Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia e Administração, Departamento de Contabilidade e Atuaria / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:52:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo. Departamento de Contabilidade e Atuaria / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:56:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-04-29T21:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333052.pdf: 709338 bytes, checksum: a132c35bc085cf51c2842db65b6d2584 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo deste estudo foi evidenciar os mecanismos de controle interno contábil, adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que garantam a aplicação do enfoque patrimonial exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. O processo de coleta de dados consistiu na aplicação de questionário e extração de dados do Sistema SIAFI. Para análise dos resultados, os dados do questionário foram dispostos em tabelas e confrontados com os dados referentes à conformidade contábil do órgão. Conclui-se que a conformidade contábil é o único mecanismo de controle contábil sob o enfoque patrimonial do DNIT. O estudo deste mecanismo demonstrou que há não conformidades na execução do controle interno contábil do órgão. A falta de capacitação e orientação dos conformistas contábeis, bem como a falta de integração entre o sistema patrimonial e o sistema SIAFI foram citados como os maiores entraves para aplicação do enfoque patrimonial das NBCASP no órgão, fato que põe em risco a qualidade e a fidedignidade das informações contábeis do mesmo. Por fim identificou-se a baixa aderência ao enfoque patrimonial exigido pelas NBCASP no DNIT.<br> / Abstract : The objective of this study is to demonstrate the internal control mechanisms for accounting adopted by the National Department of Transport Infrastructure (DNIT), which ensure the application of the patrimonial approach required by the International Standards of Accounting Applied to the Public Sector. This is a descriptive study with a quantitative and qualitative approach. The process of data collection was done with the application of questionnaire and the data extraction from SIAFI System. For its analysis, the questionnaire data were shown in tables and compared with the data on accounting compliance. It was concluded that the accounting compliance is the only accounting control mechanism under DNIT´s patrimonial approach. The study of this mechanism has shown that there is non-compliance in the implementation of internal control for accounting. The lack of training and guidance of accounting responsible, and the lack of integration between the patrimonial system and the SIAFI system were cited as major barriers to application of the equity focus of NBCASP in the organization, which is a fact that jeopardizes the quality and reliability of its accounting information. Finally, it was identified low adherence to the patrimonial approach required by NBCASP in the DNIT.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292669.pdf: 725820 bytes, checksum: 08c216fb29c2cd8da147df6c82c54b29 (MD5) / Com base nas teorias dos ciclos políticos, este estudo tem o objetivo de demonstrar de que forma os indicadores contábeis podem estar relacionados ao comportamento "oportunista" dos governantes, entendido como aquele que é direcionado à sua permanência no poder ou a de seus aliados políticos. Partiu-se de uma amostra de 3.404 municípios brasileiros de 1997 a 2008 abrangendo os períodos que culminaram com as eleições para o cargo de Prefeito Municipal ocorridas nos anos de 2000, 2004 e 2008. Foi utilizado o método estatístico da regressão logística com dados em painel. Os resultados apontam para o fato de que nem todas as variáveis analisadas exercem influência na probabilidade de recondução, contudo, os efeitos mais significativos foram: i) em relação ao Resultado Orçamentário e ao Resultado Orçamentário Corrente, em que uma elevação dos mesmos em anos eleitorais significa a redução da probabilidade de recondução; ii) os relativos à geração de caixa em anos eleitorais e pós-eleitorais, que ocasionam o efeito de elevação na probabilidade de recondução; iii) em relação ao resultado financeiro apurado no balanço patrimonial, em que uma elevação em anos pré-eleitorais impacta positivamente nas chances de recondução; e iv) referentes às despesas de investimentos, em que foram encontradas evidências de ciclos políticos mais contundentes no sentido de elevá-las de forma a aumentar a probabilidade de recondução. Os demais resultados da pesquisa, em sua maioria, confirmaram as hipóteses iniciais e encontraram respaldo na teoria e em trabalhos empíricos pregressos. Diante dos resultados, conforme o esperado, a assimetria informacional exerce uma influência significativa nos ciclos políticos nos municípios brasileiros, fazendo com que, para permanecer no poder, os governantes se aproveitem de uma possível falta de racionalidade do eleitor e da incapacidade do mesmo em antever comportamentos "oportunistas". / Based on the political cycles theories, this paper aims to demonstrate how the accounting indicators can be related to an "opportunistic" behavior of the governors, seen as one who is directed to them hold on power or its political allies. We started from a sample of 3,404 Brazilian municipalities from 1997 to 2008 covering the period leading up to the elections for the office of Mayor occurring