Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Cesar da Rocha.pdf: 1151151 bytes, checksum: 48f1fb7a3fb7a835f8ca3daeab3b567a (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / The Brazilian Federal Constitution, promulgated on 1988, provides the property right; nevertheless it‟s related to a social purpose. Therefore the Magna Carta asserts that the right to a healthy or adequate environment is itself a human right, which leads to the citzens and the State the responsibility of ensuring the needs and interests of present and future generations fully safeguarded, covering a variety of issues including protection of the environment. Furthermore, the Union has the authority to determine land expropriation of the areas which are not committed with a social purpose, featuring these lands for agrarian reform. Hence, knowing both constitutional guidelines, comes to a closer discussion the compensation for the environmental when there‟s a land expropriation penalty. Focusing this, an analyses could be done in a way that using the land expropriation penalty could be a legal instrument leading to environmental protection. Considering the procedures of land expropriation penalty, the expropiating entity checks the rural property including the environmental damage of it. Thus, if environmental damage is found, the State should mention demand for restitution of the area in the expropriation procedures, under penalty of handle it hereafter, counting as damage to the treasury. Moreover, there was verified the real legal intent of this kind of expropriation. In this way, it suggests a new designation of the institute and formulated a new concept of Desapropriação Agrária Sancionatória. In this inquiry, we adapt the a deductive technique, using a literature research, judicial precedents and legislative. The process used is the positivism, mitigated by Miguel Reale in Teoria Tridimensional do Direito , referring not only, in norms and brazilian courts decisions, but in historical and contemporary facts, as well as moral questions raised as instrument used in the description of the object of study. / A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga competência à União de desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Na conjugação dessas diretrizes constitucionais, vem a lume a discussão sobre a reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória. Nessa medida, analisa-se a utilização da desapropriação agrária sancionatória como instrumento jurídico para a preservação ambiental. Dentro do procedimento de desapropriação agrária sancionatória o ente expropriante avalia o imóvel rural e nessa avaliação também deverá verificar a existência de dano ambiental. Assim, constatado o dano ambiental o Estado deverá exigir a sua reparação no procedimento expropriatório, sob pena de ter que arcar com tal ônus futuramente, com prejuízo ao erário. Ademais, incidentalmente nessa pesquisa, foi verificada a real natureza jurídica dessa modalidade de desapropriação. Deste modo, foi proposta nova denominação do instituto e foi formulado novo conceito da Desapropriação Agrária Sancionatória. Nessa pesquisa, apropriar-se-á da técnica dedutiva, por meio da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O método utilizado é o positivismo, mitigado pela Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, reportando-se, não apenas em normas e jurisprudência, mas também em fatos históricos e contemporâneos, bem como questões de ordem moral, como instrumentais de suma relevância na descrição do objeto de estudo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The acceleration of the global economy and shifting demographic changes has caused an uncontrolled exploration of the worlds natural renewable and non-renewable resources. Not only have the levels of these resources decreased but so has the quality. In addition to these changes, the future development of natural ecosystems could also be compromised as they are finite. In order to establish a harmonious equilibrium between population, economic growth and natural resources, emerged the necessity of appraising under the view of the environmental economy, the economie value of environmental profits.Studies and techniques have been designed to help us understand such relationships. One model is known as the environmental Passive. This one is defined as group of real or potential debts that the man, the company or the property possesses with the nature for being in disconformity with relationship the legislation or proposed environmental procedures. The objective of evaluating and to quantifying the impacts that man is causing to the nature is to make that the value found be used to compensate the negative impacts. This study intended to develop a methodology which would be technical, scientific, useful and effective for quantification environmental passives in rural properties and, through the determination