causes that introduced the Higher Education Evaluation in Brazil and Mexico, its process of institutionalization occurred in different forms in both countries, possibly due to power and consensus relations established within each one. This study was a qualitative research using documentary analysis and unstructured interviews. The latter were carried out with actors who took part in the decision making system related to the design and implementation from Higher Education Evaluation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-19T23:08:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Vieira.pdf: 1548059 bytes, checksum: a4c4477f0aeaa1d0d15f217783c8dbd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-19T11:34:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Vieira.pdf: 1548059 bytes, checksum: a4c4477f0aeaa1d0d15f217783c8dbd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-19T11:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Vieira.pdf: 1548059 bytes, checksum: a4c4477f0aeaa1d0d15f217783c8dbd8 (MD5) Previous issue date: 2006-08-14 / O presente trabalho faz uma verificação da evolução recente do Sistema Financeiro Nacional (SFN), com a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), pela entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Busca-se evidenciar que, além da preconizada mitigação do risco sistêmico associado ao processo de compensação das diversas atividades financeiras entre as instituições componentes de um sistema financeiro nacional, foram verificados impactos nos riscos agregados dessas instituições financeiras (IF). A nova estrutura do SPB retirou o Banco Central do Brasil - BCB da cadeia de operações interbancárias, fazendo com que as IF passassem a manter saldos na conta de reservas compatíveis com suas operações, além de uma estrutura de capital e de ativos que funcione como lastro para essas operações. A revisão literária mostra que, em função da nova dinâmica dos mercados financeiros, novas e diferentes formas de risco surgem as quais são confrontadas pelas IF e se constituem em potenciais fontes de falhas no sistema. A nova postura do BCB, supervisor proativo, é uma resposta necessária a essa dinâmica. Os resultados empíricos dão evidências de que o evento analisado reduziu o risco agregado das instituições financeiras. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study evaluates the recent evolution of the Brazilian National Financial System (SFN), based on the remodeling of the Brazilian Payment System (SPB), through the beginning of the operation of the Interbank Funds Transfer Settlement System (STR). The paper tries to evaluate the impacts on the aggregated risk of the financial institutions (IF) components of a national financial system, something far beyond the well supported idea of mitigation of the associated systemic risk related to the process of settling the variety of financial activities that occur among those IF. The new SPB’s structure has kept the Banco Central do Brasil (BCB) out of the interbank operation’s chain leaving to the IF the responsibility of keeping a positive balance on the banks’ reserve account besides a capital structure to support their operations. The literature points out that, as a response to the new financial markets dynamics, new and different forms of risks arise everyday which are faced by the IF creating potential sources of system failures. The new BCB’s role, a proactive supervisor, is the necessary response to this dynamic. The empirical results evidence that the analyzed event has reduced the aggregated risk of the financial institutions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-24T14:30:16Z No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-19T18:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) Previous issue date: 2006-07-21 / As últimas décadas do século XX revelaram o absolutismo da teoria Neoliberal. As regras do mercado, como orientador das relações sociais, com conseqüente diminuição do papel do Estado no campo econômico, mas forte no campo das políticas sociais e com demandas cada vez maiores, pareciam indicar o triunfo definitivo do mercado e o fim do Estado. Já no final do século, essa teoria revela seus limites mostrando a necessidade de reformar o Estado, não para o mercado, como ocorrera desde os anos 80, mas para a cidadania, refundando suas bases e suas dinâmicas orientadas por uma democracia direta de alta intensidade (Sousa Santos, 2005), com participação e controle por parte da sociedade civil organizada. O presente trabalho investiga as contradições existentes na participação cidadã nos processos que envolvem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, analisando a experiência dos Comitês de Bacias, com estudo empírico da experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A Hermenêutica de Profundidade (Thompson, 2002), como orientação metodológica, privilegia o resgate dos processos sócio/históricos em todas as suas dimensões, resgata as dinâmicas, os sujeitos, os ditos e os não ditos, possibilitando ao pesquisador realizar uma reinterpretação de todas as experiências e contradições constitutivas de tais processos, o que possibilitou uma longa retomada teórico/crítica da realidade concreta da arena política que envolve a prática do Comitê do São Francisco. Nos dois primeiros capítulos, estudam-se as contradições