RIBEIRO, R. Avaliação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) em município da região metropolitana de Fortaleza. 2011. 154 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-26T17:58:53Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_RosilaneRIBEIRO.pdf: 1438533 bytes, checksum: 38c181f743ade35497449f92045a56e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-28T16:25:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_RosilaneRIBEIRO.pdf: 1438533 bytes, checksum: 38c181f743ade35497449f92045a56e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T16:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_RosilaneRIBEIRO.pdf: 1438533 bytes, checksum: 38c181f743ade35497449f92045a56e2 (MD5) Previous issue date: 2011 / The Global Family Protection and Assessment Service (PAIF) has a continuous character, and seeks to strengthen the family and community ties, prevent the rupture of those that are pre-existent and facilitate the access to services that insure given rights. It is offered by the Social Assistance Reference Center (CRAS), a reference unit used to carry out social assistance as a public policy within the Basic Social Protection Program established in several Brazilian municipalities. The objective of this research is to evaluate the event management of the Global Family Protection and Assessment Service in a determined municipality of the Metropolitan Region of Fortaleza, as well as the actions developed and enforced by its professionals, always observing the limits, possibilities and results of those actions and their relation to the directives established between the sectors involved. A qualitative research took place, associating bibliographical and documental studies, observations and interviews with professionals of higher education (social assistant and psychologist), currently engaged within the Social Assistance Reference Center, as well as the Coordinator of the unit. The results reveal that the municipality has made efforts to execute the actions of the Global Family Protection and Assessment Service. The team is able to implement the delimited actions within the legal marks. However, the limits imposed by the reduced size of the team and lack of transportation are factors that decrease the number of people that can be reached and the quality of the work when the socio-family follow up and monitoring of the actions taken is considered. The directive used between the active sectors is incipient as it is still based on a common sense perspective in which the execution of systematic reunions must be held to share information, establish partnerships for specific actions and announce forwarding‟s. All professionals are hired under a temporary employment status and the quantity of daily activities makes a deep analysis about the actions undertaken a difficult task. / O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é de caráter continuado, visando a fortalecer os vínculos familiares e comunitários, prevenir a ruptura dos seus vínculos, facilitar o acesso aos serviços para garantia de direitos. É ofertado em Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, unidade de referência para efetivar a assistência social como política pública no âmbito da Proteção Social Básica nos diferentes municípios brasileiros. O objetivo da presente pesquisa é avaliar a operacionalização do PAIF em um município da Região Metropolitana de Fortaleza, bem como as ações desenvolvidas pelos seus profissionais, observando os limites, possibilidades, interfaces dessas ações e sua relação com a diretriz de intersetorialidade. Realizou-se pesquisa qualitativa, associando estudo bibliográfico, documental, observações e entrevistas com técnicos de nível superior (assistente social e psicólogo) atuantes no CRAS, bem como com o coordenador da unidade. Os resultados revelam que o município tem empreendido esforços para operacionalizar as ações do PAIF. A equipe consegue efetivar as ações delineadas nos marcos legais, contudo, os limites impostos pelo tamanho reduzido da equipe e escassez de transporte são fatores que diminuem o alcance quanto ao número de pessoas atingidas e quanto à qualidade do trabalho no que se refere ao acompanhamento sociofamiliar e monitoramento das ações. A diretriz de intersetorialidade é incipiente na medida em que ainda está pautada numa perspectiva de senso comum, em que predomina a realização de reuniões sistemáticas para socializar informações, estabelecer parcerias para ações pontuais e encaminhamentos. O vínculo empregatício das profissionais é de contrato temporário e a quantidade de tarefas cotidianas dificulta aprofundar reflexão sobre as ações desenvolvidas. Sendo assim, o município necessita ampliar a equipe de referência do CRAS, bem como proceder à revisão do vínculo empregatício das profissionais.