Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325612.pdf: 933021 bytes, checksum: 8499122c5926e73efc0538459775fd02 (MD5) Previous issue date: 2014 / A Autoridade Tributária é uma instituição do governo de Moçambique responsável pela coleta de receitas para satisfação das necessidades públicas. Criada pela Lei nº 1/2006, de 22 de Março, pela fusão de duas Direções Gerais de Impostos e das Alfândegas, cujo principal objetivo é de assegurar a eficácia, a eficiência e a equidade na aplicação das Políticas Tributária e Aduaneira. Assim, permite uma maior comodidade para os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais e cria uma maior capacidade de detecção sobre o incumprimento e evasão fiscais. Este trabalho tem como objetivo geral identificar os fatores que contribuíram para o alcance das metas de arrecadação de receitas tributárias pela Autoridade Tributária de Moçambique. O método adotado, quanto aos objetivos é descritiva. No que se refere aos procedimentos técnicos, considera-se a pesquisa bibliográfica e o levantamento de campo. Quanto à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. A análise e interpretação dos dados coletados ocorre por meio de questionário eletrônico distribuído aos funcionários da instituição pesquisada. Pela plataforma de comunicação interna Outlook, foram usados procedimentos analíticos que permitem a redução, exibição e verificação pela análise qualitativa, enquanto que na análise quantitativa é usada a estatística descritiva. Da análise feita dos dados, nota-se que fatores motivadores, tais como 'o salário que recebe, o trabalho que faz, a relação com colegas e o ambiente de trabalho' contribuíram para o melhoramento do desempenho dos funcionários. Entretanto, para além destes foram identificados outros fatores que contribuíram para o alcance das metas planificadas, tais como a simplificação de procedimentos, a mudança de estratégias de arrecadação e a transparência do sistema tributário, do melhoramento do sistema de controle e fiscalização. Salienta-se que os objetivos traçados no plano estratégico da instituição, que consistiam na modernização e simplificação do sistema tributário, foram devidamente cumpridos, permitindo o registro de novos contribuintes e melhoramento do sistema de arrecadação de impostos por meio da simplificação de procedimentos e redução de custos e tempo.<br> / Abstract : The Tax Authority is an institution of the government of Mozambique responsible for collecting revenue for the satisfaction of public needs. Created by the Law n° 1/2006, of 22 March, by the merger of two General Directions of Taxes and customs, whose main objective is to ensure the effectiveness, the efficiency and equity in the application of the Tax and Customs Policies, ensuring a greater convenience to taxpayers in tax compliance and creating greater detection capability on the non-compliance and tax evasion. This work has as its general objective to identify the factors that contributed to the achievement of the goals of inflow of tax revenues by the Tax Authority of Mozambique. The adopted method regarding the goals will be descriptive. As regards the technical procedures, it?s considered the bibliographical research and the field survey. As for approach the problem, it's a qualitative and quantitative research. For analysis and interpretation of data collected by electronic questionnaire distributed to employees of the institution searched by internal Outlook communication platform will be used analytical procedures that will allow the reduction, display and verification by the qualitative analysis, whereas in quantitative analysis is used the simple statistical method. The analysis of the data, note that motivating factors, we note that motivating factors, such as ?'the salary that receives, the work you do, the relationship with colleagues and working environment' contributed to improving the performance of employees. However, besides these, other factors that contributed to the achievement of planned targets were identified, such as the simplification of procedures, the change of strategies of collection and the transparency of the tax system, beyond the improvement of the supervisory and control system. To stress that the objectives outlined in the strategic plan of the institution, which consisted in the modernizing and simplifying the tax system were duly completed, allowing the registration of new contributors and improvement of the tax collection system through simplification of procedures and reduction of costs and time.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326148.pdf: 1433986 bytes, checksum: 05499b3ea4da087ead41d275f98b1af0 (MD5) Previous issue date: 2014 / O tema Receita Econômica é recente no setor público e surgiu com a pesquisa seminal de Slomski (1996), na qual propõe confrontá-la com os custos, a fim de evidenciar a eficiência da atuação da gestão pública em termos monetários, com base no Resultado Econômico. Para a mensuração da Receita Econômica, deveria ser utilizado o custo de oportunidade, representado pelo menor valor que o cidadão pagaria no mercado para obter os mesmos serviços oferecidos pelo poder público, caso estes não fossem gratuitos, considerando oportunidade, tempestividade e qualidade similar. A maioria das pesquisas já realizadas sobre o tema, no entanto, desconsideram o pressuposto da equivalência de qualidade, presente na teoria de Slomski, e utilizam o menor preço de mercado simplesmente, sem realizar esforços para identificar quais serviços são similares ao serviço público alvo de análise. Desta forma, desconsidera-se, nessas pesquisas, um fator determinante da Receita Econômica de quaisquer organizações, a decisão do cliente de comprar ou não. O objetivo desta dissertação, portanto, é obter o valor da Receita Econômica do curso de Ciências Contábeis da UFSC a partir do próprio mercado. Considera-se que a preferência dos usuários é que determina o valor das Receitas Econômicas e, com base nisso, o Valor Justo representa uma melhor aproximação da receita que seria de fato realizada do que o custo de oportunidade. Além da fundamentação teórica, na qual são apresentados argumentos que explicam porque o mercado deve nortear a mensuração da Receita Econômica, duas metodologias são apresentadas para mensurar a Receita Econômica do curso de Ciências Contábeis da UFSC, para o ano de 2013. A primeira metodologia teve como propósito a simplicidade, mas considerando um indicador mínimo de qualidade, o conceito ENADE, necessário para identificar os serviços de universidades particulares com qualidade similar ao da UFSC, para o referido curso. A segunda metodologia contou com um modelo de regressão linear múltipla, que foi desenvolvido a partir dos dados divulgados pelo INEP, juntamente com o conceito ENADE. Os resultados obtidos a partir da primeira metodologia foram inconclusivos, devido ao fato de não haver instituição particular com o mesmo conceito ENADE que a UFSC no Estado de Santa Catarina. Já os resultados obtidos a partir do modelo de regressão linear múltipla indicam que as receitas são influenciadas pela localidade, pela distância das universidades das regiões metropolitanas, pelo número de alunos atendidos, pela taxa de sucesso, pela titulação do corpo docente e pelo regime de dedicação exclusiva.<br>

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARCELO KNOEPFELMACHER.pdf: 297143 bytes, checksum: ca6a0512f8a99a0ec50064f78e43b5ea (MD5) Previous issue date: 2006-09-12 / O presente estudo tem por escopo a análise do conceito constitucional de receita , como base de cálculo possível para a instituição de contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, e a formulação de um método para sua tributação sistemática. Isto porque, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 20, publicada em 16 de dezembro de 1998, a análise do termo receita tornou-se necessária para o fim de delimitar a base de cálculo das contribuições sociais com fundamento de validade no artigo 195, I da Constituição Federal, as quais poderiam incidir, até então, apenas sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro dos empregadores. Houve, portanto, uma significativa alteração na previsão constitucional que autoriza a instituição das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social, implicando, com isso, a possibilidade de prescrição desses tributos sobre base de cálculo jamais estudada pelos operadores do direito tributário. A análise e definição do conceito de receita , nesse novo contexto inaugurado por força da Emenda Constitucional n° 20/98, exige uma verificação rigorosa do sistema jurídico constitucional tributário brasileiro, de modo a permitir que a sua aplicação (como base de cálculo de tributo) seja realizada de modo adequado na instituição e exigência das contribuições sociais correspondentes