da sociedade moderna, marcada pela mercantilização da política e da vida cotidiana, pelo declínio da democracia representativa e da representação política, fenômenos que demandam uma ressignificação do papel do Estado, dos movimentos sociais populares, da sociedade civil organizada, fundamentando uma democracia direta de alto impacto, que consiste na participação e no controle efetivos das políticas públicas. No terceiro capítulo, o foco analítico volta-se ao bem público água, sua mercantilização por parte do capitalismo ocidental, a luta dos movimentos sociais ambientais para que haja sua desmercantilização e o reconhecimento desse bem 7 público vital como um direito humano, a que todos devem ter acesso. Dentro desse contexto hegemônico e contra-hegemônico envolvendo o bem água, realiza-se um estudo dos processos que envolvem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco, mostrando a fragilidade na implementação do arcabouço legal e as contradições presentes nos discursos dos agentes que compõem o sistema de gestão dos recursos hídricos no Brasil, os golpes políticos presentes na ação do Governo Federal em relação ao Comitê de Bacia do Rio São Francisco, gerando conflitos federativos e a luta resistente do comitê para garantir a efetivação do arcabouço legal e os interesses da bacia. No quarto capítulo, realiza-se um estudo a partir das falas dos sujeitos envolvidos realçando as contradições existentes. Nessas contradições verifica-se a fragilidade da democratização e o império do autoritarismo na relação Estado e sociedade civil organizada no Brasil. O estudo conclui que as contradições existentes na interface Estado e Sociedade no Brasil nos distanciam da efetivação de uma democracia participativa, de alto impacto e fortalecem as elites orgânicas do Estado e da sociedade civil organizada, que nem sempre defendem os interesses públicos e reforçam o “mito da sociedade autoritária”. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The last decades of the twentieth century clearly revealed the absolute character of the Neo-liberal theory. The rules of the market, as the mentor of social relations, with the consequent reduction of the role of the State in the economic field but strong in the field of social policies and with ever growing demands, seemed to indicate a definitive victory for the market and the end of the State. As early as the end of the twentieth century, this theory revealed its own limits by showing the need for reforming the State itself, not with a view to the market, as had happened since the early eighties, but for the sake of citizenship, recasting its bases and its dynamics aligned with and oriented by a direct democracy of high impact (Sousa Santos 2005), with participation and control of organized civil society. The present study investigates the existing contradictions in the participation of the citizenry in the processes regarding the implementation of the National Policy of Water Resources, by analyzing the experience of the water-basin committees, through an empirical study of the experience of the Watershed Committee of the Sâo Francisco River. An in depth Hermeneutic Study (Thomson 2002), as a methodological orientation, favors the recuperation and re-evaluation not only of the socio-historical processes in all their dimensions, but also of the subjects, those mentioned and unmentioned, making it possible for the researcher to make a reinterpretation of all the experiences and contradictions that constitute such processes. This in turn made it possible to take up again the long range theoretical and critical review of the concrete reality of the political arena in which the praxis of the São Francisco Watershed Committee is involved. In the first two chapters we shall study the contradictions of modern society, marked by the merchandizing of politics and of daily life, by the decline of representative democracy and of political representation. These phenomena demand a rethinking of the meaning of the State, of the popular social movements, of organized civil society, thus laying the foundations for a direct democracy of high impact, which consists in the participation and effective control over public policy. In the third chapter, the analytical focus turns towards a public good, namely water, in the process of being turned into a mercantile product by western capitalism, the confrontation by social environmental movements for salvaging it from this 9 process and the recognition of this vital public good as a human right, too which all should have access. Within this context of hegemonic and contra-hegemonic confrontation over the good: water a study is made of the processes which deal with the implementation of National Policy for Water Resources and the experience of the Rio São Francisco Watershed Committee, revealing the fragility in the implementation of the package of legal measures and the contradictions found in the pronouncements of those agents which are members of the management system of Brazilian water resources, the political coups on the part of the Federal Government with regards to the Rio São Francisco Watershed Committee evidenced through government actions, generating conflicts of a federative nature, as well as the resistance of the Committee in an attempt to guarantee the implementation of the package of legal measures and the interests of the watershed. In the fourth chapter a study is made from the pronouncements of the subjects accentuating the existing contradictions. In these contradictions, what becomes evident is the fragility of the democratic process and the predominance of authoritarianism in the relationship between the State and the organized civil society of Brazil. The study concludes that the existing contradictions in the interface between State and Society in Brazil turn the implementation of democratic participation of high impact more distant and fortify the organic elites of the State and of organized civil society, which don’t necessarily defend the public interest and fortify the “myth of the authoritarian society”.