of the degree of deterioration of the Rural Property corresponding to the Micro basin, using the matrix of Leopold-Rocha methodology (2002); calculate the environmental passive as the result of the human actions that occured in a propertie in the Flowers Island - Porto Alegre - RS, applying the proposal methodology in this propriety grouping analisys of the achieved values in the environmental impact assessement, by WARD Method, using the statistic SAS SYSTEM 8.2, and do the cmparsion of the values obtained in the environmental passive. The real deterioration degree obtained by the Leopold-Rocha matrix reach 7,95%, this values demand urgent mitigation and compensatory mesures, for this percentage decrease, known that for rates under 10%, the environment is capable to recover. The price calculate of the Environmental Passive is R$ 81.606,72. In grouping analisys by the WARD method as resoult 2 distinct groups (A e B). The group A is compose by: Modification of the Regime and Transformation of the territory and construction with magnitude average (4,92%) e importance (8,45%), this is the group with more influent impacts. The environemental factors were separated in 3 distintc groups (A, B e C). The group A, Factors, present a magnitude (2,34%) and importance (3,76%), that values are the most higth, then this factor is suffer more impact than the outhers. In comparison the deterioration values of the environmental impact, the grouping analisys and the Passive, it may say that the actions with more impact were the one which had the high value of calculated Passive. Therefore this value should be used to revert caused impacts. / O acelerado crescimento econômico e demográfico em todo mundo levou a uma exploração descontrolada dos recursos naturais renováveis e não renováveis, gerando um comprometimento da qualidade e quantidade destes recursos, incapacitando o potencial de recomposição da natureza, al-terando assim, os ecossistemas. Para estabelecer um equilíbrio harmonioso entre crescimento popu-lacional, consumo e recursos naturais surgiu à necessidade de se avaliar, sob a ótica da economia ambiental, o valor econômico dos ativos de bens e serviços ambientais. Alguns métodos e técnicas de valoração ambiental já foram desenvolvidos, e uma delas é o passivo ambiental. Este se define como conjunto de dívidas reais ou potenciais que o homem, a empresa ou a propriedade possui com relação à natureza por estar em desconformidade com a legislação ou procedimentos ambientais propostos. O objetivo de se avaliar e quantificar os impactos que o homem vem causando na nature-za é fazer com que o valor encontrado seja utilizado para compensar tais impactos. Para isso este trabalho se propôs a desenvolver uma metodologia técnica, científica, útil e eficaz para a quantifica-ção de passivos ambientais em propriedades rurais e, através da determinação do grau de deteriora-ção da Propriedade Rural em relação à Microbacia, utilizando a Metodologia da Matriz de Leopold-Rocha (2002), calcular o passivo ambiental resultante das ações antrópicas ocorridas em uma Pro-priedade Rural, aplicando a metodologia proposta no trabalho, fazer análise de Agrupamento dos va-lores encontrados na avaliação de impacto, pelo Método WARD, com o pacote estatístico SAS SYS-TEM 8.2 e comparando-a com os valores do passivo ambiental encontrado. O grau de deterioração real obtido pela matriz de Leopold-Rocha foi de 7,95%, exigindo medidas compensatórias, para a di-minuição deste valor, uma vez que a taxa aceitável de deterioração na ambiência é de 10%. O valor do Passivo Ambiental a ser pago foi de R$ 81.606,72. Em a análise de agrupamento pelo Método WARD foi possível à separação das ações propostas em 2 grupos distintos (A e B). Constituem o grupo A: Modificação do Regime e Transformação do território e construções com média de magnitu-de (4,92%) e importância (8,45%), sendo o grupo de ações mais impactantes da microbacia. Tam-bém foi possível a separação de três grupos distintos para os fatores ambientais (A, B e C). O grupo A, de fatores apresentou magnitude (2,34%) e importância (3,76%), tendo este valor mais alto em re-lação aos demais. Isso significa que, este grupo de fatores sofreu maior impacto das ações sobre ele. Comparando-se tais valores de deterioração do impacto ambiental, análise de agrupamento e o valor do Passivo, pode-se dizer que as ações que mais impactaram a propriedade, foram as que tiveram maior valor de passivo ambiental calculado. Sendo assim este valor deverá ser utilizado para com-pensar tais impactos causados.