Thesis (Licenciado)--Universidad Católica de Chile. / Includes bibliographical references (p. 367-376).

Thesis (M.S.)--University of Wisconsin--Madison. / Typescript. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves 92-94).

Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin--Madison, 1974. / Typescript. Vita. Description based on print version record. Includes bibliographical references.

Thesis (Licenciado)--Universidad Católica de Chile. / Includes bibliographical references (p. 367-376).

Tesis--Fachbereich philosophie und sozialwissenschaften 1--Berlin--Freie universität, 1990. / Bibliogr. p. 296-317.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-29 / The partisan loyalty is not an institution of homogeneous appearance over the years in the brazilian legal system, especially in constitutional terms, given that it has suffered intense modifications until the arrival of the democratization process, which Brazil has experienced. With this said, in the opening lines, this work aims to overlook the conflicts and shortcomings suffered by this institution related with the problems faced by Resolution nº 22.610/2007 of the Superior Electoral Court (TSE), because when followed closely by the Supreme Court (STF), to designate that partisan loyalty would lead the sanction of mandate loss. It created, and legislated and overrode the principle of separation of powers, which has constitutional prevision, acting in perfect illegitimacy and usurping legislative power. An addendum is prescribed from the heart of the coalition presidentialism in order to observe the change of the relationship between executive and legislative branches over time and their influence on loyalty. Then the article discusses whether the just causes of disaffiliation and so famed party windows would be no way to jockey fidelity in their real democratic sense. An interdisciplinarity strategy was added, gathering Constitutional Law, Political Science and Marketing tools - SWOT analysis and BCG matrix - to assert about the strengths and weaknesses, threats and opportunities of the resolution regarding the quality of democracy in the Country. The last hang given in this work gravitates to the orbits of the separation of powers, as support point the party loyalty in Brazil. Thus, this study condenses itself in the contributions of the top names of Political Philosophy, in the close relationship between equality and freedom within a democratic context, and in how the separation of powers must be respected along the lines of the Federal Constitution of 1988 (CF/88) so that it unveils the central issue of this thesis, which is, whether there is a possible balance between the trinomial partisan loyalty, separation of powers and popular sovereignty against brazilian democracy at the conflicts and weaknesses by which passed this institution. Finally, to make this possible, we adopted a methodology that covers a bibliographical study in books, articles, dissertations and thesis, and also have occurred to the Constitutional Law interdisciplinary strategy with the Political Science and Marketing tools. Keywords: Political Parties. Partisan loyalty. Legalization Policy. Separation of Powers. Popular Sovereignty. / A fidelidade partidária é um instituto de aparência não homogênea ao longo dos tempos no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente em termos constitucionais, haja vista que sofreu intensas modificações até a chegada do processo de redemocratização, pelo qual passou o Brasil. Com isto, em linhas iniciais, este trabalho visa a dar um giro nos conflitos e insuficiências padecidos pelo instituto em virtude da problemática enfrentada pela Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao ser seguida de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao designar que a infidelidade partidária daria azo a sanção de perda de mandato, acabou por criar, legislar e se sobrepor ao princípio da separação de poderes, que possui previsão constitucional, agindo em perfeita ilegitimidade e usurpando a competência legislativa. Um adendo é prescrito do tocante ao presidencialismo de coalizão, a fim de observar a modificação das relações entre Executivo e Legislativo ao longo dos tempos e suas influências na fidelidade. Em seguida, discute-se se as justas causas de desfiliação e as tão afamadas janelas partidárias não seriam maneiras de intrujar a fidelidade em seu real sentido democrático. É acrescida uma estratégia de interdisciplinaridade do Direito Constitucional, Ciência Política e os meios de Marketing - análise SWOT e matriz de BCG - para perquirir acerca dos pontos positivos e negativos, das ameaças e oportunidades no concernente à qualidade da democracia no País. O último enfoque dado no escrito gravita à orbita da separação de poderes, como ponto de equilíbrio a fidelidade partidária no Brasil. Assim, o estudo se condensa nas contribuições dos principais nomes da Filosofia Política, na estreita relação entre igualdade e liberdade em um contexto democrático e em como a separação de poderes deve ser respeitada nos moldes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), para que se desvele a problemática central desta dissertação, qual seja, se há equilíbrio possível entre o trinômio fidelidade partidária, separação de poderes e soberania popular ante a democracia brasileira perante os conflitos e insuficiências pelos quais passou o instituto. Por fim, para que isto fosse possível, adotou-se uma metodologia que cobre um estudo bibliográfico em livros, artigos, dissertações e teses, além de haver ocorrido à estratégia de interdisciplinaridade do Direito Constitucional com a Ciência Política e os instrumentos de Marketing.