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-20T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 ericaaparecidadossantosfrancisco.pdf: 1633694 bytes, checksum: 30b69bb2f5e436f7f5578f3af5784eb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-21T13:11:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ericaaparecidadossantosfrancisco.pdf: 1633694 bytes, checksum: 30b69bb2f5e436f7f5578f3af5784eb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-21T13:11:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ericaaparecidadossantosfrancisco.pdf: 1633694 bytes, checksum: 30b69bb2f5e436f7f5578f3af5784eb4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / Este estudo centrou-se em apreender a direção social do documento “Orientações Técnicas sobre o PAIF”, tendo como referência o Projeto Ético-Político do Serviço Social, já que o mesmo pode direcionar o fazer profissional do assistente social no Sistema Único de Assistência Social. O percurso metodológico constituiu de forma qualitativa com dois tipos de pesquisa: a bibliográfica e a documental. No primeiro momento foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de alguns referenciais teóricos que articulam as temáticas da Questão Social, Política Social, Estado e Serviço Social. Na pesquisa documental, o recorte de análise se pautou nos dois volumes das orientações, que são documentos normativos que determinam os elementos operacionais para execução do PAIF. A partir da análise das orientações verificouse que a política de assistência social determina o conteúdo dos programas sociais, exerce o controle na vida dos usuários, bem como define pela via dos documentos normativos a forma de atendimento, procedimentos, instrumentos, técnicas e abordagens para operacionalização dos serviços socioassistenciais focalizados, pontuais e precarizados. Também foi possível observar que as perspectivas teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa contidas no documento apresentam-se em posição utilitária à manutenção da ordem vigente. Tais perspectivas expressam os princípios, as diretrizes e a direção social do novo modelo organizativo da política de assistência social consoante à desresponsabilização das ações estatais, no contexto de ofensiva neoliberal. Por fim, podemos afirmar que é essencial que os assistentes sociais tomem como referência a perspectiva teórico-crítica para iluminar a leitura sobre o Estado, as políticas sociais, condições e relações de trabalho para potencializar a relativa autonomia na condução do exercício profissional. / This study focused on apprehending the social direction of the document "Technical Guidelines on PAIF", with reference to the Ethical-Political Project of Social Service, since the same can direct the professional doing the professional work of the social worker in the Single Social Assistance System. The methodological course consisted qualitatively with two types of research: bibliographical and documentary. In the first moment, a bibliographical research was carried out starting from some theoretical references that articulate the themes of the Social Question, Social Policy, State and Social Work. In documentary research, the analysis was based on the two volumes of the guidelines, which are normative documents that determine the operational elements for implementing the PAIF. Based on the analysis of the guidelines, it was verified that the social assistance policy determines the content of social programs, exercises control over the lives of users, and defines normative documents the form of care, procedures, tools, techniques and approaches for the operationalization of focused, punctual and precarious socio-assistance services. It was also possible to observe that the theoretical-methodological, ethical-political and technical-operational perspectives contained in the document are in a useful position to maintain the current order. Such perspectives express the principles, guidelines and social direction of the new organizational model of social assistance policy according to the lack of accountability of state actions, in the context of a neoliberal offensive. Finally, we can say that it is essential that social workers take as reference the theoretical-critical perspective to illuminate reading about the state, social policies, conditions and working relationships to enhance the relative autonomy in the conduct of professional practice.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-06-24T13:11:17Z No. of bitstreams: 1 2016_VicentedaRochaSoaresFerreira.pdf: 3526019 bytes, checksum: d28c659b339f6beffc0d497a0289ffd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-11T16:34:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VicentedaRochaSoaresFerreira.pdf: 3526019 bytes, checksum: d28c659b339f6beffc0d497a0289ffd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T16:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VicentedaRochaSoaresFerreira.pdf: 3526019 bytes, checksum: d28c659b339f6beffc0d497a0289ffd6 (MD5) / O objetivo geral da pesquisa foi identificar os fatores que influenciam o comportamento de decisão e ação dos implementadores de nível de rua e demonstrar como esses fatores atuam no desenvolvimento cotidiano do trabalho desses profissionais. Implementadores de nível de rua são conhecidos pela literatura como “burocratas de nível de rua”, aqueles profissionais responsáveis pela entrega