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-30T17:37:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Christiane G Costa.pdf: 531500 bytes, checksum: e5496b6a6523fc29c49497d3d08f7a4f (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-18T18:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Christiane G Costa.pdf: 531500 bytes, checksum: e5496b6a6523fc29c49497d3d08f7a4f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-18T18:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Christiane G Costa.pdf: 531500 bytes, checksum: e5496b6a6523fc29c49497d3d08f7a4f (MD5) Previous issue date: 2006-12-15 / Este trabalho discorre sobre as transformações que houve na profissão de Relações Públicas no Brasil, a partir das mudanças tecnológicas. Para tanto, foi desenvolvido um levantamento histórico da profissão desde seu início em 1914, na The São Paulo Tramway Light and Power Co. (atual Eletropaulo) até a chegada da Internet. Dentro desse contexto foram observadas as seguintes características: as tecnologias utilizadas ao longo dos anos, o perfil profissional que se exigia no mercado, formação acadêmica, regulamentação da profissão e as influências das mudanças tecnológicas com o passar do tempo. Para entender o atual posicionamento das Relações Públicas, foi necessário, antes, explicar os principais fatores responsáveis pelas mudanças econômicas, políticas e sociais que aconteceram no mundo e refletiram na vida pessoal e profissional de toda a sociedade. Entre esses fatores, foram destacados aqui: a globalização, as novas tecnologias da comunicação, em especial a Internet, o surgimento do ciberespaço e da cibercultura. Como acontecimentos que afetaram diretamente a mudança de RP, foram apontados a mudança organizacional, a partir do cenário descrito acima, o crescimento do marketing e da cultura do relacionamento como estratégia de diferenciação. A partir desses pressupostos conceituais e de pesquisa, através de entrevistas, foi desenvolvido um paralelo entre a opinião de profissionais que atuavam antes da regulamentação, em 1968, e dos que ainda atuam no mercado e vivenciaram todo esse processo de mudanças tecnológicas. A realização deste estudo resultou em um resgate histórico que conta a transformação do ser e fazer RP, no Brasil, desde o seu início aos dias atuais, sob o enfoque da Internet. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper addresses the changes in the profession of Public Relations, in Brazil, as a result of the technological advances that have taken place. The first step was to carry out a historical survey of the profession, since it was recognized, in 1914, at The São Paulo Tramway Light and Power Co. (currently known as Eletropaulo) until the inception of the Internet. Within this context, the following characteristics have been observed: the different technologies used throughout all these years, the professional profile required by the market, academic skills, the laws that regulate the exercise of this profession and the influences exerted by the technological changes that were brought about by time. In order to understand the current status of Public Relations professionals, it was necessary to explain the factors that are responsible for the economic, political and social changes that have taken place in the world and that have cast reflections on the personal and professional lives of society as a whole. Among these factors, we highlight: globalization, the new technologies applied to communication, particularly the Internet, the creation of cyberspace and a cyber culture. The following events were singled out for the role they played in changing the profession: organizational changes, in a departure from the scenario previously described, growth of marketing actions and the appearance of the culture of relationships, as part of a strategy favoring differentiation. These conceptual presuppositions and interview-based research helped the authors to trace a parallel between the opinion of professionals that were active before the profession was acknowledged and regulated, in 1968, and those who are still active in the market and lived through this process of technological changes. This study helped rescue the history of the profession and reports the changes in the being and doing PR, in Brazil, from its beginnings to current days, with a focus on the Internet.