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-09 / The work that follows, inserted in the area of concentration of the Public Constitutional Right and Political Theory, makes an analysis of the political parties, including the relation of these with its affiliates. It is worth noting that party affiliation is the only way of accessing political positions, given that a single candidature is not allowed under the country's legal order. Thus, in the initial lines, the concepts, principles, classifications and historical aspects related to party associations will be debated, as well as a critical approach to the present moment of exacerbated crisis experienced by these institutions. The present dissertation, in the second chapter, aims to establish the importance of party loyalty in order to avoid spurious party legends exchanges by political leaders, as well as to critically analyze the most relevant aspects of the last two Brazilian political reforms . Also, in this second moment, a constitutional and infraconstitutional approach is taken on the subject, as well as a study of the jurisprudential position of the Federal Supreme Court on partisan loyalty. The last chapter of this paper analyzes the concrete cases in which the Regional Electoral Tribunal of Ceará (TRE / CE) decided that the conduct of the parliamentarians of Ceará, at the time of the exchange of legend, established party infidelity in the years 2016 and 2017. In this perspective , this dissertation uses current doctrine, consecrated and specialized on the subject. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical documentary research. As for the results, it is a qualitative and deductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach. Keywords: Political Parties. Party Infidelity. Political Reform. Electoral Law. / O presente trabalho, inserido na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, faz uma análise dos partidos políticos, incluindo-se a relação destes com seus filiados. Vale salientar que a filiação partidária é a única via de acesso aos cargos políticos, tendo em vista que ainda não é permitida a candidatura avulsa pelo ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, em linhas iniciais, serão debatidos conceitos, princípios, classificações e aspectos históricos referentes às agremiações partidárias. Além disso, será realizada uma abordagem crítica ante o atual momento de exacerbada crise vivido por estas instituições. A presente dissertação, no segundo capítulo, visa estabelecer a importância da fidelidade partidária a fim de evitar as trocas espúrias de legenda partidária por parte dos mandatários políticos, bem como analisa, de maneira crítica, os aspectos mais relevantes das duas últimas reformas políticas brasileiras. Outrossim, ainda neste segundo momento, faz-se uma abordagem constitucional e infraconstitucional acerca do tema, como também é realizado um estudo do posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária. O derradeiro capítulo deste trabalho faz análise dos casos concretos em que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu que a conduta dos parlamentares cearenses, no ato da troca de legenda, configurou infidelidade partidária nos anos de 2016 e 2017. Nesta perspectiva, esta dissertação se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada sobre a temática. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos resultados, trata-se de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando objetivos por meio da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Partidos Políticos. Infidelidade Partidária. Reforma Política. Direito Eleitoral.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-12-30 / This thesis discusses the theme of the importance of political parties in the pursuit and maintenance of democratic stability after the 1988 Constitution, seeking to build therefore an objective explanation for the links between multi-party system of the 1980s and the process of democratic consolidation. We also use theoretical institutionalism modern privileging one approach to the operation of political parties in the Congress and in this relationship with the executive branch. Similarly an overview is given of the performance of political parties from the emergence of these institutions even during the Regency period (1831-1840) and in the five decades of the Second Empire (1840-1889), through the arrangement of the First Republic