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In spite of your social and economical importance, the farming of rice has been a lot sought, mainly on the environmental impact caused in the resources hydrics. However this problem, doesn't give to classify it as big or small, without data research concretes. This work had as objective creates a methodology for the environmental and economical to value for the use of the watw in the The Arroio Grande's Hydrographic Sub-basin, (RS), through the quantifications ofthe Environmental Liability and of the Head ofiice of Intemctions (Head office of LeopoldIRocha). Analyzing the results in 17 researched properties, with Area of Influente of 12.790,05 there is. it was vefted that was from 47,58% to Deterioration Medium of the Environmental Liabilii. The sum of all the areas of irrigated farmings of the researched properties is of 394,5 there is helshe was 3,08% of the extension in the wlculation ofthe magnitude of the impact, and up to 10% weight 1 1s valued, the areas were analyzed like this jointly for eifect of Evaluation of the Environmental Impact. The medium total deteriorations of all the farmings of imgated nce, considering the 88 crossings of the actions proposed with all the environmental factors they were from 6,31% to the magnitude and 14,52% for the importance of the environmental impacts. The considered enterprise, farming of irrigated rice, just as her finds it is períectly viable. Being considered the total medium values that are below 5,O (infiection value for the electric outlet of contrary decisions or impeded the implantation of the farming of irrigated rice), that they were 1,57 and 2,31, respectively, for magnitude and importance and the deteriorations for Magnitude (12,54%) and Importance (18,45%) placing a little above 10% (tolerable environmental value, I globally accept for environmental entities), what means that are indispensable "some measured mitigatory and mmpensatory". In severa1 literatures it was the value to be collected for irrigation I sfill from R$ 0,02 to R$0,192 1 m3, through the used methodology was arrived at the most R$0,072/m with deterioration of 52,8% for DPAP and of 10.41% for DLR. As it is recommended that the deteriorations avera es for DPAP and DLR to be of 10%, the value to be collected Y for irrigation would be in R$ 0,023lm , therefore a very close value of the reality of the disposition that the users would be, probably, disposed to pay for the consumption of the irrigation when of your reception. The applied methodology for the quantiication of a mathematical model for the collection for the use of the water in farmings of rice irrigated in the Arroio Grande's Hydrographic Sub-basin it constitutes a starting point for a deeper and including debate, serving from platform to the creation of consents and futures studies that come to be accomplished. As well as, it serves as incentive to the users of the referred hydrographic sub-basin they reduce it to deterioration of the environment, through a production of rice irrigated with the smallest possible environmental impact. / Apesar de sua importância social e econômica, a lavoura arrozeira tem sido muito visada, principalmente sobre o impacto ambiental causado nos recursos hídricos. No entanto este problema, não dá para ciassificá-to como grande ou pequeno, sem dados concretos de pesquisa. Este trabalho teve como objetivo aiar uma metoddogia para a Valoração Econômica e Arnbiental pelo Uso da na Subbaaa Hidrográfica Arroio Grande (RS), através das quantificaçôes do Passivo Arnbiental e da M z de Intemções (Matriz de Leopold/Rocha). Analisando os resultados, em 17 propriedades ! amosbadas. com Área de Influência de 12.790.05 ha. verificou-se que a Deterioraçêo Média do Passivo Ambieotal foi de 47,5896. A soma de todas as áreas de lavouras irrigadas das propriedades amostradas é de 394.5 ha encontrou-se 3.08% da extenso no cálculo da magninide do impacto, sendo que até 10% é valorado peso 1. assim as áreas foram analisadas conjuntamente para efeito de Avaliação do Impacto Arnbiental. As deterioraçóes totais médios de todas as lavouras de arroz irrigado, considerando os 88 cruzamentos das ações propostas com todos os fatores ambientais foram de 6.31% para a magnitude e 14.52% para a importância dos impactos ambientais. O empreendimento considerado, lavoura de arroz irrigado, tal como se encontra é perfeitamente viável. Considerando-se os valores médios totais que se encontram abaixo de 5,O (valor de inflexáo para a tomada de decisóes contrárias ou impeditivas a implantação da lavoura de arroz irrigado), que foram 1,57 e 2,31, respectivamente, para magnitude e importância e as deterioraçóes para Magnitude (12.54%) e Importância (18,45%) situando um pouco acima de 10% (valor ambiental tolerável, mundialmente aceito por entidades ambientais), o que significa que são indispensáveis "algumas medidas mitigadoras e compensatórias". Em diversas literaturas encontrou-se o valor a ser cobrado para irrigação entorno de R$ 0,02 a R$ 0.192/ m3, através da metodologia usada chegou-se no máximo a R$ 0,072/m3 com deterioração de 52,8% para a DPAP e de 10,41% para o DLR. Como se recomenda que as deteriorações médias para DPAP e DLR sejam de 10%, o valor a ser cobrado para irrigação ficaria em R$ 0,023/m3, portanto um valor muito próximo da realidade da disposição que os usuários estariam, provavelmente, dispostos a pagar pelo consumo da irrigação quando da sua captação. A metodologia aplicada para a quantificação de um modelo matemático para a cobrança I pelo uso da água em lavouras de arroz irrigado na Sub-bacia Hidrcgráfica Arroio Grande constitui um 1 ponto de partida para um debate mais profundo e abrangente, servindo de plataforma a criação de consensos e a futuros estudos que venham a ser realizados. Assim como, serve de incentivo aos usuários da referida sub-bacia hidrográfica a reduzirem a deterioração do meio ambiente, através de uma produção de arroz irrigado com o menor impacto ambiental possível.