Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 246701.pdf: 1148153 bytes, checksum: 19ed11dc6b7e84d0cf900a129d59cb09 (MD5) / Na presente tese, utilizo-me do método etnográfico para analisar treze processos e seis acórdãos, cíveis e criminais julgados em Santa Catarina, que (in)diretamente problematiza(ra)m o pátrio-poder/poder familiar. Em meio às disputas empreendidas por ex-companheiras (ou ex-cônjuges viragos) contra seus ex-companheiros (ou ex-cônjuges varões) e vice-versa; por representantes do Ministério Público contra certos pais e certas mães; por filhos (maiores civilmente) contra pais, em especial, face às condutas repreendidas por lei dos últimos em relação aos primeiros, sugiro ser o Estado-juiz aquele quem vigia, controla e determina quem pode ser considerado verdadeiro pai, mãe ou responsável pelas crianças (ou menores) que são paridas. Neste sentido, um dos principais objetivos do trabalho centra-se na compreensão de como as provas e as verdades judiciais são produzidas. Sem respostas prontas, trago ao palco das reflexões as diferentes estratégias utilizadas pelos advogados (procuradores ou defensores) que falam por aqueles que calados batalham no universo dos processos, bem como, sob quais regras rituais legais elas devem ser adotadas. Assim, além dos magistrados serem os atores competentes para a eleição das verdades ou das versões vencedoras em detrimento daquelas vencidas, pode-se inferir que suas sentenças assumem na maioria das vezes um tom de certeza ao invés de probabilidade. E mais: procuro sublinhar os possíveis mecanismos judiciais e sentencias que tanto perpetuam as desconsiderações daqueles sujeitos que não falam por si no contexto processual, quanto multiplicam aquilo que entendo serem as #violências das representações#, ou ainda, a prática de descontextualização dos sujeitos litigantes. In the present thesis the ethnographic method is used to analyze thirteen civil and criminal legal processes and six second instance sentences judged in Santa Catarina, which, (in)directly, problematize(d) the family paternal power (patria potestas). In the middle of the disputes by females against their male expartners and vice-versa; by representatives of the Federal Prosecutor#s Office against some fathers and mothers; by children (legally capable) against fathers, specially, due to the lawless attitude of the latter ones in relation to the former ones, I suggest that it is the State-judge the one to watch, control and determine who can be considered true father, mother or responsible for the legally incapable children. In this sense, one of our objectives is to understand how the evidences and the legal truths are produced. Without ready-made answers, I bring into discussion the different strategies used by the lawyers (prosecutors or defenders) that speak for the ones who, silently, fight in the universe of the processes as well as under which rules they should be adopted. So, as the magistrates are the competent actors for the election of the truths or of the winning versions in relation to the loser ones, it is possible to infer that their sentences assume, most of the times, a assertive tone instead of a probability. I also try to underscore the legal and sentential possible mechanism that both perpetuate the inconsideration with the subjects that do no speak for hemselves in the legal context; and multiply what I understand to be the #violence of the representations#, or even more, the practice of decontextualization of the litigant subjects.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000Bitstream added on 2014-06-13T19:17:59Z : No. of bitstreams: 1 machado_jmm_me_fran.pdf: 304561 bytes, checksum: 5d91ee9b06eee9f2eb045069b3c38c7e (MD5) / O trabalho que ora apresentamos procura identificar o processo de trabalho do Assistente Social no âmbito do Poder Judiciário, especificamente nos processos judiciais de destituição do pátrio poder. A investigação foi realizada no Fórum Judicial da Comarca de Campo Grande e no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na pesquisa documental e análise de conteúdo. Foi possível constatar que o Serviço Social, como um saber e atuação especializados dentro da divisão sócio-técnica do trabalho, tem o seu espaço legitimado no Poder Judiciário, dando suporte às decisões judiciais. No entanto, sua intervenção, ao atender prioritariamente a demanda institucional, contribui para a reprodução das relações de dominação exercidas na sociedade capitalista burguesa, em detrimento da efetivação do projeto ético-político profissional, construído pelo coletivo da categoria, com uma direção social que objetiva a ampliação dos direitos sociais. A análise dos processos judiciais propiciou, ainda, o conhecimento dos trâmites judiciais e a constatação de procedimentos que violaram direitos garantidos na legislação. Os quais poderiam anular as sentenças judiciais. / This work intends to identify the job process of the social worker concerning the Justice Power, focused on the judicial proceedings of deprivation of paternal power. The research was based on judicial documents and content analysis from Judiciary District of Campo Grande and the Justice Tribunal of the state of Mato Grosso do Sul,. It is possible to verify that the Social Service, as a knowledge and role focused on social-technical work, has its granted space in the Justice Power giving support to judicial decisions. However, this interference, to attend primarily the institutional demand, contributes to continuity of domination relationships existing in the Capitalistic Society for detriment of the ethic-political professional project built by the category, that has a social direction toward the extension of the social rights. The judicial proceeding analysis also allowed the knowledge acquisition of the judicial means and the perception of procedures that have violated rights granted from legislation, that in some cases, could even invalidate some judicial sentences.