Submitted by Cláudia Castello Branco Lima (claudiacbranco@ig.com.br) on 2014-12-17T13:28:10Z No. of bitstreams: 1 Trabalho individual.pdf: 225213 bytes, checksum: ade87a96226328188c0c2e2443db1779 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-12-17T15:12:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho individual.pdf: 225213 bytes, checksum: ade87a96226328188c0c2e2443db1779 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T15:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho individual.pdf: 225213 bytes, checksum: ade87a96226328188c0c2e2443db1779 (MD5) Previous issue date: 2014-10-30 / This study aims at analyzing the main aspects of the General Law on Public Tenders (Federal Law nr. 8666/1993) and comparing these with contemporary forms of pre-contractual relations: the declarations of interest on the part of private enterprise, the experience of the State of Minas Gerais and competitive dialogues, the experiences of the European Union and of the United States. To this purpose, in a first phase, the main changes occurred since 1993 in the tendering processes are discussed, such as the creation of the Public-Private Partnerships (PPPs) and the Differentiated Contracting Regime (RDC, in the Portuguese acronym). In sequence, a comparison between the main alterations implemented. Finally, summarizing conclusions regarding the comparison between the Declaration of Interest Procedure (PMI) and the Competitive Dialogue, which may lead to perfecting public tenders. / Este trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8. 6666/1993) e compará-los com as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais: as manifestações de interesse da iniciativa privada, a experiência do Estado de Minas Gerais e os Diálogos Competitivos, a experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Para tanto, em uma primeira etapa, são descritas as principais mudanças ocorridas no processo licitatório desde 1993, como a criação das parcerias público-privadas (PPPs) e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Em seguida, uma comparação entre as principais alterações implantadas. Finalmente, elencar breves conclusões sobre a comparação entre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e o Diálogo Competitivo, que podem proporcionar um aprimoramento das licitações públicas.

Submitted by RODRIGO KLINGER DE FREITAS (rodrigoklinger@globo.com) on 2017-07-21T17:31:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-24T13:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T13:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / This study analyses the performance of the accredited units of the social organization EMBRAPII, entity linked to Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications – MCTIC in Portuguese, from the federal government. These units are analysed according to their institutional character (public, private, hybrid), showing the atributes of their organizational capabilities directed to achieving their goals and indicators, agreed with EMBRAPII. Moreover, it analyses the performance of public, private and hybrid units, according to the managing indicators Firms prospection, Technical proposals and Project engagement, which are part of the management contract of EMBRAPII with MCTIC. In order to subsidize the research, it was built a data bank with the performance data of the accredited units which are part of the sample, that refer to the years of EMBRAPII operation. It was done multiple linear regressions in order to feature the diferent performances between the three kind of units. In result, it turned that, because of the variables used in statistical models, the hybrid units showed the best performance in the management indicators used, followed by the private units and, at last, by the public units, which presented the worst performance. / Este estudo tem por objetivo analisar o desempenho das unidades credenciadas da organização social EMBRAPII, entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC do governo federal. Essas unidades são analisadas em função de suas tipologias institucionais (públicas, privadas e híbridas), identificando-se os atributos de suas capacidades organizacionais voltados à consecução de suas metas e indicadores, pactuados com a EMBRAPII. Ademais, analisa a performance de unidades públicas, privadas e híbridas, de acordo com os indicadores de gestão Prospecção de empresas, Propostas técnicas e Contratação de projetos, integrantes do contrato de gestão da EMBRAPII com o MCTIC. Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados com o desempenho das unidades credenciadas integrantes da amostra relativos aos anos de operação da EMBRAPII. Foram realizadas regressões lineares múltiplas para caracterizar os diferentes desempenhos, entre as unidades públicas, privadas e híbridas. Como resultado, constatou-se, em função das variáveis utilizadas nos modelos estatísticos, que são as unidades híbridas que possuem o melhor desempenho nos indicadores de gestão utilizados, seguidas pelas unidades privadas e, por último, pelas unidades públicas, que apresentaram o pior desempenho.