elitist to revolution of 1930 and the resurgence of political parties in 1945. The background to the 1964 coup and the imposition of an artificial bipartisanship are presented in chronological order to then examine the return to multiparty politics in the 1980s. To demonstrate the relevance of party institutions, the thesis takes three moments of recent Republican history: the constitutional process that gives rise to the Constitution of 1988, the process of removal of President Fernando Collor de Mello in 1992 and the pattern of coalition government that emerges Beginning in 1995, called by some authors coalition presidentialism. During the National Constituent Assembly political parties knew circumvent a deadlock that arises with a veto coalition that became known as "Centrão" and was able to make an agreement between conflicting interests and bring up a constitution that advanced in matters of great importance to Brazilian Republic. The pattern of stability between the legislative and executive branches can be seen, from the government of Fernando Henrique Cardoso to the present day, closes the third moment of partisan activity in Brazil that shows relevant to the findings of this research. The relationship between political parties and democracy is addressed by analyzing the question of the regularity of elections from 1989 to the present day has been happening without any interruption or setback, the question of fidelity and migration and party financing options for parties political and electoral campaigns integrate the final part of the research that critically examines the role of the judiciary in recent episodes of republican history. The thesis seeks also add modern elements to the constitutional theory of political science in the pursuit of enriching the proof of the hypothesis proposed to present political parties as key actors in the pursuit of democratic stability. Keywords: Political Parties. Democratization. Consolidation of democracy. / Esta tese enfrenta o tema da importância dos partidos políticos na busca e manutenção da estabilidade democrática após a Constituição de 1988, procurando construir, portanto, uma explicação objetiva para os nexos entre o pluripartidarismo dos anos 1980 e o processo de consolidação democrática. Para tanto, utiliza referenciais teóricos do institucionalismo moderno privilegiando uma abordagem do funcionamento dos partidos políticos no âmbito do Congresso Nacional e no relacionamento deste com o Poder Executivo. De igual forma é apresentado um panorama da atuação dos partidos políticos a partir do surgimento dessas instituições ainda durante o período regencial (1831-1840) e nas cinco décadas do Segundo Reinado (1840-1889), passando pelo arranjo elitista da Primeira República até a Revolução de 1930 e o ressurgimento dos partidos políticos em 1945. Os antecedentes do Golpe de 1964 e a imposição de um bipartidarismo artificial são apresentados na sequência cronológica para se examinar em seguida o retorno ao pluripartidarismo dos anos 1980. Para demonstrar a relevância das instituições partidárias, a tese toma três momentos da história republicana recente: o processo constituinte que faz surgir a Constituição Federal de 1988; o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Mello em 1992 e o padrão de coalizões governamentais que surge a partir de 1995, denominado por alguns autores de presidencialismo de coalizão. Durante a Assembleia Nacional Constituinte os partidos políticos souberam contornar um impasse que surge com uma coalizão de veto que ficou conhecida como Centrão e foi capaz de fazer uma concertação entre interesses conflitantes e fazer surgir uma Constituição que avançou em temas de grande importância para a República brasileira. O padrão de estabilidade entre os Poderes Legislativo e Executivo que se verifica, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso até os dias de hoje, fecha o terceiro momento de atuação partidária no Brasil que se mostra relevante para os achados dessa pesquisa. A relação entre partidos políticos e democracia é abordada ao se analisar a questão da regularidade das eleições que desde 1989 até os dias de hoje vem se sucedendo sem qualquer interrupção ou retrocesso; a questão da fidelidade e das migrações partidárias e as opções de financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais integram a parte final da pesquisa que analisa criticamente a atuação do Poder Judiciário em recentes episódios da história republicana. A tese procura, ainda, agregar à teoria constitucional moderna elementos da ciência política na busca de enriquecer a comprovação da hipótese proposta de apresentar os partidos políticos como atores importantes na busca da estabilidade democrática. Palavras-chave: Partidos políticos. Redemocratização. Consolidação da democracia.

Th. doct.--História do século XX--Faculdade de Ciências Sociais e humananas--Universidade Nova de Lisboa, 1995. / Bibliogr. p. 389-409.

Texte remanié de: Diss.--Fachbereich Geschichtswissenschaften--Universität Hamburg, 1997. / Bibliogr. p. 356-375. Index.