dos serviços públicos aos cidadãos. A escolha da análise do processo de implementação de uma política social à luz da burocracia de nível rua ocorreu porque essa abordagem, mesmo sendo muito pesquisada internacionalmente, no Brasil tem recebido pouca atenção dos pesquisadores. Além disso, a teoria tem mostrado que o profissional “da ponta” do processo de implementação é o verdadeiro responsável pelo bom ou mau desempenho da implementação. Assim, analisar a implementação de políticas na perspectiva desses profissionais, mapeando e interpretando os fatores que influenciam seu comportamento de decisões e ações é dar uma contribuição para o campo, mostrando como a pesquisa pode avançar, criando mecanismos de apoio ao desenvolvimento do campo e das práticas desse processo. Os dados desta pesquisa foram obtidos por meio dos documentos do marco normativo das políticas sociais em geral e do PAIF em particular. Foi realizada também uma pesquisa sobre a implementação do Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) com profissionais trabalhadores das equipes técnicas dos CRASs em cinco capitais brasileiras nas cinco macrorregiões do país. Elaborou-se um roteiro de pesquisa com 20 questões gerais abertas, desdobradas em questões específicas sobre as decisões e ações do implementador no seu dia a dia de trabalho. A base para elaboração desse roteiro foram as categorias teóricas que resultaram da revisão da literatura. As entrevistas foram gravadas, transcritas e transferidas para o software Nvivo, instrumento que apoiou a análise de conteúdo dessas entrevistas, assim como de todo o material relativo às normas das políticas sociais, incluindo o PAIF. Em primeiro lugar, a análise do conteúdo do material documental e das entrevistas foi realizada em torno das seguintes categorias teóricas: normas, discricionariedade, interações implementador-público da política, sistema de gestão da política, accountability e autointeresse, mas outras duas categorias emergiram da análise: discricionariedade de equipes e implementador como garantidor de direitos, o que ocorreu porque o processo de levantamento de dados das entrevistas foi aberto. Os principais resultados mostraram que nem todas as categorias utilizadas pelo campo tem o mesmo poder de influência sobre o comportamento do implementador de nível de rua no contexto brasileiro. Além disso, outras categorias de influência que surgiram do processo de análise mostraram que no Brasil a burocracia de nível de rua apresenta nuances diferentes daquelas observadas na pesquisa internacional. Com base nos resultados da pesquisa, foi elaborado um modelo conceitual que pode orientar a pesquisa sobre a burocracia de nível de rua no processo de implementação de política sociais e, possivelmente de outras políticas públicas. Esta pesquisa é a primeira no Brasil a mostrar que o comportamento do implementador de nível de rua é multideterminado, demonstrando como diversos fatores interagem e influenciam o comportamento de decisão e ação dos implementadores. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of this study was to identify the factors that influence the decision and action behavior of street-level implementers and show how these factors affect the day-to-day development of their work. Street-level implementers, known in the literature as "street-level bureaucrats," are the professionals responsible for the delivery of public services to the citizenry. The option to analyze the process of policy implementation from the perspective of street-level bureaucracy was made in consideration of the fact that this approach, although well-researched internationally, has received little attention in Brazil. In addition, theory has shown that the professional at the point of service delivery carries the true responsibility for good or poor implementation performance. Thus analysis of policy implementation from the perspective of these professionals, mapping and interpreting the factors that influence their decisions and actions can provide a contribution to the field, revealing where research can advance and creating mechanisms in support of the field and of practice in the implementation process. Research data was collected from the documents that compose the normative framework of social policy, in general, and Program for Integrated Attention to the Family (PAIF), in particular. In addition, field research on the implementation of PAIF was carried out by means of semi-structured interviews with professionals of the technical teams working out of CRAS located in five Brazilian state capitals, one in each of the five regions of the country. The research instrument used was a script made up of 20 open-ended questions, which were broken down into more specific questions about the decisions and actions taken by implementers during their day-to-day activities. This script was developed on the basis of categories derived from theory. Interviews were recorded, transcribed and transferred to NVivo software, used to support the content analysis carried out of the interview material and the documentary material. Initial