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-11-18T19:34:00Z No. of bitstreams: 1 Dissert_MarcusViniciusCampiteli.pdf: 695573 bytes, checksum: 528425e0ffc058cc70530771913286e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-18T20:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_MarcusViniciusCampiteli.pdf: 695573 bytes, checksum: 528425e0ffc058cc70530771913286e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-18T20:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_MarcusViniciusCampiteli.pdf: 695573 bytes, checksum: 528425e0ffc058cc70530771913286e1 (MD5) Previous issue date: 2006-09 / Há muito desperdício de recursos públicos nos suntuosos montantes despendidos em obras no Brasil. Só em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) evitou um desperdício em torno de R$ 1 bilhão, em atuações prévias e repactuações contratuais, e apontou o sobrepreço e o superfaturamento como os principais tipos de irregularidades constatados nas suas auditorias em contratações de obras federais. Muitas das vezes, tais desperdícios ocorrem por insuficiência na aplicação das normas legais existentes e não por existirem "brechas" na lei. De modo geral, o "jogo de planilha" caracteriza-se pela atribuição de diminutos preços unitários a serviços que de antemão a empresa sabe que não serão executados ou que terão os quantitativos diminuídos e de elevados preços a serviços que terão os seus quantitativos aumentados por meio de alterações contratuais sob o pretexto do atendimento do interesse público. Com isso, os licitantes vencem a competição propondo executar a obra por valor global abaixo dos demais concorrentes, valor este que pode se tornar o mais desvantajoso em relação às demais propostas ao longo da vigência contratual. A partir da legislação existente combinada com os conceitos de engenharia são propostas medidas prévias e concomitantes aos contratos de obras públicas para evitar a ocorrência do superfaturamento devido aos "jogos de planilha". As principais linhas de ação consistem na elaboração dos projetos executivos previamente às licitações e/ou contratações e na aplicação do critério de aceitabilidade de preços unitários no edital subsidiariamente ao critério de seleção pelo menor preço. São apresentadas também medidas saneadoras que foram adotados pelo TCU para eliminar os efeitos dos "jogos de planilha" em contratos já iniciados, por meio dos Métodos do Balanço e do Desconto, que se baseiam na manutenção do equilíbrio econômico dos contratos administrativos. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sumptuous amounts of public resources are wasted in constructions in Brazil. During 2005, the Tribunal de Contas da União (TCU) avoided the misapplication of around R$ 1 billion by means of actions previous to the signing of contracts as well as contract renegotiations. This Court of Accounts has also appointed overpricing and overcharging as the main forms of irregularities observed in the audits performed in contracts of federal constructions by its team of analysts. Several times, such misapplication of public resources is due to the insufficient utilization of legal regulations and not to the existence of breaches in the legislation. Generally, the manipulation of spreadsheets is characterized by the stipulation of reduced unitary prices to services which the bidder knows will not be executed throughout the contract or that will have their quantities diminished for some reason; likewise, higher prices are set to services which will have their amounts increased by means of contractual modifications that take place under the pretext of contemplating public interest. In consequence of that, one bidder wins the competition by proposing the execution of a construction with a global price which, apparently, is smaller than that of their contenders. Nevertheless, due to such manipulation of spreadsheets, the winning bid can become disadvantageous in relation to the other proposals during the contract lifetime. Starting from the existing laws, combined with engineering concepts, we are proposing measures which should be taken previously or concurrently with public construction contracts in order to avoid the occurrence of overcharging due to the manipulation of spreadsheets. The main line of action consists of the elaboration of executive designs prior to the bid and/or signing of contract and the application of the unitary price acceptance criterion in the bidding regulation, supplementary to the minimum price rule. We also present sanitary measures that have been adopted by TCU with the objective of eliminating the effects of the manipulation of spreadsheets in existing contracts, by means of application of the Balance and the Discount Methods, which are based in the maintenance of the economic equilibrium of administrative contracts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-28T18:05:45Z No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T21:56:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T21:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / A demanda da sociedade brasileira por transportes tem apresentado crescimento constante, não comportado pela oferta desse serviço, o que impede o crescimento econômico desejado. Por outra parte, a poupança do setor público é insuficiente para financiar os investimentos requeridos. A insuficiência de poupança do setor público atinge não apenas o Brasil, mas também muitos outros países em desenvolvimento. Em vista disto, muitos estudiosos sugerem a participação da iniciativa privada nas inversões públicas em projetos de transportes. Estudos mostram que a