Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-14T14:22:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-21T12:52:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T12:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo buscou compreender a percepção do conceito de periculosidade e a persistência da concepção da presunção de periculosidade associada à loucura nas decisões de aplicação das medidas de segurança a partir dos discursos jurídicos emanados nas sentenças emanadas pelos juízes, tendo em vista que ser a periculosidade o requisito fundamental para aplicação deste instrumento jurídico. Através da contextualização histórica foi possível compreender que o conceito de periculosidade desde sua formulação na criminologia, no âmbito da escola positiva do direito foi incorporado pelo direito penal como base legitimadora das práticas punitivas e das políticas de segurança pública com a fundamentação da tese da defesa prévia da sociedade. Os processos punitivos vão se delineando para atender os interesses de determinados grupos sociais inerentes a cada período histórico, tendo como foco grupos específicos, sendo que neste contexto se consolidou a concepção do binômio loucura-violência tal arraigado até atualmente em nossa sociedade. Foram analisadas sentenças e laudos psiquiátricos de processos em cumprimento de medida de segurança nas comarcas de Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande , num total de 36 processos analisados. A análise dos processos está focada no estudo das sentenças iniciais de aplicação de medidas de segurança detentiva e de progressão para o regime ambulatorial e dos laudos psiquiátricos que amparam as decisões dos juízes de aplicação da medida de segurança . A partir da construção do referencial teórico e da analise das sentenças foi possível concluir que a questão da periculosidade, muito embora esteja num primeiro olhar relegada ao universo jurídico, não se limita a este, uma vez que se apresenta como elemento fundamental na organização social , na fundamentação da tese da defesa da sociedade e na legitimação do punitivo do Estado e da ordem política e econômica estabelecida. / This study sought to understand the perception of the concept of dangerousness and persistence of the concept of dangerousness presumption associated with madness in implementing decisions of the security measures from legal discourse emanating from the issued sentences by judges, in order to be the dangerousness the fundamental requirement for the application of this legal instrument. Through the historical context was possible to understand that the concept of dangerousness since its formulation in criminology, under the positive school of law was incorporated by criminal law as legitimizing basis of punitive practices and public security policies with the reasoning of the thesis of the previous defense of society. Punitive processes will delineating to meet the interests of certain social groups involved in each historical period, focusing on specific groups, and in this context has established the concept of madness violence binomial such ingrained currently up in our society. sentences and psychiatric reports processes in compliance with security measures were analyzed in the regions of Cáceres, Cuiabá and Lowland Grande, a total of 36 cases examined. The process analysis is focused on the study of the initial sentences of application of custodial security measures and progression to the outpatient and psychiatric reports that support decisions of application security measure judges. From the construction of the theoretical framework and analysis of sentences was concluded that the issue of dangerousness, although it is at first glance relegated to the legal universe, is not limited to this, since it presents as a key element in the social organization, in the grounds of the thesis defense of society and the legitimacy of punitive state and political and economic order established.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:57:36Z No. of bitstreams: 1 Andrea Saraiva de Barros.pdf: 7442496 bytes, checksum: c3a461e8f2eb65725ec9c7083c3c92c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Saraiva de Barros.pdf: 7442496 bytes, checksum: c3a461e8f2eb65725ec9c7083c3c92c9 (MD5) Previous issue date: 2018-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Since the advent of the Law of Psychiatric Reform (Law nº 10.216 / 2001), people diagnosed with mental disorder have been considered subject of rights. Nonetheless, when faced with potential legal consequences there is a frequent scenario of violations. To these people the law attributes the statute of incomputability that removes them from the legal system and that comes with a presumed dangerousness. A safety measure is applied to them, which implicates compulsory determination of treatment that should occur in an outpatient basis or in an inpatient treatment in a Hospital of Custody and Psychiatric Treatment – HCTP. In the state of São Paulo there were hundreds of people waiting for placement in the HCTPs, distributed in regular prison units without assistance. To address that, an alliance between Psychiatry and Justice was created and a cooperation term was established that led to the creation, in 2014, of a psychiatric ward – still inside a regular penitentiary – that could concentrate these people in an irregular situation. The objectives of this research are to reconstruct this history of creation and to understand what today corresponds to the application and execution of safety measures as well as through which paths the reissue of the notion of dangerousness has been occurring. To do so: a) a literature review was carried out around the following axes: the security measures application’s logic in Brazil; the construction of the dangerous subject; the concept of deinstitutionalisation, which guided the Psychiatric Reform, and the disputes that were established in the scenario of security measures, starting from Law nº 10.216 / 2001, highlighting the events of the São Paulo context; b) interviews were made with subjects who participated actively or followed closely the process of creation of that ward; c) analysis of the verification reports of dangerousness’ termination of a 86 patients group who were awaiting for placement in an irregularly confined hospital at psychiatric wards of regular penitentiaries. The empirical study discussed through some analysts, the alliances and tensions in the configuration of the Ward, looking especially at the issue of the drug user subject, a growing phenomenon in all Penitentiary System. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault and the authors of Institutional analysis, we were able to understand that judicial asylums and special wards are only some of the spaces of a management model in transinstitutional circuits that absorb the ungovernable subjects, marked by a new situational notion of dangerousness / Embora, no Brasil, as pessoas diagnosticadas com transtorno mental, desde o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº10.216/2001), sejam consideradas sujeitos de direitos, quando entram em conflito com a lei observamos um cenário frequente de violações. A essas pessoas a lei atribui o estatuto da inimputabilidade que as retira do ordenamento jurídico e que vem acoplado a uma periculosidade presumida. A elas é aplicada uma medida de segurança que implica na determinação compulsória de tratamento que deverá acontecer em regime ambulatorial ou em regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP. No Estado de São Paulo haviam centenas de pessoas aguardando por vagas nos HCTPs, pulverizadas por unidades prisionais comuns e completamente desassistidas. Para tanto, a partir de uma aliança entre Psiquiatria e Justiça, estabeleceu-se um termo de cooperação que ensejou na criação, em 2014, de uma ala psiquiátrica – ainda dentro de uma penitenciária comum – que pudesse concentrar essas pessoas em situação irregular. Os objetivos desta pesquisa consistem em reconstruir essa história de criação e compreender ao que responde hoje a aplicação e execução das medidas de segurança bem como por quais caminhos vem se dando a reedição da noção de periculosidade. Para tanto: a) realizamos revisão de literatura em torno dos seguintes eixos: a lógica de aplicação das medidas de segurança no Brasil; a construção do sujeito perigoso; o conceito de desinstitucionalização, norteador da Reforma Psiquiátrica, e o campo de lutas que se estabeleceu no cenário das medidas de segurança, a partir da Lei nº10.216/2001, ressaltando os acontecimentos do cenário paulista; b) entrevistas realizadas com sujeitos que participaram ativamente ou acompanharam de perto o processo de criação daquela Ala; c) análise dos laudos de verificação de cessação de periculosidade, de um grupo de 86 pacientes que estavam aguardando vagas para internação em hospital de custódia irregularmente confinados nas alas psiquiátricas de penitenciárias comuns. O estudo empírico discutiu por meio de alguns analisadores as alianças e tensões na configuração da Ala, olhando especialmente para a questão do sujeito usuário de drogas, perfil crescente em todo o Sistema Penitenciário. A partir dos aportes teóricos de Michel Foucault e dos autores da Análise Institucional, pudemos compreender que os manicômios judiciários e alas especiais consistem apenas em um dos espaços de um modelo de gestão em circuitos transinstitucionais que absorvem os sujeitos ingovernáveis, marcados por uma nova noção situacional de periculosidade