categories used in content analysis were derived from theory and include the following: norms, discretion, interaction between implementer and the public of the policy, management system for the policy, accountability, and self-interest. Two additional categories, not mentioned in the literature, emerged from the itself: team-based discretion, and the implementer as guarantor of rights. Principal findings were that not all factors emphasized in this field of study have the same power to influence the behavior of the street-level implementer in the Brazilian context. Not only this, but other influential factors were identified during analysis of the data, showing that in Brazil street-level bureaucracy presents nuances different than what is observed in international research. Based on the results of this research, a conceptual model was developed that can be used to guide research on street-level bureaucracy in the implementation of social, and perhaps other policies. This study is the first in Brazil to show that the behavior of the street-level implementer is multidetermined and to demonstrate how the different factors interact to influence the decision and action behavior of frontline implementer

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T17:20:49Z No. of bitstreams: 1 LidiaCristinaSilvaBarbosaDissertacao2016.pdf: 2461539 bytes, checksum: 754defa7f6e09b41f3fb69152cf29781 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T17:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LidiaCristinaSilvaBarbosaDissertacao2016.pdf: 2461539 bytes, checksum: 754defa7f6e09b41f3fb69152cf29781 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LidiaCristinaSilvaBarbosaDissertacao2016.pdf: 2461539 bytes, checksum: 754defa7f6e09b41f3fb69152cf29781 (MD5) Previous issue date: 2016-07-18 / The objective of this study is to evaluate the implementation of a social development program, o Servi??o de Prote????o e Atendimento Integral ??s Fam??lias (PAIF), that happens in the Social Assistance Reference Centers (CRAS), unit considered the gateway to the social policy assistance. The PAIF is responsible for performing actions on prevention and social promotion, working in coordination with the main cash transfer program in Brazil, the Bolsa Fam??lia Program (PBF). Therefore, this study focuses on one of the social protection structures in Brazil designed to the principles of the welfare state. Throughout this work, will be presented theoretical discussions of the welfare state and the history of the implementation of social programs in the Brazil after 1988, the democratic period. It will also be presented a research of the implementation process of public policy, considering the studies carried out on implementation evaluation of social programs and the possible influences of the professionals in this activity. To get in the objective of analyze and evaluate the implementation of the PAIF a mixed methods research was used in the CRAS units in the Federal District that offered the program. It was applied a questionnaire identifying the profile of Higher Education Professional and were interviewed four professionals that works in high social vulnerability areas of the Federal District. This research provided an assessment of the implementation of the PAIF and offers reflections for program settings and the future implementation of new programs. / O objetivo deste trabalho ?? avaliar a implanta????o de um programa de desenvolvimento social, o Servi??o de Prote????o e Atendimento Integral ??s Fam??lias (PAIF), ofertado nos Centros de Refer??ncias de Assist??ncia Social (CRAS), unidade considerada porta de entrada para a pol??tica de Assist??ncia Social. O PAIF ?? respons??vel por executar a????es de preven????o e promo????o social, trabalhando de forma articulada com o principal programa de transfer??ncia de renda do Brasil, o Programa Bolsa Fam??lia (PBF). Portanto, este estudo foca em uma das estruturas de Prote????o Social do Brasil concebida ?? luz dos princ??pios do Welfare State. Ao longo do trabalho, ser??o apresentadas as principais discuss??es te??ricas sobre o Welfare State, o hist??rico da implementa????o de programas sociais no per??odo democr??tico brasileiro ap??s 1998. Ser?? apresentado tamb??m um levantamento sobre o processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas, considerando os estudos j?? realizados sobre avalia????o de implementa????o de programas sociais e as poss??veis influ??ncias dos profissionais nesta atividade. Para alcan??ar o objetivo de analisar e avaliar a implementa????o do PAIF, realizou-se uma pesquisa de m??todos mistos nas unidades de CRAS do Distrito Federal que executam o programa. Foi aplicado um question??rio identificando o perfil dos profissionais de N??vel Superior das unidades e foram entrevistados quatro profissionais de unidades localizadas em ??reas de grande situa????o de vulnerabilidade social no Distrito Federal. Esta pesquisa proporcionou uma avalia????o sobre a implementa????o do PAIF e contribuiu com reflex??es para ajustes do programa e na futura implementa????o de novos programas.