implementação de projetos de transportes acarreta excedente econômico para o setor privado. Esta dissertação explora a possibilidade do financiamento de projetos de transportes e, principalmente, a possibilidade do excedente econômico privado esperado promovido por investimentos públicos ser carreado para o financiamento de projetos. Logo, para solucionar o problema identificado, foram estudados os elementos da literatura econômica que podem ser utilizados para capturar parte do excedente econômico do setor privado. Sugere-se então, uma estrutura esquemática para financiamento de infraestrutura de transportes, utilizando os diversos elementos analisados. Sendo assim, foram identificados, como passíveis de serem utilizados na captura do excedente econômico, mecanismos da economia financeira (tributos, títulos públicos e securitização) e também duas modalidades de financiamento introduzidas no Brasil nas últimas décadas, o Project Finance e as Parcerias Público-Privada. Conclui-se que a questão que afeta a escolha do elemento de captura do excedente econômico é se o investimento com os recursos captados será feito imediatamente ou no futuro. Se a decisão for pelo investimento imediato, então, os formatos mais apropriados para capturar o excedente são: o Project Finance e a Parceria Público-Privada. No entanto, se a decisão for por investimentos futuros, os mecanismos da economia financeira podem ser utilizados na captura, sendo eles: os tributos, os títulos públicos e a securitização. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Even though the Brazilian society's demand for transportation has steadily grown throughout the years, the services offered do not meet that demand. This stops the desired economic growth from being achieved. Furthermore, the public sector's savings alone are not enough to fund the required investments. Such insufficiency is rather common among developing countries. In view of that, many scholars suggest that the private sector take part in public investments in transportation projects. Moreover, studies have shown that implementing transportation projects cause economic surplus for the private sector. This paper explores the possibility of funding transportation projects and achieving the desired economic surplus for the private sector, which can be promoted by public investments, to be used for funding projects. Therefore, in order to solve that problem, we studied elements from the Economics Literature that may be used to capture part of the economic surplus from the private sector. We present a schematic structure for funding transportation infrastructure, making use of the different elements that were analyzed. Accordingly, we identified possible elements that can be used to capture economic surplus, which include mechanisms of financial economics (taxes, public securities and securitization) and two modes of financing introduced in Brazil in the last two decades, Project Finance and Public-Private partnerships. We concluded that the question which affects the choice of the element for capturing the economic surplus is whether the investment of the captured resources will take place immediately or in the future. If it happens immediately, the most appropriate forms of capturing the economic surplus are the Project Finance and the Public-Private partnership. However, if the investment happens in the future, mechanisms of financial economics, such as taxes, public securities and securitization may be used to capture resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-05-03T16:04:37Z No. of bitstreams: 1 2009_JorgeEduardoCalderonMinda_orig.pdf: 5713938 bytes, checksum: 9f4207dcaeafeb9996c0b6e20e405539 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-07T17:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JorgeEduardoCalderonMinda_orig.pdf: 5713938 bytes, checksum: 9f4207dcaeafeb9996c0b6e20e405539 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-07T17:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JorgeEduardoCalderonMinda_orig.pdf: 5713938 bytes, checksum: 9f4207dcaeafeb9996c0b6e20e405539 (MD5) Previous issue date: 2009-08-10 / Visando contribuir à qualidade e adequação do desenho urbano do espaço público ao contexto local das cidades de pequeno porte, o objetivo do trabalho é estudar a praça principal de Pitalito – Huila, na Colômbia, objetivando identificar se o desenho de reforma se adapta às características físicas e ambientais do entorno. Para a consecução do objetivo, primeiramente foi realizada uma conceituação sobre os espaços livres públicos e sobre a importância da praça como o principal espaço público nas cidades de pequeno porte. Seguidamente, foram propostos e conceituados quatro princípios básicos de desenho urbano-ambiental como base para estudar a adequação do desenho ao contexto local. Posteriormente são expostas as generalidades históricas, ambientais e urbanas da cidade de Pitalito, assim como também, é exposta uma breve resenha histórica da antiga praça e as motivações e processos envolvidos no projeto de reforma da praça. Finalmente é realizado o estudo do desenho de reforma da praça sob quatro aspectos: a vegetação, os fatores ambientais, a acessibilidade e o mobiliário urbano, a fim de identificar sua adequação (ou não) às características físicas e ambientais do contexto local. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Aimed at contributing to the quality and adaptation of the urban design of public spaces in the local context of small-size cities, the objective of this research is to carry out a detailed study of the main square in Pitalito, Colombia, seeking to identify if its renovated design adapts to the physical and environmental characteristics of the territory. To reach that objective, a conceptualization about the free public spaces and the importance of the square as the principal public place in small size cities was initially carried out. Afterwards, the four basic principles for urban-environmental design as the base to study its adaptation in the local context were proposed. Subsequently, historical, environmental and urban areas information of the city were illustrated and in the same way, a brief historical overview of the ancient square was cited where the motivations and processes involved in the renovation of the square were described. Finally, the study of the renovation design of the square is executed taking into account four aspects: vegetation, environmental factors, accessibility and urban furniture in order to identify their suitability (or not) to the physical and environmental characteristics of local context. ____________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Visando contribuir para la calidad y adecuación del diseño urbano del espacio público al contexto local de las ciudades de pequeño porte, el objetivo del trabajo es estudiar la plaza principal de Pitalito – Huila, en Colombia, objetivando identificar si su diseño de reforma se adapta a las características físicas y ambientales del entorno. Para la consecución del objetivo, inicialmente fue realizada una conceptualización sobre los espacios libres públicos y sobre la importancia de la plaza como el principal espacio público en las ciudades de pequeño porte. Seguidamente, fueron propuestos y conceptualizados cuatro principios básicos de diseño urbano-ambiental como base para estudiar la adecuación del diseño al contexto local. Posteriormente son expuestas las generalidades históricas, ambientales y urbanas de la ciudad de Pitalito, así como también, se describe una breve reseña histórica de la antigua plaza y las motivaciones y procesos envueltos en el proyecto de reforma de la plaza. Finalmente es realizado el estudio del diseño de reforma de la plaza sobre cuatro aspectos: la vegetación, los factores ambientales, la accesibilidad y el mobiliario urbano, con el fin de identificar su adecuación (o no) a las características físicas y ambientales del contexto local.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-25T19:53:36Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) Previous issue date: 2008 / Com o advento da Constituição Federal de 1988, e, em especial, após a estabilização dos preços com o Plano Real, em 1994, verificou-se, no Brasil, um aumento considerável de despesas obrigatórias, sobretudo na área social. Essa elevação de gastos veio acompanhada por um forte crescimento da carga tributária, em virtude, principalmente, da instituição de uma série de receitas destinadas ao financiamento dessas despesas, notadamente, de contribuições não compartilhadas com Estados e Municípios. O aumento das despesas obrigatórias, das transferências constitucionais e legais, da obrigação de aplicação mínima de recursos em alguns setores e da criação de uma série de receitas vinculadas a determinados gastos gerou um aumento da rigidez orçamentária no Brasil, acarretando um forte engessamento da política fiscal, cujo poder de manobra já estava restrito após o controle da inflação no país. Dessa forma, o Governo elevou alíquotas e criou contribuições sob o argumento de se vincular receitas para gastos meritórios, mas com o objetivo não declarado de aumentar a carga tributária para financiamento dos crescentes gastos. Por meio da análise da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, Álcool Etílico Combustível – CIDE-Combustíveis –, instituída em 2002, mostra-se que, contrariando a teoria tradicional da vinculação de receitas, a criação desse tributo teve o efeito paradoxal de aumentar – e não reduzir – a flexibilidade fiscal do Governo. Isto ocorre não só pela aplicação da Desvinculação de Receitas da União – DRU –, mas também pela subutilização e pelo desvio de finalidade na aplicação da nova contribuição, bem como pela migração, para outros setores, dos recursos que originalmente financiavam as despesas vinculadas ao novo tributo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by “Plano Real” in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligation of a minimum for application of financial resources in some specific areas and the expansion of a series of revenues legally earmarked to a particular category of expenditure have left a strict margin of maneuver for a consistent Fiscal Policy. As a consequence, the Brazilian government started to pursue new funding to finance these expenses. As a result, the Federal Government has increased the tax burden, by creating new taxes often earmarked to urgent and essential expenditures. We argue that, paradoxically, the main purpose of this increase on earmarked revenues in the Brazilian budget is to make it more flexible and not rigid and this target is being successfully accomplished. We illustrate the point with an analysis of a particular federal contribution, named CIDE (stands for ‘Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico’), which is a tax on petroleum, gas and alcohol trade, including imports. CIDE was implemented in 2002 and is a clear case in which the creation of a new tax did not reduce the flexibility of the bugetary process. It has happened not only because of a Federal Law that allows to freed part of some earmarked revenues – DRU (stands for ‘Desvinculação de Receitas da União’) –, but also because of the underutilization and diversion of the new tax, and the migration of the original resources that supported the areas earmarked to other expenditures.