in the years 2000, 2004 and 2008. We used the statistical method of logistic regression with panel data. The results point to the fact that not all variables influence the likelihood of reelection of the governor or the election of its political allies, however, the most significant effects were: i) in relation to Budget Balance and the Current Budget Balance, in which an elevation in election years means reducing the likelihood of reelection, ii) those relating to cash generation in election years and post-election years, which cause the effect of high probability of reelection; iii) compared to net financial result in the balance sheet, in which a rise in pre-election years have a positive impact on the chances of reappointment, and iv) relating to investment spending, in which we found evidence of political cycles in the most emphatic sense to raise them in order to increase the likelihood of reelection. The other results of the survey, mostly confirmed the initial hypothesis and found support in theory and in previous empirical work. Given the results, as expected, the informational asymmetry exerts a significant influence on political cycles in the municipalities, so that, to remain in power, governments can take advantage of a lack of rationality of the voters and their inability to foresee the "opportunistic" behavior pointed to the reelection.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-econômico, Programa de Pós-graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318817.pdf: 1526850 bytes, checksum: c1b7be9066e7525fe414ed1c1e911cae (MD5) Previous issue date: 2013 / Objetivando identificar a relevância da aplicação do procedimento de conformidade dos registros de gestão em uma instituição pública federal, procedeu-se esta pesquisa a qual tem como questão verificar: qual a relevância da aplicação do procedimento de conformidade dos registros de gestão em uma instituição pública federal? Em seu desenvolvimento, esta pesquisa é classificada como descritiva, um estudo de caso, bibliográfica e documental. Quanto à abordagem é considerada predominantemente qualitativa, e teve como fonte de dados: (i) a simulação da realização do procedimento de conformidade dos registros de gestão em uma instituição pública federal nos meses de julho e agosto de 2012; e (ii) a aplicação de um questionário junto aos executores de registros no sistema, com intuito de verificar a percepção destes, quanto às dificuldades encontradas na atividade de registro, bem como da importância verificada do procedimento de conformidade dos registros de gestão. Como resultados, foram identificadas não conformidades na utilização de natureza de despesa, no campo observação, no plano de trabalho resumido, no elemento de despesa, no código do evento, no campo de unidade gestora responsável, e outros. As implicações das não conformidades encontradas geram inadequações na execução orçamentária, financeira e/ou patrimonial, decorrentes de inadequações no preenchimento de documentos, como: Nota de Empenho, Nota de Lançamento de Sistema, e documentos relativos a retenções de impostos. Todas as não conformidades verificadas são passíveis de correções e foram corrigidas por meio da conferência. Ainda pode-se inferir que nenhuma das não conformidades foi provocada, propositalmente, mas tiveram origem na ausência de mais capacitações, no desconhecimento das legislações ou por diversas atribuições inerentes ao cargo, sendo que esses fatores foram identificados, a partir dos dados obtidos por meio do questionário, como principais motivos na dificuldade de realização dos registros. A partir dos resultados, concluiu-se que o procedimento de conformidade dos registros apresenta relevância para a adequada execução orçamentária, financeira e contábil da instituição pública, corroborando com a maior parcela dos executores pesquisados, ao considerarem em nível elevado de importância, de 80,01% a 100,00%, a realização do procedimento. <br> / Abstract: To identify the importance of the application of the procedure of compliance of records management in a federal public institution, conducted this search which has the check issue: what is the relevance of the application of the compliance procedure of management of records in a federal public institution? In its development, this research is classified as descriptive, a case study, literature and documentary. As for the approach is considered predominantly qualitative and had as a source of date: (i) the simulation of the procedure of compliance of records management in a federal public institution in the months of July and August 2012, and (ii) the application of a questionnaire to the executors of records in the system, in order to verify the perception of these, with regard to difficulties encountered in registration activities, as well as the importance of compliance procedure verified records management. As results were identified non-conformities in the use of nature of expenditure, in field observation, in summarized in the work plan, the element of expenditure in the event code, in the field of responsible management unit, and others. The implications of nonconformities found generate mismatches in the budgetary execution, financial and/or assets arising from inadequacies in filling out documents like Note of Commitment Notice, Note Release System, and documents relating to tax deductions. All nonconformities are verified and fixes were corrected through the conference. Although Can still be inferred that none of the noncompliance was caused intentionally, but originated in the absence of more training, lack of laws or by various attributions inherent to the position, and these factors were identified from data obtained through the questionnaire, as the main reasons the difficulty of carrying out the records. From the results, it was concluded that the compliance procedure of the records management has relevance to the proper budgetary, financial and accounting of the public institution, corroborating with the largest portion of executors searched, to consider in high level of importance, of 80.01% to 100.00%, the completion of the procedure.