Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287864.pdf: 1361968 bytes, checksum: f0acce6e721be903d06092a26f01d810 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em seus dois momentos principais: a concepção e a prática. A concepção corresponde a toda a legislação de regência e a prática se reporta aos repertórios de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no período de 1998-2006, centrando-se nos pareceres prévios das contas anualmente prestadas pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado, buscando-se nestes repertórios de decisão os aspectos de ruptura e intersecção com a lei. Nosso objetivo, portanto, foi o de identificar como a lei de regência se materializou nas decisões do TCE/SC ao longo da vigência do fundo. Concebemos nossa pesquisa em dois momentos principais identificados na criação e execução do FUNDEF: o dever ser e o ser. No primeiro aspecto, tratamos do direito tal como ele foi concebido. Para tanto, iniciamos a discussão analisando a validade do conhecimento da lei e os seus limites. Estudamos o processo legislativo do FUNDEF e procuramos compreendê-lo no contexto das reformas de Estado dos anos 90, subsumido à hegemonia neoliberal, à ótica gerencialista da racionalização dos recursos e à predominância do ajuste fiscal sobre os direitos sociais. Voltando-nos à eficácia da interpretação dada aos comandos legais do FUNDEF, registrada nos prejulgados exarados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), confrontamos os prejulgados e as decisões exaradas nos pareceres prévios municipais e estaduais. Analisamos estes processos dos quais procuramos apurar o cenário do FUNDEF em cada um dos anos de sua vigência, para identificar nos pareceres prévios o que foi o FUNDEF no Estado e nos municípios que integraram a empiria nos dez anos de vigência do fundo para o TCE/SC. Para tanto, foram examinados os pareceres prévios sob os aspectos de mérito das decisões sobre a execução do FUNDEF, da incidência e reincidência de irregularidades ao longo dos dez anos de vigência do fundo, das interpretações que subsistiram ao longo dos dez anos analisados e das interpretações que foram superadas, e por fim, da indicação de alguns dos recursos que foram subtraídos da educação nos dez anos de vigência do fundo. / The aim of this study is to look into FUNDEF's - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (the Fund set up by the Brazilian federal government to maintain basic education and valorize teaching personnel) - two main moments; its conception and its practice. The conception corresponds to its regulatory legislation and the practice reports the decisions rendered by the Court of Accountings of Santa Catarina State, from 1998 to 2006, focusing on the previous analysis of the accounts presented annually by the municipal mayors and the State Governor, seeking any data that might indicate illegal aspects or malpractice. Our objective, therefore, was to identify how the legislation stood in the decisions rendered by the TCE/SC during the time the FUNDEF was active. We conceived the research in two main moments identified in the creation and execution of FUNDEF; the "must be" and the "to be". In the first aspect, we deal with the law the way it was conceived. In order to do that, we start the discussion analyzing the validity of knowledge of the law and its limits. We have studied FUNDEF's legislative process and tried to understand it within the context of the state reforms carried out in the 90' submitted to the neoliberal hegemony, the rationalization of resources and the predominance of fiscal adjustment over social rights. Based on the efficient interpretations of FUNDEF's legal commands, registered in the analysis of Law interpretations issued by the Court of Accountings - TCE/SC, we have confronted those interpretations and the decisions taken in the state and municipal previous legal opinions issued by the Court. We have analyzed these procedures and tried to understand the scenario within FUNDEF in each of all the years it was active, in order to identify in the previous opinions what FUNDEF really meant to the TCE/SC during the ten years it was active. In order to do that, the previous opinions were examined under FUNDEF's decision merits aspects, frequency of irregularities during the 10 year period, interpretations that survived this period and the interpretations that were substituted and finally, the indication of some of the resources subtracted from education in the same 10 year period.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:06:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333245.pdf: 496738 bytes, checksum: ffb59fe86cbaca48eba7d47988d99205 (MD5) Previous issue date: 2014 / O valor justo pode ser mensurado de forma subjetiva dependendo do item avaliado nas demonstrações contábeis, o que pode ocasionar distorções na avaliação dos stakeholders ao analisar a demonstrações contábeis, caso a informação esteja evidenciada de forma clara e objetiva. Para contribuir com este tema, o presente trabalho tem como objetivo verificar quais as evidenciações da mensuração do valor justo e as alusões nos pareceres de auditoria, apresentadas pelas empresas de construção e engenharia listadas na BM&FBovespa, em referência ao CPC 46. Com abordagem qualitativa, esta pesquisa teve caráter descritivo, para atender o objetivo do estudo, teve como base documental as notas explicativas e os pareceres de auditoria publicados por 37 entidades do subsetor de construção e engenharia listadas na BM&FBovespa. Dentre os resultados encontrados, após ser elaborado um check-list do CPC 46, destaca-se que as empresas analisadas mensuram alguns ativos, passivos e instrumentos de capital a valor justo, principalmente os ativos e passivos financeiros identificados em sua maioria como investimentos e contas a pagar. Observou-se que 20 entidades classificam os itens mensurados a valor justo em relação ao nível de hierarquia de informação, em que a maioria das classificações encontram-se no nível 2. Em relação aos pareceres de auditoria, possuem a auditoria independente com as empresas de auditoria classificadas como Big Four, a maioria dos pareceres foram emitidos sem ressalvas e não são feitas alusões em relação a mensuração do valor justo das empresas auditadas, apenas é dado ênfase quanto ao método de avaliação de investimento que difere no padrão IFRS. Conclui-se que,na forma de evidenciação do valor justo, as empresas ainda estão em processo de adequação ao CPC 46, que necessitam de evidenciação mais específica sobre o assunto e que os pareceres de auditoria assemelham-se em seu conteúdo, não trazendo informações relevantes em relação ao valor justo.<br> / Abstract : The fair value can be measured subjectively depending on the item inthe financial statements evaluated, which can cause distortion in theevaluation of stakeholders to analyze the financial statements, if suchinformation is shown clearly and objectively. To contribute with thistopic, this study aims to verify which disclosures of fair valuemeasurement and the allusions in the audit opinions provided by theconstruction and engineering companies listed on the BM&FBovespa, inreference to the CPC 46. With qualitative approach, this research wasdescriptive character, to understand the objective of the study, thisresearch has to document base the notes and the audit opinionspublished of 37 construction and engineering sub-sector companieslisted on the BM&FBovespa. Among the results, after being prepared achecklist of CPC 46, it is emphasized that the companies analyzedmeasure certain assets, liabilities and equity instruments at fair value,mainly financial assets and liabilities identified mostly as investmentsand accounts payable. It was observed that 20 companies classifieditems measured at fair value in relation to the fair value hierarchy in thatmost ratings are at level 2. In relation to audit opinions, have theindependent audit with the company audit classified as Big Four, mostof opinions were issued without restrictions and are not made allusionsregarding of fair value measurement of the audited companies, onlyemphasis the investment evaluation method that differs from the IFRS. It is concluded that, in the form of disclosure of the fair value, companies are still in the process of adaptation to CPC 46, whichrequire more specific disclosures on the topic and that the audit opinionsare similar in content and do not provide information relevant in relationto fair value.