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2006. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-22T15:26:15Z No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-10-22T15:44:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-22T18:06:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-22T18:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) Previous issue date: 2006 / A teoria do controle ótimo tem sido uma fonte bastante útil de ferramentas para o estudo de problemas econômicos. Um campo mais recente do controle ótimo, denominado controle robusto, tem sido adotado por alguns economista de renome internacional no estudo de problemas econômicos onde há uma preocupação com erros de especificação dos modelos utilizados. Neste caso é possível construir modelagens onde é feita a separação entre elementos de aversão ao risco e aversão à incerteza (Knightiana) e, a partir deste arcabouço teórico, conseguir resolver alguns dos importantes enigmas empíricos de economia e finanças. A maioria dos modelos atuais que levam em consideração esta análise de erros de especificação nos modelos considera uma representação unidimensional para o conceito de incerteza. Esta tese objetiva em construir uma modelagem para o apreçamento de ativos (e para outros problemas econômicos) que seja bidimensional no sentido de permitir a existência de dois parâmetros relacionados a intenção do modelador em ter seus resultados como sendo robustos a erros de especificação. Cada um dos parâmetros é relacionado a dois conceitos econômicos importantes (taxa de desconto e elasticidade de substituição intertemporal) não necessariamente em um correspondência biunívoca entre eles. Esta abordagem permite que sejam explicados dois enigmas: excesso de retorno para ativos arriscados (equiti premium puzzle) e enigma da alta taxa livre de risco (risk-free rate puzzle). O tratamento bidimensional é um passo na tentativa de mostrar a necessidade de uma multidimensionalidade na representação da incerteza econômica. Como um produto adicional a tese define o conceito de Preço Multifatorial da Incerteza Knightiana (Multifactor Price of Knightian Uncertainty –MFPU) que estende um clássico conceito de Preço de Risco de Mercado (Market Price of Risk - MPR). Estes resultados da tese mostram que um modelo com multidimensionalidade para modelos robustos a erros de especificação é um ferramental útil na explicação de anomalias no apreçamento de ativos e, em alguns casos, os resultados são melhores do que os obtidos com modelos clássicos de finanças. Esta tese contribui com a enorme agenda de pesquisa relacionada a intenção de obter modelagem robustas a erros de especificações em problemas aplicados à economia e finanças. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Optimal control theory has being a source of useful tools (including Euler equations, ztransforms, lag operators, Bellman equations, Kalman filtering) to study dynamic economics problems. A more recent field of optimal control, namely robust control, has recently been adopted by some leading economists (Thomas Sargent, Lars Hansen and coauthors) to study important problems in economics where there is a concern about model misspecification. With such new feature one can disentangle the concepts of risk aversion and (Knightian) uncertainty aversion and get some hope to explain famous empirical puzzles. The majority of current models that take into consideration the fear of model misspecifications work with a single representation for uncertainty. This dissertation aims at building a bi—dimensional robust pricing model by allowing for two free parameters related to the fear of model misspecification. Both parameters may be linked to the discount rate and to the elasticity of intertemporal substitution not necessarily with a bijective mapping. This approach allows for a full explanation of the equity premium puzzle and the risk-free rate puzzle. This bi-dimensional treatment is a step in trying to show the necessary multidimensionality of the representation of economic uncertainty. As a by-product we define a new concept, the Multifactor Price of Knightian Uncertainty (MFPU), that extends the classical Market Price of Risk (MPR) and Hansen and Sargent’s Market Price of Uncertainty (MPU). The main results of the dissertation show that a model with multidimensional representation of concern for model misspecification is a valuable tool for explaining asset pricing anomalies and, in some cases, it outperforms standard neoclassical financial models. This work is just part of the prolegomena of the research agenda of robustness concerns in economics and finance and shows some of its potential and weakness.