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287864.pdf: 1361968 bytes, checksum: f0acce6e721be903d06092a26f01d810 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em seus dois momentos principais: a concepção e a prática. A concepção corresponde a toda a legislação de regência e a prática se reporta aos repertórios de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no período de 1998-2006, centrando-se nos pareceres prévios das contas anualmente prestadas pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado, buscando-se nestes repertórios de decisão os aspectos de ruptura e intersecção com a lei. Nosso objetivo, portanto, foi o de identificar como a lei de regência se materializou nas decisões do TCE/SC ao longo da vigência do fundo. Concebemos nossa pesquisa em dois momentos principais identificados na criação e execução do FUNDEF: o dever ser e o ser. No primeiro aspecto, tratamos do direito tal como ele foi concebido. Para tanto, iniciamos a discussão analisando a validade do conhecimento da lei e os seus limites. Estudamos o processo legislativo do FUNDEF e procuramos compreendê-lo no contexto das reformas de Estado dos anos 90, subsumido à hegemonia neoliberal, à ótica gerencialista da racionalização dos recursos e à predominância do ajuste fiscal sobre os direitos sociais. Voltando-nos à eficácia da interpretação dada aos comandos legais do FUNDEF, registrada nos prejulgados exarados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), confrontamos os prejulgados e as decisões exaradas nos pareceres prévios municipais e estaduais. Analisamos estes processos dos quais procuramos apurar o cenário do FUNDEF em cada um dos anos de sua vigência, para identificar nos pareceres prévios o que foi o FUNDEF no Estado e nos municípios que integraram a empiria nos dez anos de vigência do fundo para o TCE/SC. Para tanto, foram examinados os pareceres prévios sob os aspectos de mérito das decisões sobre a execução do FUNDEF, da incidência e reincidência de irregularidades ao longo dos dez anos de vigência do fundo, das interpretações que subsistiram ao longo dos dez anos analisados e das interpretações que foram superadas, e por fim, da indicação de alguns dos recursos que foram subtraídos da educação nos dez anos de vigência do fundo. / The aim of this study is to look into FUNDEF's - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (the Fund set up by the Brazilian federal government to maintain basic education and valorize teaching personnel) - two main moments; its conception and its practice. The conception corresponds to its regulatory legislation and the practice reports the decisions rendered by the Court of Accountings of Santa Catarina State, from 1998 to 2006, focusing on the previous analysis of the accounts presented annually by the municipal mayors and the State Governor, seeking any data that might indicate illegal aspects or malpractice. Our objective, therefore, was to identify how the legislation stood in the decisions rendered by the TCE/SC during the time the FUNDEF was active. We conceived the research in two main moments identified in the creation and execution of FUNDEF; the "must be" and the "to be". In the first aspect, we deal with the law the way it was conceived. In order to do that, we start the discussion analyzing the validity of knowledge of the law and its limits. We have studied FUNDEF's legislative process and tried to understand it within the context of the state reforms carried out in the 90' submitted to the neoliberal hegemony, the rationalization of resources and the predominance of fiscal adjustment over social rights. Based on the efficient interpretations of FUNDEF's legal commands, registered in the analysis of Law interpretations issued by the Court of Accountings - TCE/SC, we have confronted those interpretations and the decisions taken in the state and municipal previous legal opinions issued by the Court. We have analyzed these procedures and tried to understand the scenario within FUNDEF in each of all the years it was active, in order to identify in the previous opinions what FUNDEF really meant to the TCE/SC during the ten years it was active. In order to do that, the previous opinions were examined under FUNDEF's decision merits aspects, frequency of irregularities during the 10 year period, interpretations that survived this period and the interpretations that were substituted and finally, the indication of some of the resources subtracted from education in the same 10 year period.