Submitted by Luiz Flavio Moraes (luizflaviomoraes@gmail.com) on 2017-07-25T19:30:20Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-28T14:52:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T13:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / The present work aimed to study a proposition of a financially sustainable operation of the Project for the Integration of São Francisco River and the Watershed of the Northern Northeast (PISF, acronym in Portuguese), known as the Transposition of São Francisco River Project. We have studied the possibility of a sponsored public-private partnership (PPP) concession, i.e. in addition to the tariffs charged to users, the concessionaire is also entitled to the payment of a compensation from the public partner (the Brazilian Government). The option for a PPP brings benefits mainly because of the difficult methodological and management aspects of the project, the most relevant initiative of the Brazilian government in the context of the institutional National Water Resources Policy. In addition, one of the major problems of the concession, the provision of guarantees by the government, can be solved through the Guarantor Fund for PPPs, already implemented and managed by Banco do Brasil. Concerning the financial modeling of the proposition, the costs of setting up the works, setting up the concessionaire, its operation and maintenance were calculated. The revenues and the tariffs required to the private partner´s remuneration were also estimated. The modeling results determined the average tariff to be charged for the PISF operation. An analysis of the sharing of this tariff between users and the Federal Government in different scenarios was made. The tariff model was studied in 2 scenarios, depending on the management fee charged by the operator and the initial financing of the project. The initial average tariff defined for the project ranged from R$0,512/m³ for the scenario with a management fee of 2% p.y., with no financing, to R$0,528/m³ for the scenario with a management fee of 4% p.y., being the initial investment of the project financed. For these tariffs, in a possible PPP, the initial government subsidy in the form of monetary consideration varied from R$0,010/m³ to R$0,020/m³, while the initial user tariff ranged from R$0,502/m³ to R$0,507/m³. / O presente trabalho visou a estudar uma alternativa para operação sustentável, sob o ponto de vista financeiro, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A alternativa estudada foi a sua concessão por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, que envolve a cobrança de tarifa aos usuários e o pagamento de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente, no caso, o Governo Federal do Brasil. A opção por uma PPP apresenta vantagens decorrentes principalmente da dificuldade metodológica e de gestão do que é considerada a mais relevante iniciativa do governo brasileiro dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos institucional. Além disso, um dos grandes problemas da concessão do projeto, a prestação de garantias pelo governo, está equacionado por meio do Fundo Garantidor de PPPs, já implantado e gerido pelo Banco do Brasil. Para a modelagem financeira da alternativa apresentada, foram levantados os custos de implantação das obras, instalação da concessionária, ração e manutenção. Foram também estimadas as receitas e, consequentemente, a tarifa requerida para remunerar o capital privado. Os resultados da modelagem determinaram a tarifa média a ser cobrada pela operação do PISF. Foi feita uma análise da repartição dessa tarifa entre os usuários e o Governo Federal, para diferentes cenários. O modelo tarifário foi estudado para 2 cenários, em função da taxa de administração cobrada pelo operador e do financiamento inicial do projeto. A tarifa média inicial definida para o projeto variou de R$0,512/m³ para o cenário com taxa de administração de 2% a.a., sem financiamento, a R$0,528/m³ para o cenário com taxa de administração de 4% a.a., com financiamento do investimento inicial do projeto. Para essas tarifas, numa eventual PPP, o subsídio governamental inicial na forma de contraprestação pecuniária variou de R$0,010/m³ a R$0,020/m³, enquanto a tarifação inicial aos usuários variou de R$0,502/m³ a R$0,507/m³