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaMSR_TESE.pdf: 15407461 bytes, checksum: 9724571238317c177c2fdb4b02772cad (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Activities that have fuel subterranean storage system are considered potentially polluting fuels by CONAMA Resolution 273, due to the possibility of leak, outpouring and overflow of fuel into the ground. Being even more worrying when contaminate groundwater for public supply, as the case of Natal City. For this reason, the Public Ministry/RN, in partnership with UFRN, developed the project environmental suitability of Gas stations in Natal, of which 36% showed evidence of contamination. This paper describes the four stages of the management of contaminated areas: preliminary assessment of environmental liabilities, detailed confirmatory investigation of the contamination, risk analysis to human health (RBCA), as well as the remediation plan of degraded areas. Therefore it is presented a case study. For the area investigated has been proposed a mathematical method to estimate the volume of LNAPL by a free CAD software (ScketchUp) and compare it with the partition method for grid area. Were also performed 3D graphics designs of feathers contamination. Research results showed that passive benzene contamination in groundwater was 2791.77 ?g/L, when the maximum allowed by CONAMA Resolution 420 is 5 ?g/L which is the potability standards. The individual and cumulative risks were calculated from 4.4 x10-3, both above the limits of 1.0 x10-5 or by RBCA 1.0 x10-6 by the Public Ministry/RN. Corrective action points that remediation of dissolved phase benzene is expected to reach a concentration of 25 ?g/L, based on carcinogenic risk for ingestion of groundwater by residents residential, diverging legislation. According to the proposed model, the volume of LNAPL using the ScketchUp was 17.59 m3, while by the grid partitioning method was 14.02 m3. Because of the low recovery, the expected removal of LNAPL is 11 years, if the multiphase extraction system installed in the enterprise is not optimized / Atividades que possuem sistema de armazenamento subterr?neo de combust?veis s?o consideradas potencialmente poluidoras pela Resolu??o CONAMA 273/2000, devido ? possibilidade de vazamento, derramamento e transbordamento de combust?veis para o solo. Sendo ainda mais preocupante quando contaminam ?guas subterr?neas destinadas ao abastecimento p?blico, como o caso de Natal. Por este motivo, o Minist?rio P?blico/RN, em parceria com a UFRN, desenvolveu o projeto de adequa??o ambiental dos postos revendedores de combust?veis em Natal, dos quais 36% apresentaram ind?cios de contamina??o. Este trabalho descreve as quatro etapas do gerenciamento de ?reas contaminadas: avalia??o preliminar do passivo ambiental, investiga??o confirmat?ria detalhada da contamina??o, an?lise de risco a sa?de humana (RBCA), bem como o plano de remedia??o das ?reas degradadas. E apresenta um estudo de caso. Para a ?rea investigada ? proposto um m?todo matem?tico para estimar o volume de fase livre auxiliado por um software CAD livre (ScketchUp), este foi comparado com o m?todo de parti??o da ?rea por grid. Tamb?m s?o realizados os designs gr?ficos 3D das plumas de contamina??o. Os resultados da investiga??o de passivo mostraram que a contamina??o por benzeno na ?gua subterr?nea foi 2791,77 ?g/L, quando o m?ximo permitido pela Resolu??o CONAMA 420/2009 ? de 5 ?g/L que ? o padr?o de potabilidade. Os riscos individual e cumulativo calculados foram de 4,4x10-3, ambos acima dos limites aceit?veis pelo RBCA de 1,0x10-5 ou pelo Minist?rio P?blico/RN de 1,0x10-6. A a??o corretiva aponta que a remedia??o da fase dissolvida de benzeno dever? atingir uma concentra??o de 25 ?g/L, com base no risco carcinog?nico, para ingest?o de ?gua subterr?nea para moradores residenciais, divergindo da legisla??o. De acordo com o modelo proposto, o volume de fase livre utilizando o ScketchUp foi de ? de 17,59 m3, enquanto o m?todo de parti??o por grid foi de 14,02 m3. Devido ? baixa recupera??o, a previs?o de remo??o da fase livre ? de 11 anos, caso o sistema de extra??o multif?sica instalado no empreendimento n?o seja otimizado / 2020-01-01