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 291118.pdf: 1274521 bytes, checksum: a0db3daf26219fac2f89b9b9f1d409b1 (MD5) / O orçamento da União, estabelecido na Constituição Federal do Brasil, é identificado como um instrumento de gestão e de transparência das contas públicas, onde é possível conhecer os objetivos, as metas e as dotações incluídas nos programas de governo. A importância deste estudo se deve principalmente por analisar recursos destinados à educação superior, um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação. Dentre os problemas para a interação entre o Estado e a sociedade, no que se refere à transparência dos gastos públicos, estão a compreensão e o acompanhamento da configuração desses gastos, assim, o objetivo desta dissertação consistiu em analisar, com base na classificação orçamentária da despesa, a composição, a destinação e o comportamento dos recursos orçamentários despendidos na subfunção Ensino Superior, pela Universidade Federal de Santa Catarina, nos exercícios financeiros de 2005 a 2009. Sendo assim, realizou-se uma pesquisa documental, prática e descritiva, com coleta de dados primários e secundários e informações de natureza qualitativa-quantitativa. Quanto à lógica foi adotado o método de reflexão indutivo e em relação aos resultados considerou-se como pesquisa aplicada. Foram feitas análises por identificador de resultado primário, por programa, por ação, por grupo de natureza de despesa e por fonte de recursos. A pesquisa revelou (i) tendência para o crescimento da participação das despesas primárias discricionárias na composição da despesa autorizada, a qual partiu de 16,3% em 2005 para 27,6% em 2009, por outro lado houve redução dos índices de execução, passando de 83,1% em 2005 para 53,4% em 2008 e 2009; (ii) preferência pela alocação dos recursos nos cursos de graduação a cursos de pós-graduação; (iii) incompatibilidade entre informações apresentadas nos Relatórios de Gestão e os registros contábeis; (iv) tendência de crescimento da participação do grupo 4 Investimentos na composição do orçamento autorizado, entretanto com execução média em torno de 27,6%; (v) projetos e atividades que surgem e desaparecem de um ano para o outro, o que prejudica a comparabilidade e alimenta a condição de assimetria informacional. Concluiu-se, quanto às despesas primárias discricionárias, que há tendência para o inchaço do orçamento autorizado e possibilidades mínimas de execução significativa no exercício de competência. / The budget of the Union, established in the Constitution of Brazil, is identified as a management tool and transparency of public accounts, where you can meet the goals, targets and allocations included in government programs. The importance of this study is mainly for reviewing resources for higher education, a fundamental factor for social and economic development of any nation. Among the problems for the interaction between state and society, as regards the transparency of public expenditures, are understanding and monitoring the configuration of these expenditures, so the objective of this dissertation was to examine, based on the classification of budget expenditure, composition, the allocation of budgetary resources and behavior subfunction spent on Higher Education, Federal University of Santa Catarina, in fiscal years 2005 to 2009. Thus, there was a documentary research, practical and descriptive, with data collection from primary and secondary information and qualitative and quantitative. As to the logical was adopted the method of reflection inductive and about the results was considered as applied research. Analysis were made per primary result identifier, program, action. group of type of spending and source of resources. The survey revealed (i) upward trend in the share of primary spending discretionary in the composition of the expenditure authorized, which went from 16.3% in 2005 to 27.6% in 2009, on the other hand decreased rates of implementation, from 83.1% in 2005 to 53.4% in 2008 and 2009; (ii) preference for the allocation of resources in undergraduate courses to graduate, (iii) incompatibility between the information presented in Management Reports and accounting records; (iv) trend of increasing share of group 4 Investments in the composition of the budget approved, but with performance averaging around 27.6%; (v) projects and activities that appear and disappear from one year to another, which hinders the comparability and feeds the condition of information asymmetry. It was concluded, concerning to primary discretionary expenditure, there is a tendency for bloating the budget approved and minimal chances of meaningful implementation in the exercise of jurisdiction.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:56:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281310.pdf: 2758352 bytes, checksum: 2009458e1dc4447f21642a5e22f03f4d (MD5) / No presente estudo, o tema a ser abordado é o Sistema de Controle Interno, sobre o qual se realizou uma pesquisa nos Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL. Tal estudo concretizou-se em decorrência da atuação do controle interno na Administração Pública, tendo como objetivo geral identificar as alterações ocorridas no Setor Contábil da Administração Pública Municipal a partir da implantação do Sistema de Controle Interno nos 13 (treze) municípios que compõem a AMUREL. Na fundamentação teórica foram abordados os temas Gestão Pública Contemporânea, Contabilidade Pública, Controle na Gestão Pública, Controle Interno, Auditoria e Sistema de Controle Interno. Em relação aos procedimentos metodológicos houve a escolha intencional dos municípios catarinenses que compõem