Submitted by Rafael Mourão dos Santos Rodrigues (rmrodrigues@fgvmail.br) on 2014-05-05T18:47:15Z No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-08T13:31:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-13T14:22:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T14:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / This thesis is composed of three articles. The first article, 'Simple Contracts under Simultaneous Adverse Selection and Moral Hazard', considers a principal-agent problem under the simultaneous presence of both moral hazard and adverse selection, where the adverse selection dimension is given over the outcome conditional probabilities given the agents actions. The second article, 'Public-Private Partnerships in the Presence of Adverse Selection' analyses the optimality of private-public partnerships under the presence of adverse selection. The third article, 'Regulation Under Stock Market Information Disclosure', by its turn, considers the problem of regulating publicly traded companies, where firms have incentives to send opposing signals to the regulator and the market. / Esta tese é composta de três artigos. No primeiro artigo, 'Simple Contracts under Simultaneous Adverse Selection and Moral Hazard', é considerado um problema de principal-agente sob a presença simultânea dos problemas de risco moral e seleção adversa, em que a dimensão de seleção adversa se dá sobre as distribuições de probabilidade condicionais as ações do agente. No segundo artigo, 'Public-Private Partnerships in the Presence of Adverse Selection' é analisada a otimalidade de parcerias público-privadas sob a presença de seleção adversa. No terceiro artigo, 'Regulation Under Stock Market Information Disclosure', por sua vez, é considerado o problema da regulação de firmas de capital aberto, onde as firmas possuem incentivos para mandar sinais opostos para o regulador e o mercado.

Submitted by Desirée Silva de Queiroz Machado (dqueirozmachado@gmail.com) on 2016-06-15T15:30:52Z No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-15T19:01:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-06-28T13:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T13:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Com a Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o município do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas na gestão de serviços públicos. A principal motivação era obter maior agilidade e flexibilidade na gestão municipal dos serviços de saúde, uma vez que a morosidade da máquina burocrática inviabilizava a rápida expansão da rede de serviços. Contudo, apesar de a legislação exigir uma série de documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira da instituição, quase que diariamente são veiculadas na imprensa notícias de corrupção envolvendo as organizações sociais (OS). Além disso, considerando que é transferida às OS uma parte expressiva do orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar até que ponto essas instituições, no âmbito do município do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gestão do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados contendo informações sobre as instituições e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizações sociais foram divididas em três grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituições que possuíam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua missão institucional constituída com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas missões constituídas ou não com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituições que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficácia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando há capacidade institucional do Estado em promover a transparência e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficácia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma missão institucional voltada para a saúde.

Submitted by Rafael Mourão dos Santos Rodrigues (rmrodrigues@fgvmail.br) on 2010-07-18T04:38:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2010-07-19T11:49:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-19T12:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) Previous issue date: 2010-02-04 / This dissertation analyzes the optimality of public-private partnerships (PPP) in an adverse selection framework. More speciÖcally, I analyze whether the tasks of building and operating an infrastructure for public services should be performed by a consortium or if it should be performed by individually contracted Örms. For that, in a departure from the existent literature, focused on problems of incomplete contracting and moral hazard, I build a multidimensional adverse selection model where the Örms are privately informed and can exert a non-observable e§ort in each task, with the existence of an externality between them, in an extension of the La§ont and Tirole (1986) model. After isolating some conditions under which PPP dominates usual procurement contracts, I rely on numerical analysis to better comprehend the modelís solution, which turns out to be heavily dependant on the correlation between the Örms private information parameters. / Esta dissertação propõe-se a analisar a otimalidade de parcerias público-privadas (PPP) em um ambiente de seleção adversa. Mais especi calmente, analiso se as tarefas de construir e operar uma infraestrutura para serviços públicos deve ser realizada por um consórcio ou se devem ser realizadas por fi rmas contratadas separadamente. Para tal, diferentemente da literatura existente para o problema, focadas nos problemas de contratos incompletos e moral hazard, construo um modelo de seleção adversa multidimensional, onde as firrmas possuem informação privada e podem exercer um esforço não observável em cada atividade, com a existência de externalidade entre as tarefas, em uma extensão do modelo de La¤ont e Tirole (1986). Após defi nir algumas condições sob as quais PPP domina os meios usuais de contratação, utilizo de uma análise numérica para melhor compreender a solução do modelo, que se mostra altamente dependente da correlação entre os parâmetros de informação privada das firmas.