a região da AMUREL. A pesquisa nos municípios selecionados efetivou-se por intermédio da aplicação de questionários, os quais eram compostos por perguntas fechadas, preponderantemente, e abertas. Os destinatários do questionário foram os responsáveis pelo Sistema de Controle Interno e os Contadores Municipais. Para a maioria das questões fechadas foi empregada a Escala de Likert, com a utilização do Ranking Médio (RM) para possibilitar a realização de uma estatística descritiva na análise dos dados coletados. Na conclusão da pesquisa percebeu-se que: segundo a maioria dos entrevistados, houve alterações em relação as restrições impostas pelo TCE/SC; o Sistema de Controle Interno realiza auditoria nos dados a ele fornecidos pelos setores da gestão; ocorre a verificação da adequação dos gastos públicos aos limites legalmente impostos a gestão pública pelo órgão central do SCI, bem como em relação a fiscalização das metas estabelecidas nas leis orçamentárias anuais; os entrevistados conhecem e entendem as disposições contidas na LRF; existe relação entre o SCI e o setor contábil da administração Pública; o órgão central do SCI confirma a fidedignidade dos dados e informações contábeis; os contadores elaboram e encaminham ao órgão central do SCI os relatórios exigidos pela LRF; o departamento contábil auxilia na fiscalização realizada pelo órgão central do SCI em relação à efetiva execução nas metas firmadas nas leis orçamentárias. Segundo entendimento do pesquisador, as mudanças ocorridas no setor contábil após a implantação do referido sistema mais significativas relacionam-se com as atividades de controle, mais precisamente no que se refere a verificação da elaboração e execução das metas firmadas nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e na confecção dos relatórios exigidos pelo LRF para a posterior publicação e análise pelo órgão central do SCI. / In this assignment, the addressed topic is Internal Control System, on which a search has been performed in Laguna Region Municipalities - Amurel. This study has been realized due to the action of internal control in public administration, aiming to identify the changes in Accounting Sector of Municipal Public Administration by the Internal Control System implantation in thirteen (13) Amurel comprising cities. In theoretical issues, Contemporary Public Management, Public Accounting, Control in Public Management, Internal Control, Audit and Internal Control System have been addressed. Regarding methodological procedures, there has been an intentional choice of cities that make up Amurel region. The research in the selected municipalities has been accomplished through a set of questions, composed of closed questions, mainly, and open. Addressees of the questionnaire have been responsible for Internal Control System and Municipal Accountants. For the majority of closed questions Likert scale has been applied, using Middle Ranking (MR) to enable the realization of a descriptive statistical analysis of collected data. Concluding the research, note that: according to most of the respondents, there have been changes regarding the restrictions imposed by TCE/SC; the internal Control System performs auditing of supplied data by its management; the adequacy of public spending is verified to the legally imposed limits on public management by SCI central agency, as well as surveillance of the targets set in annual budget laws; the respondents know and understand the provisions of the Fiscal Responsibility Law (LRF); there is a relationship between the SCI and the Public Administration accounting; the central agency of SCI confirms the reliability of data and accounting information; accountants prepare and send it to the central agency of SCI the reports required by LRF; the accounting department assists the analysis by the central agency of SCI in relation to effective implementation in the goals signed in budget laws. According to the researcher's understanding, changes in the accounting after the implementation of this system the most significant relate to control activities, specifically regarding to verification of its formulation and implementation of goals signed in budget laws (PPA, LDO and LOA) and the preparation of required reports by LRF for its subsequent publication and review by the central agency of SCI.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T14:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195132.pdf: 2177709 bytes, checksum: 8413521473d4817202438cd5eb2c9de4 (MD5) / O trabalho consiste em investigar o papel da Contabilidade como instrumento de planejamento e controle de gestão operacional na busca da eficiência da Administração Pública de pequenos e médios municípios. O estudo foi formulado de forma descritiva, através da análise documental dos municípios de Cambira, Jandaia do Sul e Marumbi, todos com população inferior a 20.000 habitantes, pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí - AMUVI/PR O estudo focaliza a caracterização da administração pública municipal, a identificação dos instrumentos contábeis de planejamento e controle de gestão operacional utilizados pelos municípios investigados e delineamento de uma proposta de instrumentos de planejamento e controle de gestão operacional para pequenos e médios municípios. Foi investigada a literatura sobre a organização da administração pública municipal e os instrumentos legais de planejamento governamental, em que se analisou o orçamento público, a receita e a despesa pública, suas composições, os restos a pagar, a contabilidade pública nos seus mais diferentes aspectos, os balanços e a demonstração das variações patrimoniais e a prestação de contas e respectiva fiscalização. Foi feita a análise dos dados apresentados através dos balanços dos exercícios de 1998, 1999 e 2000 dos municípios investigados, através de quadros comparativos de receita, despesa e elementos patrimoniais deles constantes. A partir desta análise ficou evidenciado o papel da contabilidade como importante instrumento de suporte ao planejamento e controle de gestão operacional na administração pública de pequenos e médios municípios. A pesquisa empírica conduziu ao delineamento de uma proposta de instrumentos de planejamento e controle de gestão operacional para pequenos e médios municípios, na busca de maior eficiência da administração pública.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325612.pdf: 933021 bytes, checksum: 8499122c5926e73efc0538459775fd02 (MD5) Previous issue date: 2014 / A Autoridade Tributária é uma instituição do governo de Moçambique responsável pela coleta de receitas para satisfação das necessidades públicas. Criada pela Lei nº 1/2006, de 22 de Março, pela fusão de duas Direções Gerais de Impostos e das Alfândegas, cujo principal objetivo é de assegurar a eficácia, a eficiência e a equidade na aplicação das Políticas Tributária e Aduaneira. Assim, permite uma maior comodidade para os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais e cria uma maior capacidade de detecção sobre o incumprimento e evasão fiscais. Este trabalho tem como objetivo geral identificar os fatores que contribuíram para o alcance das metas de arrecadação de receitas tributárias pela Autoridade Tributária de Moçambique. O método adotado, quanto aos objetivos é descritiva. No que se refere aos procedimentos técnicos, considera-se a pesquisa bibliográfica e o levantamento de campo. Quanto à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. A análise e interpretação dos dados coletados ocorre por meio de questionário eletrônico distribuído aos funcionários da instituição pesquisada. Pela plataforma de comunicação interna Outlook, foram usados procedimentos analíticos que permitem a redução, exibição e verificação pela análise qualitativa, enquanto que na análise quantitativa é usada a estatística descritiva. Da análise feita dos dados, nota-se que fatores motivadores, tais como 'o salário que recebe, o trabalho que faz, a relação com colegas e o ambiente de trabalho' contribuíram para o melhoramento do desempenho dos funcionários. Entretanto, para além destes foram identificados outros fatores que contribuíram para o alcance das metas planificadas, tais como a simplificação de procedimentos, a mudança de estratégias de arrecadação e a transparência do sistema tributário, do melhoramento do sistema de controle e fiscalização. Salienta-se que os objetivos traçados no plano estratégico da instituição, que consistiam na modernização e simplificação do sistema tributário, foram devidamente cumpridos, permitindo o registro de novos contribuintes e melhoramento do sistema de arrecadação de impostos por meio da simplificação de procedimentos e redução de custos e tempo.<br> / Abstract : The Tax Authority is an institution of the government of Mozambique responsible for collecting revenue for the satisfaction of public needs. Created by the Law n° 1/2006, of 22 March, by the merger of two General Directions of Taxes and customs, whose main objective is to ensure the effectiveness, the efficiency and equity in the application of the Tax and Customs Policies, ensuring a greater convenience to taxpayers in tax compliance and creating greater detection capability on the non-compliance and tax evasion. This work has as its general objective to identify the factors that contributed to the achievement of the goals of inflow of tax revenues by the Tax Authority of Mozambique. The adopted method regarding the goals will be descriptive. As regards the technical procedures, it?s considered the bibliographical research and the field survey. As for approach the problem, it's a qualitative and quantitative research. For analysis and interpretation of data collected by electronic questionnaire distributed to employees of the institution searched by internal Outlook communication platform will be used analytical procedures that will allow the reduction, display and verification by the qualitative analysis, whereas in quantitative analysis is used the simple statistical method. The analysis of the data, note that motivating factors, we note that motivating factors, such as ?'the salary that receives, the work you do, the relationship with colleagues and working environment' contributed to improving the performance of employees. However, besides these, other factors that contributed to the achievement of planned targets were identified, such as the simplification of procedures, the change of strategies of collection and the transparency of the tax system, beyond the improvement of the supervisory and control system. To stress that the objectives outlined in the strategic plan of the institution, which consisted in the modernizing and simplifying the tax system were duly completed, allowing the registration of new contributors and improvement of the tax collection system through simplification of procedures and reduction of costs and time.